Caso Robinho: como condenação por estupro na Itália pode ter impacto jurídico no Brasil:jet casino

Em uma das gravações, divulgadas pelo site Globoesporte.comjet casino2020, o jogador diz "estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".

A advogada Marisa Alija, que representou Robinho no futebol, afirmou à BBC News Brasil que não pode comentar a decisão da justiça italiana porque não é criminalista e porque a carreira esportiva dele, sob seus cuidados, está interrompida desde 2020.

Ela também disse que manifestações eventuais sobre o caso serão feitas pelos representantes legais do atleta na Itália. Ela declarou que mantém contato e bom relacionamento com ele, mas disse não ter conversado depois do anúncio da condenação feito nesta quarta (19/01).

A Constituição brasileira veda a extradiçãojet casinobrasileiros, o que também é previstojet casinoum tratado entre os dois países.

"Eu acho que ele [Robinho] deve realmente ficar impune", diz o advogado e professor da FGV-SP Celso Vilardi. "O tratado prevê que, não havendo extradição, ele possa ser processado novamente no Brasil,jet casinoum processo que comece do zero. Uma possibilidade que eu considero remotíssima, inclusive porque os princípios que norteiam as investigações são diversos entre os países."

Vilardi afirma que a condenação italiana vai gerar o chamado alerta vermelho da Interpol (polícia internacional). Caso Robinho saia do Brasil, ele pode ser presojet casinoum outro país.

Mas a advogada e professorajet casinodireito internacional da USP Maristela Basso não descarta totalmente a possibilidadejet casinoextradição do jogador.

Ela afirma que, como aqui, também existe na Itália o entendimentojet casinoque cidadãos do país não podem ser extraditados, mas lembra que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, foi preso e enviado ao Brasil mesmo sendo cidadão italiano.

"O fatojet casinoexistir vedação expressa na constituição não significa que não possa haver um entendimento, como no casojet casinoPizzolato, mais vanguardista e maisjet casinoacordo com o direito internacional moderno. Que éjet casinonão estimular fugasjet casinopessoas do lugarjet casinoonde cometeram um crime", afirma Basso.

"Para que os países não se tornem refúgiosjet casinocriminosos, há tendênciajet casinomaior cooperação."

Um pedidojet casinoextradição feito pelo governo italiano é direcionado ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. "Pode haver uma nova atmosfera. O ministro [Luís Roberto] Barroso é do direito internacional, por exemplo. É possível que teses novas atenuem o que está escrito na Constituição. Isso pode acontecer", diz ela.

Ainda é possível que a justiça italiana peça a prisãojet casinopenitenciária brasileira, já que a Leijet casinoImigraçãojet casino2017, explica Davi Tangerino, professor adjuntojet casinoDireito Penal da UERJ (Universidade do Estado do Riojet casinoJaneiro), se sobrepõejet casinocasos dessa natureza.

Os requisitos para que crimes cometidos no exterior sejam cumpridos aqui incluem:

- ser cidadão brasileiro;

- decisão final (trânsitojet casinojulgado);

- pena maior que 1 ano;

- ser crime também no Brasil;

- haver tratado ou promessajet casinoreciprocidade (significando que a Itália se compromete a executar uma pena a italiano condenado no Brasil).

Também é preciso que a sentença italiana seja homologada pelo Superior Tribunaljet casinoJustiça (STJ).

Tangerino explica que Robinho poderá se opor à homologação, ou seja, se defender, "por faltajet casinoum dos requisitos legais."

"Como estratégiajet casinodefesa, ele poderia dizer que o ato que o acusam na Itália não seria estupro segundo a lei brasileira, por exemplo. Cabe ao STJ decidir", aponta Tangerino.

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