O que aconteceu com presentes dados a Lula e Dilma por líderes estrangeiros?:estrela 9 pontas significado

Mas o Tribunalestrela 9 pontas significadoContas da União estabeleceu,estrela 9 pontas significado2016, que essa interpretação é equivocada e viola preceitos da Constituição Federal, como o princípio da moralidade.

Para o tribunal, todos os presentes, independentementeestrela 9 pontas significadoserem entreguesestrela 9 pontas significadoevento oficial, devem ficarestrela 9 pontas significadoacervo da Uniãoestrela 9 pontas significadovezestrela 9 pontas significadovirarem patrimônio particular do presidente após o fim do mandato.

“Em que pese o decreto não detalhar que também os presentes trocados protocolarmente, portanto sem cerimônia específica para trocaestrela 9 pontas significadopresentes, devam igualmente integrar o patrimônio da União, sob o prisma dos princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, a melhor aplicação ao tema é aestrela 9 pontas significadoque quaisquer itens recebidos por trocas oficiais sejam bens públicos, uma vez que o cidadão, na qualidadeestrela 9 pontas significadopresidente da República, somente está recebendo tal bemestrela 9 pontas significadofunção da natureza pública e representativa do cargo que está temporariamente ocupando”, definiu o TCU.

Com esse entendimento, o TCU determinou que fosse realizada uma auditoria para localizar presentes dados por autoridades estrangeiras a governantes a partirestrela 9 pontas significado2002, quando o decreto foi editado.

Presentes ‘desaparecidos’

Conforme essa auditoria, Lula levou consigo 434 presentes após seus dois mandatos, enquanto Dilma ficou com 117 bens.

Por decisão do TCU, os dois devolveram esses bens, num processo que envolveu buscas por 80 itens que pareciam ter sido “extraviados”- a maioria obrasestrela 9 pontas significadoarte, conforme documentos dos autos acessados pela BBC News Brasil.

O tribunal chegou a cogitar abrir um novo processo contra Dilma e Lula pedindo o ressarcimentoestrela 9 pontas significadocercaestrela 9 pontas significadoR$ 204 milestrela 9 pontas significadopresentes “desaparecidos”.

Dos 80 itens “sumidos”, 74 foram entregues a Lula nos seus primeiros dois mandatos e custariam R$ 199 mil, segundo avaliação feita pela Diretoriaestrela 9 pontas significadoDocumentação Histórica (DDH)/PR) da Presidência a pedido do TCU. Outros seis estariam com Dilma e custariam cercaestrela 9 pontas significadoR$ 4,7 mil.

“Faz-se necessária a expediçãoestrela 9 pontas significadodeterminação à SA/PR (Secretariaestrela 9 pontas significadoAdministração da Presidência da República) para que instaure um único processoestrela 9 pontas significadoTCEestrela 9 pontas significadodesfavor dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseffestrela 9 pontas significadorazão dos valores calculados pelo DDH/PR, referentes aos bens recebidos no exercício do cargoestrela 9 pontas significadoPresidente da República que não foram incorporados ao acervo público”, diz acórdãoestrela 9 pontas significado2019 do TCU, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

Mas a Secretariaestrela 9 pontas significadoAdministração da Presidência acabou localizando quase a totalidade desses bens, após prazoestrela 9 pontas significado180 dias dado pelo TCU para esclarecimentos.

A maioria dos presentes levados por Lula após deixar a Presidência estavaestrela 9 pontas significadoum galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,estrela 9 pontas significadoSão Bernardo do Campo.

Continuaram desaparecidos apenas 11 que haviam sido entregues a ele, num valor totalestrela 9 pontas significadoR$ 11.748,40.

Lula ressarciu esse valor integralmente, segundo informou o TCU à BBC News Brasil.

Também continuaram sumidos seis presentes entregues a Dilma, no valorestrela 9 pontas significadoR$ 4,7 mil.

“Em relação à ex-Presidente Dilma Rousseff,estrela 9 pontas significadoque pesem as tentativasestrela 9 pontas significadocobrança, não consta do processo o recolhimento do montante indicado”, informou o TCU à BBC News Brasil.

A BBC News Brasil encaminhou e-mail para a Secretariaestrela 9 pontas significadoComunicação da Presidência pedindo manifestação sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Joiasestrela 9 pontas significadoMichelle Bolsonaro teriam violado decisão

Além da devoluçãoestrela 9 pontas significadobens recebidos nos governos Dilma e Lula, o processo aberto pelo TCUestrela 9 pontas significado2016 resultou na fixaçãoestrela 9 pontas significadoregras mais claras para o registroestrela 9 pontas significadobens daliestrela 9 pontas significadodiante.

O tribunal sugeriu critérios para cadastro dos presentes e determinou que houvesse transparência, com a divulgação na internet desses bens e seus valores após recebimento por presidente brasileiro.

Conforme o entendimento, só podem ser considerado patrimônio pessoal presentes “de cunho pessoal”, como medalhas personalizadas ou bensestrela 9 pontas significado“consumo direto”, como bonés, camisas e perfumes.

Apesarestrela 9 pontas significadoa decisão do TCU ter deixado clara a obrigatoriedadeestrela 9 pontas significadopresentes irem a acervo público, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado por supostamente ter tentado incorporar ao seu patrimônio particular presentes que ultrapassam a casa dos milhões e que deveriam ter sido registrados como patrimônio público.

Na terça (6), a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possível tentativa ilegalestrela 9 pontas significadotrazer para o Brasil, sem declarar como patrimônio da União, um conjuntoestrela 9 pontas significadocolar, brincos e relógio cravejadosestrela 9 pontas significadobrilhantes.