Renan vira réu, mas continua presidente do Senado – entenda por quê:psg aposta ganha

Durante o processo, que não tem prazo para terminar, Renan continua como presidente do Senado. Entenda abaixo a decisão do STF e por que ele não será afastado como ocorreu com o ex-deputado Eduardo Cunha.

Quais as consequências da decisão do STF?

Renan agora vai responder a uma ação penal. Serão abertos novos prazos para que acusação e defesa se manifestem. Depois disso, porém, não há data para o ministro relator do caso, Edson Fachin, proferirpsg aposta ganhadecisão e levar novamente o caso ao plenário do STF - isso depende apenaspsg aposta ganhasua vontade e da presidente da Corte, Carmén Lúcia.

Diferentemente do que ocorreu com Eduardo Cunha, que dois meses depoispsg aposta ganhavirar réu no STF foi afastado da presidência da Câmara e do seu mandatopsg aposta ganhadeputado, Calheiros deve continuar à frente do Senado.

No casopsg aposta ganhaCunha, a corte entendeu que ele usava seu cargo para atrapalhar investigações contra si, por exemplo intervindo no funcionamento do Conselhopsg aposta ganhaÉtica da Câmara.

No casopsg aposta ganhaRenan, não há acusações concretas nesse sentido, embora o senador esteja patrocinando um projetopsg aposta ganhalei sobre abusopsg aposta ganhaautoridades, visto como tentativapsg aposta ganhacercear a Lava Jato.

Há outra açãopsg aposta ganhaandamento no STF que poderia derrubar Renan do comando do Senado. No entanto, é muito improvável que ela seja julgada antes do término do seu mandato como presidente da Casa, no iníciopsg aposta ganhafevereiro.

Essa ação, movida pela Rede (partidopsg aposta ganhaMarina Silva), sustenta que uma autoridade que está na linha sucessória da Presidência da República não pode ser réu no STF.

Embora a maioria do Supremo já tenha se manifestado a favor dessa tese, o julgamento foi interrompido no iníciopsg aposta ganhanovembro porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.

A interrupção gerou alívio para o governo Michel Temer, já que o afastamentopsg aposta ganhaRenan poderia tumultuar o funcionamento do Senado e atrapalhar a aprovaçãopsg aposta ganhapropostaspsg aposta ganhainteresse do Planalto.

Dessa forma, a decisão desta quinta não tem qualquer consequência direta imediata para Renan, mas, do pontopsg aposta ganhavista da imagem pública, gera constrangimento e pode enfraquecê-lo politicamente.

A decisão se deupsg aposta ganhaum momento tenso entre Congresso e Judiciário. De um lado, parlamentares reclamampsg aposta ganhasupostos abusos da Operação Lava Jato. De outro, procuradores e juízes acusam o Legislativopsg aposta ganhaquerer enterrar a investigação.

Há doze inquéritos (investigações) abertos contra Renan no STF, sendo oito ligados à Lava Jato.

Quais a acusação contra Renan nesse caso?

Em maiopsg aposta ganha2007, uma reportagem da revista "Veja" afirmou que Calheiros pagava pensãopsg aposta ganhauma filha que teve fora do casamento com propina recebida da empreiteira Mendes Júnior. Em troca, dizia a reportagem, o senador apresentava emendas (alteraçõespsg aposta ganhaprojetospsg aposta ganhalei) que beneficiariam a construtora.

Na época, Renan apresentou ao Conselhopsg aposta ganhaÉtica do Senado recibospsg aposta ganhavendapsg aposta ganhagadopsg aposta ganhaAlagoas para comprovar um ganhopsg aposta ganhaR$ 1,9 milhão, que seria compatível com o pagamento da pensão.

O peemedebista também disse que contraiu empréstimos para cobrir as despesaspsg aposta ganhasua filha.

Após investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que Renan cometeu crimespsg aposta ganhafalsidade ideológica e usopsg aposta ganhadocumento falso para tentar provar a origempsg aposta ganhaR$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiropsg aposta ganha2004 e dezembropsg aposta ganha2006.

Além disso, entendeu que não houve tais empréstimos, mas desviospsg aposta ganharecursospsg aposta ganhaseu gabinetepsg aposta ganhasenador (cercapsg aposta ganhametade da verba indenizatóriapsg aposta ganhaR$ 12 mil por mês).

O dinheiro desviado teria sido maquiado com o aluguelpsg aposta ganhacarros, no valorpsg aposta ganhaR$ 44,8 mil, da Costa Dourada Veículos,psg aposta ganhaMaceió, parapsg aposta ganhaatuação parlamentar. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

Embora a defesa tenha apresentado recibos desse gasto, não há registropsg aposta ganhatransação bancária do pagamento. A acusação diz que as notas são falsas, já a defesapsg aposta ganhaRenan diz que o pagamento foi feitopsg aposta ganhadinheiro.

Na nota divulgada após a decisão do STF, o senador disse que "comprovará, como já comprovou, com documentos periciados,psg aposta ganhainocência quanto a única denúncia aceita (de crimepsg aposta ganhapeculato)".

"Os serviços foram prestados e pagospsg aposta ganhaespécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar (o crime), o que não fezpsg aposta ganha9 anos com todos os sigilos quebrados. A investigação está recheadapsg aposta ganhafalhas", disse ainda.

O que decidiram os ministros?

A denúncia analisada nesta quinta não tratava do pagamentopsg aposta ganhapropinas, mas da suposta falsidade das justificativas apresentadas por Renan para comprovar que teria renda suficiente para arcar com a pensão.

A maioria dos ministros entendeu que o crimepsg aposta ganhafalsidade ideológica e fraudepsg aposta ganhadocumentos já havia prescrito (quando passa o tempo limite para o julgamento) ou que não havia indícios suficientes da irregularidade.

Quanto ao uso indevidopsg aposta ganharecursos do gabinete do senador, houve divergências.

Oito ministros - Edson Fachin, relator do caso, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celsopsg aposta ganhaMello e a presidente do STF, Carmén Lúcia - entenderam que havia indícios suficientes para abrir processo pelo crimepsg aposta ganhapeculato.

Teori, no entanto, disse que os indícios, embora suficientes para abrir um processo, eram "precários", estavam "no limite".

Já Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra. Toffoli disse que não havia indícios suficientes, mas "uma conjectura, pura criação mental da acusação".

Para Fachin, o fatopsg aposta ganhaa defesapsg aposta ganhaRenan afirmar que seu gabinete pagava o aluguelpsg aposta ganhacarrospsg aposta ganhadinheiro (R$ 6,4 mil por mês) levanta suspeitaspsg aposta ganhairregularidades, justificado a abertura do processo. A maioria acompanhou seu entendimento.

"Chama a atençãopsg aposta ganhamovimentaçãopsg aposta ganhaquantia nada desprezívelpsg aposta ganhaespécie. É certo que não é proibido pagarpsg aposta ganhadinheiro, contudo a alegada opção não pode ser sumariamente desprezada", disse.

Já Toffoli destacou que "não é ilegal" pagarpsg aposta ganhadinheiro e que a PGR não conseguiu comprovar que o serviçopsg aposta ganhaaluguelpsg aposta ganhacarros não havia sido prestado.

"A acusação não pode resultarpsg aposta ganhaatopsg aposta ganhafé oupsg aposta ganhasuposição", afirmou.

Na nota, Renan disse também que a decisão do STFpsg aposta ganhareceber parcialmente a denúncia "ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas apsg aposta ganhacorrupção,psg aposta ganhaque o senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas".

"Ou seja, o senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia", reforçou.

O PMDB também soltou um comunicado dizendo que "respeita a decisão do STF" e que "o resultadopsg aposta ganhahoje mostra que o processo está apenas começando". O partido disse ainda que "cabe agora o direito à ampla defesa".