O que pode mudar na Argentina com novo pacote 'radical'royale pokerreformasroyale pokerMilei:royale poker

Emroyale pokersegunda semana no poder,royale pokerrede nacional, o próprio Milei anunciou os detalhes do polêmico Decretoroyale pokerNecessidade e Urgência (DNU), com o qual o Poder Executivo pretende modificar ou revogar 366 leis que regulam diversos setores da economia.

Trata-seroyale pokerum "decretaço" que já gerou questionamentos nos tribunais e que, pouco após ser anunciado, desencadeou cacerolazos (panelaços) e manifestações.

'Emergência pública'

A mais contundente — e preocupante, segundo opositores — parte do pacote anunciado na quarta é aquela que propõe a declaraçãoroyale poker"emergência públicaroyale pokermatéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária,royale pokersegurança, defesa, tarifária, energética, sanitária, administrativa e social até 31royale pokerdezembroroyale poker2025."

Esse prazo poderia "ser prorrogado pelo Poder Executivo nacional pelo prazo máximoroyale pokerDOIS (2) anos".

Na prática, se esta norma for aprovada, Milei teria durante os seus quatro anosroyale pokergoverno o poderroyale pokerdecidir sobre todas essas questões, sobre as quais hoje só o Parlamento pode legislar.

Ou seja, Milei teriaroyale pokersuas mãos o poder do Executivo e do Legislativo, uma proposta polêmica que, na prática, tem poucas chancesroyale pokerser aprovada pelos parlamentares do partido governista A Liberdade Avança, que são minoria no Congresso.

Privatização

Os maisroyale poker600 artigos do pacote proposto modificam cercaroyale pokervinte leis.

Há um capítulo dedicado à reforma do Estado que propõe declarar todas as empresas do setor público "sujeitas à privatização".

Estariam sujeitas a isso 40 empresas estatais, incluindo a petrolífera YPF, a Aerolíneas Argentinas, o Banco Nación, a Casaroyale pokerMoneda, a agênciaroyale pokernotícias Télam, a empresaroyale pokeráguas AYSA e os Ferrocarriles Argentinos.

O capítulo sobre a reforma eleitoral acaba com as eleições primárias (conhecidas pela sigla PASO: Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias), que têm sido fonteroyale pokerpolêmica desde aroyale pokercriação,royale poker2009.

Também se propõe mudar a composição da Câmara dos Deputados, passando do sistema atual, que distribui o númeroroyale pokerrepresentantesroyale pokerforma proporcional à população local, a um sistema que dividiria o paísroyale poker254 zonas, as quais teriam um deputado cada.

O pacote também traz novos limites às manifestações, aumentando as penas para até quatro anosroyale pokerprisão para quem usar armas para interromper o serviçoroyale pokertransporte público ou até cinco anos para quem "dirigir, organizar ou coordenar uma reunião ou manifestação que impeça ou dificulte a circulação ou o transporte público ou privado".

A pena seria ainda maior se for demonstrado que pessoas foram extorquidas para participarroyale pokerum protesto através da ameaçaroyale pokerretiradaroyale pokerassistência social.

Entretanto, a proposta do governo elimina penas para quem utiliza armas "no cumprimentoroyale pokerum dever ou no exercício legítimo do seu direito, autoridade ou cargo".

Atualmente, o Código Penal argentino só permite o usoroyale pokerarmas por forçasroyale pokersegurança quando "sua vida ou a vidaroyale pokeroutras pessoas estiveremroyale pokerrisco".

Viabilidade

Embora algumas das propostas — particularmente a reforma eleitoral — tenham o apoioroyale pokerdiferentes forças políticas, é provável que muitos dos 664 artigos do pacote acabem não sendo aprovados.

"Milei enviouroyale pokerideiaroyale pokeruma Argentina perfeita, mas não levou muitoroyale pokerconta a viabilidade política disso", afirmou Pablo Fernández Blanco, analista do canal LN+.

Embora Milei tenha vencido o segundo turno com quase 56% dos votos, no primeiro turno — aquele válido para obter cadeiras no Congresso —, obteve apenas 30% e ficouroyale pokersegundo lugar, 7 pontos atrás do kirchnerismo-peronismo, que tem maioriaroyale pokerambas as Casas.

Com estes resultados, o A Liberdade Avança tem hoje cercaroyale poker40 cadeiras na Câmara e apenas 7 no Senado — o que representa 15%royale pokertodo o Congresso.

O partido governista deverá ter apoio total da coligaçãoroyale pokercentro-direita Juntos pela Mudança, que chegou à beira da ruptura devido a discordâncias sobre a aliança com Milei.

Enquanto o Congresso debate o novo pacoteroyale pokersessões extraordinárias convocadas por Milei até 31royale pokerjaneiro, teremos que esperar pelas sessões ordinárias, a partirroyale pokermarço, para saber como ficará o "decretaço", caso ele não seja barrado antes pela Justiça.

Ao contrário do pacote legislativo, que será votado trecho a trecho, o DNU precisa ser aprovado ou rejeitado naroyale pokertotalidade pelas duas casas legislativas — e apenas com a aprovação dos parlamentares ele permanecerároyale pokervigor.