5 perguntas para entender as acusações que podem tirar Dilma definitivamente da Presidência:qr code bet 365

Em cinco perguntas, entenda melhor essas acusações e o que diz a presidente.

1. O que são as pedaladas fiscais?

As pedaladas fiscais são como ficaram conhecidos os atrasos da União no repasse para bancos estatais cobrirem despesas com programas públicos e empréstimos com juros subsidiados.

Na visão dos críticos do governo Dilma, essas operações foram usadasqr code bet 365grande volume naqr code bet 365gestão como formaqr code bet 365aumentar os gastos públicos acima do que a arrecadaçãoqr code bet 365receitas permitia.

O grosso das "pedaladas" ocorreuqr code bet 3652013 e 2014, mas a denúncia é focada no atual mandato,qr code bet 365atrasos registradosqr code bet 3652015, dentro do Plano Safra. Nesse caso, a União demorou a repassar ao Banco do Brasil recursos para cobrir empréstimos subsidiados concedidos a agricultores.

De acordo com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado na comissão especialqr code bet 365impeachment do Senado, o governo Dilma fezqr code bet 3652015 pagamentos ao Banco do Brasil que incluíam valores atrasados desde 2008.

Segundo esses dados, o passivo da União eraqr code bet 365R$ 10,94 bilhõesqr code bet 36531qr code bet 365dezembroqr code bet 3652014 e subiu para R$ 15,27 bilhõesqr code bet 3652015 (sendo R$ 1,13 bilhões relativos a juros sobre o valor devido anteriormente e R$ 3,2 bilhões relativos a novos atrasos registrados no ano passado).

As principais questões que precisam ser esclarecidas no caso das "pedaladas" são se esses atrasos podem ser classificados como operaçõesqr code bet 365crédito (empréstimos entre a União e o Banco do Brasil) e se Dilma pode ser diretamente responsabilizada por essas operações.

2. Pedaladas são empréstimos?

A Leiqr code bet 365Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que a União pegue recursos emprestados com bancos que ela controla, caso do Banco do Brasil. Segundo o relatórioqr code bet 365Anastasia, essa proibição busca "evitar que a promiscuidadeqr code bet 365interesses leve as instituições financeiras a atuarem temerariamente na concessãoqr code bet 365crédito,qr code bet 365benefício se seus controladores".

Além disso, aponta o relator, também tem a finalidadeqr code bet 365não permitir que o governo realize gastos mesmo sem ter recursosqr code bet 365caixa, por meio "de empréstimos bancários temerários". Isso, argumenta o parlamentar, tem potencialqr code bet 365provocar um descontrole no endividamento público, afetando toda a economia por meio da alta dos juros.

Emqr code bet 365defesa, Dilma diz que essas operações foram na verdade "prestaçãoqr code bet 365serviços" e que atrasos já haviam sido registradosqr code bet 365governos anteriores, sem que fossem classificados como operaçõesqr code bet 365crédito pelo TCU. O fatoqr code bet 365que os atrasos assumiram montantes muito maiores no seu governo não altera a "natureza" da operação, argumenta.

"Não existem, nestes casos, quaisquer transferênciasqr code bet 365recursos do pretendido 'credor' para o 'devedor'; não há prazo para o pagamento e nem mesmo um contrato entre o banco e a União", sustentaqr code bet 365defesa.

Anastasia argumenta, no entanto, que a LRF permite uma interpretação mais ampla sobre o que é "operaçãoqr code bet 365crédito", no intuitoqr code bet 365garantir a "responsabilidade fiscal".

"Percebe-se claramente que a lei procurou dar ao conceitoqr code bet 365operaçãoqr code bet 365crédito a maior abrangência possível,qr code bet 365modo a impedir o endividamento dos entes da Federação à revelia das rigorosas normas fixadas para tanto", diz o relatório.

A questão despertou análises divergentesqr code bet 365órgãos públicos. Enquanto a perícia feita por técnicos do Senado concluiu que os atrasos eram operaçõesqr code bet 365crédito, o Ministério Público Federal do Distrito Federal entendeu o contrário - que eram apenas "inadimplementos contratuais, que ocorrem quando o pagamento não acontece na data devida".

3. Dilma tem responsabilidade sobre as pedaladas?

No caso das pedaladas, a junta pericial do Senado não identificou evidênciaqr code bet 365ação direta da presidente.

A defesaqr code bet 365Dilma argumenta que o gerenciamento do Plano Safra é feito por meioqr code bet 365portarias do Ministério da Fazenda, não havendo envolvimento direto da Presidência na gestão dos pagamentos.

"Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou à gestão concreta do Plano Safra", argumentou a presidente.

Anastasia, no entanto, cita declaraçõesqr code bet 365autoridades para sustentar que Dilma tinha envolvimento direto na questão.

"A participação direta da acusada na preparação do Plano Safra é confirmada pelo discurso do então vice-presidenteqr code bet 365Agronegócios do Banco do Brasil, que declarouqr code bet 365cerimônia realizadaqr code bet 3651ºqr code bet 365julhoqr code bet 3652015 ter aquela política sido formuladaqr code bet 365reuniões coordenadas pessoalmente pela presidente da República", afirma ele.

4. O que são os decretosqr code bet 365suplementação orçamentária?

A denúncia aponta que haveria quatro decretosqr code bet 365suplementação orçamentária assinados por Dilmaqr code bet 365forma irregularqr code bet 3652015. Segundo os defensores do afastamento, a presidente não poderia ter permitido essas novas despesas sem autorização prévia do Congresso.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o aval do Legislativo para esses decretos é obrigatório quando a metaqr code bet 365superavit primário - economia para pagar juros da dívida pública - não está sendo cumprida.

Comoqr code bet 365julhoqr code bet 3652015 o governo enviou ao Congresso um projetoqr code bet 365lei reduzindo o valor previsto para o superavit naquele anoqr code bet 365R$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões, decretos assinados após essa data estão sendo questionados.

Na visão dos defensores do impeachment, o envio da propostaqr code bet 365nova meta - que acabou sendo aprovada apenasqr code bet 365dezembro - significa o reconhecimento pelo governoqr code bet 365que não estava cumprindo o superavit originalmente previsto para o ano.

Os peritos do Senado identificaram problemaqr code bet 365três desses quatro decretos: dois assinados no finalqr code bet 365julho, nos valoresqr code bet 365R$ 1,7 bilhão e R$ 29,9 milhões respectivamente, e um assinadoqr code bet 365agosto,qr code bet 365R$ 600,3 milhões.

"Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com baseqr code bet 365projetoqr code bet 365lei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípiosqr code bet 365responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional", escreveu Anastasia.

A defesaqr code bet 365Dilma tem argumentado que esses decretos não serviram para ampliar despesas, mas apenas remanejaram os recursos entre gastos previstos no Orçamento, usando, por exemplo, excessosqr code bet 365arrecadaçãoqr code bet 365alguns tributos específicos. Segundo o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente, o governo fez o maior contingenciamentoqr code bet 365despesas da história no ano passado.

Além disso, senadores aliados argumentam que os valores questionados são pequenos e não tem impacto relevante nas contas públicas.

Já na avaliaçãoqr code bet 365Anastasia não seria possível falarqr code bet 365excessoqr code bet 365arrecadação "de um órgão ou Poder específico quando a receita global da União se mostra insuficiente para a obtenção da meta".

Além disso, o senador afirma que o corte nas despesas foi necessário porque o governo havia superestimado a previsãoqr code bet 365receitas. "O contingenciamento não é um indicadorqr code bet 365responsabilidade fiscal, masqr code bet 365irrealismo", escreveu.

5. Dilma tem responsabilidade sobre os decretos?

A defesaqr code bet 365Dilma sustenta que os decretos são elaborados por uma grande cadeiaqr code bet 365servidores antesqr code bet 365serem assinados pela presidente,qr code bet 365modo que tiveram aval do corpo técnico da União.

Já os peritos do Senado consideraram que a participação direta da presidente no caso dos decretos é "evidente" porque ela que assinaqr code bet 365publicação no Diário Oficial da União.