Renan vira réu, mas continua presidente do Senado – entenda por quê:japão copa do mundo 2024

Durante o processo, que não tem prazo para terminar, Renan continua como presidente do Senado. Entenda abaixo a decisão do STF e por que ele não será afastado como ocorreu com o ex-deputado Eduardo Cunha.

Quais as consequências da decisão do STF?

Renan agora vai responder a uma ação penal. Serão abertos novos prazos para que acusação e defesa se manifestem. Depois disso, porém, não há data para o ministro relator do caso, Edson Fachin, proferirjapão copa do mundo 2024decisão e levar novamente o caso ao plenário do STF - isso depende apenasjapão copa do mundo 2024sua vontade e da presidente da Corte, Carmén Lúcia.

Diferentemente do que ocorreu com Eduardo Cunha, que dois meses depoisjapão copa do mundo 2024virar réu no STF foi afastado da presidência da Câmara e do seu mandatojapão copa do mundo 2024deputado, Calheiros deve continuar à frente do Senado.

No casojapão copa do mundo 2024Cunha, a corte entendeu que ele usava seu cargo para atrapalhar investigações contra si, por exemplo intervindo no funcionamento do Conselhojapão copa do mundo 2024Ética da Câmara.

No casojapão copa do mundo 2024Renan, não há acusações concretas nesse sentido, embora o senador esteja patrocinando um projetojapão copa do mundo 2024lei sobre abusojapão copa do mundo 2024autoridades, visto como tentativajapão copa do mundo 2024cercear a Lava Jato.

Há outra açãojapão copa do mundo 2024andamento no STF que poderia derrubar Renan do comando do Senado. No entanto, é muito improvável que ela seja julgada antes do término do seu mandato como presidente da Casa, no iníciojapão copa do mundo 2024fevereiro.

Essa ação, movida pela Rede (partidojapão copa do mundo 2024Marina Silva), sustenta que uma autoridade que está na linha sucessória da Presidência da República não pode ser réu no STF.

Embora a maioria do Supremo já tenha se manifestado a favor dessa tese, o julgamento foi interrompido no iníciojapão copa do mundo 2024novembro porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.

A interrupção gerou alívio para o governo Michel Temer, já que o afastamentojapão copa do mundo 2024Renan poderia tumultuar o funcionamento do Senado e atrapalhar a aprovaçãojapão copa do mundo 2024propostasjapão copa do mundo 2024interesse do Planalto.

Dessa forma, a decisão desta quinta não tem qualquer consequência direta imediata para Renan, mas, do pontojapão copa do mundo 2024vista da imagem pública, gera constrangimento e pode enfraquecê-lo politicamente.

A decisão se deujapão copa do mundo 2024um momento tenso entre Congresso e Judiciário. De um lado, parlamentares reclamamjapão copa do mundo 2024supostos abusos da Operação Lava Jato. De outro, procuradores e juízes acusam o Legislativojapão copa do mundo 2024querer enterrar a investigação.

Há doze inquéritos (investigações) abertos contra Renan no STF, sendo oito ligados à Lava Jato.

Quais a acusação contra Renan nesse caso?

Em maiojapão copa do mundo 20242007, uma reportagem da revista "Veja" afirmou que Calheiros pagava pensãojapão copa do mundo 2024uma filha que teve fora do casamento com propina recebida da empreiteira Mendes Júnior. Em troca, dizia a reportagem, o senador apresentava emendas (alteraçõesjapão copa do mundo 2024projetosjapão copa do mundo 2024lei) que beneficiariam a construtora.

Na época, Renan apresentou ao Conselhojapão copa do mundo 2024Ética do Senado recibosjapão copa do mundo 2024vendajapão copa do mundo 2024gadojapão copa do mundo 2024Alagoas para comprovar um ganhojapão copa do mundo 2024R$ 1,9 milhão, que seria compatível com o pagamento da pensão.

O peemedebista também disse que contraiu empréstimos para cobrir as despesasjapão copa do mundo 2024sua filha.

Após investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que Renan cometeu crimesjapão copa do mundo 2024falsidade ideológica e usojapão copa do mundo 2024documento falso para tentar provar a origemjapão copa do mundo 2024R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeirojapão copa do mundo 20242004 e dezembrojapão copa do mundo 20242006.

Além disso, entendeu que não houve tais empréstimos, mas desviosjapão copa do mundo 2024recursosjapão copa do mundo 2024seu gabinetejapão copa do mundo 2024senador (cercajapão copa do mundo 2024metade da verba indenizatóriajapão copa do mundo 2024R$ 12 mil por mês).

O dinheiro desviado teria sido maquiado com o alugueljapão copa do mundo 2024carros, no valorjapão copa do mundo 2024R$ 44,8 mil, da Costa Dourada Veículos,japão copa do mundo 2024Maceió, parajapão copa do mundo 2024atuação parlamentar. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

Embora a defesa tenha apresentado recibos desse gasto, não há registrojapão copa do mundo 2024transação bancária do pagamento. A acusação diz que as notas são falsas, já a defesajapão copa do mundo 2024Renan diz que o pagamento foi feitojapão copa do mundo 2024dinheiro.

Na nota divulgada após a decisão do STF, o senador disse que "comprovará, como já comprovou, com documentos periciados,japão copa do mundo 2024inocência quanto a única denúncia aceita (de crimejapão copa do mundo 2024peculato)".

"Os serviços foram prestados e pagosjapão copa do mundo 2024espécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar (o crime), o que não fezjapão copa do mundo 20249 anos com todos os sigilos quebrados. A investigação está recheadajapão copa do mundo 2024falhas", disse ainda.

O que decidiram os ministros?

A denúncia analisada nesta quinta não tratava do pagamentojapão copa do mundo 2024propinas, mas da suposta falsidade das justificativas apresentadas por Renan para comprovar que teria renda suficiente para arcar com a pensão.

A maioria dos ministros entendeu que o crimejapão copa do mundo 2024falsidade ideológica e fraudejapão copa do mundo 2024documentos já havia prescrito (quando passa o tempo limite para o julgamento) ou que não havia indícios suficientes da irregularidade.

Quanto ao uso indevidojapão copa do mundo 2024recursos do gabinete do senador, houve divergências.

Oito ministros - Edson Fachin, relator do caso, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celsojapão copa do mundo 2024Mello e a presidente do STF, Carmén Lúcia - entenderam que havia indícios suficientes para abrir processo pelo crimejapão copa do mundo 2024peculato.

Teori, no entanto, disse que os indícios, embora suficientes para abrir um processo, eram "precários", estavam "no limite".

Já Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra. Toffoli disse que não havia indícios suficientes, mas "uma conjectura, pura criação mental da acusação".

Para Fachin, o fatojapão copa do mundo 2024a defesajapão copa do mundo 2024Renan afirmar que seu gabinete pagava o alugueljapão copa do mundo 2024carrosjapão copa do mundo 2024dinheiro (R$ 6,4 mil por mês) levanta suspeitasjapão copa do mundo 2024irregularidades, justificado a abertura do processo. A maioria acompanhou seu entendimento.

"Chama a atençãojapão copa do mundo 2024movimentaçãojapão copa do mundo 2024quantia nada desprezíveljapão copa do mundo 2024espécie. É certo que não é proibido pagarjapão copa do mundo 2024dinheiro, contudo a alegada opção não pode ser sumariamente desprezada", disse.

Já Toffoli destacou que "não é ilegal" pagarjapão copa do mundo 2024dinheiro e que a PGR não conseguiu comprovar que o serviçojapão copa do mundo 2024alugueljapão copa do mundo 2024carros não havia sido prestado.

"A acusação não pode resultarjapão copa do mundo 2024atojapão copa do mundo 2024fé oujapão copa do mundo 2024suposição", afirmou.

Na nota, Renan disse também que a decisão do STFjapão copa do mundo 2024receber parcialmente a denúncia "ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas ajapão copa do mundo 2024corrupção,japão copa do mundo 2024que o senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas".

"Ou seja, o senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia", reforçou.

O PMDB também soltou um comunicado dizendo que "respeita a decisão do STF" e que "o resultadojapão copa do mundo 2024hoje mostra que o processo está apenas começando". O partido disse ainda que "cabe agora o direito à ampla defesa".