As possíveis consequências para Bolsonaro e generais por suposta reunião do golpe:android 1xbet

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudanteandroid 1xbetordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá ser um dos principais temas das próximas reuniões da Comissão Parlamentar Mistaandroid 1xbetInquérito (CPMI) dos atosandroid 1xbet8android 1xbetjaneiro, que terão sessões ao longo desta semana.

Aguardada com ansiedade tanto por apoiadores quanto por opositoresandroid 1xbetBolsonaro, a delação foi fechada com a Polícia Federal (PF) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandreandroid 1xbetMoraes.

Cid teria narrado à PF que Bolsonaro teria participadoandroid 1xbetuma suposta reunião com militares do alto escalão,android 1xbetacordo com reportagens do portal UOL e do jornal O Globo, na qual se teria discutido uma minutaandroid 1xbetum ato presidencial para convocar novas eleições e prender adversários.

A suposta reunião teria ocorridoandroid 1xbet24android 1xbetnovembro, após a vitóriaandroid 1xbetLuiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleiçõesandroid 1xbetque Bolsonaro foi derrotado.

As reportagens não apontam os nomesandroid 1xbettodos os oficiais que teriam participado dessa reunião. Mas afirmam, citando a delaçãoandroid 1xbetCid, que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, teria demonstrado apoio à suposta tentativaandroid 1xbetimpedir a posseandroid 1xbetLula.

A BBC News Brasil não conseguiu localizar os contatos do militar e não identificou os contatosandroid 1xbetsua defesa.

Procurada pela BBC News Brasil, a Marinha disseandroid 1xbetnota que não teve acesso à delaçãoandroid 1xbetCid e que não se manifesta sobre processos investigatórios que tramitam no Judiciário.

Afirmou ainda que "eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força" e que a Marinha está à disposição da Justiça para contribuir com as investigações.

Em nota publicada na semana passada após a divulgação dos relatosandroid 1xbetCid, advogadosandroid 1xbetBolsonaro afirmaram que o ex-presidente "jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição" e que, ao longo dos quatro anosandroid 1xbetseu mandato, "sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal".

Após a publicação das reportagens sobre a delaçãoandroid 1xbetMauro Cid, o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse querer que o episódio seja esclarecido e admitiu que pudesse haver oficiais favoráveis a um possível golpeandroid 1xbetEstado.

"Essa questão do golpe, acho que eram questões isoladas. Podia o Garnier querer, mas a Marinha não queria", disse o ministroandroid 1xbetentrevista à Revista Veja.

Múcio disse ainda esperar que a delação premiada possa ajudar a identificar eventuais "infratores" envolvidosandroid 1xbetuma suposta tentativaandroid 1xbetgolpe.

"Torço para que as delações aconteçam e tenho certezaandroid 1xbetque as Forças Armadas irão se antecipar e tomar suas posições com relação a todos os pretensos infratores. Vai ser bom para as Forças e vai ser bom para o Brasil. As Forças Armadas estão ao lado da sociedade", disse o ministro na mesma entrevista.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que, caso seja confirmado que a reunião ocorreu e que foi discutidoandroid 1xbetfato um plano para mudar o resultado das eleições, os participantes do suposto encontro teriam cometido crimes como tentativaandroid 1xbetgolpeandroid 1xbetEstado, abolição ao Estado democráticoandroid 1xbetdireito e prevaricação (quando um funcionário público tem conhecimentoandroid 1xbetuma irregularidade, mas não toma medidas para impedi-la).

As penas, segundo os especialistas, variamandroid 1xbetquatro a doze anosandroid 1xbetprisão.

Mas estes mesmos especialistas enfatizam que ainda é cedo para afirmar categoricamente que esses crimes foram cometidos.

Segundo eles, é preciso que a PF aprofunde as investigações e encontre elementos que corroborem a versão dada por Mauro Cid.

Investigadores da PF ouvidos pela reportagem vão na mesma linha e ressaltam que uma delação é apenas uma parte da investigação e que precisa ser comprovada ao longo do inquérito.

Abolição do Estado democráticoandroid 1xbetdireito

Os dois principais crimes que, segundo os especialistas, poderiam ser atribuídos a Bolsonaro e aos oficiais presentes à suposta reunião, caso o relatoandroid 1xbetCid seja verdadeiro, são abolição violenta do Estado democráticoandroid 1xbetdireito e tentativaandroid 1xbetgolpeandroid 1xbetEstado.

De acordo com o Código Penal, o primeiro crime se configura ao "tentar, com empregoandroid 1xbetviolência ou grave ameaça, abolir o Estado Democráticoandroid 1xbetDireito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

As penas para esses crimes variamandroid 1xbetquatro a oito anosandroid 1xbetprisão.

O segundo crime, golpeandroid 1xbetEstado, acontece ao tentar depor, por meioandroid 1xbetviolência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. As penas vãoandroid 1xbet4 a 12 anosandroid 1xbetprisão.

Os dois crimes foram incorporados ao Código Penal brasileiro somenteandroid 1xbet2021 e são a base das acusações feitas aos réus que respondem a processos criminais por terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes,android 1xbet8android 1xbetjaneiro deste ano.

"Em tese, um presidente da República que convoca uma reunião para um ato golpista pode, sim, estar cometendo crimes, inclusive crimesandroid 1xbetresponsabilidade", diz Juliana Bertholdim, professoraandroid 1xbetProcesso Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná.

O criminalista Celso Vilardi, professorandroid 1xbetDireito Penal, também avalia que os crimes investigados com base no relatoandroid 1xbetMauro Cid seriam a abolição violenta do Estado democráticoandroid 1xbetdireito e golpeandroid 1xbetEstado.

Ele diz, no entanto, que os elementos divulgados até agora ainda seriam insuficientes para atribuir,android 1xbetforma peremptória, os crimes tanto a Bolsonaro quanto aos militares.

"É preciso saber se nessa reunião foi discutida alguma ação concreta para tirar essa suposta minuta do papel. Se nenhuma atitude foi tomada, não acho que podemos falar que houve crime", disse.

"Você pode dizer: 'Pretendo matar alguém. Posso fazer isso com o apoioandroid 1xbetterceiros'. Isso não significa que estamos no campo do crime. O crime vai começar a partirandroid 1xbetatitudes concretas que, no meu modoandroid 1xbetver, ainda não estão próximasandroid 1xbetestarem comprovadas."

Ricardo Jacobsen, professor do programaandroid 1xbetCiências Criminais da PUC do Rio Grande do Sul, concorda com Bertholdi e afirma que, no caso do crimeandroid 1xbettentativaandroid 1xbetabolir o estado democráticoandroid 1xbetdireito, a mera convocaçãoandroid 1xbetuma reunião com chefes militares para discutir uma suposta minuta golpista já poderia ser vista como um crime.

"No Direito Penal, uma das coisas fundamentais é estabelecer se houve ou não o dolo, ou seja, a intenção. Me parece, no entanto, que se o presidente convoca uma reunião para discutir essa minuta, ele passa à faseandroid 1xbetexecução do crime. A mera tentativa já enseja uma punição", afirma o professor.

Bertholdi ressalta que o próprio tipo penal cita o termo "tentativa"android 1xbetabolição do estado democráticoandroid 1xbetdireito.

"Porque se o sujeito que empreender essa tentativa tiver sucesso, não teríamos um Judiciário constituído para fazer o julgamento, logo, não faria sentido que o crime só existiria naandroid 1xbetforma consumada", diz a professora.

"A dificuldade ao analisar o caso é saber se eles chegaram ao pontoandroid 1xbettentativaandroid 1xbetabolição do estado democráticoandroid 1xbetdireito ou se as conversas estavam apenas na fase das ideias sem um plano estruturado."

Jacobsen avalia que o seu entendimento também poderia ser aplicado ao almirante Garnier que, segundo as reportagens do UOL e do jornal O Globo, teria demonstrado apoio à suposta tentativaandroid 1xbetimpedir a posseandroid 1xbetLula.

"Se um dos militares declarou apoio a um suposto plano golpista, esse oficial poderia responder pelo crimeandroid 1xbetgolpeandroid 1xbetEstado", diz.

Prevaricação e prisãoandroid 1xbetflagrante

Outro debate que se teve logo após a divulgaçãoandroid 1xbetdetalhes da delação premiadaandroid 1xbetMauro Cid é sobre se os militares que teriam participado da reunião poderiam ser punidos por prevaricação ou se poderiam ter dado vozandroid 1xbetprisão contra Bolsonaro.

Os juristas Celso Vilardi e Pierpaolo Bottini afirmam que, mesmo que Bolsonaro tivesse deixado claro na suposta reunião uma intençãoandroid 1xbetdar início a uma ruptura do regime democrático, os oficiais não poderiam ter dado vozandroid 1xbetprisão ao então presidente.

"Há uma imunidade aos presidentes da República prevista na Constituição Federal. Ele só poderia ser preso após uma sentença condenatória expedida pelo STF. Ele poderia responder pelos crimes no exercício da Presidência, mas só poderia ser preso após o fim do seu mandato", explica Bottini, que é professorandroid 1xbetDireito Penal na Universidadeandroid 1xbetSão Paulo (USP).

Celso Vilardi também avalia que o presidente não poderia ser preso nestas uspostas circunstâncias.

"Os comandantes militares teriam que comunicar às autoridades sobre essa reunião e, aí, uma investigação seria feita", diz.

A respostaandroid 1xbetVilardi,android 1xbetparte, apontaandroid 1xbetopinião sobre qual deveria ter sido a conduta dos oficiais caso eles tenham sido,android 1xbetfato, apresentados a um plano golpista. Caso eles não tenham tomado essa medida, teriam,android 1xbettese, cometido do crimeandroid 1xbetprevaricação.

No Código Penal, o crimeandroid 1xbetprevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixaandroid 1xbetpraticar um ato dentroandroid 1xbetsuas atribuições para satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal. As penas previstas para esse crime variamandroid 1xbettrês meses a um anoandroid 1xbetprisão.

Em situações como essa,android 1xbetfunção do tamanho reduzido da pena, raramente os acusados cumprem a pena na prisão.

No caso da suposta reunião que teria sido citada por Mauro Cid, Vilardi defende que os militares deveriam ter procurado as autoridades competentes para reportar o teor da suposta reunião.

"Ainda que não coubesse a prisão por conta da imunidade presidencial, se estavaandroid 1xbetcurso um golpeandroid 1xbetEstado, eles deveriam instaurar um procedimento para apurar o caso ou procurar as autoridades responsáveis por investigar o presidente", afirmou.

Entre as autoridades que Pierpaolo e Vilardi mencionaram estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Perdaandroid 1xbetpatente

Além das consequências no âmbito criminal, os militares que caso venham a ser condenados por um suposto envolvimentos na reunião que teria sido mencionada por Cid ainda correriam o riscoandroid 1xbetenfrentar processos na Justiça Militar.

De acordo com a legislação brasileira, oficiais da ativa ou da reserva condenados por crimes comuns podem ser submetidos a tipoandroid 1xbetprocesso que tramita no Superior Tribunal Militar (STM) destinado a avaliar se o militar é digno ou nãoandroid 1xbetpermanecer nos quadros das Forças Armadas.

No casoandroid 1xbetserem considerados indignos, os oficiais ficariam sujeitos à perdaandroid 1xbetsuas patentes e a até mesmo ser expulsos das Forças Armadas.

O caminho das investigações

Investigadores da PF ouvidos pela BBC News Brasilandroid 1xbetcaráter reservado afirmam que delações premiadas como aandroid 1xbetCid são apenas uma parte da investigação e, antesandroid 1xbetresultaremandroid 1xbetindiciamentos, denúncias ou condenações, elas precisam ser comprovadas a partir do andar das investigações.

No casoandroid 1xbetMauro Cid, a PF ainda deverá tomar novos depoimentosandroid 1xbetMauro Cid e procurar provas que comprovem ou refutem o relato dado pelo ex-ajudante-de-ordens.

Caso as provas encontradas indiquem que o relato seja verdadeiro, caberá à PF indiciar os participantes da reunião com base nas responsabilidadesandroid 1xbetcada um deles.

Após o indiciamento, caberá ao Ministério Público oferecer uma denúncia contra os suspeitos. Só depois que a denúncia for feita e aceita pelo STF é que os ministros e ministras da Corte deverão julgar o caso.

A suposta reunião que teria sido mencionada por Cid emandroid 1xbetdelação é investigada no bojo do inquérito que investiga atos antidemocráticos e que tramita no STF.

Cid, porém, é investigadoandroid 1xbetoutros inquéritos como o que apura a suposta venda ilegalandroid 1xbetjoias dadasandroid 1xbetpresente a Bolsonaro e o que apura a suposta fraudeandroid 1xbetcartõesandroid 1xbetvacinaandroid 1xbetBolsonaro, seus auxiliares eandroid 1xbetsua filha.

Em relação a esses dois casos, Bolsonaro eandroid 1xbetdefesa já deram declarações negando seu envolvimentoandroid 1xbetirregularidades.

Além das investigações no âmbito jdo Judiciário, a delaçãoandroid 1xbetCid também teve repercussões no mundo político. Desde que detalhes do seu conteúdo começaram a ser divulgados, integrantes da Comissão Parlamentar Mistaandroid 1xbetInquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atosandroid 1xbet8android 1xbetjaneiro passaram a pressionar pela convocação do almirante Garnier para depor.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disseandroid 1xbetentrevista a veículosandroid 1xbetimprensa na segunda-feira (25/9) que gostariaandroid 1xbetter os depoimentosandroid 1xbetGarnier e outros dois ex-comandantes militares: o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.

É preciso que os requerimentosandroid 1xbetconvocação dos três seja votado pelos integrantes da CPMI. Gama disse esperar que isso ocorra na terça-feira (26/9).

Fontes ouvidas pela BBC News Brasilandroid 1xbetcaráter reservado afirmaram, porém, que ainda não há consenso entre os integrantes da comissão se Garnier será ou não convocado a depor.