O que acontece com Eduardo Cunha após cassação?:neto bet7k

Cunha também é alvoneto bet7kvários inquéritos, um pedidoneto bet7kaberturaneto bet7kinvestigação, uma açãoneto bet7kimprobidade eneto bet7kuma ação cautelar com pedidoneto bet7kprisão. Diferentes tribunais do país podem receber os procedimentos contra o agora ex-deputado.

As duas ações criminais contra Cunha estão ligadas ao esquemaneto bet7kdesvios na Petrobras.

Em uma delas, o peemedebista é acusadoneto bet7kreceber ao menos US$ 5 milhõesneto bet7kpropina do contrato da petroleira com um estaleiro. Nesse processo, ele responde pelos crimesneto bet7kcorrupção passiva e lavagemneto bet7kdinheiro. Como a prefeitaneto bet7kRio Bonito (RJ), Solange Almeida, também é ré no mesmo processo, a ação deve seguir para o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

A Justiça Federal no Paraná pode receber a segunda ação penalneto bet7kque Cunha é réu por ter contas não declaradas no exterior. Nesse processo,neto bet7kque é acusadoneto bet7krecebimento e movimentaçãoneto bet7kpropinaneto bet7kcontas secretas na Suíça, o ex-deputado foi denunciado por práticaneto bet7kcorrupção, lavagemneto bet7kdinheiro, evasãoneto bet7kdivisas e declaração falsaneto bet7kdocumento eleitoral. Ele nega ter contasneto bet7kseu nome no exterior.

O peemedebista também é alvoneto bet7kuma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná, que ordenou o bloqueioneto bet7kbens e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. Ele recorreu.

Alémneto bet7kpoder ser julgadoneto bet7kCuritiba e no Rioneto bet7kJaneiro, Cunha poderá terneto bet7kresponderneto bet7koutros tribunais a eventuais denúncias que surgirem das investigações das quais é alvo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a inclusãoneto bet7kEduardo Cunha no principal inquérito da Lava Jato. Como outros parlamentares com foro privilegiado estão sendo investigados, esse inquérito deve permanecer na mais alta corte do país.

Ações penais

No caso das ações penais, as eventuais mudançasneto bet7kinstância, no entanto, tem dois lados, analisa o professorneto bet7kProcesso Penal e coordenador do IBCCrim (Instituto Brasileironeto bet7kCiências Criminais) Paulo Sergioneto bet7kOliveira.

Ele explica que quem é julgado pelo STF fica numa situação complicada porque, quando a sentença é dada, não pode recorrer.

"Já quem é julgado na primeira instância, pode recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal), ao STJ (Supremo Tribunalneto bet7kJustiça) e ao STF. As pessoas ficam apavoradas por serem julgadas pelo Sérgio Moro, mas acho melhor ter todos os níveisneto bet7krecurso."

Na perspectiva do réu, o ponto positivo do Supremo, diz Oliveira, é a demora no andamento do processo.

"É um tribunal específico. Modifica-se totalmente o andamento do Supremo, que julga recursosneto bet7koutras instâncias, para receber um processo criminal. Ou eles concentram esforços ou leva muito mais tempo."

Pena

De acordo com os juristas, é improvável que Cunha aguarde o julgamento preso. Isso porque o STF não se mostrou assertivo sobre o pedidoneto bet7kprisão preventiva do ex-deputado feito pela Procuradoria Geral da República. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não havia respondido ao pedido. O STF disse que ouviria a defesa do ex-parlamentar.

Em maio, o jornal Folhaneto bet7kS.Paulo informou que os ministros da Corte chegaram a discutir, nos bastidores, se seria possível determinar a prisão do deputado como alternativa ao afastamento da presidência da Câmara. A proposta, no entanto, foi rejeitada por Zavascki.

Quando for a julgamento, as perspectivas não são boas para Cunha. Em duas ações penais, ele responde pelos crimesneto bet7kcorrupção passiva, lavagemneto bet7kdinheiro, evasãoneto bet7kdivisas e declaração falsaneto bet7kdocumento eleitoral.

Dadas as penas altas para esses delitos e o histórico da Lava Jato, se for condenado, Cunha deve cumprir o ínicio da penaneto bet7kregime fechado, diz o professorneto bet7kProcesso Penal da PUC-SP Cláudio Pereira. Essa possibilidade se afirma quando alguém é condenado a maisneto bet7koito anosneto bet7kprisão.

"A leineto bet7klavagem prevê penas altas: reclusãoneto bet7ktrês a dez anos. No tocante à corrupção, a pena mínima éneto bet7kreclusãoneto bet7kdois anos. Já podemos ver que, na Lava Jato, na primeira instância, a pena varianeto bet7k9 a 12 anos. Se ele for julgado num processo dessa natureza, vai começarneto bet7kregime fechado, e a condenação não deve ser substituída por penas alternativas."

O professor explica que o cálculo da pena pode ser feitoneto bet7kduas maneiras: somando os anosneto bet7kreclusão previstosneto bet7kcada crime ou encarando todos os delitos como um só - como partesneto bet7kum mesmo ato. Nesse caso, é possível aumentarneto bet7katé dois terços a penaneto bet7kum único crime.

Pereira diz que, quando as duas ações forem julgadas, e se houver condenação, é natural que as penasneto bet7kcada processo se somem.

No entanto, pondera, tudo isso pode demorar. Cunha só será preso após a defesa do ex-deputado esgotar os recursosneto bet7ktodas as instâncias da Justiça.

Delação premiada

Eduardo Cunha sempre rechaçou a possibilidadeneto bet7kassinar um acordoneto bet7kdelação premiada na tentativaneto bet7kreduzir possíveis penas aplicadas contra ele, caso seja condenado. Ele diz ser inocente e nega todas as acusações que pesam contra ele.

"Eu não tenho o que delatar. Eu não tenho crime praticado e não tenho o que delatar", afirmou o ex-deputadoneto bet7kjunho.

Na segunda-feira, depoisneto bet7kser cassado, ele voltou a negar que pretende fazer uma delação. "Só faz delação quem é criminoso, eu não sou criminoso". Ele afirmou ainda que os delatores que o citaram não apresentaram provas contra ele.