Supremo pode derrubar Renan do comando do Senado?:jogar no dia de sorte online

Já votaram a favor da proibição os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celsojogar no dia de sorte onlineMello.

Eles fundamentaram seu voto na "necessidadejogar no dia de sorte onlinepreservar a respeitabilidade do cargo"jogar no dia de sorte onlinepresidente, conforme destacou o decano da corte, Celsojogar no dia de sorte onlineMello.

"Não tem sentido que os substitutos eventuais tivessem mais poder que o titular do mandato (de presidente)", argumentou ele,jogar no dia de sorte onlinereferência ao fatojogar no dia de sorte onlineque a Constituição prevê o afastamento do presidente da República quando este vira réu.

Entenda o que estájogar no dia de sorte onlinejogo na ação e quais suas possíveis consequências:

1) Qual o argumento da ação?

A Constituição prevê, no artigo 86, que o presidente da República deve ser afastado temporariamentejogar no dia de sorte onlineseu cargo se o STF receber uma denúncia contra ele.

Nesse caso, o presidente fica suspensojogar no dia de sorte onlinesuas funções por até 180 dias, enquanto responde ao processo.

A ação, movida pela Rede (partidojogar no dia de sorte onlineMarina Silva), argumenta: se o presidente não pode exercer seu cargo caso seja réu no Supremo, igualmente não poderiam estar najogar no dia de sorte onlinelinha sucessória outras autoridades que respondam a processos criminais na mesma corte.

Se o presidente não puder exercer seu cargo, por exemplojogar no dia de sorte onlinecasojogar no dia de sorte onlineviagem internacional, a ordemjogar no dia de sorte onlinesucessão estabelecida na Constituição é a seguinte: vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

A ação é uma arguiçãojogar no dia de sorte onlinedescumprimentojogar no dia de sorte onlinepreceito fundamental (ADPF), instrumento que serve para questionar o Supremo sobre atos do poder público que afrontem a Constituição.

Ela foi movidajogar no dia de sorte onlinemaio diante da iminência do afastamentojogar no dia de sorte onlineDilma Rousseff.

O objetivo principal era remover Eduardo Cunha do comando da Câmara e evitar que ele ocupasse a Presidência no caso, por exemplo,jogar no dia de sorte onlineuma viagem internacionaljogar no dia de sorte onlineMichel Temer. Mas o então deputado acabou afastado por outra decisão do Supremo e depois cassado por seus pares.

A ação, porém, solicita uma decisão ampla do Supremo, estabelecendo uma proibição que atingiria inclusive futuros postulantes aos cargos da linha sucessória.

"A ação não foi proposta visando essa ou aquela pessoa. Quando ela foi proposta tinha o caso Cunha, agora tem o caso Renan, então o que a gente vê é que isso é uma questão que tende a se repetir", disse à BBC Brasil Daniel Sarmento, advogado que representa a Rede.

Segundo ele, a decisão do Supremo, caso aceite a ação, seria importante para "recuperar a credibilidade da política".

"Esse cenáriojogar no dia de sorte onlineque as pessoas que ocupam os cargos mais importantes são vistas pela sociedade como corruptas, como não confiáveis, é um cenário péssimo para a política", argumenta.

2) O que acontece agora?

O pedidojogar no dia de sorte onlinevista é utilizado para que o ministro possa estudar melhor a ação antesjogar no dia de sorte onlinevotar. Não há prazo, no entanto, para que Toffoli concluajogar no dia de sorte onlineanálise do processo.

Mesmo que a maiorias dos ministros já tenha se manifestado,jogar no dia de sorte onlinedecisão só terá efeito quando todos os integrantes da corte votarem e o julgamento for oficialmente concluído.

Embora improvável,jogar no dia de sorte onlinetese os ministros que já votaram podem mudarjogar no dia de sorte onlineposição caso sejam convencidos pelos demais colegas que ainda vão se manifestar.

3) Quais podem ser as consequências da ação?

Se o Supremo manter o entendimento que a maioria manifestou até agora, acatando o pedido da Rede, isso não teria efeito imediatojogar no dia de sorte onlinedestituir Renan Calheiros do comando do Senado, pois hoje ele não é réujogar no dia de sorte onlinequalquer ação no Supremo.

No entanto, há uma denúncia contra ele que já foi liberada pelo ministro relator Edson Fachin e pode ser pautada para julgamento a qualquer momento.

Nesse caso, Renan é acusadojogar no dia de sorte onlinebeneficiar uma empreiteira suspeitajogar no dia de sorte onlinepagar a pensãojogar no dia de sorte onlineuma filha que teve fora do casamento. A denúncia corre sob segredojogar no dia de sorte onlineJustiça, e o senador diz já ter dado todas as explicações sobre o caso.

Além disso, há inquéritos (investigações) contra Renan autorizados pelo STF dentro da operação Lava Jato.

O afastamento dele seria ruim para o governo Temer, já que poderia tumultuar o funcionamento do Senado, onde o Planalto ainda precisa aprovar a polêmica PEC do teto dos gastos públicos.

Além disso, o vicejogar no dia de sorte onlineRenan é um senador petista, Jorge Viana, do Acre.

No entanto, como o mandato do peemedebista como presidente do Senado acaba no iníciojogar no dia de sorte onlinefevereiro, e a Justiça tem um recessojogar no dia de sorte onlinevinte dias na virada do ano, é provável que - mesmo que o STF aceite a ação da Rede - a denúncia contra o senador não chegue a ser julgada antesjogar no dia de sorte onlineele deixar naturalmente o comando do Senado.

Independente disso, a ação pode ter consequências futuras. Se o Supremo decidir a favor do pleito da Rede, nenhum parlamentar que for réu no STF poderá concorrer à presidência da Câmara ou do Senado.

Também poderia ter o efeitojogar no dia de sorte onlineprovocar o afastamento do vice-presidente (cargo no momento vago no Brasil), se uma denúncia contra ele for aceita.

No limite, essa decisão poderia abrir espaço para uma interpretação da Constituição no sentidojogar no dia de sorte onlineque quem já for réu no STF não poderia nem concorrer à Presidência da República.

Atualmente, segundo a Lei da Ficha Limpa, uma pessoa deve ter sido condenada no mínimojogar no dia de sorte onlinesegunda instância para ficar inelegível.

4) Quais os argumentos contra a ação?

Opositores consideram que os advogados da Rede propõem uma leitura limitada da Constituição.

Chamada a se manifestar na ação, a Câmara, por meiojogar no dia de sorte onlineseus advogados, sustenta que uma decisão do STF no sentidojogar no dia de sorte onlineproibir réujogar no dia de sorte onlineocupar a presidência da Casa iria contra a os princípios da separaçãojogar no dia de sorte onlinePoderes e da presunção da inocência.

Além disso, a Câmara ressalta que o presidente da República, enquanto estiver exercendo seu mandato, só pode ser processado por atos relacionados ao exercício do seu cargo. É o que diz o parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição.

Já no caso dos presidentes da Câmara e do Senado, nada impede que o Supremo os tornem réus por denúnciasjogar no dia de sorte onlinecrimes anteriores aos seus mandatos e sem relação com seu cargo político, por exemplo um suposto homicídiojogar no dia de sorte onlineum acidentejogar no dia de sorte onlinetrânsito.

Dessa forma, dizem os advogados da Câmara na manifestação ao STF, o presidente da Casa não deveria estar impedidojogar no dia de sorte onlineocupar a Presidência da República caso tenha virado réujogar no dia de sorte onlineum processo sem relação com exercício dessa função.