Aborto e punições a juízes: os novos capítulos da quedacasas de apostas saque rapidobraço entre Congresso e Judiciário:casas de apostas saque rapido

"É uma batalha interessante que está acontecendo. Principalmente com temas relacionados a crimes e a moralidade, há um tipocasas de apostas saque rapidoguerra na qual o Supremo parece assumir uma postura mais liberalcasas de apostas saque rapidodefesacasas de apostas saque rapidodireitos civis e minorias, e o Congresso sinaliza com um tom mais conservador", observa Fiona Macaulay, professora da Universidadecasas de apostas saque rapidoBradford, no Reino Unido.

Bancada BBB

A professora, que pesquisa temas relacionados aos direitos humanos e reformas do sistema penal no Brasil e na América Latina, acredita que muitos dos objetoscasas de apostas saque rapidotensão entre os poderes estão relacionados também à força da chamada "Bancada BBB",casas de apostas saque rapidoreferência às palavras Bíblia, boi e bala.

Trata-secasas de apostas saque rapidoum grupo estimadocasas de apostas saque rapido320 congressistas,casas de apostas saque rapidoperfil mais conservador, ligados às frentes evangélica, ruralista ecasas de apostas saque rapidofavoráveis ao armamento e à redução da maioridade penal.

Macaulay, no entanto, observa que essa não é uma tendência exclusiva do Brasil. Segundo a professora, a chamada "judicialização da política",casas de apostas saque rapidoespecialcasas de apostas saque rapidoassuntos ligados a liberdades civis e direitoscasas de apostas saque rapidominorias, acontece tambémcasas de apostas saque rapidopaíses como a Colômbia e a Costa Rica.

Para discutir a criminalização do aborto, o presidente da Câmara avisou ao plenário que vai criar uma comissão com 34 titulares e igual númerocasas de apostas saque rapidosuplentes para se posicionarcasas de apostas saque rapidoaté 11 sessões, prazo previsto pelo regimento da Casa para que o tema seja levado para apreciação dos 513 deputados.

Segundo a Casa, a comissão especial deve se debruçar sobre uma propostacasas de apostas saque rapidoemenda à Constituição que estende o tempocasas de apostas saque rapidolicença maternidadecasas de apostas saque rapidocasocasas de apostas saque rapidonascimento prematuro - a PEC 58/2011 -, mas incluindo o aborto no debate.

O Código Penal prevê penacasas de apostas saque rapidoprisãocasas de apostas saque rapidoum a três anos para a mulher que aborta ecasas de apostas saque rapidoaté quatro anos para o médico que realize o procedimento.

No ano passado, o STF autorizou a interrupçãocasas de apostas saque rapidogestaçõescasas de apostas saque rapidofetos anencéfalos. E a corte está prestes a iniciar um debate à respeito das mulheres grávidascasas de apostas saque rapidobebês com microcefalia - discussão provocada na esteira da explosão no númerocasas de apostas saque rapidocasos da má-formação, relacionada ao vírus Zika.

'Sedecasas de apostas saque rapidoVingança'

Maia avisou que está disposto a "exercer o poder"casas de apostas saque rapidopresidente da Câmara para rever decisões da mais alta corte do país não apenascasas de apostas saque rapidorelação ao aborto, mas tambémcasas de apostas saque rapidorelação a outros casoscasas de apostas saque rapidoque avaliar que houve sobreposiçãocasas de apostas saque rapidopoder.

"Toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como acasas de apostas saque rapidohoje", declarou ao anunciar a criação da comissão.

A Câmara também concluiu a votaçãocasas de apostas saque rapidoum pacotecasas de apostas saque rapidomedidascasas de apostas saque rapidocombate à corrupção, alterando o texto aprovado pela comissão especial.

As mudanças, segundo o relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), desfiguraram o projeto original e foram motivadas por "sedecasas de apostas saque rapidovingança" dos congressistas contra o Judiciário e o Ministério Público, que têm intensificado o númerocasas de apostas saque rapidoinvestigações contra os legisladores.

O tópico que gerou polêmica antes da votação - a criminalização do chamado "caixa dois"casas de apostas saque rapidocampanha, referente a doações não declarada à Justiça Eleitoral - foi aprovado sem anistiar fatos ocorridoscasas de apostas saque rapidonenhuma das eleições. Segundo o texto aprovado, a prática passa a ser condenada com penacasas de apostas saque rapidodois a cinco anoscasas de apostas saque rapidoprisão, mais multa.

Os deputados fizeram, porém, mudanças controversas. Adicionaram a puniçãocasas de apostas saque rapidojuízes e membros do Ministério Público por abusocasas de apostas saque rapidoautoridade e retiraram um item que tipificava o crimecasas de apostas saque rapidoenriquecimento ilícitocasas de apostas saque rapidofuncionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados à prática.

O projeto segue agora para discussão no Senado.

Batalha contínua

Antes da aprovação do pacote, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já havia criticado o que chamou, na manhãcasas de apostas saque rapidoterça,casas de apostas saque rapido"tentativacasas de apostas saque rapidocriminalizar o agir do juiz brasileiro".

Ela se posiciona especialmente contra projetos como ocasas de apostas saque rapidoautoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que penaliza com prisão e multa delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministroscasas de apostas saque rapidotribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".

Renan minimizou as críticas da ministra dizendo não entender que as declarações digam respeito a ele e manteve a votação do projeto para a próxima terça (6).

Os dois já haviam trocado farpascasas de apostas saque rapidooutubro, quando Renan criticou a Operação Métis, que apura suposta tentativa da Polícia do Senadocasas de apostas saque rapidoobstruir investigaçõescasas de apostas saque rapidocongressistas na operação Lava Jato.

Na ocasião, o senador chamoucasas de apostas saque rapido"juizeco" o magistrado que autorizou a operação. A presidente do Supremo foi então a público exigir respeito ao Judiciário.

Depois disso, Renan diminuiu o tom das críticas e ligou para pedir desculpas.

Na avaliação do professorcasas de apostas saque rapidodireito do King's College London, Octávio Ferraz, há uma "contínua batalha entre o Judiciário e o Congresso Nacional sobre o podercasas de apostas saque rapidointerpretação da Constituição".

Recentemente, o STF decidiu banir doaçõescasas de apostas saque rapidoempresas a campanhas eleitorais, declarando a prática inconstitucional apesarcasas de apostas saque rapidoo Congresso ter se posicionado a favorcasas de apostas saque rapidoliberar as colaborações feitas aos partidos.

Em casos anteriores, também houve polêmicas sobre a competência para determinar a perdacasas de apostas saque rapidomandato dos parlamentares condenados e a Lei da Ficha Limpa, que, apesarcasas de apostas saque rapidoter sido aprovada pelo Congresso, teve o iníciocasas de apostas saque rapidosua vigor determinado pela corte.

Temas ainda controversos na sociedade, como casamento gay, demarcaçãocasas de apostas saque rapidoterras indígenas e pesquisas com células-tronco também têm pautado julgamentos no STF.