As questões 'espinhosas' que Alexandrebetano politicaMoraes poderá enfrentar na sabatina do Senado:betano politica

A sabatina do último indicado, o ministro Edson Fachin, durou maisbetano politica12 horas,betano politica2015. Antes dele, o ministro Luís Roberto Barroso foi sabatinado por 9 horas,betano politica2013.

Apesar do apoio da maioria dos senadores, Moraes deve ser confrontado com acusações incômodas sobre suas qualificações acadêmicas e ligações políticas, como esperam alguns juristas.

"A oposição é minoritária, mas vai tentar desgastar a um só tempo o governo Temer e o ministro entrante", acredita Antonio Lavareda, professorbetano politicaciência política da Universidade Federalbetano politicaPernambuco (UFPE).

Entenda abaixo qual o objetivo da sabatina e as principais polêmicas que Moraes poderá ter que responder.

Para que serve a sabatina?

É muito raro que o Senado rejeite os nomes indicados pelos presidentes ao Supremo. Há maisbetano politicacem anos isso não acontece. O normal é que haja uma negociação política antes garantido que o escolhido tenha apoio da maioria dos senadores.

Nesse sentido, mais do que avaliar a aprovação do indicado, a sabatina tem outra função, que é gerar informação pública sobre o futuro ministro. E, segundo juristas, é nesta tarefa que os senadores mais têm falhado, pois os interrogatórios costumam ser fracos.

"A sabatina deve sujeitar o candidato a exporbetano politicavisão geralbetano politicaConstituição,betano politicavisão sobre problemas concretos do país ebetano politicabiografia profissional. É um importante momento para estabelecer os termosbetano politicaque ele poderá ser chamado a prestar contas no futuro", explicou à BBC Brasil,betano politica2015, o professorbetano politicaDireito Constitucional da USP Conrado Hubner, quando o Senado sabatinou o hoje ministro do STF Edson Fachin.

Que questionamentos poderão vir a ser feitos a Alexandrebetano politicaMoares?

1) Acusaçõesbetano politicaplágio e falha no currículo acadêmico

Um dos requisitos para ser ministro do Supremo é ter notável saber jurídico. Como professor da Universidadebetano politicaSão Paulo (USP), uma das mais prestigiadas instituiçõesbetano politicaensino do país, e autorbetano politicalivrosbetano politicasucesso no meio jurídico, Moraes reúne as qualificações para preencher esse requisito. No entanto,betano politicareputação acadêmica vem sendo questionada com acusaçõesbetano politicaplágio e falha no seu currículo acadêmico.

No caso mais rumoroso, uma reportagem da Folhabetano politicaS.Paulo mostrou que o livrobetano politicaautoriabetano politicaMoraes Direitos Humanos Fundamentais contém trechos idênticos aosbetano politicauma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales. Em resposta ao jornal, Moraes disse que "o livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia".

Apesar disso, como os trechos são reproduzidos sem aspas e referência direta à obra original, deputados do PT apresentaram uma ação no Conselhobetano politicaÉtica da USP solicitando que Moraes seja desligado da instituição. Eles também pediram à Procuradoria-Geral da República que denuncie Moraes ao STF por crimebetano politicaviolaçãobetano politicadireito autoral.

Para Hartmann, a acusaçãobetano politicaplágio é a mais grave contra Moraes e deveria ser a primeira pergunta ao potencial ministro.

"A explicação que ele deu até agora não foi satisfatória. A faltabetano politicaaspas na citação é algo muito objetivo. É preciso perguntar por que não tem, se foi uma falha, que medidas tomou para retificar isso", afirmou.

Já o site Justificando mostrou que o currículo Lattes (segundo plataforma do CNPq)betano politicaMoraes indicava a realizaçãobetano politicaum pós-doutorado entre 1997 e 2000, simultâneo a seu doutorado. Em resposta, Moraes reconhece que não fez o pós-doutorado e atribuiu a informação a um errobetano politicasua secretária ao preencher o currículo.

2) Ligações políticas e suposto vínculo com o PCC

Alémbetano politicaquestionar as qualificações acadêmicas do indicado, a sabatina também é o momentobetano politicarevisar a biografia do indicado. É esperado que o indicado seja questionado sobre seu passado, para que fique claro a que instituições ele foi ligado as quais estaria impedidobetano politicajulgarbetano politicaeventuais processos.

Dentro dessa linha, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse à BBC Brasil que pretende questionar Moraes sobrebetano politica"imparcialidade" para julgar políticos do PSDB, partido do qual acababetano politicase desfiliar, e o próprio presidente Michel Temer, do qual seria "amigo pessoal", alémbetano politicaministro da Justiça licenciado.

"Seria importante perguntar se ele vai julgar antigos aliados políticos ou se vai se declarar suspeitobetano politicaeventuais processos", observa o professor da FGV.

Randolfe disse também que vai aproveitar a sabatina para perguntar a visão do ministro sobre a operação Lava Jato e a atuação do Ministério Público nessas investigações. O assunto tende a gerar constrangimentos, já que 12 senadores são investigados pela operação, entre eles o presidente da Comissãobetano politicaConstituição e Justiça, Edson Lobão (PMDB-MA), responsável por conduzir a sabatina.

Outro assunto polêmico, mas que talvez não seja abordado por gerar constrangimentos aos próprios senadores, é a "sabatina informal" realizada com Moraes por alguns parlamentares logo apósbetano politicaindicação ao Supremo, na chalana Champagne, casa flutuante do senador Wilder Morais, do PP, local conhecido por abrigar festas.

Moraes afirmou por meiobetano politicanota que foi convidado e apenas ao chegar ao endereço soube que o encontro ocorreriabetano politicaum barco.

"Compareci e fui surpreendido que a reunião ocorressebetano politicaum barco atracado nessa residência. Tivemos uma conversa séria e respeitosa, assim como venho fazendobetano politicatodas reuniões com os demais senadores", disse.

"Esse caso gera mais constrangimento ao Senado do que ao indicado, que apenas atendeu o convite", acredita Randolfe.

Mais uma controvérsia que acompanha Moraes é ter sido advogado da Transcooper, uma cooperativabetano politicavans investigada por ligações com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O indicado ao STF chegou a ganhar na Justiça um processo para retiradabetano politicamatériasbetano politicablogs que o chamavambetano politica"advogado do PCC".

Quandobetano politicaatuação com advogado da Transcooper foi revelada pelo jornal Estadobetano politicaS. Paulobetano politica2015, Moraes respondeu que havia atuado apenasbetano politicaprocessos civis e administrativos e que "não houve qualquer prestaçãobetano politicaserviços advocatícios às pessoas citadasbetano politicapossível envolvimento com o crime organizado,betano politica2014". "O contrato se referia estritamente à pessoa jurídica da cooperativa", reforçou.

3) Posições jurídicas

A princípio, o indicado não deve antecipar seus votosbetano politicacasos que poderá julgarbetano politicabreve, no entanto, juristas consideram importante que ele seja questionado sobre debates jurídicos atuais para que fique claro que áreas do Direito serão impactadas pela indicação ebetano politicaque sentido.

Uma questão que tem despertado polêmica no meio jurídico, por exemplo, é a recente decisão do Supremobetano politicapermitir que pessoas condenadasbetano politicasegunda instância passem a cumprir pena mesmo antesbetano politicaas possibilidadesbetano politicarecursos serem esgotados.

Essa decisão, que acaboubetano politicaplacar apertadobetano politica6 a 5, ainda pode ser modificada pelo Supremo. O falecido ministro Teori Zavascki foi um dos seis que votaram pelo cumprimento da pena após a condenaçãobetano politicasegunda instância.

Notícias da imprensa brasileira indicam que Moraes vem sendo questionado informalmente por senadores sobre essa questão e tem se recusado a antecipar seu entendimento. No entanto, segundo o portalbetano politicanotícias G1, ele já se manifestoubetano politicaumbetano politicaseus livros a favor do cumprimento das penas antes da conclusão do processo e é provável que seja instado a esclarecer melhorbetano politicaposição nesse tema durante a sabatina.

Outro caso importante que pode vir a ser julgado pelo Supremo é o pedidobetano politicacassaçãobetano politicaMichel Temer devido a supostas ilegalidades na campanha eleitoralbetano politica2014, que ele venceu ao ladobetano politicaDilma Rousseff.

Conforme a BBC Brasil mostrou, Moraes afirma no livro Direito Constitucional, que eventual anulação da votação que elegeu Dilma automaticamente anularia também a eleiçãobetano politicaseu vice, Temer. O presidente, porém, tenta convencer a Justiça Eleitoral a separar suas contasbetano politicacampanha dasbetano politicaDilma.

Moraes poderá ser questionado na sabatina sobre se manterá o entendimento expressobetano politicaseu livrobetano politicaeventual processo contra Temer que chegue ao Supremo.