Por que projeto que criminaliza caixa 2 pode levar a 'anistia'7 bet sportsnovos acusados da Lava Jato:7 bet sports

Como pode ser aprovada a anistia?

Atualmente, não há uma lei específica estabelecendo punição para transações7 bet sportscaixa 2 no país. O Ministério Público Federal defende que a criação7 bet sportsuma lei detalhada prevendo as práticas que seriam ilegais e estabelecendo punições mais duras é importante para coibir a corrupção no país.

Sempre que uma lei é criada prevendo uma novo crime ela só pode ser aplicada para atos praticados após7 bet sportscriação. Com base nesse princípio, parlamentares argumentam que, caso o caixa 2 seja criminalizado, todas as transações anteriores a esse momento não poderão ser punidas. A essência do raciocínio é essa: "se virou crime agora, não era crime antes".

Na prática, porém, essa anistia não é automática, afirma a professora7 bet sportsDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini, pois já existem leis que, embora não tratem especificamente do caixa 2, podem ser usadas para punir essas operações.

É o caso do artigo 350 do Código Eleitoral que estabelece7 bet sportsum a cinco anos7 bet sportsprisão para quem omitir documentos da prestação7 bet sportscontas7 bet sportscampanha.

Se a origem do dinheiro movimentado no caixa 2 for ilícita, também há a possibilidade7 bet sportsenquadrar a transação7 bet sportsoutros crimes, como lavagem7 bet sportsdinheiro e corrupção.

Dessa forma, para conseguir aprovar uma anistia, os parlamentares terão que expressamente prever esse perdão no texto da nova lei - e a abrangência do texto proposto é que tem sido o foco7 bet sportsintenso debate e negociação nos bastidores do Congresso.

"Eles têm poder para anistiar? Têm, mas terão que ser explícitos", afirma Batini.

Reação do MPF

Na tentativa7 bet sportsbarrar esse movimento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo7 bet sportsquarenta procuradores para negociar e pressionar os parlamentares sobre esse e outros pontos do pacote7 bet sportsmedidas anticorrupção.

"Nossa preocupação é com esses crimes correlatos (ao caixa 2, como lavagem7 bet sportsdinheiro e corrupção). A posição que se defende é que os crimes correlatos continuem a ser julgados7 bet sportsacordo com a legislação vigente à época que eles ocorreram", disse à BBC Brasil o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, um dos integrantes do grupo.

"Não se pode, a pretexto7 bet sportscriminalizar o caixa 2, fazer lateralmente a aprovação7 bet sportsuma medida que acabe por anistiar os crimes correlatos. Isso configuraria um retrocesso e essa é uma das preocupações do grupo7 bet sportstrabalho que foi constituído", acrescentou Dino.

Caso a anistia seja aprovada, é possível que a nova lei seja questionada no Supremo Tribunal Federal, observa a professora da FGV.

"Se o Congresso vota uma anistia nessa situação, ele está legislando7 bet sportscausa própria, então você poderia questionar a constitucionalidade7 bet sportslei, se ela fere o princípio da razoabilidade. Mas essa situação é inédita no Brasil, não dá nem para imaginar o que viria disso", disse Batini.

Quem está por trás da tentativa7 bet sportsanistia?

Parlamentares contrários à anistia do caixa 2, como deputados do PSOL e Rede, acusam os líderes dos principais partidos (PMDB, PSDB, PT, DEM, entre outros)7 bet sportsestarem por trás dessa articulação. Oficialmente, porém, essas legendas dizem que não têm posição fechada sobre a questão.

Em setembro, quando houve uma primeira tentativa7 bet sportsaprovar o perdão, um dos homens fortes do governo Michel Temer, o ministro da Secretaria7 bet sportsGoverno, Geddel Vieira Lima, chegou a defender a medida7 bet sportsentrevista ao jornal O Globo.

"Se pede isso (criminalizar o caixa 2), é lícito supor que caixa 2 não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado", afirmou.

"Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria. (…) Não trataria como anistia porque anistia serve a quem cometeu um crime. No caso do caixa dois, se não tem crime, não tem anistia", disse ainda na ocasião.

Hoje, Geddel está enfraquecido com a revelação7 bet sportsque teria pressionado o Ministério da Cultura para liberar a construção7 bet sportsum prédio7 bet sports30 andares7 bet sportsregião histórica7 bet sportsSalvador, empreendimento no qual comprou um apartamento. A repercussão negativa do episódio, revelado neste sábado, cria um ambiente menos favorável à aprovação da anistia.

"O espectro que ronda essa decisão (de anistiar o caixa 2) é a delação da Odebrecht, que pode pegar todos os grandes partidos, os médios e até parte dos pequenos. Há quase uma unanimidade (a favor da anistia), mas vamos resistir. A nossa salvação é a opinião pública, a reação da sociedade", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).