Os fatores jurídicos e políticos que dificultam prisãobetnacional de onde éJucá, Renan, Sarney e Cunha:betnacional de onde é

De acordo com o jornal O Globo, no casobetnacional de onde éJucá, Renan e Sarney esses indícios estariam revelados nas gravaçõesbetnacional de onde éconversas particulares feitasbetnacional de onde émarço por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras - os diálogos indicariam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal.

Já no casobetnacional de onde éCunha, segundo a Folhabetnacional de onde éS.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastadobetnacional de onde éseu mandato, o deputado continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselhobetnacional de onde éÉtica da Câmara, que discutebetnacional de onde écassação.

Os quatro peemedebistas reagiram,betnacional de onde énotas, ao pedidobetnacional de onde éprisão. Renan destacou que a medida é "desarrazoada, desproporcional e abusiva". Jucá, porbetnacional de onde évez, se disse vítima da gravaçãobetnacional de onde éMachado e classificou o pedidobetnacional de onde éJanot como "absurdo".

Sarney afirmou estar revoltado: "Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci". Cunha, porbetnacional de onde évez, acusou Janotbetnacional de onde éagir "visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição (no processo do Conselhobetnacional de onde éÉtica) e buscando influenciar no seu resultado".

A questão do flagrante

Um dos fatores que dificultam a prisãobetnacional de onde éRenan, Jucá e Cunha é que a Constituição garante que parlamentares só podem ser presosbetnacional de onde éflagrante, observa Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista com atuação frequente no STF.

No casobetnacional de onde éDelcídio, a Procuradoria-Geral da República argumentou que havia uma ação criminosa continuada do senador no sentidobetnacional de onde éobstruir as investigações da Lava Jato. Com isso, convenceu o STFbetnacional de onde éque se tratavabetnacional de onde éum flagrante, já que haveria um crime permanente.

A principal prova apresentada foi a gravaçãobetnacional de onde éum diálogo entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filhobetnacional de onde éNestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras preso pela Lava Jato.

Na conversa, gravada pelo próprio Bernardo, o senador tentava convencer o ex-diretor da estatal a não fechar acordobetnacional de onde édelação premiada - mecanismo pelo qual o acusado concordabetnacional de onde éajudar os investigadoresbetnacional de onde étrocabetnacional de onde épenas mais brandas.

"É altamente questionável que ele foi presobetnacional de onde éflagrante, porque ele foi preso depois da conversa. Não havia nenhum crime permanente a justificar (a prisão)", argumenta Toron.

Força política

Alémbetnacional de onde érestringir a possibilidadebetnacional de onde éprisão ao flagrante, a Constituição também prevê que a prisãobetnacional de onde éum parlamentar, para ser mantida, precisa ser referendada por seus pares.

No casobetnacional de onde éDelcídio, a maioria dos senadores aprovou a decisão do STF. No entanto, analistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que seria mais difícil isso se repetir agora.

Para Antonio Lavareda, professorbetnacional de onde éCiência Política da Universidade Federalbetnacional de onde éPernambuco (UFPE), Renan e Jucá têm mais poderbetnacional de onde énegociação.

O primeiro, avalia, por ser presidente do Senado; o segundo, por presidir o partido que acababetnacional de onde éassumir a Presidência da República "e que parece que a ontinuará ocupando por mais dois anos e meio". Delcídio, lembra, era líderbetnacional de onde éum governobetnacional de onde édecadência.

"Acho que o Senado só corroboraria uma eventual decisão do Supremo nessa direção se viesse a surgir alguma evidência tão contundente como a gravação do episódio do Delcídio. O que é conhecido da conversa com Machado tem um nívelbetnacional de onde égravidade bem menor."

Maria Hermínia Tavaresbetnacional de onde éAlmeida, professorabetnacional de onde éCiências Políticas da USP, tem opinião semelhante.

"Acho difícil que o Supremo aprove isso (as prisões). É uma coisa muito grave, e portanto tem que estar apoiadobetnacional de onde éprovas muito sustentáveis. Em segundo lugar, abre-se um processo bastante complicado nas duas Casas (Senado e Câmara), e são parlamentares que têm lugarbetnacional de onde éliderança", observa.

Na visão da professora, parece mais provável que Cunha seja cassado por decisão dos deputados. O processo contra o peemedebista no Conselhobetnacional de onde éÉtica da Câmara deve ter um desfecho ainda este mês - ele e seus aliados têm trabalhado intensamente para tentar evitar a cassação.

Para o presidente da Associação Juízes Pela Democracia, André Augusto Bezerra, seria "menos grave" para o Supremo decidir prender Cunha apósbetnacional de onde éeventual cassação, pois nesse caso ele já teria perdido o mandato parlamentar.

"Essa situação como um todo (dos pedidosbetnacional de onde éprisãobetnacional de onde éparlamentares) gera preocupação porque você está falandobetnacional de onde écertos agentes públicos, que certo ou errado, têm a legitimidade do voto. A sociedade os elegeu. E aí você vê o Judiciário interferir diretamente no resultado das eleições. Com a prisão, você vai tirar um agente público do cargo que foi eleito."

Gravaçõesbetnacional de onde éconversas são provas?

Outras controvérsias envolvendo o casobetnacional de onde éRenan, Sarney e Jucá envolvem as dúvidas sobre as gravações feitas por Machado servirem como provabetnacional de onde écrimes.

Segundo a imprensa, ele gravou as conversas e as entregou à Procuradoria como partebetnacional de onde éseu acordobetnacional de onde édelação premiada. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a PGR, seria uma formabetnacional de onde éforjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidadebetnacional de onde ésupostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No casobetnacional de onde éautoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

No casobetnacional de onde éas gravações terem sido feitasbetnacional de onde éforma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.

Para Toron, isso depende do teor dos diálogos. Se na conversa o interlocutor mencionar um crime que cometeu no passado, o advogado acredita que isso pode ser investigado.

No entanto, se a pessoa comete um irregularidade ao ser provocada pelo interlocutor, como por exemplo discutir formasbetnacional de onde éintervir na operação Lava Jato, isso não poderia ser considerado crime, avalia.

Nabetnacional de onde évisão, nesse caso incidiria o que o Supremo decidiu na súmula 145: "não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível abetnacional de onde éconsumação", diz o texto.

"No que diz respeito às escutas, a conversa gravada por um dos interlocutores é válida, lícita. Agora, tem a questão do agente provocador. Se eu,betnacional de onde émeio à conversa que é provocada por alguém que está fazendo uma delação, digo uma bobagem, aí é um caso típicobetnacional de onde éação provocada. Então nesse caso incidiria a súmula 145 do STF e nós estaríamos diantebetnacional de onde éuma situaçãobetnacional de onde éimpossibilidade do crime", argumenta o advogado.

Toron considera que as gravações, pelo que foi divulgado até agora, não trazem elementos suficientes para decretação da prisão e ressalta que a detenção durante o processo, ou seja, antesbetnacional de onde éuma condenação, é uma medida considerada excepcional pela jurisprudência do STF.

"A impressão que tenho é que o Janot, para fazer o pedidobetnacional de onde éprisão, deve ter outros elementos que a gente não conhece. Porque se for só o que nós sabemos, os fragmentosbetnacional de onde éconversa, realmente me causa profunda estranheza que se queira impor a prisão a eles."