Quais as chancesbets 74 aposta esportivaDilma conseguir anular o impeachment na OEA?:bets 74 aposta esportiva

Especialistas afirmam, porém, que mesmo que Dilma obtenha uma decisão favorável, a medida teria efeitos mais simbólicos do que práticos e dificilmente suspenderia o processo contra ela no Brasil.

Professorbets 74 aposta esportivadireito constitucional na PUC-SP, Pedro Serrano avalia que o impeachmentbets 74 aposta esportivaDilma é um "ataque à democracia" e viola os tratados que regem a Comissão Interamericanabets 74 aposta esportivaDireitos Humanos, braço da OEA responsável por analisar denúnciasbets 74 aposta esportivaviolaçõesbets 74 aposta esportivadireitos humanos cometidas pelos Estados membros contra seus próprios cidadãos.

Ele afirma que, juridicamente, há base para uma decisão da comissãobets 74 aposta esportivafavorbets 74 aposta esportivaDilma, mas que, assim como outros órgãos internacionais, a entidade costuma seguir critérios mais políticos do que jurídicosbets 74 aposta esportivasuas ações.

Serrano diz que, ainda que a comissão decidabets 74 aposta esportivafavorbets 74 aposta esportivaDilma, o gesto não teria um impacto automático no Brasil. Ele lembra que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericanabets 74 aposta esportivaDireitos Humanos - órgão que julga casos propostos pela comissão ou por signatários da Convenção Americanabets 74 aposta esportivaDireitos Humanos - por não processar os responsáveis por atrocidades na Guerrilha do Araguaia ou na ditadura miliar.

As decisões, diz ele, jamais alteraram a posição do Brasil sobre os temas.

"Não é função dessas cortes substituir o judiciário interno: elas não são órgãos soberanos, com poder coativo imediato", afirma.

Mesmo o governobets 74 aposta esportivaDilma já se recusou a acatar uma decisão da comissão, quandobets 74 aposta esportiva2011 o órgão pediu a suspensão da construção da hidrelétricabets 74 aposta esportivaBelo Monte ao avaliar que os direitosbets 74 aposta esportivaindígenas haviam sido violados. Em resposta, a presidente retirou o embaixador brasileiro do órgão e congelou os pagamentos do Brasil à entidade.

Segundo o professor, uma decisão favorável a Dilma sobre o impeachment geraria pressão sobre a Justiça brasileira e fortaleceria a posição interna da petista, mas a suspensão do processo dependeriabets 74 aposta esportivauma decisão do Supremo ou do Congresso Nacional.

Em entrevista ao site Nexo, a professorabets 74 aposta esportivarelações internacionais da USP Deisy Ventura diz que há a possibilidadebets 74 aposta esportivaque a comissão constate que os direitosbets 74 aposta esportivaDilma foram violados à luz da Convenção Interamericanabets 74 aposta esportivaDireitos Humanos.

No entanto, ela também afirma que a possibilidadebets 74 aposta esportivaincidência do órgão é "muito limitada".

Mesmo que a comissão decida punir o Brasil pelo caso, Ventura diz que as sanções só seriam aplicadas com a anuênciabets 74 aposta esportivatodos os Estados membros da OEA - o que considera improvável dado o "grande peso econômico e político do Brasil na região, gerando o provável receio dos governos dos Estados parceirosbets 74 aposta esportivaque suas relações diplomáticas e comerciais se vejam dificultadas por tal gesto".

Prefeito afastado

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos signatários da petição à comissão, diz à BBC Brasil que o grupo só recorreu ao órgão após "esgotar todas as possibilidades legislativas e jurídicas no Brasil". Ele espera que a entidade se pronuncie sobre o caso antes da votação final do impeachment, que deve ocorrer no fimbets 74 aposta esportivaagosto.

Segundo ele, o pedido se amparabets 74 aposta esportivaduas decisões da comissão no passado.

Numa delas,bets 74 aposta esportiva2014, o órgão concedeu uma medida cautelarbets 74 aposta esportivafavor do então prefeitobets 74 aposta esportivaBogotá, Gustavo Petro. A Procuradoria colombiana havia afastado Petro e o proibidobets 74 aposta esportivaexercer atividades políticas por 15 anos após acusá-lobets 74 aposta esportivairregularidadesbets 74 aposta esportivacontratos para a coletabets 74 aposta esportivalixo.

A comissão pediu que o Estado colombiano não executasse a decisão da Procuradoria, posição que acabou respaldada pela Justiça local e fez com que o prefeito voltasse ao cargo quatro meses após o afastamento.

O outro caso foi movido contra a Venezuela por vetar a participaçãobets 74 aposta esportivaLeopoldo López, um dos líderes da oposição, na eleiçãobets 74 aposta esportiva2008. López era acusadobets 74 aposta esportivairregularidades quando prefeitobets 74 aposta esportivaChacao.

A comissão decidiu que ele deveria ser liberado para se candidatar, mas a Justiça venezuelana se recusou a seguir a recomendação.

Brasileiros na comissão

A relatoria do casobets 74 aposta esportivaDilma ficará com o comissário peruano Francisco Praeli, ex-ministro da Justiça no governo Ollanta Humala e responsável por todos os casos que envolvem Brasil, Honduras, Uruguai e Venezuela.

Praeli é um dos sete comissários da organização, escolhidosbets 74 aposta esportivaeleições entre os 23 países membros da OEA. Um dos comissários é o brasileiro Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula.

Para evitar conflitosbets 74 aposta esportivainteresse, os comissários não assumem a relatoriabets 74 aposta esportivacasos que envolvam seus países.

Também é brasileiro o novo secretário-executivo da comissão, Paulo Abrão, ex-secretário nacionalbets 74 aposta esportivaJustiça no governo Dilma e que assume o posto nesta segunda para um mandatobets 74 aposta esportivaquatro anos.

Paulo Pimenta diz que o grupo não espera contar com o apoio dos dois e que fez questãobets 74 aposta esportivaentregar o pedido antes que Abrão assumisse para "evitar que os brasileiros se envolvam nesse processo".

Em entrevista ao site Brasileirosbets 74 aposta esportivaabril, Abrão disse que as "pedaladas fiscais" não justificavam o afastamentobets 74 aposta esportivaDilma.

"Seria um escárnio um país com problemas tão gravesbets 74 aposta esportivadesigualdade ter a presidente deposta por ter feito operaçõesbets 74 aposta esportivacrédito para assegurar a periodicidade do pagamento dos programas sociais para as populações mais pobres", afirmou.

Até a publicação da reportagem, ele não respondeu um pedido da BBC Brasil para que comentasse o caso levado à comissão.

Recursos à corte

Em outra frente, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, pediubets 74 aposta esportivamaio que a Corte Interamericanabets 74 aposta esportivaDireitos Humanos se posicionasse sobre a legalidade do impeachmentbets 74 aposta esportivaDilma.

A corte se recusou a se manifestar, dizendo que o pedidobets 74 aposta esportivaconsulta não poderia ser usado "para obter um pronunciamento indiretobets 74 aposta esportivaum assuntobets 74 aposta esportivalitígio" nem "como instrumentobets 74 aposta esportivaum debate político interno".

A corte poderá ser cobrada outra vez a se pronunciar sobre o tema, caso a comissão decidabets 74 aposta esportivafavorbets 74 aposta esportivaDilma e avalie que o Brasil não seguiu a orientação do órgão.

Os julgamentos na corte, porém, costumam durar vários anos, o que torna improvável qualquer desfecho ainda durante o mandato do governo brasileiro atual.