A briga entre Pacheco e Lira que pode paralisar o governo Lula :pix futebol 365

No momento, as MPs estão travadas por um impasse sobre como deve ser feitapix futebol 365tramitação no Congresso.

Antes da pandemia, essas propostas passavam por uma análise inicial conjuntapix futebol 365uma comissão mista, formada por 12 integrantespix futebol 365cada casa.

Dessa forma, havia uma alternância entre senadores e deputados para relatar as MPs – o relator é o parlamentar que concentra as negociações e redige a versão final que vai à votação, já que as medidas provisórias podem sofrer modificações no Congresso.

Após essa comissão, a proposta era apreciada no plenário da Câmara e,pix futebol 365seguida, no do Senado.

Esse rito, que está previsto na Constituição, foi alterado durante a pandemiapix futebol 365covid-19, quando o funcionamento das comissões ficou suspenso. Com isso, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente pela Câmara, o que deu poder extra a Arthur Lirapix futebol 365definir sempre um deputado para relatar a matéria.

O Congresso já voltou ao funcionamentopix futebol 365antes da pandemia, retomando outras comissões que estavam paradas. No entanto, a Câmara resiste a retomar o rito anterior das medidas provisórias.

Lira argumenta que a Câmara dos Deputados estaria sub-representada nas comissões mistas, já que a casa indica o mesmo númeropix futebol 365integrantes que o Senado (12), apesarpix futebol 365ser numericamente maior (são 513 deputados e 81 senadores).

Ele defende a aprovaçãopix futebol 365uma alteração da Constituição para mexer nesse número.

Pacheco, porpix futebol 365vez, sugeriu uma emenda constitucional que acabaria com as comissões mistas, mas estabeleceria que o início da tramitação das MPs seria alternado entre Câmara e Senado. Assim, cada casa revezaria a indicação do relator.

Isso também reduziria outra queixa do Senado,pix futebol 365que a Câmara demora muito para analisar as medidas provisórias, deixando pouco tempo para a atuação dos senadores. Lideranças da Câmara, porém, resistem a essa proposta, que na prática tiraria poder dos deputados.

Lira também argumenta que, exceto problemas pontuais, “maispix futebol 36590%” das MPs foram encaminhadas dentro do prazo para o Senado e que não faria sentido mudar o rito atual.

“Portanto, erapix futebol 365se esperar o bom senso por parte do Senadopix futebol 365que o que estava funcionando bem permanecesse”, defendeu.

Escalada da crise

Diante da faltapix futebol 365acordo, Pacheco, que é também presidente do Congresso, decidiu na quinta-feira (23/03) que vai retomar as comissões mistas à revelia do desejopix futebol 365Lira.

A ideia é que esse rito seja aplicado às medidas provisórias do governo Lula, enquanto as remanescentes do governo Bolsonaro continuem tramitando do jeito atual. Hoje, há trezepix futebol 365cada presidente aguardando apreciação.

A decisão foi adotada com apoio dos líderes partidários no Senado a partirpix futebol 365uma questãopix futebol 365ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é rival políticopix futebol 365Lirapix futebol 365Alagoas.

“Encerrada a pandemia, felizmente, não havendo mais o estadopix futebol 365emergência, revogado inclusive pelo Poder Executivo, havia a necessidade, obviamente, da retomada da ordem constitucional e do cumprimento da Constituição no rito das medidas provisórias, isso com uma obviedade muito grande”, argumentou Pacheco, ao anunciarpix futebol 365decisão.

O presidente da Câmara reagiupix futebol 365forma dura, chamando a decisãopix futebol 365“truculenta”. Ele anunciou que a Casa votará na próxima semana as 13 MPs remanescentes do governo Bolsonaro. E indicou que não aceitará a instalação das comissões mistas para as medidas provisóriaspix futebol 365Lula.

“Essa questãopix futebol 365ordem cedida, pelo que eu entendi na reuniãopix futebol 365líderes (no Senado), não vai andar 1 milímetro na Câmara dos Deputados e o prejuízo vai ser para o governo atual”, afirmoupix futebol 365pronunciamento a jornalistas.

Segundo Lira, as lideranças na Câmara estariam ao seu lado, inclusive os líderes do governo.

“E eu quero aqui deixar claro para quem tiver dúvidas, eu recebi solicitação expressa do governo federalpix futebol 365manutenção do rito atual. Se o governo preferir as comissões mistas, ótimo, paciência. Vai arcar com o ônuspix futebol 365negociar as comissões mistas com 24, com 36, com 48 membros, e arriscar que as medidas provisórias caiam no plenário da Câmara, no plenário do Senado, as Casas são equivalentes”, ressaltou.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apoiou a decisãopix futebol 365Pacheco.

“Até porque qualquer MP transformadapix futebol 365projetopix futebol 365lei sem obediência ao rito constitucional pode ser questionada quanto àpix futebol 365validade. Então o presidente [do Senado], que é o estilo dele, quis ouvir os líderes. Mesmo estando frustrados por não ter tido o acordo [com o presidente da Câmara], fomos unânimes no acolhimento da questãopix futebol 365ordem feita. E que se proclamem a instalação das comissões”, disse Wagner, segundo a Agência Senado.

Existem treze MPspix futebol 365Lula aguardando apreciação, como a medida que retornou o imposto sobre gasolina e etanol e criou um novo tributo sobre exportaçãopix futebol 365petróleo cru.

Há também MPs que estabeleceram as novas regraspix futebol 365programas sociais, como Bolsa Família e Mais Médicos. Já outra MP importante reorganizou a administração federal, criando novas pastas, como o Ministério dos Povos Indígenas.

Outras treze medidas provisórias do governopix futebol 365Jair Bolsonaro também aguardam apreciação no Congresso, como a MP que tratou da contrataçãopix futebol 365profissionais para atuar no Censo 2022.

Dificuldadespix futebol 365Lula no Congresso

Para a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora sênior no Núcleopix futebol 365Estudos sobre o Congresso da Universidade do Estado do Riopix futebol 365Janeiro (UERJ), a escalada na tensão entre Câmara e Senado evidencia as dificuldades do governo Lula na relação com o Congresso, já que o Palácio do Planalto não está conseguindo mediar um acordo entre Lira e Pacheco.

Como até o momento não houve uma votação relevante no Congresso, Lula não pôde testar qual o tamanho realpix futebol 365sua base, lembra ela.

Além da votação das medidas provisórias, o governo precisa aprovar até agosto um novo arcabouço fiscal (regras para os gastos públicos) e deseja passar também uma complexa reforma tributária.

“Eu enxergo uma desorganização nessa articulação com o Congresso. É do interesse do governo resolver esse impasse, não só para poder destravar a pauta do governo, mas para testar a base, porque a gente tem votações importantes pela frente. Então, eu acho que o governo está batendo cabeça nesse primeiro momento”, nota Rey, que é especialista no funcionamento do Poder Legislativo no Brasil e nos Estados Unidos.

Já o analista político Antônio Augustopix futebol 365Queiroz, do Departamento Intersindicalpix futebol 365Assessoria Parlamentar (Diap), acredita que o impasse das medidas provisórias está sendo útil ao governo, justamente para dar tempopix futebol 365construir uma base parlamentar antes das votações mais importantes.

Napix futebol 365visão, Lira e Pacheco terão que chegar a uma solução, sob o riscopix futebol 365arcar com a responsabilidadepix futebol 365uma paralisia do governo.

"Ou o Congresso ficaria com a pechapix futebol 365ser omisso por razõespix futebol 365disputa internapix futebol 365cumprirpix futebol 365função que é apreciar as políticas públicas propostas pelo governo", disse.

No momento, o governo segue negociando com os partidos do chamado Centrão cargos no segundo e terceiro escalões da administração públicapix futebol 365trocapix futebol 365apoio no Congresso.

Além disso, Segundo reportagem do jornal O Globo, o governo Lula estaria “reciclando” o chamado Orçamento Secreto, adotado no governo Jair Bolsonaro e proibido no fimpix futebol 3652022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No antigo Orçamento Secreto, bilhões do orçamento federal eram destinados para obras e outros gastos públicos nos redutos eleitoraispix futebol 365deputados e senadores por meiopix futebol 365emendas parlamentares pouco transparentes,pix futebol 365trocapix futebol 365apoio no Congresso.

Após a decisão do STF, parte dessa verba foi mantida sob controle do Congresso, com novas regras, e outra parte voltou para gestão dos ministérios.

Segundo o jornal o Globo, essas verbas estariam sendo liberadas pelo governopix futebol 365negociação com parlamentares, sem transparência.

Um exemplo seria a liberação neste anopix futebol 365R$ 124 milhões do Ministério da Integração para a superintendência da Codevasf (Companhiapix futebol 365Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)pix futebol 365Alagoas, órgão comandado desde 2021 por João José Pereira Filho, primopix futebol 365Lira. O recurso servirá para financiar obraspix futebol 365dez cidades do Estado.

Segundo a reportagem do Globo, o Planalto não se manifestou ao ser questionado pelo jornal. Lira, porpix futebol 365vez, disse que “a relação das prefeituras e Estados com a União se dá entre membros do Poder Executivo, por meiopix futebol 365projetos devidamente aprovados e sujeitos à fiscalização pelos órgãos competentes”.