Renan vira réu, mas continua presidente do Senado – entenda por quê:slots online grátis

Durante o processo, que não tem prazo para terminar, Renan continua como presidente do Senado. Entenda abaixo a decisão do STF e por que ele não será afastado como ocorreu com o ex-deputado Eduardo Cunha.

Quais as consequências da decisão do STF?

Renan agora vai responder a uma ação penal. Serão abertos novos prazos para que acusação e defesa se manifestem. Depois disso, porém, não há data para o ministro relator do caso, Edson Fachin, proferirslots online grátisdecisão e levar novamente o caso ao plenário do STF - isso depende apenasslots online grátissua vontade e da presidente da Corte, Carmén Lúcia.

Diferentemente do que ocorreu com Eduardo Cunha, que dois meses depoisslots online grátisvirar réu no STF foi afastado da presidência da Câmara e do seu mandatoslots online grátisdeputado, Calheiros deve continuar à frente do Senado.

No casoslots online grátisCunha, a corte entendeu que ele usava seu cargo para atrapalhar investigações contra si, por exemplo intervindo no funcionamento do Conselhoslots online grátisÉtica da Câmara.

No casoslots online grátisRenan, não há acusações concretas nesse sentido, embora o senador esteja patrocinando um projetoslots online grátislei sobre abusoslots online grátisautoridades, visto como tentativaslots online grátiscercear a Lava Jato.

Há outra açãoslots online grátisandamento no STF que poderia derrubar Renan do comando do Senado. No entanto, é muito improvável que ela seja julgada antes do término do seu mandato como presidente da Casa, no inícioslots online grátisfevereiro.

Essa ação, movida pela Rede (partidoslots online grátisMarina Silva), sustenta que uma autoridade que está na linha sucessória da Presidência da República não pode ser réu no STF.

Embora a maioria do Supremo já tenha se manifestado a favor dessa tese, o julgamento foi interrompido no inícioslots online grátisnovembro porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.

A interrupção gerou alívio para o governo Michel Temer, já que o afastamentoslots online grátisRenan poderia tumultuar o funcionamento do Senado e atrapalhar a aprovaçãoslots online grátispropostasslots online grátisinteresse do Planalto.

Dessa forma, a decisão desta quinta não tem qualquer consequência direta imediata para Renan, mas, do pontoslots online grátisvista da imagem pública, gera constrangimento e pode enfraquecê-lo politicamente.

A decisão se deuslots online grátisum momento tenso entre Congresso e Judiciário. De um lado, parlamentares reclamamslots online grátissupostos abusos da Operação Lava Jato. De outro, procuradores e juízes acusam o Legislativoslots online grátisquerer enterrar a investigação.

Há doze inquéritos (investigações) abertos contra Renan no STF, sendo oito ligados à Lava Jato.

Quais a acusação contra Renan nesse caso?

Em maioslots online grátis2007, uma reportagem da revista "Veja" afirmou que Calheiros pagava pensãoslots online grátisuma filha que teve fora do casamento com propina recebida da empreiteira Mendes Júnior. Em troca, dizia a reportagem, o senador apresentava emendas (alteraçõesslots online grátisprojetosslots online grátislei) que beneficiariam a construtora.

Na época, Renan apresentou ao Conselhoslots online grátisÉtica do Senado recibosslots online grátisvendaslots online grátisgadoslots online grátisAlagoas para comprovar um ganhoslots online grátisR$ 1,9 milhão, que seria compatível com o pagamento da pensão.

O peemedebista também disse que contraiu empréstimos para cobrir as despesasslots online grátissua filha.

Após investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que Renan cometeu crimesslots online grátisfalsidade ideológica e usoslots online grátisdocumento falso para tentar provar a origemslots online grátisR$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiroslots online grátis2004 e dezembroslots online grátis2006.

Além disso, entendeu que não houve tais empréstimos, mas desviosslots online grátisrecursosslots online grátisseu gabineteslots online grátissenador (cercaslots online grátismetade da verba indenizatóriaslots online grátisR$ 12 mil por mês).

O dinheiro desviado teria sido maquiado com o aluguelslots online grátiscarros, no valorslots online grátisR$ 44,8 mil, da Costa Dourada Veículos,slots online grátisMaceió, paraslots online grátisatuação parlamentar. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

Embora a defesa tenha apresentado recibos desse gasto, não há registroslots online grátistransação bancária do pagamento. A acusação diz que as notas são falsas, já a defesaslots online grátisRenan diz que o pagamento foi feitoslots online grátisdinheiro.

Na nota divulgada após a decisão do STF, o senador disse que "comprovará, como já comprovou, com documentos periciados,slots online grátisinocência quanto a única denúncia aceita (de crimeslots online grátispeculato)".

"Os serviços foram prestados e pagosslots online grátisespécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar (o crime), o que não fezslots online grátis9 anos com todos os sigilos quebrados. A investigação está recheadaslots online grátisfalhas", disse ainda.

O que decidiram os ministros?

A denúncia analisada nesta quinta não tratava do pagamentoslots online grátispropinas, mas da suposta falsidade das justificativas apresentadas por Renan para comprovar que teria renda suficiente para arcar com a pensão.

A maioria dos ministros entendeu que o crimeslots online grátisfalsidade ideológica e fraudeslots online grátisdocumentos já havia prescrito (quando passa o tempo limite para o julgamento) ou que não havia indícios suficientes da irregularidade.

Quanto ao uso indevidoslots online grátisrecursos do gabinete do senador, houve divergências.

Oito ministros - Edson Fachin, relator do caso, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celsoslots online grátisMello e a presidente do STF, Carmén Lúcia - entenderam que havia indícios suficientes para abrir processo pelo crimeslots online grátispeculato.

Teori, no entanto, disse que os indícios, embora suficientes para abrir um processo, eram "precários", estavam "no limite".

Já Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra. Toffoli disse que não havia indícios suficientes, mas "uma conjectura, pura criação mental da acusação".

Para Fachin, o fatoslots online grátisa defesaslots online grátisRenan afirmar que seu gabinete pagava o aluguelslots online grátiscarrosslots online grátisdinheiro (R$ 6,4 mil por mês) levanta suspeitasslots online grátisirregularidades, justificado a abertura do processo. A maioria acompanhou seu entendimento.

"Chama a atençãoslots online grátismovimentaçãoslots online grátisquantia nada desprezívelslots online grátisespécie. É certo que não é proibido pagarslots online grátisdinheiro, contudo a alegada opção não pode ser sumariamente desprezada", disse.

Já Toffoli destacou que "não é ilegal" pagarslots online grátisdinheiro e que a PGR não conseguiu comprovar que o serviçoslots online grátisaluguelslots online grátiscarros não havia sido prestado.

"A acusação não pode resultarslots online grátisatoslots online grátisfé ouslots online grátissuposição", afirmou.

Na nota, Renan disse também que a decisão do STFslots online grátisreceber parcialmente a denúncia "ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas aslots online grátiscorrupção,slots online grátisque o senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas".

"Ou seja, o senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia", reforçou.

O PMDB também soltou um comunicado dizendo que "respeita a decisão do STF" e que "o resultadoslots online grátishoje mostra que o processo está apenas começando". O partido disse ainda que "cabe agora o direito à ampla defesa".