Sucessopros betPEC do teto está atrelado à Reforma da Previdência, diz economista ligado ao PSDB:pros bet

Para críticos da mudança, esse teto vai afetar sensivelmente os gastos com saúde e educação. Para os defensores, como Salto, o limite fará com que o governo gaste melhor seus recursos, contribuindo para a recuperação da economia.

Após atuar como assessorpros betsenadores do PSDB, entre eles o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, Salto acabapros better seu nome aprovado para assumir a direção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado - órgão similar ao existentepros betoutros 30 países que vai contribuir com estudos e análises para promover a transparência nas contas públicas.

Confira abaixo a entrevista, concedida por email, sobre a crise fiscal e a PEC que acaba se ser aprovada.

pros bet BBC Brasil - A PEC do teto vai resolver o rombo fiscal?

pros bet Felipe Salto - O desmonte das regras fiscais, ao longo dos últimos anos, foi profundo. A prática da contabilidade criativa ocultou parte da expansão fiscal (aumento dos gastos) ocorrida no período, alémpros betpermitir a criaçãopros betum volume importantepros betdespesas obrigatórias. Com a arrecadação do governo baqueada pela depressão econômica vivida pelo país, o deficit (rombo nas contas públicas) cresceu rapidamente.

A PEC do teto tem a vantagempros betcolocar no topo da agenda econômica a necessidadepros betequacionar o buraco das contas públicas. Ela é apenas o começo do começo das mudanças necessárias para promover um novo desenhopros betpolítica econômica.

Sua aprovação, mesmo não sendo no melhor desenho possível, será positiva para ajudar a recuperar a confiança dos agentes econômicos no país. Seu sucesso estará atrelado à aprovação da Reforma da Previdência epros betoutras mudanças estruturais, que permitam reduzir o engessamento do orçamento.

pros bet BBC Brasil - O relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, disse que a PEC do teto vai ampliar desigualdades sociais e viola direitos humanos. O senhor concorda?

pros bet Salto - Não. A PEC apenas explicita algo que já é realidade: a inexistênciapros betespaço para continuar a gastar no ritmopros betque vínhamos gastando nos últimos governos.

É preciso ter claro: o período da bonança externa, marcado pelo crescimento extraordinário dos preços das commodities (produtos primários exportados pelo Brasil que tiveram forte valorização mundial entre 2003 e 2010), acabou. Dificilmente repetiremos a dinâmica fiscal observada naquele período sem realizaçãopros betum esforço importante do lado da despesa.

O crescimento médio anualpros betdespesa primária federal (sem contar gastos com juros da dívida) passoupros bet3,2% entre 1999 e 2002, para 7,4% entre 2003 e 2007 e 9,3% entre 2007 e 2010. Depois recuou para 3,8%pros bet2011 a 2014.

Essa aceleração, até o penúltimo quadriênio, tem a ver com o crescimento econômico elevado obtido pelo Brasil no período da bonança e a reação expansionista observada no âmbito da política fiscal. No mesmo período, as receitas cresceram, respectivamente: 5,2%; 7,1%; 9,1% e 0,6%. Essa foi a base do aumentopros betgastos.

Apesar do ajuste ocorrido do lado da despesa ao longo dos anos do último governo, a verdade é que as receitas foram a crescimento zero.

Hoje, o quadro é muito mais grave: os impostos e tributos estão operando com variação real muito negativa (ou seja, arrecadação do governo estápros betqueda muito forte). E o mesmo se observa nos Estados e municípios.

A PEC ajudará a reequilibrar essa situação. Não se tratapros betcortar gastos, maspros betexplicitar à sociedade que a restrição orçamentária está realmente muito apertada.

pros bet BBC Brasil - Outra crítica do relator da ONU é que "o debate sobre a PEC 55 foi conduzido apressadamente pelo novo governo com a limitada participação dos grupos afetados". O senhor - um economista com maior interlocução junto à base do governo - chegou a defender ajustes no Senado. Mesmo assim, o governo preferiu aprovar sem qualquer ajuste. Faltou abertura ao debate?

pros bet Salto - Minha trajetória como analista e especialistapros betcontas públicas esteve sempre pautada pelo interessepros betquestões técnicas e pelo máximo possívelpros betindependência.

Tanto na Consultoria Tendências, onde atuei por sete anos na áreapros betMacroeconomia, quanto na minha atuação como assessor do senador José Serra e do senador José Aníbal, procurei sempre focar nas minhas áreaspros betinteresse e manter o máximopros betautonomia nas análises. Só se consegue credibilidade, nesta matéria, com uma conduta como essa.

Os textos que escrevi,pros betparceria ou não, sobre a PEC do teto, seguiram essa mesma linha. Em um deles, que circulou mais, fiz ponderações a respeito do desenho da medida. Defendi que seria possível melhorar o formato dessa nova política que está sendo proposta.

Sempre reforcei, no entanto, e repito: o bom é inimigo do ótimo. Melhor, sim, aprovar uma medida como esta, que recoloca a questão fiscal no topo da agenda econômica, do que não avançar. Mantenho minhas ponderações, e não vejo contradição nisso. O desafio fiscal é amplo e complexo. Exigirá medidas adicionais, vigilância constante e transparência.

pros bet BBC Brasil - Mas concretamente o Senado abriu mãopros betqualquer contribuição à matéria e mesmo economistas com trânsito na base como o senhor tiveram sugestões ignoradas. Gostariapros betinsistir na pergunta: houve pouca abertura ao debate? O governo não foi autoritário?

pros bet Salto - Não foi assim. O Senado participou ativamentepros bettodo o processo e do debate, inclusive realizando uma sériepros betaudiências públicas, tendo recebido - no plenário e nas comissões - um conjunto amplopros beteconomistaspros betdiversos matizes. Do pontopros betvista prático, alterar a proposta no Senado levaria a um atrasopros bettodo o processo.

Mesmo mantendo as ponderações que fiz quanto ao prazo, quanto às exceções (isto é, despesas que não farão parte do teto), quanto às sanções previstas no casopros betdescumprimento do teto, dentre outras, entendo que o melhor é aprovar o texto como está do que retardar o processo buscando um desenho melhor e não atingir resultado algum. A política tem seus caminhos e seu tempo. Não cabe a nós essa discussão.

pros bet BBC Brasil - Uma das críticas que o senhor fez à PEC é que o tetopros betvinte anos proposto é longo e está desbalanceado - terá efeito nulo no início e vai gerar excessopros betsuperavit primário (economia para pagar juros da dívida) mais à frente. O governo Temer está deixando o sacrifício para as administrações seguintes?

pros bet Salto - Não se trata disso. Fiz simulações mostrando que a PEC produz, sim, um aumento do superavit primário, mas que ele demorará um pouco mais para acontecer. Dividi essas opiniões com membros da equipe econômica e levei-apros betdebates na academia ao longo deste ano. Mostrei que, ao final do períodopros betvinte anos, haverá um esforço maior do que o necessário para estabilizar a relação dívida/PIB.

Tudo isso sob certas premissas: PIB crescendopros betmédia a 2,5% ao ano; inflação convergindo para o centro da meta (4,5% ao ano); juros reaispros bettornopros bet4,5% ao ano e estoquepros betdívida ao redorpros bet85% do PIB. Minha ponderação foi feita nessa direção e nestas bases.

Entendo que seria possível ter um melhor balanceamento das regras contidas na PEC. O ajuste precisa ser mais intenso no curto prazo. A adoçãopros betmedidaspros betcombate ao sobrepreço existente nos contratospros betcompraspros betbens e serviços mantidos pela administração pública é um caminho. Ditopros betoutra forma, medidaspros betgestão importam, sim, para o ajuste fiscal.

Estudo que produzi na FGV com o também economista Nelson Marconi mostra que uma economiapros betR$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões poderia ser gerada a partirpros betmedidaspros betgestãopros bettermos anualizados. Quanto às gerações seguintes, elas certamente agradecerão se a nossa fizer a liçãopros betcasa, o que significa tornar o Estado mais musculoso e menos obeso. Transparência, repito, é fundamental neste processo.

pros bet BBC Brasil - O que explica os sucessivos rombos que começaram no governo Dilma e persistem nopros betTemer?

pros bet Salto - A verdade é que estamos vivendo, hoje, a ressacapros betum períodopros betque a despesa cresceu muito - mas muito mesmo - acima do que a nossa capacidadepros betgeraçãopros betrenda e riqueza podia suportar. O períodopros betcrescimento com poupança externa deu-nos a ilusãopros betque tínhamos passado para o clube dos ricos. Mas não foi nada além disso - ilusão.

Àquela época, contratamos despesas robustas e obrigatórias e, quando não obrigatórias, difíceispros betcortar depois. Previdência, salários, transferências sociais avançaram, mas investimentos não cresceram o suficiente para alçar o Brasil a um novo patamar do pontopros betvista do bem-estar social. Hoje, a maré das receitas baixou junto com a da economia e toda essa despesa contratada não é passívelpros betser comprimida da noite para o dia.

Os deficits continuam gigantescos por essa razão e, sobretudo, pela persistência da crisepros betcrescimento econômico. Os erros cometidos foram muitos. O PIB tombou 3,8%,pros bet2015 e,pros bet2016, cairá outros 3,5%: o pior biênio desde 1901. Em economia, tudo tem defasagem. Nada é imediato. Não há varinha mágica para tirar o Brasil da crise.

Ditopros betoutra maneira, não haverá recuperação sustentável das contas públicas sem uma retomada importante do crescimento econômico. É claro que uma coisa puxa a outra ou, como se dizpros beteconomês, as variáveis são endógenas, interconectadas. Por isso, há que se ter uma mesclapros betações para sairmos do atoleiro. Nenhum analista sério disse que seria fácil.

pros bet BBC Brasil - A percepção que prevalece no país é que o rombo fiscal decorrepros betum descontrole no aumento dos gastos. Mas o problemapros betboa parte decorre tambémpros betperdapros betreceita, seja por desonerações ou pela retração econômica. Não seria importante equilibrar medidaspros betcortepros betgastos e aumentopros betreceitas?

pros bet Salto - Tradicionalmente, no pós-Constituiçãopros bet1988, o Brasil fez ajuste fiscal com aumentopros betreceitas. Houve experiências locais exitosas do pontopros betvista do controle do gasto, inclusive com medidaspros betgestão importantes, isto é, com efeitos fiscais robustos para o erário.

No caso do governo federal, contudo, o ajuste acabou se concentrandopros betaumento da carga tributária. De 22% do PIB,pros bet1988, avançamos para os atuais 34% do PIB. Isso sem mencionar o deficit nominal, que é o resultado fiscal não coberto por receitas, da ordempros bet10% do PIB.

Não conseguimos melhorar o perfil da dívida pública,pros betmodo que o peso dos custospros betseu financiamento segue elevado e crescente. As desonerações tributárias pioraram o quadro e, sim, precisam ser revertidas.

Mas, voltando aos gastos financeiros, tema que ainda não tive oportunidadepros betcomentar. Para que se tenha ideia do problema: hoje, há 46% da dívida pública concentrada no curtíssimo prazo, com remuneração atrelada à Selic (taxa básicapros betjuros).

Para ter claro: a mesma meta-Selic que o Banco Central fixa para obter determinado nívelpros betinflação determina também a remuneraçãopros betquase metade da dívidapros bettítulos do governo quando incluído o mercado aberto (ou operações compromissadas).

Essa dimensão do lado fiscal também precisa ter transparência. Não se tratapros betvoluntarismo, isto é,pros betmudar os juros como quem edita um decreto para dar nome a uma rua. Ao contrário, o esclarecimento sobre o avanço dessas despesas precisa vir à tona para que se identifiquem formaspros betmudança nesse peso gerado pelas políticas monetárias, creditícias e cambiais.

pros bet BBC Brasil - Em apoio ao processopros betimpeachment, a Fiesp promoveu uma campanha contra novos impostos: "não vamos pagar o pato". O governo Temer assumiu esse discurso e vetou qualquer aumentopros betimposto. Por outro lado, é notório que o sistema tributário é regressivo (pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres), mas nem mesmo o PT enfrentou esse tema. Qualpros betopinião sobre propostaspros bettaxar os mais ricos, por exemplo com impostos sobre dividendos, taxaçãopros betherança?

pros bet Salto - Antespros betpropor mudanças mais profundas no sistema tributário, é preciso compreender o que ocorre no modelo atual. Quantos regimespros betdesoneração ou regimes especiais foram criados? Qual o controle e o conhecimento que se tem sobre os resultados dessas políticas?

Antespros betpensarpros betgrandes mudanças, é preciso rever, item a item, o que já estápros betvigorpros bettermospros betincentivos e benefícios fiscais. O potencial arrecadatório é grande. O que é preciso terpros betmente,pros bettodo modo, é que sociedades desenvolvidas e complexas não tendem a ter Estado reduzido.

Ao contrário, com raras exceções, Estadospros betbem-estar social avançados têm carga tributária razoavelmente elevada, mas ostentam também um nível elevadopros betqualidadepros betserviços prestados à população. O desafio do país é reduzir a complexidade do sistema tributário, criar um padrãopros betgastos que seja compatível com as nossas condiçõespros betcrescimento e que atenda aos anseios da população.

Neste tema, deve imperar a democracia e o interesse social. Nós, economistas, só temos a contribuir mostrando o que é mais eficiente, o que é mais eficaz e também o contrário.

pros bet BBC Brasil - Mas objetivamente quanto às propostaspros bettaxar mais os mais ricos, o senhor é a favor?

pros bet Salto - Não acho essa discussão relevante. Trata-sepros betum espantalho. O Brasil já tem uma carga tributária elevada e tributa muito os ricos e os pobres. Qualquer discussão sobre aumento das faixas do impostopros betrenda ou criaçãopros betnovos impostos tempros betser feitapros betmaneira democrática, envolvendo o Congresso e a sociedade.

Não é trivial. Não há solução mágica para o problema fiscal. O grande desafio do país começa pelo lado do gasto. Só depoispros betfazer a liçãopros betcasa nesta matéria é que devemos pensarpros betaumentospros bettributos.

pros bet BBC Brasil - A crise atual deixou ainda mais evidente a relevância do debate sobre as contas públicas. Qual será a atuação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e como poderá contribuir para avanços nessa área?

pros bet Salto - Costumo dizer que a IFI tem o objetivo centralpros bettrazer luz para as contas públicas. Afinal, como diz o ditado: à noite, todos os gatos são pardos... Nosso trabalho será opros betcontribuir para ampliar a transparência nas contas públicas. Isto é, produziremos análises, pareceres, notas técnicas, projeções e cálculos que ajudarão a medir os custos da ação do Estado,pros bettodos os poderes.

Um exemplo emblemático é o que ocorre no processo orçamentário. Sempre que o Executivo envia o Projetopros betLei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, há uma discussão sobre o número estimado para as receitas. Será que está elevado ou é razoável? É compatível com as projeções para a economia, isto é, para o PIB e outros parâmetros relevantes?

Hoje não há um órgão para colocar o dedo nisso e produzir e estimular boas discussões e análises.

A IFI produzirá projeções,pros betmaneira independente, para contribuir com esse processo. Um dos primeiros trabalhos que devemos publicar, aindapros betjaneiro, é uma avaliação da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

O acompanhamento do cumprimento e da compatibilidade da execução do orçamento com as metas fiscais estabelecidas na Leipros betDiretrizes Orçamentárias (LDO) também será tarefa da IFI. Para isso, teremos um relatório mensal, cuja primeira edição sairá no finalpros betjaneiro, já analisando o resultado fiscal fechadopros bet2016.

Há cercapros bettrinta organizações nestes moldes instaladas ao redor do mundo. O Congressional Budget Office (CBO), nos Estados Unidos, é o mais conhecido. É possível dizer com segurança que, se existisse uma IFI, no Brasil, desde 2008 ou 2009, poderíamos ter evitado o avanço da contabilidade criativa, sobretudo das pedaladas fiscais.

O trabalho intelectual da IFI, sendo bem feito - como, acredito, será - contribuirá para evitar que novos errospros betpolítica econômica sejam cometidos.

Reforçando a independência do órgão, além do mandato dos seus diretores, ele contará com um comitêpros betassessoramento técnico composto por cinco membros não remunerados que deverão ter notório saber nos assuntos econômicos e fiscais.