As possíveis consequências para Bolsonaro e generais por suposta reunião do golpe:site betsbola

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantesite betsbolaordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá ser um dos principais temas das próximas reuniões da Comissão Parlamentar Mistasite betsbolaInquérito (CPMI) dos atossite betsbola8site betsbolajaneiro, que terão sessões ao longo desta semana.

Aguardada com ansiedade tanto por apoiadores quanto por opositoressite betsbolaBolsonaro, a delação foi fechada com a Polícia Federal (PF) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandresite betsbolaMoraes.

Cid teria narrado à PF que Bolsonaro teria participadosite betsbolauma suposta reunião com militares do alto escalão,site betsbolaacordo com reportagens do portal UOL e do jornal O Globo, na qual se teria discutido uma minutasite betsbolaum ato presidencial para convocar novas eleições e prender adversários.

A suposta reunião teria ocorridosite betsbola24site betsbolanovembro, após a vitóriasite betsbolaLuiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleiçõessite betsbolaque Bolsonaro foi derrotado.

As reportagens não apontam os nomessite betsbolatodos os oficiais que teriam participado dessa reunião. Mas afirmam, citando a delaçãosite betsbolaCid, que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, teria demonstrado apoio à suposta tentativasite betsbolaimpedir a possesite betsbolaLula.

A BBC News Brasil não conseguiu localizar os contatos do militar e não identificou os contatossite betsbolasua defesa.

Procurada pela BBC News Brasil, a Marinha dissesite betsbolanota que não teve acesso à delaçãosite betsbolaCid e que não se manifesta sobre processos investigatórios que tramitam no Judiciário.

Afirmou ainda que "eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força" e que a Marinha está à disposição da Justiça para contribuir com as investigações.

Em nota publicada na semana passada após a divulgação dos relatossite betsbolaCid, advogadossite betsbolaBolsonaro afirmaram que o ex-presidente "jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição" e que, ao longo dos quatro anossite betsbolaseu mandato, "sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal".

Após a publicação das reportagens sobre a delaçãosite betsbolaMauro Cid, o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse querer que o episódio seja esclarecido e admitiu que pudesse haver oficiais favoráveis a um possível golpesite betsbolaEstado.

"Essa questão do golpe, acho que eram questões isoladas. Podia o Garnier querer, mas a Marinha não queria", disse o ministrosite betsbolaentrevista à Revista Veja.

Múcio disse ainda esperar que a delação premiada possa ajudar a identificar eventuais "infratores" envolvidossite betsbolauma suposta tentativasite betsbolagolpe.

"Torço para que as delações aconteçam e tenho certezasite betsbolaque as Forças Armadas irão se antecipar e tomar suas posições com relação a todos os pretensos infratores. Vai ser bom para as Forças e vai ser bom para o Brasil. As Forças Armadas estão ao lado da sociedade", disse o ministro na mesma entrevista.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que, caso seja confirmado que a reunião ocorreu e que foi discutidosite betsbolafato um plano para mudar o resultado das eleições, os participantes do suposto encontro teriam cometido crimes como tentativasite betsbolagolpesite betsbolaEstado, abolição ao Estado democráticosite betsboladireito e prevaricação (quando um funcionário público tem conhecimentosite betsbolauma irregularidade, mas não toma medidas para impedi-la).

As penas, segundo os especialistas, variamsite betsbolaquatro a doze anossite betsbolaprisão.

Mas estes mesmos especialistas enfatizam que ainda é cedo para afirmar categoricamente que esses crimes foram cometidos.

Segundo eles, é preciso que a PF aprofunde as investigações e encontre elementos que corroborem a versão dada por Mauro Cid.

Investigadores da PF ouvidos pela reportagem vão na mesma linha e ressaltam que uma delação é apenas uma parte da investigação e que precisa ser comprovada ao longo do inquérito.

Abolição do Estado democráticosite betsboladireito

Os dois principais crimes que, segundo os especialistas, poderiam ser atribuídos a Bolsonaro e aos oficiais presentes à suposta reunião, caso o relatosite betsbolaCid seja verdadeiro, são abolição violenta do Estado democráticosite betsboladireito e tentativasite betsbolagolpesite betsbolaEstado.

De acordo com o Código Penal, o primeiro crime se configura ao "tentar, com empregosite betsbolaviolência ou grave ameaça, abolir o Estado Democráticosite betsbolaDireito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

As penas para esses crimes variamsite betsbolaquatro a oito anossite betsbolaprisão.

O segundo crime, golpesite betsbolaEstado, acontece ao tentar depor, por meiosite betsbolaviolência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. As penas vãosite betsbola4 a 12 anossite betsbolaprisão.

Os dois crimes foram incorporados ao Código Penal brasileiro somentesite betsbola2021 e são a base das acusações feitas aos réus que respondem a processos criminais por terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes,site betsbola8site betsbolajaneiro deste ano.

"Em tese, um presidente da República que convoca uma reunião para um ato golpista pode, sim, estar cometendo crimes, inclusive crimessite betsbolaresponsabilidade", diz Juliana Bertholdim, professorasite betsbolaProcesso Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná.

O criminalista Celso Vilardi, professorsite betsbolaDireito Penal, também avalia que os crimes investigados com base no relatosite betsbolaMauro Cid seriam a abolição violenta do Estado democráticosite betsboladireito e golpesite betsbolaEstado.

Ele diz, no entanto, que os elementos divulgados até agora ainda seriam insuficientes para atribuir,site betsbolaforma peremptória, os crimes tanto a Bolsonaro quanto aos militares.

"É preciso saber se nessa reunião foi discutida alguma ação concreta para tirar essa suposta minuta do papel. Se nenhuma atitude foi tomada, não acho que podemos falar que houve crime", disse.

"Você pode dizer: 'Pretendo matar alguém. Posso fazer isso com o apoiosite betsbolaterceiros'. Isso não significa que estamos no campo do crime. O crime vai começar a partirsite betsbolaatitudes concretas que, no meu modosite betsbolaver, ainda não estão próximassite betsbolaestarem comprovadas."

Ricardo Jacobsen, professor do programasite betsbolaCiências Criminais da PUC do Rio Grande do Sul, concorda com Bertholdi e afirma que, no caso do crimesite betsbolatentativasite betsbolaabolir o estado democráticosite betsboladireito, a mera convocaçãosite betsbolauma reunião com chefes militares para discutir uma suposta minuta golpista já poderia ser vista como um crime.

"No Direito Penal, uma das coisas fundamentais é estabelecer se houve ou não o dolo, ou seja, a intenção. Me parece, no entanto, que se o presidente convoca uma reunião para discutir essa minuta, ele passa à fasesite betsbolaexecução do crime. A mera tentativa já enseja uma punição", afirma o professor.

Bertholdi ressalta que o próprio tipo penal cita o termo "tentativa"site betsbolaabolição do estado democráticosite betsboladireito.

"Porque se o sujeito que empreender essa tentativa tiver sucesso, não teríamos um Judiciário constituído para fazer o julgamento, logo, não faria sentido que o crime só existiria nasite betsbolaforma consumada", diz a professora.

"A dificuldade ao analisar o caso é saber se eles chegaram ao pontosite betsbolatentativasite betsbolaabolição do estado democráticosite betsboladireito ou se as conversas estavam apenas na fase das ideias sem um plano estruturado."

Jacobsen avalia que o seu entendimento também poderia ser aplicado ao almirante Garnier que, segundo as reportagens do UOL e do jornal O Globo, teria demonstrado apoio à suposta tentativasite betsbolaimpedir a possesite betsbolaLula.

"Se um dos militares declarou apoio a um suposto plano golpista, esse oficial poderia responder pelo crimesite betsbolagolpesite betsbolaEstado", diz.

Prevaricação e prisãosite betsbolaflagrante

Outro debate que se teve logo após a divulgaçãosite betsboladetalhes da delação premiadasite betsbolaMauro Cid é sobre se os militares que teriam participado da reunião poderiam ser punidos por prevaricação ou se poderiam ter dado vozsite betsbolaprisão contra Bolsonaro.

Os juristas Celso Vilardi e Pierpaolo Bottini afirmam que, mesmo que Bolsonaro tivesse deixado claro na suposta reunião uma intençãosite betsboladar início a uma ruptura do regime democrático, os oficiais não poderiam ter dado vozsite betsbolaprisão ao então presidente.

"Há uma imunidade aos presidentes da República prevista na Constituição Federal. Ele só poderia ser preso após uma sentença condenatória expedida pelo STF. Ele poderia responder pelos crimes no exercício da Presidência, mas só poderia ser preso após o fim do seu mandato", explica Bottini, que é professorsite betsbolaDireito Penal na Universidadesite betsbolaSão Paulo (USP).

Celso Vilardi também avalia que o presidente não poderia ser preso nestas uspostas circunstâncias.

"Os comandantes militares teriam que comunicar às autoridades sobre essa reunião e, aí, uma investigação seria feita", diz.

A respostasite betsbolaVilardi,site betsbolaparte, apontasite betsbolaopinião sobre qual deveria ter sido a conduta dos oficiais caso eles tenham sido,site betsbolafato, apresentados a um plano golpista. Caso eles não tenham tomado essa medida, teriam,site betsbolatese, cometido do crimesite betsbolaprevaricação.

No Código Penal, o crimesite betsbolaprevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixasite betsbolapraticar um ato dentrosite betsbolasuas atribuições para satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal. As penas previstas para esse crime variamsite betsbolatrês meses a um anosite betsbolaprisão.

Em situações como essa,site betsbolafunção do tamanho reduzido da pena, raramente os acusados cumprem a pena na prisão.

No caso da suposta reunião que teria sido citada por Mauro Cid, Vilardi defende que os militares deveriam ter procurado as autoridades competentes para reportar o teor da suposta reunião.

"Ainda que não coubesse a prisão por conta da imunidade presidencial, se estavasite betsbolacurso um golpesite betsbolaEstado, eles deveriam instaurar um procedimento para apurar o caso ou procurar as autoridades responsáveis por investigar o presidente", afirmou.

Entre as autoridades que Pierpaolo e Vilardi mencionaram estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Perdasite betsbolapatente

Além das consequências no âmbito criminal, os militares que caso venham a ser condenados por um suposto envolvimentos na reunião que teria sido mencionada por Cid ainda correriam o riscosite betsbolaenfrentar processos na Justiça Militar.

De acordo com a legislação brasileira, oficiais da ativa ou da reserva condenados por crimes comuns podem ser submetidos a tiposite betsbolaprocesso que tramita no Superior Tribunal Militar (STM) destinado a avaliar se o militar é digno ou nãosite betsbolapermanecer nos quadros das Forças Armadas.

No casosite betsbolaserem considerados indignos, os oficiais ficariam sujeitos à perdasite betsbolasuas patentes e a até mesmo ser expulsos das Forças Armadas.

O caminho das investigações

Investigadores da PF ouvidos pela BBC News Brasilsite betsbolacaráter reservado afirmam que delações premiadas como asite betsbolaCid são apenas uma parte da investigação e, antessite betsbolaresultaremsite betsbolaindiciamentos, denúncias ou condenações, elas precisam ser comprovadas a partir do andar das investigações.

No casosite betsbolaMauro Cid, a PF ainda deverá tomar novos depoimentossite betsbolaMauro Cid e procurar provas que comprovem ou refutem o relato dado pelo ex-ajudante-de-ordens.

Caso as provas encontradas indiquem que o relato seja verdadeiro, caberá à PF indiciar os participantes da reunião com base nas responsabilidadessite betsbolacada um deles.

Após o indiciamento, caberá ao Ministério Público oferecer uma denúncia contra os suspeitos. Só depois que a denúncia for feita e aceita pelo STF é que os ministros e ministras da Corte deverão julgar o caso.

A suposta reunião que teria sido mencionada por Cid emsite betsboladelação é investigada no bojo do inquérito que investiga atos antidemocráticos e que tramita no STF.

Cid, porém, é investigadosite betsbolaoutros inquéritos como o que apura a suposta venda ilegalsite betsbolajoias dadassite betsbolapresente a Bolsonaro e o que apura a suposta fraudesite betsbolacartõessite betsbolavacinasite betsbolaBolsonaro, seus auxiliares esite betsbolasua filha.

Em relação a esses dois casos, Bolsonaro esite betsboladefesa já deram declarações negando seu envolvimentosite betsbolairregularidades.

Além das investigações no âmbito jdo Judiciário, a delaçãosite betsbolaCid também teve repercussões no mundo político. Desde que detalhes do seu conteúdo começaram a ser divulgados, integrantes da Comissão Parlamentar Mistasite betsbolaInquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atossite betsbola8site betsbolajaneiro passaram a pressionar pela convocação do almirante Garnier para depor.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), dissesite betsbolaentrevista a veículossite betsbolaimprensa na segunda-feira (25/9) que gostariasite betsbolater os depoimentossite betsbolaGarnier e outros dois ex-comandantes militares: o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.

É preciso que os requerimentossite betsbolaconvocação dos três seja votado pelos integrantes da CPMI. Gama disse esperar que isso ocorra na terça-feira (26/9).

Fontes ouvidas pela BBC News Brasilsite betsbolacaráter reservado afirmaram, porém, que ainda não há consenso entre os integrantes da comissão se Garnier será ou não convocado a depor.