Caixa 2 eleitoral é menos grave que corrupção?:jogos de apostas on line 1 real

Primeiramente, é preciso esclarecer que o caixa 2 eleitoral, mesmo que não esteja associado a outros atos ilícitos, já é crime. Sua prática pode ser punida com até cinco anosjogos de apostas on line 1 realprisão segundo o artigo 350 do código eleitoral.

Se for considerado "abusojogos de apostas on line 1 realpoder econômico", ou seja, algo que interferiu indevidamente no resultado da eleição, pode também levar à cassação do mandato político.

"O caixa 2 é uma irregularidade autônoma. Para você punir o caixa 2, você não precisa provar a origem (ilícita) daquele dinheiro, porque ele é ilícito por si só. Afinaljogos de apostas on line 1 realcontas, quem está usando caixa 2 para se bancar está violando primeiramente a democracia", afirma a procuradora Silvana Batini, professorajogos de apostas on line 1 realdireito eleitoral da FGV-Rio.

"Quem pratica o caixa 2 está sendo desleal com os outros concorrentes e está sendo pouco transparente com seus eleitores. Isso viola o princípio da isonomia, do equilíbrio, da normalidade, da legitimidade das eleições", disse ainda.

A opinião é semelhante a do jurista Luiz Flavio Gomes, ex-juizjogos de apostas on line 1 realdireito e hoje presidente do Instituto Avante Brasil.

"A gravidade desse crime está nas suas consequências. É também um crime à democracia. O caixa 2 desiguala os candidatos. Quem tem caixa 2 tem dinheiro por fora e pode então venderjogos de apostas on line 1 realimagem para muito mais gente. Os outros candidatos ficam numa desvantagem imensa", afirma.

O caixa 2 encobre outros crimes?

Além do impacto eleitoral, porém, a doaçãojogos de apostas on line 1 realcampanha sem registro na Justiça Eleitoral serve também para encobrir outros crimes, acredita Batini.

Najogos de apostas on line 1 realopinião, esse tipojogos de apostas on line 1 realprática pode ser usada pela empresa para repassar recursos não declarados à Receita Federal e assim driblar a cobrançajogos de apostas on line 1 realimpostos. Ou então pode ser adotada para ocultar a origem ilícita dos recursos, por exemplo com obras superfaturadas, práticajogos de apostas on line 1 realcartel ou corrupção.

Do pontojogos de apostas on line 1 realvista do candidato, diz Batini, o caixa 2 pode atender o interessejogos de apostas on line 1 realaplicar o recursojogos de apostas on line 1 realpráticas ilegaisjogos de apostas on line 1 realcampanha, como comprajogos de apostas on line 1 realvotos, ou mesmo desviar para enriquecimento pessoal.

"Não existe caixa 2 inocente. Um recurso clandestino só é clandestino para atender a um interesse,jogos de apostas on line 1 realquem está doando oujogos de apostas on line 1 realquem está recebendo", afirma.

Ela observa que, até a eleiçãojogos de apostas on line 1 real2014, não havia limite para os candidatos receberem doações oficiais, já que eram os próprios que indicavam qual seria seu teto. As empresas, porjogos de apostas on line 1 realvez, podiam doar até 2% do seu faturamento, um valor alto na prática. Apenasjogos de apostas on line 1 real2015 o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento empresarialjogos de apostas on line 1 realcampanhas.

"Se a doação era permitida, mas precisava ter caixa 2 e isso era tão usual é porque estava atendendo ao interesse oujogos de apostas on line 1 realquem doava oujogos de apostas on line 1 realquem recebia", reforçou.

Para Batini, é importante criar uma lei mais detalhada prevendo punições mais ou menos graves para diferentes situaçõesjogos de apostas on line 1 realcaixa 2. Isso permitiria que o crime fosse julgado pela Justiça comum. Najogos de apostas on line 1 realopinião, a Justiça Eleitoral não tem estrutura adequada ou suficiente para punir e combater essa prática.

Esse entendimento, porém, não é unânime. Para a advogada criminalista Heloisa Estellita, especialistajogos de apostas on line 1 realdireito penal empresarial e professora da FGV-São Paulo, não é possível inferir que por trás do caixa 2 necessariamente exista outro crime.

Ela diz que a legislação brasileira já permite punir o caixa dois e atosjogos de apostas on line 1 realcorrupção ou sonegação. Najogos de apostas on line 1 realavaliação, uma nova lei não vai solucionar o problema, sendo mais importante aumentar os investimentosjogos de apostas on line 1 realórgãosjogos de apostas on line 1 realfiscalização, como a Receita Federal e o Coaf (Conselhojogos de apostas on line 1 realControlejogos de apostas on line 1 realAtividades Financeiras).

"Você pode usar dinheiro que não está contabilizado numa empresa para fazer várias coisas. Issojogos de apostas on line 1 realsi mesmo não tem significado nenhum", afirma.

"Caixa 2 e corrupção, esse vínculo não existe. É acidental. Então, ao criminalizar o caixa 2 por si, eu não estou combatendo com isso a corrupção. Se eu punir o caixa 2 por si, eu não estou punindo a corrupção", destacou.

Para Estelitta, criar novos tipos penais "é uma solução falaciosa".

"Eu sou contra criminalizações desnecessárias. Para dar resposta à corrupção, à lavagemjogos de apostas on line 1 realcapitais, é desnecessário criminalizar o caixa 2jogos de apostas on line 1 realsi porque já temos resposta penal satisfatória para esse fenômeno, via crimes tributários, via punição da corrupção e da falsificaçãojogos de apostas on line 1 realdocumento", acrescentou.

Odebrecht

Sejogos de apostas on line 1 realum lado, o Ministério Público tem defendido uma nova lei para criminalizar o caixa 2,jogos de apostas on line 1 realoutro, políticos têm se movimentado para tentar aprovar a anistia (perdão) a esse crime.

Após essa ideia fracassar no ano passado devido à forte reação contrária da opinião pública, a discussão voltou aos bastidoresjogos de apostas on line 1 realBrasília conforme aumentam as denúncias dentro da operação Lava Jato.

Trechos vazados dos acordosjogos de apostas on line 1 realdelaçãojogos de apostas on line 1 realexecutivos da Odebrecht revelam repasses ilícitos para inúmeros políticos,jogos de apostas on line 1 realdiferentes partidos, entre eles os três maiores do país: PMDB, PSDB e PT. Todos negam ilegalidades.

"Isso (caixa 2) sempre foi o modelo reinante no país", afirmou na segunda-feira o empresário Emílio Odebrecht,jogos de apostas on line 1 realdepoimento ao juiz Sergio Moro. "Existia uma regra: ou a gente não contribuía para ninguém, ou para todos", disse ainda.

Com base nessas delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na noitejogos de apostas on line 1 realterça-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin pedidojogos de apostas on line 1 realautorização para abrir 83 inquéritos contra autoridades com foro privilegiado. Ele solicitou também que o ministro libere a retirada do sigilo desses acordos.