Morteslots pagando bemTeori Zavascki deve atrasar Lava Jato, dizem juristas:slots pagando bem

Apesar disso, as medidas urgentes - como prisões - não devem ser afetadas.

"As medidas urgentes não param. Mas a ação como um todo deve atrasar", afirma o advogado Marcelo Fiqueiredo, presidente da Associação Brasileiraslots pagando bemConstitucionalistas Democratas (ABCD).

Coautora do processo que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a jurista Janaína Paschoal disse que a Lava Jato será prejudicada pela morte do ministro.

"Ela (a operação) vai continuar, mas a morte do ministro implicará um atraso significativo, pois faz-se necessário aguardar a nomeação do substituto. Isso demanda tempo, fora toda a dificuldade política (e até jurídica) para assumir um caso dessa magnitude, no meio do caminho", afirmou

Como relator das ações da Lava Jato no STF, Zavascki tinha a responsabilidadeslots pagando bemvalidar as delações da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal.

O ministro estavaslots pagando bemférias, mas uma equipe dele (uma espécieslots pagando bemforça-tarefa) estava analisando relatos e havia expectativaslots pagando bemque, no retorno, Zavascki retirasse o sigilo do conteúdo a partirslots pagando bemum pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot - ou seja, tornasse as 77 delações públicas.

Ele mesmo chegou a frequentar a sede do Supremo nesta semana para analisar os depoimentos.

Exceções

Apesarslots pagando bemo regimento interno do STF determinar que o novo relator seria o novo nomeado, as regras também preveem outras alternativas, embora elas não sejam comuns.

Com isso, os ministros não poderiam apenas "escolher" um novo relator para dar continuidade aos processos.

"O regimento prevê que se deve aguardar o novo relator, que será o novo ministro a ser nomeado pelo presidente da república, Michel Temer, e sabatinado pelo Senado. Não é comum que a nova relatoria não siga essas regras", afirmou Roberto Dias.

Há, no entanto, uma exceção também prevista no regimento do STF, no artigo 68, para a redistribuição desses processos para outros ministrosslots pagando bemcasos urgentes.

"Em habeas corpus, mandadoslots pagando bemsegurança, reclamação, extradição, conflitosslots pagando bemjurisdição eslots pagando bematribuições, dianteslots pagando bemrisco graveslots pagando bemperecimentoslots pagando bemdireito ou na hipóteseslots pagando bema prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por maisslots pagando bemtrinta dias", diz o texto.

Ou seja: caso um dos interessados ou o próprio Ministério Público fizer o pedido para o STF, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, poderia redistribuir os processos que eramslots pagando bemTeori Zavascki.

Esse artigo já foi acionadoslots pagando bemoutro caso - ou seja, há precedente para isso no STF.

Em 2009, com a morte do ministro Menezes Direito, o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, determinou a redistribuição - independentemente do pedido dos interessados -slots pagando bemalgumas circunstâncias, entre elas "processos e recursos criminais com o réu preso, ou sobre os quais a prescrição da pretensão punitiva possa ocorrer dentroslots pagando bemum ano".

Além dessa determinação, a redistribuição dos processos poderia ocorrer aindaslots pagando bemcasosslots pagando bem"recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida".

Isso quer dizer que, caso a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, avalie necessário redistribuir os processos que estavam sob responsabilidadeslots pagando bemZavascki para outros ministros, poderia fazê-lo com base neste artigo.

Nesse caso, o mais comum seria fazer um sorteio, já que não se poderia apenas designar um novo responsável.

"A nomeação teria que ser por sorteio, porque não se pode violar o principio da imparcialidade, não se pode designar uma pessoa porque quer, tem que partirslots pagando bemuma regra regimental especifica", disse Roberto Dias.