'A questão não se resolve com construçãoroleta aleatória onlinepresídios', diz Gilmar Mendes sobre crise penitenciária:roleta aleatória online

O ministro disse ainda que, caso o governo federal continue combatendo a superlotação carcerária como atualmente, "nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo".

Leia a entrevista completa à BBC Brasil:

roleta aleatória online BBC Brasil - Qual o diagnóstico do senhor sobre o sistema prisional brasileiro?

roleta aleatória online Gilmar Mendes - Eu tenho a impressãoroleta aleatória onlineque o que ocorreu agoraroleta aleatória onlineManaus ocorreuroleta aleatória onlineoutros presídios. Há algum tempo, a gente teve uma rebelião durante as eleiçõesroleta aleatória onlineSão Luís e isso se repete. É uma crônicaroleta aleatória onlinemortes anunciadas,roleta aleatória onlinecrises anunciadas.

Nós temos 360 mil vagas e quase 700 mil presos, uma superlotação. As condições dos presídios são péssimas. E a tendência,roleta aleatória onlinefunção da legislação e a questão do tráficoroleta aleatória onlinedrogas, é a intensificação das prisões, principalmente as preventivas.

Quase a metade desses presos éroleta aleatória onlinepresos provisórios e esse número vai aumentando. A Justiçaroleta aleatória onlinegeral não tem temporoleta aleatória onlinejulgar. Se você tem um fluxoroleta aleatória onlineentrada enorme e não tem a saída, a tendência é a superlotação.

E pouco se fezroleta aleatória onlinetermos globais para dar uma racionalidade ao sistema. Há muitos anos não se constrói presídios. São poucos inaugurados. Há uma verbaroleta aleatória onlineR$ 2 bilhões que vem das loterias, o Funpen que ficou por anos contingenciado.

Recentemente, o Supremo determinou que houvesse o descontingenciamento e agora o governo Temer reconheceu.

Na minha gestão (como presidente) no CNJ (de 2008 a 2010), nós lançamos mutirões carcerários. Em seguida, eles não prosseguiram. Nós fazíamos uma verificação dentro dos presídios, com os juízes dentro deles, se estava havendo excessoroleta aleatória onlineprazo. Isso não era uma solução, claro, mas atenuava os problemas.

No CNJ, nós tentamos nacionalizar um projeto chamado Começarroleta aleatória onlineNovo. Até hoje, eu tenho quatro ex-presidiários que trabalham no programa do Supremo.

Em suma, o grande problema do Brasil é que não é um país pobre. Nós temos recursos mal alocados. Nós temos um grave problemaroleta aleatória onlinegestão e é isso que se revela nesse sistema prisional caótico.

Eu acho que é horaroleta aleatória onlineresgatar a função do CNJ e CNMP para fazer com que juízes e promotores atuem nesse sistema. Eu acho que tem que fazer um grande pactoroleta aleatória onlinetorno desse tema. Não se trata apenasroleta aleatória onlinedireitos humanos, mas também se segurança pública, que vem sendo negligenciado.

roleta aleatória online BBC Brasil - Quais medidas deveriam ser implantadas?

roleta aleatória online Mendes - Mutirões carcerários para verificar excessos, apressar julgamentos, liberar aqueles que precisam ser liberados, mudarroleta aleatória onlineregime. Fazer uma verificação in loco com equiperoleta aleatória onlinejuízes.

Já se provou que é possível fazer isso. Na minha gestão,roleta aleatória online1 ano e 6 meses, nós liberamos 22 mil presos, então é possível fazer isso. Esse número é quase 10% da populaçãoroleta aleatória onlinepresos provisórios no Brasil.

roleta aleatória online BBC Brasil - Por que esse projeto foi interrompido?

roleta aleatória online Mendes - É a nossa proibição da descontinuidade administrativa. Sempre há essa coisa da autonomia administrativa dos tribunais. Os novos presidentes do CNJ não deram a ênfase ao trabalho. Nós até deixamos isso institucionalizado.

Hoje, funciona no CNJ um departamentoroleta aleatória onlinemonitoramento do sistema prisional, mas esse sistema praticamente saiu da agenda e agora a ministra Cármen Lúcia recolocou.

roleta aleatória online BBC Brasil - O que o senhor acha do governo federal culpar a administradora do presídio pela matançaroleta aleatória onlineManaus e como o senhor vê essa crescente privatização das unidades?

roleta aleatória online Mendes - Eu não sei se essa referência é a melhor porque a maioria dos presídios brasileiros são administrados pelo próprio Estado e eles estão longeroleta aleatória onlineser hotéis quatro estrelas. Na verdade, nós temos caosroleta aleatória onlinetodosroleta aleatória onlinetodos os lugares. Presos amontoadosroleta aleatória onlinedelegacias.

Então não é esse o discurso correto. Se ocorreu irregularidades, isso tem que ser apurado. Mas a gestão é caótica dos presídios, seja ela pública ou privada.

Não é esse o discurso. E há bons presídios privados. O Paraná teve boa experiência nesse sentido. Minas Gerais tem as Associaçãoroleta aleatória onlineProteção e Assistência aos Condenados (Apacs) que são unidadesroleta aleatória onlinenão maisroleta aleatória online300 presos e que têm um grande índiceroleta aleatória onlineressocialização. Evita-se reincidência e tudo mais.

Agora, são experiências locais e não pegam grandes contingentesroleta aleatória onlinepresos.

roleta aleatória online BBC Brasil - Por que é tão demorado o julgamento dos presos provisórios e como resolver?

roleta aleatória online Mendes - Durante os mutirões no Espírito Santo, encontramos alguém preso há 11 anos sem julgamento. E pensávamos que essa era a última escala das degradações. Mas no Ceará encontramos um sujeito preso há 14 anos sem julgamento. Isso é uma casaroleta aleatória onlinehorrores.

Certamente que o sistema melhorou. Agora, precisa melhorar muito.

Precisa ter um cadastro geral dos presos, precisa ter monitoramento. Nós temos capacidade hoje. O país mostra isso quando faz eleições informatizadas. Precisa informatizar todo esse sistema, acompanhar toda essa situação. Isso é barato, se nós considerarmos o preçoroleta aleatória onlinevagas e tudo mais.

Se você evita que um preso fique uma semana, um mês a mais, é óbvio que você está abrindo vaga para outros. Seria barato o investimento, mas falta coordenação. Esse tema é negligenciado.

roleta aleatória online BBC Brasil: Os debates nas redes sociais sobre o sistema penitenciário são muito focados nos direitos humanos. Comemoram as mortesroleta aleatória onlinepresos…

roleta aleatória online Mendes: É evidente que o quadroroleta aleatória onlinesegurança pública leva a essa repulsa. Na minha época no CNJ, nós fizemos uma pesquisa para tentar saber o que as pessoas pensavam. E as pessoas não explicitam muito bem. Elas queriam que o preso morresse ou algo do tipo.

Algumas traduziam isso dizendo que queriam que o preso desaparecesse. É como se você pudesse dar uma descarga. Isso está no imaginário porque nessas cidades grandes brasileiras não deve haver uma família que passou ilesa a algum tiporoleta aleatória onlineatentado ou crime.

Então, é claro que tem esse sentimentoroleta aleatória onlineimpotência,roleta aleatória onlinerepulsa. Ao mesmo tempo,roleta aleatória onlineresignação entregue às gangues. As notícias que a imprensa publica mostram o domínio dos presídios por grupos.

A população se sente realmente desprotegida. São poucos os Estados que têm alguma política mais exitosaroleta aleatória onlinecombate à criminalidade e redução dos crimes.

Nós tivemosroleta aleatória onlineSão Paulo há pouco tempo. No Rioroleta aleatória onlineJaneiro, enquanto o Beltrame teve apoio, conseguiu apoio significativo, masroleta aleatória onlinegeral você vê todas as capitais inseguras. Você vai ao Nordeste, Recife, Fortaleza, Natal. Todas têm locais com assaltos.

Então você vê a população a toda hora fazendo tentativaroleta aleatória onlinelinchamento, espancamentoroleta aleatória onlinepresos,roleta aleatória onlinefunção dessa sensaçãoroleta aleatória onlineimpotência que ela sente. Ela é atingida por isso. Claro que ela não tem nenhum apreço pelos presos e por isso negligenciam o tratamento do tema. Mas essa é uma visão equivocada.

roleta aleatória online BBC Brasil - A impressão é que o tema deixaroleta aleatória onlineser importante a partir do momentoroleta aleatória onlineque a população vê essa matança com bons olhos…

roleta aleatória online Mendes - Isso mesmo. Se for mais ou menos crível o que se está descrevendo aí, essas facções que estão se organizandoroleta aleatória onlinedisputasroleta aleatória onlineorganizações, onde vamos parar?

Eu estive no Maranhão na antevéspera das eleições e o governador me relatou que a reação nos presídios foi devido à ação da polícia, que estava prendendo agiotas que forneciam dinheiro para as campanhas eleitorais. E como a polícia começou a dar batidas nesses locais, houve reação nos presídios, com ameaçasroleta aleatória onlinerebelião. Eles [presos] disseram que não permitiriam, inclusive, que houvesse eleições.

Por que? Segundo a hipótese que o governador levantou, as organizações estão passando dinheiro para os agiotas emprestarem. Então, vira um processo muito complexo.

E fica esse jogoroleta aleatória onlineempurra: "O tema é estadual, o tema é federal". Quando, na verdade, o tema éroleta aleatória onlinetodos. Do Judiciário, do Executivo.

O Judiciário não sai ileso disso. Quando ele demora para julgar os casos, óbvio que ele tem responsabilidade.

roleta aleatória online BBC Brasil - Ministro, 28% dos presos estão enquadrados na Leiroleta aleatória onlineDrogas. O senhor votou pela descriminalização do consumoroleta aleatória onlinetodas as drogas. Esse é um passo para solucionar a superlotação?

roleta aleatória online Mendes - Acho queroleta aleatória onlineparte sim. Se a gente for olhar, uma boa desse recrudescimento das prisões está associado ao tráficoroleta aleatória onlinedrogas. E aí vem aquela situação do usuário que também trafica para suprir o vício. E a Justiça não consegue distingui-lo.

O aparato judicial não é treinado para fazer a distinção e todos viram a mesma coisa. Se joga o traficante com esse que chamamroleta aleatória onlineavião (que transporta a droga para suprir o próprio vício).

Ao mesmo tempo não se preparou. Eu até falei muito no voto do modelo português, mas o modelo português criou clínicas para tratar dessas pessoas.

No nosso caso, vamos mandá-los para onde? Também precisaria dotar o SUSroleta aleatória onlinealguma competência para isso. É um desafio.

Mas a Leiroleta aleatória onlineDrogas veio até com boa intenção,roleta aleatória onlinedescriminalizar o uso e reduzir as penas para o traficante eventual. Esse era o propósito. Mas acabou se convertendo no seu contrário.

Você vê outros desaparelhamentos. Nós adotamos o modeloroleta aleatória onlineatenuação da prisão provisória. Portanto, usar outras medidas entre elas tornozeleira eletrônica. Mas há muitos Estados que não têm esse aparato.

Agora o governo está tomando essa providênciaroleta aleatória onlinepermitir financiar via esse fundo penitenciário. Mas estamos atrasados no processo.

roleta aleatória online BBC Brasil - O que esse silêncio tão longo do governo e a demora para anunciar propostas revela?

roleta aleatória online Mendes - O governo até tinha lançado, salvo engano, uma medida provisória no final do ano já com algumas medidas, liberando o Funpen, até por determinação do Supremo. Mas esse processo é muito lento.

A questão não se resolve agora com construçãoroleta aleatória onlinepresídios. É óbvio. Até porque um presídio para ser construído ele vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais.

É evidente que tem que se construir presídios e tem que melhorar a situação dos presídios atuais. Mas tem que ter ação imediata nesses presídios que estão por aí.

Um juiz na execução penal narrou a situação do Presídio Centralroleta aleatória onlinePorto Alegre. A unidade é administrada pelos presos, pelas organizações criminosas. Os carcereiros não entram lá depoisroleta aleatória onlineuma determinada hora.

Essa realidade precisa ser enfrentada. E, claro, quando você tem superlotação, é mais difícil o controle.

roleta aleatória online BBC Brasil - Se a atuação do governo se basear na construçãoroleta aleatória onlinenovos presídios e não promover outras políticas como mutirões, qual a previsão para os próximos anos?

roleta aleatória online Mendes - Sem dúvida nenhuma, nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo. Nós temos as coisas mais bárbaras acontecendo. Operações comandadasroleta aleatória onlinedentro dos presídios.

Um dos crimes mais comuns é o tráficoroleta aleatória onlinecelulares para que as organizações criminosas continuem se comunicando. A grande corrupção. Nós vimos nesse caso [Manaus], celas privilegiadas para determinados líderes e coisas do tipo.

Então, nós vamos ter que conviver com uma situação muito grave. Eu acho que já passa hora da gente tomar consciênciaroleta aleatória onlineque esse tema tem que entrar na agenda. Eu não vejo nenhum partido político do Brasil colocando esse tema na agenda e fico extremamente preocupado.

E quando esse tema entra, é na crítica dos direitos humanos ou coisas do tipo, quando não é essa a perspectiva. Aí fazem aquela linha duraroleta aleatória onlinedireita: "Tinha que matar ou enrigecer o sistema".

Veja o que acontece com os menores. Eles são internados nesses calabouços e não tem uma escola, não tem um preparo e eles voltam para a rua. E voltam a cometer crimes.

roleta aleatória online BBC Brasil - O ideal seria mobilizar também a sociedade e os partidos políticos?

roleta aleatória online Mendes - Mobilizar a sociedade. É interessante quando a gente traduz porque os programas do CNJ tiveram muito apoio da sociedade, inclusive o Começarroleta aleatória onlineNovo. As pessoas começaram a apoiar. Empresas começaram a abrir vagas.

Mas é preciso que o governo cumpra o papelroleta aleatória onlinecoordenador desse processo.

roleta aleatória online BBC Brasil - Por que a população só se preocupa com o sistema penitenciário quando há um grande escândalo como o que ocorreuroleta aleatória onlineManaus?

roleta aleatória online Mendes - A população tem uma vida tão difícil... Em geral, o cidadão médio para se transportar na cidade tem dificuldade, acesso a saúde, educação. É uma luta cotidiana. Então, ele não consegue colocar uma relaçãoroleta aleatória onlinecausa e efeito nesse sistema.

Ele só sabe que o quadroroleta aleatória onlineinsegurança aumenta, que ele não consegue imaginar o filho à noite foraroleta aleatória onlinecasa, há bairrosroleta aleatória onlineque você não pode nem entrar.

Está claro que ela vê os presos como malfeitores, obviamente. E, nesse sentido, é preciso fazer as distinções e esclarecer essas medidas. O CNJ tem expertise hoje para fazer esse trabalho. Agora, não pode fazer um trabalho dissociado.

Se você vai fazer um trabalhoroleta aleatória onlineredução do encarceramento, você também tem que fazer encaminhamento, colocar tornozeleira eletrônica, possibilitar a ressocialização para aqueles que têm condições.

O exemplo mais efetivo na América latina é o da Colômbia, que conseguiu reduzir a criminalidade. Mas com um grande trabalhoroleta aleatória onlineressocialização. Aí vem essa perspectiva negativa: "Ah, está dando dinheiro para preso e emprego, quando os outros estão desempregados".

Na verdade, você está cuidando do tema não na perspectivaroleta aleatória onlinedireitos humanos, mas na perspectiva da segurança pública e é preciso traduzir isso para a sociedade.

roleta aleatória online BBC Brasil - Porque se o preso sai e não tem um trabalho…

roleta aleatória online Mendes - É o grande problema que a gente enfrentou no mutirão carcerário porque nós íamos a Bangu, no Rio, e soltávamos o detento, mas ele não tinha o dinheiro para pagar o ônibus. Quer dizer, presa fácil das organizações criminosas.

É uma situação muito curiosa porque nós passamos a ter o crime organizado e o Estado desorganizado.

Esse jogoroleta aleatória onlineempurra: "A culpa é desse. A culpa é daquele". A culpa é do sistema como um todo.

Quando se fala que os setoresroleta aleatória onlineinteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir? Não adianta muita coisa.

roleta aleatória online BBC Brasil - Especialistas esperam uma resposta do PCC nos próximos dias. Como controlar essa violência nos presídios?

roleta aleatória online Mendes - Diante desse quadro e desse enraizamento [das facções nos presídios], é muito difícil. Você precisaroleta aleatória onlineuma açãoroleta aleatória onlinemonitoramento,roleta aleatória onlineidentificação. No casoroleta aleatória onlineSão Luís, organizações criminosas estavam tendo atuaçãoroleta aleatória onlineorganizações terroristas. Queimaram sete escolas lá nos dias que antecederam o primeiro turno das eleições para aterrorizar a população.

Eu fui a uma escola e eram garotos que eles estavam usando para isso. Eles subiam no telhado, jogavam gasolina e incineravam a escola. Você imagina o que isso significa para um Estado pobre.

Quer dizer, no fundo, elas assumem característicasroleta aleatória onlineorganizações terroristas. Tocar pavor na população. Agora, lá teve mão firme do governador, o Exército esteve lá. Houve o enfrentamento necessário e não houve maiores repercussões.

É preciso que as organizações criminosas sejam combatidas com o rigor da lei. Que seus líderes sejam presos, recolhidos nesses presídios federais. Mas para isso é preciso que haja um consertoroleta aleatória onlineações. Polícia Federal, polícias estaduais, Exército se for o caso e judiciário.

roleta aleatória online BBC Brasil - Como o Estado pode retomar o controle dos presídios e sufocar o narcotráfico?

roleta aleatória online Mendes - Não há uma fórmula milagrosa. A rigor, tem que fazer desarticulações. Nesse caso das organizações criminosas, tem que haver açõesroleta aleatória onlineinteligência, apreensãoroleta aleatória onlinebens, como se combate o crime organizado no mundo todo.

Certamente, esses bens estãoroleta aleatória onlinenomesroleta aleatória onlineterceiros, laranjas, tudo mais, e isso precisa ser enfrentado. Os líderes têm que ser colocadosroleta aleatória onlinesituaçãoroleta aleatória onlineisolamento. Há medidas que podem ser tomadas.

O grande problema é que estamos vivendo esse estadoroleta aleatória onlineperplexidade e só agimosroleta aleatória onlineforma reativa.

roleta aleatória online BBC Brasil - Por que a gente age tão mal?

roleta aleatória online Mendes - Porque, surpreendentemente, esse tema não entrou na agenda política. Esse tema é negligenciado. É tratado topicamente. Quando você falaroleta aleatória onlinesegurança pública no Brasil, o sujeito pensa que tem que colocar mais polícia na rua. Claro que tem que colocar mais polícia na rua, mas não é isso que basta.

Eu viroleta aleatória onlineFortaleza os policiais na praia e os arrastões ocorrendo na frente da polícia.

roleta aleatória online BBC Brasil - A população pede mais polícia na rua e o governo age assim…

roleta aleatória online Mendes - Exato. Mas não é só isso. Você não combate o crime organizado sem uma estratégiaroleta aleatória onlineinteligência. Você tem que atacar os líderes, atacar o patrimônio da instituição.

Quem movimenta milhões usa os bancos. O sistema precisa passar pelos bancos e aí tem o problemaroleta aleatória onlinelavagem e tudo o mais. Por isso é preciso sofisticar esse trabalho.

roleta aleatória online BBC Brasil - É mais investigação do que reação?

roleta aleatória online Mendes - Isso. É claro que tem que ter reação, mas a partirroleta aleatória onlineinvestigação.