O que significa a perícia sobre pedaladas - e como pode impactar o processof12 bet cnpjimpeachment:f12 bet cnpj

Para eles, esses decretos autorizando novos gastos só poderiam ter sido publicados com autorização prévia do Congresso, o que não ocorreu.

No parecer entregue nesta segunda à comissão que analisa o impeachment no Senado, os peritos não opinam se Dilma tem culpa ou deve ser responsabilizada.

"A gente identificou que ela teve participação direta assinando os decretos. Agora, se há uma eventual culpa ou dolo, cabe aos senadores avaliar", disse à BBC Brasil um deles, o consultor legislativo Diego Prandino.

O laudo servirá para dar aos senadores informações técnicas que,f12 bet cnpjtese, os ajudem a julgar se Dilma cometeu crimef12 bet cnpjresponsabilidade e, por isso, deve perder o cargo - a expectativa é que o processo acabe apenas no finalf12 bet cnpjagosto.

Entenda melhor a conclusão dos peritos e as próximas etapas do processo:

O que são esses decretos?

O pedidof12 bet cnpjimpeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal apontou que haveria seis decretosf12 bet cnpjsuplementação orçamentária assinados por Dilmaf12 bet cnpjforma irregularf12 bet cnpj2015. Após análise da denúncia por deputados, a acusação foi restringida a quatro decretos.

Segundo os defensores do afastamento, a presidente não poderia ter permitido essas novas despesas sem autorização prévia do Congresso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o aval do Legislativo para esses decretos é obrigatório quando a metaf12 bet cnpjsuperavit primário - economia para pagar juros da dívida pública - não está sendo cumprida.

Comof12 bet cnpjjulhof12 bet cnpj2015 o governo enviou ao Congresso um projetof12 bet cnpjlei reduzindo o valor previsto para o superávit naquele anof12 bet cnpjR$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões, decretos assinados após essa data estão sendo questionados.

Na visão dos defensores do impeachment, o envio da propostaf12 bet cnpjnova meta - que acabou sendo aprovada apenasf12 bet cnpjdezembro - significa o reconhecimento pelo governof12 bet cnpjque não estava cumprindo o superavit originalmente previsto para o ano.

Os peritos identificaram problemaf12 bet cnpjtrês desses quatro decretos: dois assinados no finalf12 bet cnpjjulho, nos valoresf12 bet cnpjR$ 1,7 bilhão e R$ 29,9 milhões respectivamente,f12 bet cnpjum assinadof12 bet cnpjagosto, no montantef12 bet cnpjR$ 600,3 milhões.

Eles autorizavam despesasf12 bet cnpjdiversos órgãos, sem necessariamente estabelecer cortes equivalentesf12 bet cnpjoutros gastos previamente autorizados, explicou Diego Prandino.

Segundo ele, essas novas despesas usaram recursos provenientesf12 bet cnpjeconomiaf12 bet cnpj2014 ou excessosf12 bet cnpjarrecadaçãof12 bet cnpj2015 (algum imposto ou taxa que acabou gerando mais recolhimento do que estava previsto).

Esses excessos eram pontuais, pois no geral a arrecadação do ano passado ficou abaixo do que estava estabelecido na lei orçamentária, um reflexo da crise econômica.

"O fatof12 bet cnpjter excessof12 bet cnpjarrecadação não significa que você deva gastar naquele momento. Pela ótica da responsabilidade fiscal, você não vai usar esse dinheiro a mais para gastar, você vai recompor a meta (de superavit)", afirmou Prandino.

"Fazendo uma comparação, é como se você tivesse uma dívida e aí você recebe um dinheiro não esperado, tem um excessof12 bet cnpjarrecadação pessoal. Em vezf12 bet cnpjgastar, você vai saldar a dívida que você tem", exemplificou.

Para o consultor legislativo, no caso dos decretos a participação direta da presidente é evidente porque ela que assinaf12 bet cnpjpublicação no "Diário Oficial da União". "A participação é incontroversa, porque ainda que ela não tenha assinado fisicamente o decreto, ela que conta como autora no Diário Oficial", argumentou.

O quarto decreto não foi considerado irregular porque tratavaf12 bet cnpjreceitas e despesas financeiras, que não entram no cálculo do resultado primário.

A defesaf12 bet cnpjDilma tem argumentado que esses decretos não serviram para ampliar despesas, mas apenas remanejaram os recursos entre gastos previstos no Orçamento. Segundo o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente, o governo fez o maior contingenciamentof12 bet cnpjdespesas da história no ano passado.

Além disso, ele sustenta os decretos são elaborados por uma grande cadeiaf12 bet cnpjservidores antesf12 bet cnpjserem assinados pela presidente,f12 bet cnpjmodo que tiveram aval do corpo técnico da União.

Qual foi a conclusão sobre pedaladas?

No caso das pedaladas, a junta pericial concluiu que houve irregularidades, mas não identificou evidênciaf12 bet cnpjação direta da presidente.

"O fatof12 bet cnpja gente não ter encontrado evidência não quer dizer que não haja. Pelos autos, pelo que está no processo e os documentos que a gente colheu, não identificamos participação direta da presidente", disse o consultor.

Segundo os peritos, os atrasosf12 bet cnpjrepasses ao Banco do Brasil para cobrir subvenções do Plano Safra significaram desrespeito à Leif12 bet cnpjResponsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 36 dessa lei proíbe que a União tome dinheiro emprestadof12 bet cnpjbancos públicos dos quais é controladora.

Os peritos refutam argumentos da defesaf12 bet cnpjque se tratouf12 bet cnpjprestaçãof12 bet cnpjserviço, e não operaçãof12 bet cnpjcrédito. Segundo Prandino, os repasses que deveriam ter sido feitos ao longo do ano foram pagosf12 bet cnpjdezembro, gerando uma correção (cobrançaf12 bet cnpjjuros) no valorf12 bet cnpjR$ 450 milhões.

De acordo com a perícia, o valor devido pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil eraf12 bet cnpjR$ 9,51 bilhões, tendo subido para R$ 10,65 bilhõesf12 bet cnpj15f12 bet cnpjdezembrof12 bet cnpj2015.

O processof12 bet cnpjimpeachment está analisando apenas os atrasosf12 bet cnpj2015, já que há uma controvérsia jurídica sobre Dilma poder ser julgada por eventuais irregularidades cometidas antes daf12 bet cnpjreeleição.

O que acontece agora?

Segundo o secretário-geral da mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeiraf12 bet cnpjMelo, defesa e acusação terão 24 horas para solicitar esclarecimentos aos peritos. Estes terão, então, até sexta-feira para responder aos questionamentos.

Além disso, defesa e acusação poderão entregar até a próxima segunda contra-laudos divergindo ou concordando com as conclusões da junta do Senado.

No dia seguinte, terça-feira da próxima semana, a comissão debaterá o laudof12 bet cnpjaudiência pública.

O processo está na chamada fasef12 bet cnpjinstrução, na qual são colhidos depoimentos, provas e argumentosf12 bet cnpjacusação e defesa. Com base nesse material, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) emitirá um novo parecer, chamadof12 bet cnpj"sentençaf12 bet cnpjpronúncia".

A previsão atual é que esse parecer seja submetido ao plenário do Senado no dia 9f12 bet cnpjagosto. Se aprovado por maioria simples (41 dos 81 senadores), o caso iria a julgamento; se não, o processo seria extinto, e Dilma retomaria suas funções.

Caso Dilma venha a ser julgada, ela perderá definitivamente o cargof12 bet cnpjpresidente se 54 dos 81 senadores votarem porf12 bet cnpjcondenação. A expectativa é que o processo seja concluído apenas no finalf12 bet cnpjagosto.