Afinal, quem vai pagar o pato do ajuste fiscal brasileiro?:jogo de ganhar dinheiro na roleta

Será que essa é a escolha mais justa para resolver a crise fiscal? A questão divide economistas.

Mais impostos sobre ricos?

Dois pesquisadores do Institutojogo de ganhar dinheiro na roletaPesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, defendem o aumento dos impostos sobre as classesjogo de ganhar dinheiro na roletamaior renda como forma mais justajogo de ganhar dinheiro na roletareequilibrar as contas públicas.

Sua principal proposta é recriar o imposto sobre dividendos (lucro distribuído pelas empresas a seus acionistas), que foi extintojogo de ganhar dinheiro na roleta1995. Em um estudo premiado no ano passado pelo Tesouro Nacional, com uma sériejogo de ganhar dinheiro na roletasugestõesjogo de ganhar dinheiro na roletamudanças tributárias, eles estimaram que a volta da alíquotajogo de ganhar dinheiro na roleta15% cobrada sobre dividendos geraria uma receita anualjogo de ganhar dinheiro na roletaR$ 50 bilhões, atingindo 2,1 milhõesjogo de ganhar dinheiro na roletabrasileiros.

Já se fossem aplicadas alíquotas progressivas, aumentandojogo de ganhar dinheiro na roletaacordo com a renda, poderiam ser arrecadados R$ 68 bilhões,jogo de ganhar dinheiro na roleta1,2 milhãojogo de ganhar dinheiro na roletacontribuintes.

Apesar do reconhecimento, o Ministério da Fazenda não tem mostrado simpatia pela proposta. Opositores da medida argumentam que as empresas já pagam imposto quando auferem seus lucros, antesjogo de ganhar dinheiro na roletadistribuir parte dele como dividendos. Dessa forma, consideram que o novo imposto seria uma bitributação.

O economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, considera que tributar mais os dividendos pode desestimular os investimentos no país, o que seria ruim para o crescimento.

"Dividendo é algo que você ganha porque investiu na empresa. Já taxou o lucro da empresa, aí vai taxarjogo de ganhar dinheiro na roletanovo o do investidor, é claro que é um enorme desestímulo a investir", afirmou.

Autor do estudo, Gobetti discorda do raciocínio e nota que o fim desse tributojogo de ganhar dinheiro na roleta1995 não implicoujogo de ganhar dinheiro na roletaaumento da taxajogo de ganhar dinheiro na roletainvestimento do país. Najogo de ganhar dinheiro na roletaavaliação, a tributação pode estimular as empresas a reinvestirem uma parte maior do lucro,jogo de ganhar dinheiro na roletavezjogo de ganhar dinheiro na roletadistribuir dividendos.

De acordo com levantamento dos pesquisadores do Ipea, dos 34 países da OCDE (organização que reúne as nações mais industrializadas do mundo e alguns emergentes), apenas a Estônia não tributa dividendos. Todos os demais praticam a bitributação.

No Brasil, as empresasjogo de ganhar dinheiro na roletageral pagam hoje 34% sobre seus lucros, antesjogo de ganhar dinheiro na roletapagar os dividendos. Na média da OCDE, a soma das duas taxas (antes e depois da distribuição dos lucros aos acionistas) dá uma alíquotajogo de ganhar dinheiro na roleta43,1%.

Essa é apenas uma das propostasjogo de ganhar dinheiro na roletaaumentojogo de ganhar dinheiro na roletatributos que estájogo de ganhar dinheiro na roletadiscussão, mas tem tido pouca acolhida no governo, preocupado com o desgaste popular que o aumento da carga tributária teria. Há também quem defenda aumentar impostos sobre heranças e grandes fortunas.

A volta temporária da CPMF (contribuição sobre transações financeiras) é outra opção, mas trata-sejogo de ganhar dinheiro na roletaum imposto regressivo - ao ser repassado pelas empresas para os preços finais dos produtos, recai proporcionalmente mais sobre os mais pobres.

Gobetti entende que parte da resistência ao aumentojogo de ganhar dinheiro na roletaimpostos vemjogo de ganhar dinheiro na roletaum sentimento da classe médiajogo de ganhar dinheiro na roletanão ver retornojogo de ganhar dinheiro na roletaserviços públicosjogo de ganhar dinheiro na roletaqualidade. No entanto, ele ressalta que a crise fiscal não se deve apenas a aumentojogo de ganhar dinheiro na roletagastos do governo, mas é reflexojogo de ganhar dinheiro na roletaboa parte da perdajogo de ganhar dinheiro na roletaarrecadação devido às desonerações concedidas à indústria a partir da crise mundialjogo de ganhar dinheiro na roleta2008.

O setor também tem sido beneficiado por juros subsidiados do BNDES - os empréstimos concedidos desde 2008 já somam custojogo de ganhar dinheiro na roletaR$ 323,2 bilhões ao Tesouro Nacional -, valor que a União temjogo de ganhar dinheiro na roletapagar ao banco ao longo do vencimento dos empréstimos,jogo de ganhar dinheiro na roleta2008 a 2060. Desse total, apenas nos próximos três anos serão pagos R$ 68 bilhões.

"O ajuste deve atingir todos,jogo de ganhar dinheiro na roletaforma proporcional à capacidade contributiva. Nesse sentido, a campanha da Fiespjogo de ganhar dinheiro na roletaque não vamos pagar o pato éjogo de ganhar dinheiro na roletauma enorme hipocrisia", critica Gobetti.

Camargo, porjogo de ganhar dinheiro na roletavez, considera que a carga tributária já é alta e defende o fim dos juros subsidiados pelo BNDES,jogo de ganhar dinheiro na roletavez do aumentojogo de ganhar dinheiro na roletaimpostos.

"Seria extremamente didático para o Brasil se o ajuste fiscal fosse feito sem aumentar imposto. O Brasil precisa aprender a gastar bem os seus recursos. Há um desperdício enorme", ressalta.

Regimes especiais

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, também critica a políticajogo de ganhar dinheiro na roletacrédito subsidiado pelo BNDES. Além disso, najogo de ganhar dinheiro na roletaavaliação, as grandes distorções do sistema tributário estão nos regimes especiais, que beneficiam grupos específicos.

"O governo é muito sensível a gruposjogo de ganhar dinheiro na roletapressão. E aí não tem a ver com esquerda ou direita, são os grupos organizados. O Super Simples, por exemplo, cada vez inclui mais segmentos. Agora tem advogados, vários setoresjogo de ganhar dinheiro na roletaserviços, como corretorjogo de ganhar dinheiro na roletaseguros. Eles pagam muito menos imposto".

No fimjogo de ganhar dinheiro na roletajunho, o Congresso aprovou a ampliação do alcance do Super Simples, o que deve gerar perdasjogo de ganhar dinheiro na roletaR$ 1,7 bilhãojogo de ganhar dinheiro na roletaarrecadaçãojogo de ganhar dinheiro na roletaum ano.

Primeiro as despesas

A principal proposta do governo Temer para reverter gradualmente o rombo fiscal - que neste ano deve serjogo de ganhar dinheiro na roletaR$ 170 bilhões - é brecar a expansão das despesas. O Planalto quer que o Congresso aprove um tetojogo de ganhar dinheiro na roleta20 anos para expansão dos gastos, que nesse período ficaria limitado à reposição da inflação.

Segundo anúnciojogo de ganhar dinheiro na roletaMeirelles, gastosjogo de ganhar dinheiro na roletaeducação e saúde também devem entrar no novo regime. Hoje essas despesas crescem obrigatoriamentejogo de ganhar dinheiro na roletaproporção à expansão das receitas, segundo regras previstas na Constituição Federal.

"A proposta do teto do gasto público praticamente congela as despesasjogo de ganhar dinheiro na roletasaúde e educação. A vinculação das receitas havia sido a forma que o constituinte (assembleia que redigiu a Constituiçãojogo de ganhar dinheiro na roleta1988) havia encontrado para proteger os direitos sociais. A escolha agora é penalizar os mais pobres para não onerar os mais ricos", critica a coordenadora do Centrojogo de ganhar dinheiro na roletaEstudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da UFF, Celia Lessa.

Para a economista, esse projeto não teria apoio das urnas se fosse apresentadojogo de ganhar dinheiro na roletacampanha eleitoral. "Uma medida como essa só pode ser tomada no limbo políticojogo de ganhar dinheiro na roletaque estamos, sem a participação do eleitor", ressaltou.

Lisboa, porjogo de ganhar dinheiro na roletavez, diz que o impacto sobre os mais pobres vai dependerjogo de ganhar dinheiro na roletaquais despesas serão cortadas. Ele ressalta que os gastosjogo de ganhar dinheiro na roletaensino superior, por exemplo, beneficiamjogo de ganhar dinheiro na roletageral os mais ricos, já que a maioria dos que conseguem uma vaga nas universidades públicas são pessoasjogo de ganhar dinheiro na roletamaior renda. No caso da Previdência, Lisboa destaca que os 40% mais pobres da população não são alcançados pelo regime, porque não conseguem contribuir para se aposentar.

"Tem esse mito no Brasiljogo de ganhar dinheiro na roletaque a maioria do gasto social vai para o mais pobre. Isso não é verdade. A grande maioria do gasto primário (gasto não financeiro do governo) é destinada aos gruposjogo de ganhar dinheiro na roletarenda média ou alta. Os gastos com saúde básica, com educação básica e as transferências para os 10% mais pobres, segundo o Banco Mundial, custam 16,4% da despesa primária", afirma.

Os dados do Tesouro Nacional indicam que os gastos discricionários (despesas não obrigatórias) com saúde e educação já sofreram recuo real (se descontada a inflação) no ano passado e registram nova queda nos cinco primeiros mesesjogo de ganhar dinheiro na roleta2016.

Alguns programas sociais também já sofrem impacto do ajuste fiscal. O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, desde 2015 teve queda expressiva na contrataçãojogo de ganhar dinheiro na roletanovas moradias para a faixa 1 - que atende famíliasjogo de ganhar dinheiro na roletamenor renda e, por ter subsídio maior, é a que mais consome recursos do governo. Com isso, o valor gasto no programa caiu 61%jogo de ganhar dinheiro na roletajaneiro a maio deste ano na comparação com o mesmo períodojogo de ganhar dinheiro na roleta2016.

No entanto, alguns gastos sobem: o governo interino decidiu conceder aumento parcelado para diversas categoriasjogo de ganhar dinheiro na roletaservidores federais. O reajuste chega a 41,47% no casojogo de ganhar dinheiro na roletaservidores do Judiciário que justificam o aumentam sob argumentojogo de ganhar dinheiro na roletaque seus salários estão defasados. A proposta - que deve ser aprovada no Congresso - prevê impacto totaljogo de ganhar dinheiro na roletaR$ 68 bilhões no Orçamento até 2018.

Já o benefício do Bolsa Família, com aumentojogo de ganhar dinheiro na roleta12,5%, terá impactojogo de ganhar dinheiro na roletaR$ 2,1 bilhões nos gastos federais até 2018.

"O aumento para os servidores nesse momento é incoerente e aponta para um ajuste fiscal que tende a penalizar os mais pobres. Servidores federais têm salários altíssimos para a média brasileira", afirma Rodrigo Orair, do Ipea.

"O governo está dizendo que vai conter o Orçamento como um todo. Então, quando aumenta uma das despesas, quer dizer que as outras vão ter que ser comprimidas. E o grosso das outras são políticas relacionadas ao nosso tardio e ainda mal construído Estado do bem-estar social", ressaltou.