Sucessocomo jogar na bet nacionalPEC do teto está atrelado à Reforma da Previdência, diz economista ligado ao PSDB:como jogar na bet nacional

Para críticos da mudança, esse teto vai afetar sensivelmente os gastos com saúde e educação. Para os defensores, como Salto, o limite fará com que o governo gaste melhor seus recursos, contribuindo para a recuperação da economia.

Após atuar como assessorcomo jogar na bet nacionalsenadores do PSDB, entre eles o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, Salto acabacomo jogar na bet nacionalter seu nome aprovado para assumir a direção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado - órgão similar ao existentecomo jogar na bet nacionaloutros 30 países que vai contribuir com estudos e análises para promover a transparência nas contas públicas.

Confira abaixo a entrevista, concedida por email, sobre a crise fiscal e a PEC que acaba se ser aprovada.

como jogar na bet nacional BBC Brasil - A PEC do teto vai resolver o rombo fiscal?

como jogar na bet nacional Felipe Salto - O desmonte das regras fiscais, ao longo dos últimos anos, foi profundo. A prática da contabilidade criativa ocultou parte da expansão fiscal (aumento dos gastos) ocorrida no período, alémcomo jogar na bet nacionalpermitir a criaçãocomo jogar na bet nacionalum volume importantecomo jogar na bet nacionaldespesas obrigatórias. Com a arrecadação do governo baqueada pela depressão econômica vivida pelo país, o deficit (rombo nas contas públicas) cresceu rapidamente.

A PEC do teto tem a vantagemcomo jogar na bet nacionalcolocar no topo da agenda econômica a necessidadecomo jogar na bet nacionalequacionar o buraco das contas públicas. Ela é apenas o começo do começo das mudanças necessárias para promover um novo desenhocomo jogar na bet nacionalpolítica econômica.

Sua aprovação, mesmo não sendo no melhor desenho possível, será positiva para ajudar a recuperar a confiança dos agentes econômicos no país. Seu sucesso estará atrelado à aprovação da Reforma da Previdência ecomo jogar na bet nacionaloutras mudanças estruturais, que permitam reduzir o engessamento do orçamento.

como jogar na bet nacional BBC Brasil - O relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, disse que a PEC do teto vai ampliar desigualdades sociais e viola direitos humanos. O senhor concorda?

como jogar na bet nacional Salto - Não. A PEC apenas explicita algo que já é realidade: a inexistênciacomo jogar na bet nacionalespaço para continuar a gastar no ritmocomo jogar na bet nacionalque vínhamos gastando nos últimos governos.

É preciso ter claro: o período da bonança externa, marcado pelo crescimento extraordinário dos preços das commodities (produtos primários exportados pelo Brasil que tiveram forte valorização mundial entre 2003 e 2010), acabou. Dificilmente repetiremos a dinâmica fiscal observada naquele período sem realizaçãocomo jogar na bet nacionalum esforço importante do lado da despesa.

O crescimento médio anualcomo jogar na bet nacionaldespesa primária federal (sem contar gastos com juros da dívida) passoucomo jogar na bet nacional3,2% entre 1999 e 2002, para 7,4% entre 2003 e 2007 e 9,3% entre 2007 e 2010. Depois recuou para 3,8%como jogar na bet nacional2011 a 2014.

Essa aceleração, até o penúltimo quadriênio, tem a ver com o crescimento econômico elevado obtido pelo Brasil no período da bonança e a reação expansionista observada no âmbito da política fiscal. No mesmo período, as receitas cresceram, respectivamente: 5,2%; 7,1%; 9,1% e 0,6%. Essa foi a base do aumentocomo jogar na bet nacionalgastos.

Apesar do ajuste ocorrido do lado da despesa ao longo dos anos do último governo, a verdade é que as receitas foram a crescimento zero.

Hoje, o quadro é muito mais grave: os impostos e tributos estão operando com variação real muito negativa (ou seja, arrecadação do governo estácomo jogar na bet nacionalqueda muito forte). E o mesmo se observa nos Estados e municípios.

A PEC ajudará a reequilibrar essa situação. Não se tratacomo jogar na bet nacionalcortar gastos, mascomo jogar na bet nacionalexplicitar à sociedade que a restrição orçamentária está realmente muito apertada.

como jogar na bet nacional BBC Brasil - Outra crítica do relator da ONU é que "o debate sobre a PEC 55 foi conduzido apressadamente pelo novo governo com a limitada participação dos grupos afetados". O senhor - um economista com maior interlocução junto à base do governo - chegou a defender ajustes no Senado. Mesmo assim, o governo preferiu aprovar sem qualquer ajuste. Faltou abertura ao debate?

como jogar na bet nacional Salto - Minha trajetória como analista e especialistacomo jogar na bet nacionalcontas públicas esteve sempre pautada pelo interessecomo jogar na bet nacionalquestões técnicas e pelo máximo possívelcomo jogar na bet nacionalindependência.

Tanto na Consultoria Tendências, onde atuei por sete anos na áreacomo jogar na bet nacionalMacroeconomia, quanto na minha atuação como assessor do senador José Serra e do senador José Aníbal, procurei sempre focar nas minhas áreascomo jogar na bet nacionalinteresse e manter o máximocomo jogar na bet nacionalautonomia nas análises. Só se consegue credibilidade, nesta matéria, com uma conduta como essa.

Os textos que escrevi,como jogar na bet nacionalparceria ou não, sobre a PEC do teto, seguiram essa mesma linha. Em um deles, que circulou mais, fiz ponderações a respeito do desenho da medida. Defendi que seria possível melhorar o formato dessa nova política que está sendo proposta.

Sempre reforcei, no entanto, e repito: o bom é inimigo do ótimo. Melhor, sim, aprovar uma medida como esta, que recoloca a questão fiscal no topo da agenda econômica, do que não avançar. Mantenho minhas ponderações, e não vejo contradição nisso. O desafio fiscal é amplo e complexo. Exigirá medidas adicionais, vigilância constante e transparência.

como jogar na bet nacional BBC Brasil - Mas concretamente o Senado abriu mãocomo jogar na bet nacionalqualquer contribuição à matéria e mesmo economistas com trânsito na base como o senhor tiveram sugestões ignoradas. Gostariacomo jogar na bet nacionalinsistir na pergunta: houve pouca abertura ao debate? O governo não foi autoritário?

como jogar na bet nacional Salto - Não foi assim. O Senado participou ativamentecomo jogar na bet nacionaltodo o processo e do debate, inclusive realizando uma sériecomo jogar na bet nacionalaudiências públicas, tendo recebido - no plenário e nas comissões - um conjunto amplocomo jogar na bet nacionaleconomistascomo jogar na bet nacionaldiversos matizes. Do pontocomo jogar na bet nacionalvista prático, alterar a proposta no Senado levaria a um atrasocomo jogar na bet nacionaltodo o processo.

Mesmo mantendo as ponderações que fiz quanto ao prazo, quanto às exceções (isto é, despesas que não farão parte do teto), quanto às sanções previstas no casocomo jogar na bet nacionaldescumprimento do teto, dentre outras, entendo que o melhor é aprovar o texto como está do que retardar o processo buscando um desenho melhor e não atingir resultado algum. A política tem seus caminhos e seu tempo. Não cabe a nós essa discussão.

como jogar na bet nacional BBC Brasil - Uma das críticas que o senhor fez à PEC é que o tetocomo jogar na bet nacionalvinte anos proposto é longo e está desbalanceado - terá efeito nulo no início e vai gerar excessocomo jogar na bet nacionalsuperavit primário (economia para pagar juros da dívida) mais à frente. O governo Temer está deixando o sacrifício para as administrações seguintes?

como jogar na bet nacional Salto - Não se trata disso. Fiz simulações mostrando que a PEC produz, sim, um aumento do superavit primário, mas que ele demorará um pouco mais para acontecer. Dividi essas opiniões com membros da equipe econômica e levei-acomo jogar na bet nacionaldebates na academia ao longo deste ano. Mostrei que, ao final do períodocomo jogar na bet nacionalvinte anos, haverá um esforço maior do que o necessário para estabilizar a relação dívida/PIB.

Tudo isso sob certas premissas: PIB crescendocomo jogar na bet nacionalmédia a 2,5% ao ano; inflação convergindo para o centro da meta (4,5% ao ano); juros reaiscomo jogar na bet nacionaltornocomo jogar na bet nacional4,5% ao ano e estoquecomo jogar na bet nacionaldívida ao redorcomo jogar na bet nacional85% do PIB. Minha ponderação foi feita nessa direção e nestas bases.

Entendo que seria possível ter um melhor balanceamento das regras contidas na PEC. O ajuste precisa ser mais intenso no curto prazo. A adoçãocomo jogar na bet nacionalmedidascomo jogar na bet nacionalcombate ao sobrepreço existente nos contratoscomo jogar na bet nacionalcomprascomo jogar na bet nacionalbens e serviços mantidos pela administração pública é um caminho. Ditocomo jogar na bet nacionaloutra forma, medidascomo jogar na bet nacionalgestão importam, sim, para o ajuste fiscal.

Estudo que produzi na FGV com o também economista Nelson Marconi mostra que uma economiacomo jogar na bet nacionalR$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões poderia ser gerada a partircomo jogar na bet nacionalmedidascomo jogar na bet nacionalgestãocomo jogar na bet nacionaltermos anualizados. Quanto às gerações seguintes, elas certamente agradecerão se a nossa fizer a liçãocomo jogar na bet nacionalcasa, o que significa tornar o Estado mais musculoso e menos obeso. Transparência, repito, é fundamental neste processo.

como jogar na bet nacional BBC Brasil - O que explica os sucessivos rombos que começaram no governo Dilma e persistem nocomo jogar na bet nacionalTemer?

como jogar na bet nacional Salto - A verdade é que estamos vivendo, hoje, a ressacacomo jogar na bet nacionalum períodocomo jogar na bet nacionalque a despesa cresceu muito - mas muito mesmo - acima do que a nossa capacidadecomo jogar na bet nacionalgeraçãocomo jogar na bet nacionalrenda e riqueza podia suportar. O períodocomo jogar na bet nacionalcrescimento com poupança externa deu-nos a ilusãocomo jogar na bet nacionalque tínhamos passado para o clube dos ricos. Mas não foi nada além disso - ilusão.

Àquela época, contratamos despesas robustas e obrigatórias e, quando não obrigatórias, difíceiscomo jogar na bet nacionalcortar depois. Previdência, salários, transferências sociais avançaram, mas investimentos não cresceram o suficiente para alçar o Brasil a um novo patamar do pontocomo jogar na bet nacionalvista do bem-estar social. Hoje, a maré das receitas baixou junto com a da economia e toda essa despesa contratada não é passívelcomo jogar na bet nacionalser comprimida da noite para o dia.

Os deficits continuam gigantescos por essa razão e, sobretudo, pela persistência da crisecomo jogar na bet nacionalcrescimento econômico. Os erros cometidos foram muitos. O PIB tombou 3,8%,como jogar na bet nacional2015 e,como jogar na bet nacional2016, cairá outros 3,5%: o pior biênio desde 1901. Em economia, tudo tem defasagem. Nada é imediato. Não há varinha mágica para tirar o Brasil da crise.

Ditocomo jogar na bet nacionaloutra maneira, não haverá recuperação sustentável das contas públicas sem uma retomada importante do crescimento econômico. É claro que uma coisa puxa a outra ou, como se dizcomo jogar na bet nacionaleconomês, as variáveis são endógenas, interconectadas. Por isso, há que se ter uma mesclacomo jogar na bet nacionalações para sairmos do atoleiro. Nenhum analista sério disse que seria fácil.

como jogar na bet nacional BBC Brasil - A percepção que prevalece no país é que o rombo fiscal decorrecomo jogar na bet nacionalum descontrole no aumento dos gastos. Mas o problemacomo jogar na bet nacionalboa parte decorre tambémcomo jogar na bet nacionalperdacomo jogar na bet nacionalreceita, seja por desonerações ou pela retração econômica. Não seria importante equilibrar medidascomo jogar na bet nacionalcortecomo jogar na bet nacionalgastos e aumentocomo jogar na bet nacionalreceitas?

como jogar na bet nacional Salto - Tradicionalmente, no pós-Constituiçãocomo jogar na bet nacional1988, o Brasil fez ajuste fiscal com aumentocomo jogar na bet nacionalreceitas. Houve experiências locais exitosas do pontocomo jogar na bet nacionalvista do controle do gasto, inclusive com medidascomo jogar na bet nacionalgestão importantes, isto é, com efeitos fiscais robustos para o erário.

No caso do governo federal, contudo, o ajuste acabou se concentrandocomo jogar na bet nacionalaumento da carga tributária. De 22% do PIB,como jogar na bet nacional1988, avançamos para os atuais 34% do PIB. Isso sem mencionar o deficit nominal, que é o resultado fiscal não coberto por receitas, da ordemcomo jogar na bet nacional10% do PIB.

Não conseguimos melhorar o perfil da dívida pública,como jogar na bet nacionalmodo que o peso dos custoscomo jogar na bet nacionalseu financiamento segue elevado e crescente. As desonerações tributárias pioraram o quadro e, sim, precisam ser revertidas.

Mas, voltando aos gastos financeiros, tema que ainda não tive oportunidadecomo jogar na bet nacionalcomentar. Para que se tenha ideia do problema: hoje, há 46% da dívida pública concentrada no curtíssimo prazo, com remuneração atrelada à Selic (taxa básicacomo jogar na bet nacionaljuros).

Para ter claro: a mesma meta-Selic que o Banco Central fixa para obter determinado nívelcomo jogar na bet nacionalinflação determina também a remuneraçãocomo jogar na bet nacionalquase metade da dívidacomo jogar na bet nacionaltítulos do governo quando incluído o mercado aberto (ou operações compromissadas).

Essa dimensão do lado fiscal também precisa ter transparência. Não se tratacomo jogar na bet nacionalvoluntarismo, isto é,como jogar na bet nacionalmudar os juros como quem edita um decreto para dar nome a uma rua. Ao contrário, o esclarecimento sobre o avanço dessas despesas precisa vir à tona para que se identifiquem formascomo jogar na bet nacionalmudança nesse peso gerado pelas políticas monetárias, creditícias e cambiais.

como jogar na bet nacional BBC Brasil - Em apoio ao processocomo jogar na bet nacionalimpeachment, a Fiesp promoveu uma campanha contra novos impostos: "não vamos pagar o pato". O governo Temer assumiu esse discurso e vetou qualquer aumentocomo jogar na bet nacionalimposto. Por outro lado, é notório que o sistema tributário é regressivo (pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres), mas nem mesmo o PT enfrentou esse tema. Qualcomo jogar na bet nacionalopinião sobre propostascomo jogar na bet nacionaltaxar os mais ricos, por exemplo com impostos sobre dividendos, taxaçãocomo jogar na bet nacionalherança?

como jogar na bet nacional Salto - Antescomo jogar na bet nacionalpropor mudanças mais profundas no sistema tributário, é preciso compreender o que ocorre no modelo atual. Quantos regimescomo jogar na bet nacionaldesoneração ou regimes especiais foram criados? Qual o controle e o conhecimento que se tem sobre os resultados dessas políticas?

Antescomo jogar na bet nacionalpensarcomo jogar na bet nacionalgrandes mudanças, é preciso rever, item a item, o que já estácomo jogar na bet nacionalvigorcomo jogar na bet nacionaltermoscomo jogar na bet nacionalincentivos e benefícios fiscais. O potencial arrecadatório é grande. O que é preciso tercomo jogar na bet nacionalmente,como jogar na bet nacionaltodo modo, é que sociedades desenvolvidas e complexas não tendem a ter Estado reduzido.

Ao contrário, com raras exceções, Estadoscomo jogar na bet nacionalbem-estar social avançados têm carga tributária razoavelmente elevada, mas ostentam também um nível elevadocomo jogar na bet nacionalqualidadecomo jogar na bet nacionalserviços prestados à população. O desafio do país é reduzir a complexidade do sistema tributário, criar um padrãocomo jogar na bet nacionalgastos que seja compatível com as nossas condiçõescomo jogar na bet nacionalcrescimento e que atenda aos anseios da população.

Neste tema, deve imperar a democracia e o interesse social. Nós, economistas, só temos a contribuir mostrando o que é mais eficiente, o que é mais eficaz e também o contrário.

como jogar na bet nacional BBC Brasil - Mas objetivamente quanto às propostascomo jogar na bet nacionaltaxar mais os mais ricos, o senhor é a favor?

como jogar na bet nacional Salto - Não acho essa discussão relevante. Trata-secomo jogar na bet nacionalum espantalho. O Brasil já tem uma carga tributária elevada e tributa muito os ricos e os pobres. Qualquer discussão sobre aumento das faixas do impostocomo jogar na bet nacionalrenda ou criaçãocomo jogar na bet nacionalnovos impostos temcomo jogar na bet nacionalser feitacomo jogar na bet nacionalmaneira democrática, envolvendo o Congresso e a sociedade.

Não é trivial. Não há solução mágica para o problema fiscal. O grande desafio do país começa pelo lado do gasto. Só depoiscomo jogar na bet nacionalfazer a liçãocomo jogar na bet nacionalcasa nesta matéria é que devemos pensarcomo jogar na bet nacionalaumentoscomo jogar na bet nacionaltributos.

como jogar na bet nacional BBC Brasil - A crise atual deixou ainda mais evidente a relevância do debate sobre as contas públicas. Qual será a atuação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e como poderá contribuir para avanços nessa área?

como jogar na bet nacional Salto - Costumo dizer que a IFI tem o objetivo centralcomo jogar na bet nacionaltrazer luz para as contas públicas. Afinal, como diz o ditado: à noite, todos os gatos são pardos... Nosso trabalho será ocomo jogar na bet nacionalcontribuir para ampliar a transparência nas contas públicas. Isto é, produziremos análises, pareceres, notas técnicas, projeções e cálculos que ajudarão a medir os custos da ação do Estado,como jogar na bet nacionaltodos os poderes.

Um exemplo emblemático é o que ocorre no processo orçamentário. Sempre que o Executivo envia o Projetocomo jogar na bet nacionalLei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, há uma discussão sobre o número estimado para as receitas. Será que está elevado ou é razoável? É compatível com as projeções para a economia, isto é, para o PIB e outros parâmetros relevantes?

Hoje não há um órgão para colocar o dedo nisso e produzir e estimular boas discussões e análises.

A IFI produzirá projeções,como jogar na bet nacionalmaneira independente, para contribuir com esse processo. Um dos primeiros trabalhos que devemos publicar, aindacomo jogar na bet nacionaljaneiro, é uma avaliação da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

O acompanhamento do cumprimento e da compatibilidade da execução do orçamento com as metas fiscais estabelecidas na Leicomo jogar na bet nacionalDiretrizes Orçamentárias (LDO) também será tarefa da IFI. Para isso, teremos um relatório mensal, cuja primeira edição sairá no finalcomo jogar na bet nacionaljaneiro, já analisando o resultado fiscal fechadocomo jogar na bet nacional2016.

Há cercacomo jogar na bet nacionaltrinta organizações nestes moldes instaladas ao redor do mundo. O Congressional Budget Office (CBO), nos Estados Unidos, é o mais conhecido. É possível dizer com segurança que, se existisse uma IFI, no Brasil, desde 2008 ou 2009, poderíamos ter evitado o avanço da contabilidade criativa, sobretudo das pedaladas fiscais.

O trabalho intelectual da IFI, sendo bem feito - como, acredito, será - contribuirá para evitar que novos erroscomo jogar na bet nacionalpolítica econômica sejam cometidos.

Reforçando a independência do órgão, além do mandato dos seus diretores, ele contará com um comitêcomo jogar na bet nacionalassessoramento técnico composto por cinco membros não remunerados que deverão ter notório saber nos assuntos econômicos e fiscais.