Por que Vaticano ataca lei anti-homofobia na Itália:casino online dinheiro

Segundo fontes do Vaticano, Gallagher afirmou que o projeto, se aprovado, violaria a Concordata — termo firmado entre a Igreja e o governo italiano, originalmente entre o papa Pio 11 (1857-1939) e o líder fascista Benito Mussolini (1883-1945), depois revisado e ajustadocasino online dinheiro1984.

É a primeira vez, contudo, que essa prerrogativa é utilizada pelo Vaticano. "A Igreja geralmente faz pressão sobre leis por meio da conferência dos bispos ecasino online dinheiroassociações. É raro o Vaticano se meter diretamente", comenta o vaticanista Filipe Domingues, doutorcasino online dinheirociências sociais pela Pontifícia Universidade Gregorianacasino online dinheiroRoma.

"A Concordata prevê que as duas partes [Igreja e Estado italiano] entremcasino online dinheirodiálogo amigável quando houver algum mal entendido, alguma possível violação do tratado. Mas isso nunca foi feitocasino online dinheiroforma institucional", pontua ele.

Mussolini e a oficialização do Vaticano

É preciso recuar 150 anos para compreender a gênese desse imbróglio. A partircasino online dinheiro1870, quando a Itália foi reunificada e se tornou o país com os contornos atuais, a Igreja Católica acabou perdendo suas imensas possessões na região central da bota.

"O papa Pio 9º [(1792-1878)] se declarou prisioneiro do recém-criado Estado e se refugiu num bairro chamado Vaticano, criando ali um problema que duraria quase 60 anos", explica o historiador, filósofo e teólogo Gerson Leitecasino online dinheiroMoraes, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Na décadacasino online dinheiro1920, com a chegadacasino online dinheiroMussolini ao poder, houve toda uma articulação para tentar resolver essa questão.

"Ele foi gradativamente conquistando espaço junto à sociedade italiana. Fez acordos com a monarquia, com os militares, com os latifundiários, com os industriais. Faltava o acordo com a Igreja, que seriacasino online dinheirofato a pedracasino online dinheirotoque do processocasino online dinheiroconquista e consolidação do poder pelos fascistas", avalia Moraes.

"A Igreja, porcasino online dinheirovez, estava ansiosa para resolver essa questão", completa. Assim,casino online dinheiro11casino online dinheirofevereirocasino online dinheiro1929 foram assinados três documentos que compõem o chamado Tratadocasino online dinheiroLatrão — por Mussolini e pelo cardeal Pietro Gasparri (1852-1934), na condiçãocasino online dinheirorepresentante do papa.

O primeiro documento era o reconhecimento mútuocasino online dinheiroque o minúsculo território do Vaticano, a partir daí, seria um Estado soberano. O outro previa uma compensação financeira à Igreja pelos danos ocorridos durante a reunificação italiana.

"O terceiro tem reflexos diretos na sociedade e mostra a força da Igreja, pois deixa evidente essa relação entre o Estado e a Igreja", analisa Moraes. Trata-se da Concordata, segundo a qual o catolicismo seria declarado a única formacasino online dinheiroreligião do Estado italiano, o casamento religioso passava a ser reconhecido pelas autoridades civis, os padres ficavam isentos do serviço militar e o ensino da religião católica tornava-se obrigatóriocasino online dinheirotodas as escolas italianas.

"Tanto para a Itália quanto para a Igreja, esses acordos acabaram sendo muito interessantes", explica o historiador e teólogo. "Mussolini conseguiu consolidar seu poder e passou a ser visto como representantecasino online dinheiroDeus, um enviadocasino online dinheiroDeus. O papa Pio 11 disse diversas vezes que Mussolini era o 'homem que a providência nos enviou', então ele passou a ser visto como alguém para resolver uma arenga que já vinha se arrastando há muito tempo."

"Por outro lado, a Igreja também tinha ali seu poder político reconhecido. E o poder espiritual também: poder falar diretamente para as crianças, poder ensinar nas escolas, poder estabelecer e consolidar seus valores para aquela geração e para as futuras gerações", contextualiza.

Com a queda do regime fascistacasino online dinheiroMussolini, os acordos firmados entre Pio 11 e o governo italiano acabaram incluídos na Constituiçãocasino online dinheiro1948.

A revisão do acordo

Na décadacasino online dinheiro1980, a Concordata foi revisada. "Revelou-se um acordo desatualizado ao longo do tempo, tanto porque a posição privilegiada conferida à Igreja contrastava com os valorescasino online dinheiroigualdade expressos pela nova Constituição, como porque não era apropriada à visão que surgiu após o Concílio Vaticano 2º [realizado nos anos 1960]", explica o especialistacasino online dinheirodireito canônico Vincenzo Fasano, professor na Pontifícia Universidadecasino online dinheiroEstudos São Tomáscasino online dinheiroAquinocasino online dinheiroRoma, advogado do Tribunal Apostólico da Rota Romana, postulador para as Causas dos Santos e advogado nos Tribunais do Estado da Cidade do Vaticano.

A versão atual do termo datacasino online dinheiro1984 — ficou conhecida como Acordocasino online dinheiroVilla Madama. O Vaticano estava sob o comando do papa João Paulo 2º (1920-2005). O governo italiano, porcasino online dinheirovez, era liderado por Bettino Craxi (1934-2000), do Partido Socialista Italiano.

"A estrutura da Concordatacasino online dinheiro1984 é radicalmente diferente da anterior", compara Fasano. "Em vezcasino online dinheiroum texto formuladocasino online dinheiromaneira meticulosa e casuística, temos uma estrutura ágilcasino online dinheiroapenas 14 artigos que visa a enunciar os princípios que devem inspirar a regulação das relações entre Igreja e Estado."

Para o pesquisador Raylson Araujo, membro do Núcleocasino online dinheiroDiálogo Católico-Pentescostalcasino online dinheiroSão Paulo, essa atualização se fez necessária porque o documento original "respirava os século 18 e 19". "Dizia, por exemplo, que a única religião na Itália era a católica, e isso foi revogado. A educação religiosa também passou a ser opcional nas escolas."

Laicidade sui generis

Pesquisadoracasino online dinheirohistória do catolicismo na Pontifícia Universidade Gregorianacasino online dinheiroRoma, a vaticanista Mirticeli Medeiros sublinha que este documento "é o que regulamenta a presença da Igreja Católica na Itália".

Sua revisão estava adequada a dois movimentos: o fatocasino online dinheiroque o Estado italiano já se declarava laico desde a Constituiçãocasino online dinheiro1948; e a questão posta no Concílio Vaticano 2º sobre a importância da liberdade religiosa e da liberdade dos Estados.

"A partircasino online dinheiroentão, o catolicismo não é mais apresentado como a única religião do Estado italiano, como era reconhecido no artigo primeiro do textocasino online dinheiro1929", compara Medeiros. "Na primeira versão dos pactos, para termos uma noção, os princípios católicos regulavam temas como matrimônio e divórcio. E a Igreja era obrigada, inclusive, a rezar pelo rei da Itália, que deveria ser católico, e pelo Estado italiano, durante as missas."

Mas há implicações contemporâneas. "As leis italianas, à diferençacasino online dinheirooutros estados com os quais a Santa Sé firma acordos, reconhecem o catolicismo como patrimônio histórico do país ainda hoje", ressalta ela. "Tal reconhecimento faz com que a república italiana estabeleça,casino online dinheirolei, que o ensino religioso católico seja obrigatoriamente ministradocasino online dinheiroescolas públicas, por exemplo."

"O aluno é livre para decidir se quer ou não participar das aulas, mas o curso compõe a grade escolar", explica. "Alguns especialistas chegam a considerar que a Itália, embora a Constituição diga o contrário, nunca deixou realmentecasino online dinheiroser um Estado confessional. Por privilegiar, até hoje, o ensino religioso católico nas escolas. Por conta disso, chegam a dizer que, na Itália, se vive uma 'laicidade sui generis'."

Fasano frisa que o artigo segundo da revisão da concordata dispõe que a república italiana "reconhece a plena liberdade da Igreja Católica para cumprir acasino online dinheiromissão pastoral, educativa e caritativa,casino online dinheiroevangelização e santificação". "Em particular, é garantida à Igreja a liberdadecasino online dinheiroorganização, do exercício público do culto, do exercício do magistério e do ministérios espiritual. Aos católicos, suas associações e organizações, é garantida a plena liberdadecasino online dinheiroreunião e expressão do pensamento por meio da palavra, da escrita ecasino online dinheiroqualquer outro meiocasino online dinheirodivulgação", acrescenta.

Educação

Seria justamente por conta dessa questão a discussão levantada pelo Vaticano frente à lei anti-homofobia que tramita na Itália. Fontes do Vaticano ouvidas pela reportagem explicam que o projeto tem dois pontos que não foram bem-digeridos pelos católicos mais conservadores.

O primeiro é a previsão da instituiçãocasino online dinheiroum futuro Dia Nacional contra a Homofobia — cuja data serviria para dar visibilidade ao tema e recordar as vítimascasino online dinheirodiscriminação pela orientação sexual. A preocupação aqui residiria no fatocasino online dinheiroque as escolas confessionais católicas também seriam obrigadas a participar.

O outro tema levantado na carta do arcebispo Gallagher é sobre o riscocasino online dinheiroque, com a leicasino online dinheirovigor, sacerdotes católicos possam ser enquadrados nela se emitirem opiniões contundentes contra casamentos homoafetivos, por exemplo.

No cerne da Igreja, a discussão parece ser entre o direito às liberdades, anteriormente adquirido, e as liberdades adquiridas com direitos recentes.

"A Igreja tem o direitocasino online dinheiroser para o homem mestracasino online dinheiroverdades da fé: da verdade não só do dogma, mas também da moral que dimana da mesma natureza humana e do Evangelho", defende Fasano. "A palavra do Evangelho não deve somente ser ouvida, mas também postacasino online dinheiroprática: a coerência nos comportamentos manifesta a adesão do crente e não se restringe ao âmbito estritamente eclesial e espiritual, mas abarca o homemcasino online dinheirotodo o seu viver e segundo todas as suas responsabilidade."

O questionamento formal do Vaticano ao governo italiano, recorrendo ao direito previsto pela concordata, contudo, chama a atenção pelo ineditismo. Isso não ocorreu mesmocasino online dinheirooutros temas considerados espinhosos para a moral católica.

"Em 1974, após um referendo, o [direito ao] divórcio foi sancionado na Itália. Houve protestos por partecasino online dinheiroalgumas associações católicas e dos bispos locais contra a aprovação, mas o Vaticano,casino online dinheirosi,casino online dinheirorespeito a essa independência que a neorrepública italiana conquistava, não abriu um canal diplomático para tratar da questão", lembra a vaticanista Medeiros.

"[O papa] Paulo 6º [(1897-1978)] se manifestou, sinalizando um descumprimento da concordatacasino online dinheiro1929, mas mesmo assim não atuou atravéscasino online dinheirovias formais, digamos assim. Da mesma forma, João Paulo 2º,casino online dinheiro1981, condenou a aprovação do aborto no país, mas não acionou medidas protocolares. Por isso, o casocasino online dinheiroagora é uma novidade absoluta."

"Geralmente é a CEI [(Conferência Episcopal Italiana)] que faz intervenções ou expressa um descontentamentocasino online dinheirouma coisa ou outra, mas o próprio Vaticano, assim, foi até surpreendente", comenta o pesquisador Araujo.

É a terceira vezcasino online dinheiromenoscasino online dinheiroum ano que a maneira como o Vaticano se posicionacasino online dinheirotemas relativos aos direitos dos homossexuais repercute. Em outubro, o assunto veio à tona por conta do lançamento do documentário 'Francesco', do cineasta americanocasino online dinheiroorigem russa Evgeny Afineevsky,casino online dinheiroque o papa aparece dizendo que os homossexuais têm direito a uma família. O Vaticano acabou se posicionandocasino online dinheiroseguida, alegando que o trecho veiculado estava foracasino online dinheirocontexto.

Em março, a Congregação para a Doutrina da Fé divulgou comunicado enfatizando que o catolicismo não abençoa uniões homoafetivas.

"São três movimentos da própria Santa Sé. Talvez seja o recadocasino online dinheiroquecasino online dinheirorelação à doutrina, esse é um pontificado que não é progressista, não abre mão [dessa postura]. Embora seja progressista na dimensão pastoral", afirma Araujo.

O caso atual

"Seja no campo do ensino, seja no campo da liberdadecasino online dinheiroexpressão, qual o medo da Igreja? O medo da Igreja é que uma legislação que criminaliza a homofobia possa impedir os padrescasino online dinheirofalarem [sobre homossexualidade],casino online dinheiroapontarem isso como um pecado. Eles temem ser processados", resume o historiador e teólogo Moraes.

"Mesmo que se garanta a liberdade, há o medo, a lógica do medo. É a lógica que funciona nos grupos religioso, tanto nos católicos quanto nos evangélicos", acrescenta ele. "E sempre vai provocar uma postura reativa toda vez que se falarcasino online dinheirocriminalizar a homofobia. É algo estranho mas é o que se passa na cabeça desses religiosos."

Para ele, no aspecto educacional, há a questãocasino online dinheiroque grupos católicos conservadores tendem a ver como uma "ingerência" equivocada que crianças, mesmocasino online dinheiroescolas confessionais, sejam estimuladas a participarcasino online dinheiroum diacasino online dinheiroconscientização na luta contra a homofobia. "É uma área para eles essencial, para garantir que esses valores cristãos sejam passados para as futuras gerações", explica Moraes.

"Esses dois fatores geram melindre. Estamos vivendo um momentocasino online dinheirorecrudescimentocasino online dinheiroposturas racistas, nazifascistas. No mundo todo. Posturas ditas conservadoras, reacionárias. Nesse sentido, a bola da vez é a luta contra a homofobia. Ou seja: aquilo que criminalize aqueles que agemcasino online dinheiromaneira violenta contra os homossexuais", contextualiza.

Para ele, esses religiosos mais conservadores tendem a enxergar supostos pacotescasino online dinheirodoutrinação por trás dessas legislações que buscam proteger e garantir direitos para grupos minoritários. "Como uma religião se perpetua? Fazendo um trabalho com as futuras gerações, e eles querem garantir isso por meio dos colégios católicos, que toda essa postura conservador seja preservada, a ideia da família tradicional", acrescenta. "Para eles, é como se essas leis tivessem a intençãocasino online dinheiroimplantar novos modelos familiares."

A vaticanista Medeiros comenta que o gesto do Vaticano, "exigindo esclarecimentos sobre o projetocasino online dinheirolei" precisa ser entendido mais como um pedidocasino online dinheirorevisão do que uma intervenção. "Talvez seja até exagerado chamarcasino online dinheirointervenção, uma vez que uma intervenção direta, na verdade, não pode ser feita", ressalta.

"A via prevista pelo acordo é acasino online dinheiroconvocar uma 'comissione paritetica', um recurso, previsto no pacto entre os dois Estados, que pode ser acionado para se chegar a uma solução amigável sobre determinados assuntos", explica ela.

"Foi feito um pedidocasino online dinheirorevisão, por vias diplomáticas, e é a grande novidade, sobre um dos artigos do projeto que exige às escolas, incluindo as católicas, que se celebre o diacasino online dinheirocombate à homotransfobia", contextualiza. "A diplomacia pontifícia entende que isso feriria o artigo segundo da concordatacasino online dinheiro1984, uma vez que, na prática, as escolas católicas têm liberdadecasino online dinheiroorganização."

O vaticanista Domingues acredita que a questão basilar da questão esteja no fatocasino online dinheiroque, embora o Estado italiano seja laico, se tratacasino online dinheiroum país onde "a doutrina cristã é prevista como valor moral, como orientação moral".

"No pacto [a Concordata], a doutrina cristã é prevista como arcabouço moral da educação pública", enfatiza. "Claro que muita coisa aconteceucasino online dinheirolá para cá, a sociedade está mais plural, o papel da Igreja mudou, mas há uma situaçãocasino online dinheirozonas cinzentas sobre até onde vai o papel da Igreja."

Emcasino online dinheirovisão, contudo, isso não significa que o Vaticano queira barrar o projeto. "Só não quer que as escolas católicas sejam obrigadas a seguir da mesma forma que as públicas. Quer uma liberdade, que o projeto seja alterado para que as escolas confessionais possam aderir [a seu modo] a esse dia", argumenta.

E Francisco?

Para o teólogo e historiador Moraes, essa tentativacasino online dinheirointerferência pode não representar a vontade pessoalcasino online dinheiropapa Francisco, cuja imagem costuma ser vista como progressista e que já se manifestoucasino online dinheirofavor da autonomiacasino online dinheiroEstados para suas legislações civis.

"A política é a arte do possível, e a política eclesiástica também. Há tantas questões, o governocasino online dinheiroum papa também é um períodocasino online dinheiromuitas frentes, muitas lutas. Às vezes, para ganhar uma guerra é preciso perder determinadas batalhas", comenta ele.

"De fato causa estranheza isso vircasino online dinheiroum papadocasino online dinheiroFrancisco. Por outro lado, é política: ele conclama as partes para um diálogo. A posição da Igreja sempre será conservadora, mas uma posição conservadora, que aceita mudanças lentas, graduais e progressivas, não precisa ser necessariamente reacionária, que quer dar marcha à ré na história", acrescenta.

"Francisco temcasino online dinheirolidar com grupos conservadores e reacionários dentro da Igreja Católica, porque é uma instituição humana que tem interesses variados", conclui o especialista. "Ele temcasino online dinheirofazer uma política que agrade a todos esses grupos e que, ao mesmo tempo, não abra mão do patrimônio histórico, simbólico, intelectual, espiritual e religioso da Igreja Católica."

Araujo ressalta que o pontificadocasino online dinheiroFrancisco é progressista nas questões pastorais mas conservador quanto à doutrina, cujas "mudanças são pouquíssimas, raras". "Não sei se esse movimento [atual] tem a mãocasino online dinheiroFrancisco ou se é a cúria romana, ou membros da cúria, mexendo seus pauzinhos até mesmo talvez para criar um conflito que não era necessário, jogar Franciscocasino online dinheiromaus lençóis", especula ele.

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