Salários congelados e menos concursos: como a PEC 241 pode afetar o funcionalismo público:poker online com dinheiro real

Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil, há três tipospoker online com dinheiro realimpacto.

O primeiro deles está descrito na proposta: caso o limitepoker online com dinheiro realgastos seja descumprido por um dos três Poderes ou por um órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criaçãopoker online com dinheiro realbônus e mudanças nas carreiras que levem a aumentopoker online com dinheiro realdespesas.

As medidas funcionam como uma formapoker online com dinheiro realpunição se a conta não fechar.

Há também consequências que não são citadas na PEC, mas podem vir apóspoker online com dinheiro realimplementação, como o congelamentopoker online com dinheiro realsalários e uma discussão maior sobre distorções do funcionalismo público do país.

Salários congelados

De acordo com os especialistas, existe a possibilidadepoker online com dinheiro realque, com a aprovação da proposta, os servidores federais deixempoker online com dinheiro realganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação por vários anos - mesmo com o cumprimento do teto.

Isso acontece porque o limite é global e vale para todos os custospoker online com dinheiro realum Poder oupoker online com dinheiro realum órgão. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poderá segurar as remuneraçõespoker online com dinheiro realseus empregados.

Na prática, isso equivaleria a reduzir os salários, porque a inflação - medida pelo IPCA (Índice Nacionalpoker online com dinheiro realPreços ao Consumidor Amplo) - é a desvalorização do dinheiro, quanto ele perdepoker online com dinheiro realpoderpoker online com dinheiro realcomprapoker online com dinheiro realdeterminado período. Sem a correção, é como se o pagamento diminuísse, porque o mesmo valor compra menos do que antes.

O congelamento é sugerido por causa do grande peso que os salários têm no orçamento. Em 2015, 20% das despesas do governo federal foram com pessoal. Para efeitopoker online com dinheiro realcomparação, as chamadas despesas correntes, que incluem os custeios com saúde, educação e ciência, corresponderam a 27% do mesmo total.

O percentual ocupado pela folhapoker online com dinheiro realpagamento deve crescer mais com os aumentos concedidos neste ano. Em julho, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que concedeu reajustepoker online com dinheiro realaté 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumentopoker online com dinheiro real12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.

No entanto, o que mais prejudica as contas públicas é a Previdência desse grupopoker online com dinheiro realmaispoker online com dinheiro real2 milhõespoker online com dinheiro realpessoas, das quais 44% são aposentados ou pensionistas.

Mudanças na Previdência

Segundo cálculos do professorpoker online com dinheiro realeconomia da FGV e PUC-SP Nelson Marconi, no ano passado os benefícios pagos a servidores federais somaram R$ 105 bilhões.

Como as contribuiçõespoker online com dinheiro realquem está trabalhando não cobrem esse montante, há um déficitpoker online com dinheiro realR$ 92,9 bilhões, próximo ao rombopoker online com dinheiro realR$ 90,3 bilhões do INSS. A diferença é que o primeiro atende 980 mil pessoas e o segundo, 32,7 milhões - é onde estão os profissionais da iniciativa privada.

Com uma participação tão expressiva na crise fiscal do país, o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, não vê outra escapatória a não ser mexer no funcionalismo.

"Pela magnitude do problema, não adianta imaginar que o governo pode reequilibrar despesas cortando passagem aérea, vigilância, segurança, como disse nas outras vezes. Dessa vez vai ter que acertar os grandes grupospoker online com dinheiro realdespesas."

Esse controle, no entanto, está atrelado a alterações no regime previdenciário, uma das principais fontespoker online com dinheiro realgastos.

"Como os valorespoker online com dinheiro realaposentadoria têm evoluído ao longo dos anos, para que o teto funcione e não leve ao cortepoker online com dinheiro realoutras despesaspoker online com dinheiro realsaúde, educação e investimento, é preciso acontecer uma reforma da Previdência. Se uma continuar a subir, vai ter que contrair a outra", afirma Marconi.

Para Gil Castello Branco, diante da importânciapoker online com dinheiro realsaúde e educação, que receberam um tratamento diferente nas regras da PEC, os funcionários não devem ser poupados. As duas áreas só entram no tetopoker online com dinheiro real2018.

"A despesa com pessoal não é prioritária. Estávamos discutindo se o orçamentopoker online com dinheiro real2016, corrigido pela inflação, seria suficiente para saúde e educação, e vimos que não. Por isso, veio esse tratamento especial. Se estamos aumentando os gastos ali, não vamos podemos fazer isso com os servidores."

Missão do funcionalismo

Para os entrevistados, a proposta pode levantar uma discussão sobre privilégios no funcionalismo.

Um levantamento realizado pelo professor Nelson Marconi mostrou que empregados da área pública ganham mais do que os da iniciativa privadapoker online com dinheiro realtodos os níveispoker online com dinheiro realescolaridade. Entre os que têm ensino médio, por exemplo, essa lacuna era,poker online com dinheiro realmédia,poker online com dinheiro real44% no ano passado.

Gil Castello Branco, da Contas Abertas, cita os salários altíssimospoker online com dinheiro realalgumas carreiras e o sonho dos jovenspoker online com dinheiro realentrarpoker online com dinheiro realórgãos públicos apenas pela estabilidade como distorções produzidas pelo atual sistema.

"Já houve matérias mostrando garçom do Senado ganhando R$ 15 mil. Há margem, por esses valores estratosféricos, para você rediscutir a estruturapoker online com dinheiro realcargos e salários", diz.

"Em Brasília, por exemplo, há uma distorção grave a ser corrigida quando se observa que o sonhopoker online com dinheiro realdezpoker online com dinheiro realdez jovens é fazer um concurso público. O jovem quer ingressar numa carreira do Executivo, Judiciário ou Legislativo, independentemente da vocação."

Branco acrescenta que, por já entrarem ganhando muito e não terem progressãopoker online com dinheiro realsalário, nem avaliaçãopoker online com dinheiro realdesempenho, muitos profissionais se sentem desmotivados. E acabam se acomodando.

A estabilidade no cargo, diz a economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif, também seria um ponto a ser discutido. Ela argumenta que, ao ter essa garantia, o profissional deveria começar com um salário mais baixo, para estimulá-lo a se desenvolver.

Segundo Latif, uma saída seria adotar valores do setor privado como "meritocracia e concorrência". Essas práticas, diz, já estão presentespoker online com dinheiro realpaíses como Dinamarca, Reino Unido, Suíça e México.

"Com o teto, a gente vai precisar discutir prioridades e o incômodopoker online com dinheiro realrelação a quão caro é o nosso funcionalismo vai ficar mais explícito. Se a sociedade começa a se incomodar com a estabilidade no setor público quando há tanta gente desempregada, a discussão pode se tornar uma pauta política."

Mas os entrevistados se mostram céticos quanto à capacidade do governo Temerpoker online com dinheiro realimplementar mudanças tendopoker online com dinheiro realvista a pressão dos grupos interessados e da instabilidade política do país.

"Não vão conseguir comprar tanta briga ao mesmo tempo. Não tem estabilidade e não dá tempo", diz Nelson Marconi.

Membros do Legislativo e do Judiciário têm poderpoker online com dinheiro realbarganha para inviabilizar esse debate e ainda garantir reajustes durante uma crise fiscal, argumenta a coordenadorapoker online com dinheiro realPesquisas do Dieese (Departamento Intersindicalpoker online com dinheiro realEstatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.

Isso porque têm mais autonomia e questões relacionadas a aumentos, por exemplo, são legisladas ou julgadas por eles mesmos.

'Nem todos são marajás'

Ao mesmo tempo, Pelatieri pondera que o funcionalismo público federal não é homogêneo e acha que é injusto dizer que toda a máquina é inchada.

"Nem todos os funcionários têm tratamento isonômico. Alguns podem ter reajuste mais fortepoker online com dinheiro realdetrimentopoker online com dinheiro realoutras categorias. Quem trabalha nos ministérios, na saúde, na educação, não tem o mesmo poderpoker online com dinheiro realquem trabalha no Legislativo, no Banco Central, na Receita."

Segundo a pesquisadora, sem espaço para o crescimento da folhapoker online com dinheiro realpagamento e com as sanções previstas na PEC, o teto deve levar à redução do númeropoker online com dinheiro realfuncionários públicos, o que poderia afetar ainda mais os hospitais, escolas e universidades do país.

"É uma parte do funcionalismo federal a que tem salários muito mais elevados do que nós, reles mortais. Não dá para colocar tudo num sacopoker online com dinheiro realmarajás."