Corte da ONU determina que Israel evite atosbet e365genocídio, mas não pede cessar-fogobet e365Gaza: o que acontece agora?:bet e365

Embora a Corte Internacionalbet e365Justiça (CIJ) não tenha acatado a demanda da África do Sul por um cessar-fogo imediatobet e365Gaza, as medidas impostas nesta sexta-feira (26) pelo tribunal a Israel são históricas e colocarão forte pressão sobre o país, segundo analistas entrevistados pela BBC.

Os 17 juízes da CIJ determinaram que Israel tome as medidasbet e365seu poder para evitar atos que podem ser considerados genocídiobet e365Gaza e pediram a libertação dos reféns mantidos pelo Hamas.

Para os especialistas, a decisão desta sexta emite um sinal para Israel e seus aliadosbet e365que suas ações estão sob escrutínio internacional.

Juliette McIntyre, professora da Universidade da Austrália do Sul, destaca que os juízes da Corte citaram diversas declarações feitas por autoridades israelenses.

Para ela, isso mostra que eles estão atentos ao debate público e que o governo israelense precisará ser mais cuidadosobet e365seus posicionamentos.

Essa pressão também deverá ter efeitos dentrobet e365Israel, na avaliação do professor Itamar Mann, da Universidadebet e365Haifa.

Para ele, o governo terá agora que tomar decisões sobre o que chamoubet e365“governança contragenocídio”. E isso pode provocar brigas internas, inclusive entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral israelenses.

A decisão da CIJ também é, para Mann, mais um episódio a ser observado pela população israelense, somando-se a insatisfações internas com a conduta no conflitobet e365Gaza.

Entretanto, apesar da pressão que deve gerar, Juliette McIntyre aponta que a decisão dessa sexta — que ela vê como uma "vitória" para a África do Sul — não deve provocar mudanças imediatas no conflitobet e365Gaza.

A CIJ, criadabet e3651945, é o tribunal internacional que deve resolver disputas entre os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

O tribunal das Nações Unidas avalia a acusaçãobet e365genocídio contra Israel apresentada pela África do Sul, mas as decisões anunciadas hoje ainda não são uma posição final sobre essa alegação — que o governo israelense nega veementemente e pode demorar anos para ser julgada (entenda mais abaixo).

A Corte, no entanto, determinou algumas medidas provisórias. Entre as principais decisões, estão:

1. Israel deve tomar todas as medidas possíveis para prevenir quaisquer atos que possam ser consideradosbet e365genocídio, entre os quais matar membrosbet e365um grupo étnico, causar danos corporais, infligir condições destinadas a provocar a destruição do grupo ou impedir nascimentos;

2. Israel deve garantir que os seus militares não cometam quaisquer atos consideradosbet e365genocídio;

3. Israel deve prevenir e punir quaisquer comentários públicos que possam ser considerados incitamento ao genocídiobet e365Gaza;

4. Israel deve tomar medidas para garantir o acesso à ajuda humanitáriabet e365Gaza;

5. Israel deve impedir qualquer destruiçãobet e365provas que possam ser utilizadasbet e365um casobet e365genocídio;

6. Israel deve apresentar um relatório ao tribunal no prazobet e365um mês após esta ordem ser dada.

As medidas exigidas na decisão desta sexta se destinam a garantir que, embora os juízes ainda estejam analisando a acusação fundamental da África do Sul contra Israel, os palestinosbet e365Gaza tenham alguma formabet e365proteção.

O tribunal também expressou grande preocupação com o destino dos reféns mantidos pelo Hamasbet e365Gaza e pediubet e365libertação imediata.

As decisões da CIJ são vinculantes, ou seja, Israel tem que cumpri-las. Mas não existe mecanismo para garantir o cumprimento das determinações.

Isso significa que Israel poderia optar por ignorar completamente as determinações dos juízes, afirma o correspondentebet e365diplomacia da BBC Paul Adams.

Israel declarou guerra contra o Hamas depois que o grupo invadiu e matou ao menos 1,2 mil pessoasbet e365seu território — a maioria civis — e fez cercabet e365240 refénsbet e365um ataque sem precedentes.

Maisbet e36525 mil pessoas, principalmente mulheres e crianças, foram mortas na campanha militar israelensebet e365Gaza desde então, segundo o Ministério da Saúde controlado pelo Hamas.

Reações

Após a sessão da CIJ, o primeiro-ministrobet e365Israel, Benjamin Netanyahu, disse: "(Israel) continuará a defender a nós próprios e aos nossos cidadãos, ao mesmo tempo que adere ao direito internacional".

O premiê israelense afirmou ainda que Israel "continuará esta guerra até a vitória absoluta" e até que "todos os reféns sejam devolvidos".

O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, também se pronunciou, afirmando que "o Estadobet e365Israel não precisa ser ensinado sobre moralidade para distinguir entre terroristas e a população civilbet e365Gaza".

Em publicação nas redes sociais, ele também classificou o processo da África do Sul contra Israel como "antissemita".

Porbet e365vez, a ministra dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, Naledi Pandor, afirmou que, sem um cessar-fogobet e365Gaza, a decisão da "CIJ não funciona realmente".

"Eu gostaria que a palavra 'cessação' fosse incluída na decisão, mas estou satisfeita com as instruções que foram dadas", disse ela.

Questionada por um jornalista se acha que Israel cumprirá as ordens, ela afirmou que "nunca teve esperançasbet e365relação a Israel", mas espera que os "amigos poderosos" do país o aconselhem a seguir as determinações.

O governo sul-africano também divulgou um comunicado acolhendo as ordens judiciais e qualificando a sentença como uma "decisão histórica".

O ministro dos Negócios Estrangeiros palestino saudou as medidas provisórias ordenadas pelo tribunal.

"Os juízes da CIJ avaliaram os fatos e a lei, decidiram a favor da humanidade e do direito internacional", afirmou Riyad Al-Maliki, segundo a agênciabet e365notícias Reuters.

Al-Maliki faz parte da Autoridade Palestina, que administra parte da Cisjordânia e é rival do Hamas.

O julgamento

A África do Sul considera que Israel está cometendo um genocídio contra o povo palestinobet e365Gaza e abriu um processo na Corte Internacionalbet e365Justiçabet e36529bet e365dezembrobet e3652023.

O governo brasileiro manifestou apoio à iniciativa sul-africana.

Nas provas apresentadas à CIJ, a África do Sul disse que as açõesbet e365Israel "têm por objetivo provocar a destruiçãobet e365uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino".

No documentobet e36584 páginas, o país africano argumenta que os atos genocidas incluem matar palestinos, causar graves danos mentais e corporais e infligir deliberadamente condições destinadas a "provocar abet e365destruição física como grupo".

Também afirma que as declarações das autoridades israelenses expressam intenções genocidas.

Em resposta às alegações, Benjamin Netanyahu disse que seu país está se comportando com uma "moralidade" sem paralelo nabet e365campanhabet e365Gaza.

Um porta-voz do governo israelense comparou o caso da África do Sul a um "libelobet e365sangue", uma falsa alegaçãobet e365que judeus assassinaram cristãos para usar o seu sanguebet e365rituais antigos.

Ele também disse que o Hamas tem total responsabilidade moral pela guerra que iniciou.

A África do Sul apresentou um segundo processo solicitando à CIJ que tomasse medidas temporárias, o que foi julgado nesta sexta.

No caso, o país pedia que o tribunal ordenasse a Israel que parasse todas as ações militaresbet e365Gaza — decisão que não foi acatada pela CIJ.

Como o processo foi classificado como urgente, foi ouvido primeiro.

A Ucrânia fez um pedido semelhante depoisbet e365ter sido invadida pela Rússiabet e36524bet e365fevereirobet e3652022, e a corte ordenou que a Rússia suspendesse abet e365campanha militar algumas semanas depois. Moscou ignorou isso.

O que é genocídio?

Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídiobet e3651948, trata-sebet e365um ato cometido com a intençãobet e365destruir total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, que envolve:

O genocídio é um dos crimes internacionais mais difíceisbet e365provar. Tanto Estados quanto pessoas podem ser acusadas pelo crime.

Qual é o papel da Corte Internacionalbet e365Justiça?

A CIJ é o tribunal superior das Nações Unidas que decide sobre disputas entre Estados. Todos os membros da ONU são automaticamente membros da CIJ.

Parte da competência do tribunal é ouvir disputas relativas à Convenção do Genocídiobet e3651948.

Seis milhõesbet e365judeus foram assassinados pelos nazistas na Europa durante a Segunda Guerra Mundial,bet e3651939 a 1945. Posteriormente, os líderes mundiais procuraram evitar uma repetição, adotando esta convenção.

Israel, África do Sul, Mianmar, Rússia, Brasil e Estados Unidos são algumas das 153 partes que a ratificaram.

bet e365 Correçãobet e36513bet e365fevereirobet e3652024: Este texto afirmava erroneamente que cercabet e3651,3 mil pessoas haviam morrido na sequência dos ataquesbet e3657bet e365outubro do Hamas. Esta informação se baseava na contagem das vítimas que morreram depois, devido aos ferimentos, para além do número dos maisbet e3651,2 mil. A reportagem foi alterada para se referir agora aos cercabet e3651,2 mil mortos, um número que inclui essas mortes posteriores mencionadas e que Israel afirma não ser definitivo.