Quanto custa o horário eleitoral no rádio e na TV a cada brasileiro?:

O horário eleitoral obrigatório exibido por emissorasrádio e televisão foi criado para dar voz aos mais diversos candidatos, independentementeseu poder econômico. Mas essa propaganda não saigraça: ela é paga pelos contribuintes e também pelas emissoras privadas.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, realizado no início do ano, o ciclo eleitoral2016 deve custar cercaR$ 576 milhões aos cofres públicosabatimentoimpostos. Isso porque apesar das cerca320 empresasTV e 10 mil emissorasrádio do Brasil veicularem o horário político gratuitamente, elas têm direito, por lei, a uma compensação fiscal.

Segundo o fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o valorR$ 576 milhões corresponde a uma previsão orçamentária da Receita Federal. Isso significa que cada cidadão deve pagar indiretamente cercaR$ 2,80 para ver o horário eleitoral.

Mas o valor exato será calculado somente após o fim das eleições.

Por lei, a dedução do impostorenda corresponde a parte do valor que as emissoras receberiam caso comercializassem o espaço ocupado pela propaganda eleitoral. O resto do montante é custeado pelas próprias emissoras.

Segundo a Contas Abertas, a dedução fiscal corresponde a cerca80% do valor que seria obtido pelas emissoras com a venda do espaço, mas a Abert diz que essa porcentagem pode variar.

Castello Branco afirma que, sem a dedução, a operaçãomuitas emissoras privadas poderia ser inviabilizada - especialmente durante a atual crise econômica.

"Isso se tonaria uma coisa antieconômica, as emissoras enfrentam as mesmas dificuldades do país", disse ele.

Além disso, segundo Cristiano Lobato Flores, diretorassuntos legais e institucionais da Abert (Associação BrasileiraEmissorasRádio e TV), o mecanismoressarcimento é complicado e muitas emissoras pequenas não fazem o pedidocompensação fiscal.

"A maioria das emissoras é micro e pequena. Muitas rádios têm pouca estrutura e não fazem o processo para repor o valor comercializável (do espaço cedido para propaganda eleitoral)", disse.

Por outro lado, a exibição gratuita da propaganda eleitoral também pode ser entendida como uma compensação econômica ao fato das emissoras operaremum sistemaconcessão pública, segundo Luiz Peres Neto. Ele é professor pesquisador do ProgramaPós-GraduaçãoComunicação e PráticasConsumo, da ESPM (Escola SuperiorPropaganda e Marketing).

Segundo ele, as emissoras devem prestar uma contrapartida econômica "já que exploram o sistema radioelétrico", que é um bem público e escasso.

Mas para Flores, da Abert, "o fatose trataruma concessão pública não desnatura a legitimidade do ressarcimento. Muito pelo contrário, pressupõe o seu equilíbrio econômico-financeiro, princípio básico dos contratos celebrados com a administração pública".

Porém, segundo Peres Neto, o processo ainda causa confusão no eleitor.

"Não há clareza, por parte do cidadão, que o horário eleitoral é pago por ele. Ele acha que só a emissora é prejudicada", disse Peres Neto.

E além da compensação fiscal às emissoras, é preciso levarconta que os candidatos podem usar uma parte da verba do fundo partidário - que é dinheiro público - para produzir os programas que vão ao ar.

O valor geral do fundo partidário para 2016 éR$ 819 milhões. Não é possível porém dizer quanto desse dinheiro vai para a produçãopropaganda na atual fase do pleito.

Modelosoutros países

De acordo com Peres Neto, a propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV aberta surgiu no Brasil como uma ideiacriar um modelo justo - para que nenhum candidato fosse silenciadoum país no qual muitos políticos ou famíliaspolíticos são proprietáriosmeioscomunicação.

Segundo a Abert, além disso existe o interesse público na veiculação das propagandas eleitorais e político-partidárias. Elas são um "facilitador à difusão dos projetos políticos e ideais que compõem o pluralismo político-partidárionosso país".

Em 2016, a propaganda obrigatória no rádio e na TV ocorreum período35 dias, nos quais são exibidos dois blocos diários10 minutospropaganda para prefeito e 70 minutosinserçõespropaganda para prefeito e vereador distribuídas pela programação.

Alémaparecerem na propaganda obrigatória, muitos candidatos também ganham espaço na mídia como parte da cobertura noticiosa da campanha e com a promoçãodebates.

Já nos Estados Unidos, onde a campanha eleitoral é emmaior parte baseadafinanciamento privado, os candidatos podem comprar livremente seus próprios comerciais na mídia.

Mas, para que o sistema funcione, há nos Estados Unidos um sistema eficienteacesso a dados, no qual é possível saber quem está financiando cada candidato.

Na Grã-Bretanha, os políticos não podem comprar comerciais na TV, mas seus partidos podem veicular uma quantidade limitadapropaganda gratuita. Grande parte da discussão eleitoral ocorreprogramas jornalísticos que promovem entrevistas e debates entre representantespartidos ou seus assessores.

De acordo com Peres Neto, na Espanha, onde o financiamento das campanhas é majoritariamente público, não há um horário específicoexibiçãopropaganda eleitoral obrigatória. Ela ocorre por meioinserções distribuídas pela programação.

"Não há um modelo perfeito. Os modelos se baseiam nas tradições políticas, mas eles precisam ser justos para que um candidato não tenha vantagens", disse o pesquisador.

Nos Estados Unidos, apesar da existênciamuitos candidatos menores, apenas os candidato dos partidos Republicano e Democrata acabam disputando os cargos mais importantes. Isso porque esses partidos têm estruturas mais consolidadasarrecadaçãorecursos e representação políticarelação a agremiações políticas menores.

Dinheiro bem gasto?

No Brasil, cada partido tem direito a um tempopropaganda obrigatória proporcional àrepresentação na Câmara dos Deputados.

Esse tempoexposição na TV e no rádio costuma ter grande peso na estratégia eleitoral da maioria dos candidatos.

Mas será que o tempopropaganda eleitoral obrigatória é bem aproveitado?

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil dizem que apesar do horário eleitoral ser importante, ele nem sempre cumprefunção.

Segundo Peres Neto, a escolha do candidato por parte do eleitor no Brasil acontece geralmenteforma personalista. A propaganda obrigatória serviria mais para tornar o candidato conhecido do que para expor suas ideias e propostas.

"Em geral, o eleitor vota com a emoção. Votapessoas, nãoideias. Assim, os políticos trocampartido e continuam com a mesma intençãovoto", disse.

"Por mais que o político minta, muitos eleitores acabam votando nele", disse.

Para Gil Castello Branco, do Contas Abertas, o grande númeropartidos do Brasil acaba tornando o horário obrigatório ineficiente.

"Muitos candidatos têm um tempo ínfimoque mal dá para dizerem seu nome e número. Outros usam uma forma anedótica para fazer isso, o que banaliza o processo eleitoral", disse.

Além disso, segundo ele, alguns dos chamados "candidatos nanicos" usam essa distorção para negociar apoio político e tempoTV.

Castello Branco afirmou que também há imperfeições na propaganda dos candidatos a prefeito que gozammais tempoTV.

"Cada um fala o que quer. Muitos transmitem ao eleitor uma imagem que não corresponde à situação real", disse.

Segundo ele, o tempopropaganda eleitoral poderia ser usado, por exemplo, para tirar dúvidas sobre as eleições.

Em faseteste

Mudanças na lei eleitoral ocorridas2015 alteraram algumas regras das eleições deste ano, sendo uma das principais o fim das doaçõesempresas para campanhas políticas.

No campo da propaganda obrigatória na TV e no rádio, houve uma redução45 para 35 dias da duração total da campanha. Já as inserções distribuídas pela programação subiram30 para 70 minutos diários.

No total, houve uma redução geral na duração da propaganda obrigatóriaaproximadamente 10 horas - o que foi classificado como positivo pelas emissoras.

"Nunca foi pauta da Abert ir contra a prestação do serviço (de propaganda obrigatória). Nossa briga era que você não precisava45 dias. Não se prendia a atenção do eleitor", afirmou Flores.

Segundo ele, com o fim das doaçõespessoas jurídicas, os partidos também teriam muita dificuldade para pagar pela produção das propagandas eleitorais mais longas.

"A carga horária era excessiva, a redução atendeu ao setor. O ressarcimento ainda não é o ideal, mas o problema diminuiu."

Para Castello Branco, a duração menor e a mudança no financiamento das campanhas alteraram bastante o cenário e as estratégias dos candidatos, gerando vantagens e desvantagens.

Por causa disso, criou-se uma grande expectativa e o pleito2016 deve funcionar como um grande teste para as novas regras eleitorais.