Morteapostas esports portugalSoleimani: o que diz lei internacional sobre ataque dos EUA?:apostas esports portugal

Mas essa definição é, na prática, sujeita à interpretaçãoapostas esports portugalgovernos, dizem especialistas.

"No casoapostas esports portugalSoleimani, os EUA estão alegando ter agidoapostas esports portugalautodefesa para impedir ataques iminentes, uma categoriaapostas esports portugalação que, se for verdadeira, é geralmente vista como admissível sob o Estatuto da ONU", afirma Dapo Akande, professorapostas esports portugalDireito Internacional da Universidadeapostas esports portugalOxford e codiretor do Institutoapostas esports portugalÉtica, Direito e Conflito Armado (ELAC) da instituição.

No entanto, para Agnes Callamard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, é improvável que a ação dos EUA se enquadre nessa categoria.

"Os limites para a chamada autodefesa antecipada são muito estreitos: é necessário que (a necessidadeapostas esports portugalautodefesa) seja 'imediata, esmagadora e não deixe outra escolhaapostas esports portugalmeios e não deixe tempo para deliberações'", ela tuitou. "É improvável que esses requisitos sejam cumpridosapostas esports portugalcasos assim."

Um relatórioapostas esports portugal2010 da ONU sobre "mortes alvejadas" afirmava que havia um substancial corpoapostas esports portugalacadêmicos que defendiam o mesmo raciocínio citado por Callamard.

O comunicado inicial do Departamentoapostas esports portugalDefesa dos EUA sobre a morteapostas esports portugalSoleimani omitia a palavra "iminente" e afirmava que o ataque aéreo visava impedir ataques futuros iranianos e que Soleimani estaria "ativamente desenvolvendo planosapostas esports portugalalvejar diplomatas e funcionários no Iraque e pela região".

Em comunicados posteriores, autoridades americanas, incluindo o presidente Donald Trump, afirmaram que Soleimani planejava "ataques iminentes".

Elizabeth Warren, pré-candidata democrata à Presidência dos EUA, rebateu afirmando que "o governo não consegue acertarapostas esports portugalnarrativa".

Há evidênciasapostas esports portugalque o Irã planejava um ataque iminente?

A legalidade do ataque sob a lei internacional pode dependerapostas esports portugalos EUA oferecerem evidências desses futuros ataques iminentes, afirma Akande.

O governo americano não tornou esses detalhes públicos, mas disse que inteligência a respeito foi compartilhada com membros do Congresso ligados à política externa do país.

Questionado por um jornalista na terça-feira (7/1) a respeito dessas ameaças iminentes vindas do Irã, o secretárioapostas esports portugalEstado Mike Pompeo citou os episódios que anteciparam o ataqueapostas esports portugalquinta-feira — o ataque à embaixada americana do Iraque, que os EUA atribuem ao Irã; ataquesapostas esports portugalmilícias xiitas a bases iraquianas que abrigam tropas americanas —, mas não mencionou provas a respeitoapostas esports portugalataques futuros.

Há outras justificativas que foram citadas no passado, segundo Ralph Wilde, especialistaapostas esports portugalDireito Público Internacional do University College London.

"Desde o 11apostas esports portugalSetembro (de 2001), os EUA têm adotado a visãoapostas esports portugalque a autodefesa pode ser justificada para prevenir ataquesapostas esports portugallongo prazo — quando o ataque está sendo planejado, mas não é iminente. O governo Obama usou esse argumento para justificar ataques com drones", afirma.

E quanto ao consentimento iraquiano?

Outra questãoapostas esports portugaldebate é se os EUA tinhamapostas esports portugalter pedido consentimento do Iraque para realizar um ataque dentroapostas esports portugalseu território.

O governo iraquiano afirmou que o episódio foi "uma flagrante violação da soberania" do país, e o Parlamento aprovou uma resolução (não vinculante) pedindo que as tropas americanas deixem o Iraque — algo que o governo americano rejeita fazer até o momento.

Há cercaapostas esports portugal5 mil militares no país, sobretudoapostas esports portugaltarefasapostas esports portugalapoio às tropas iraquianas e no combate ao grupo autodenominado Estado Islâmico.

Os EUA podem argumentar queapostas esports portugalpresença ali já deixa implícito algum tipoapostas esports portugalconsentimento àapostas esports portugalação no país, dando-lhes o direitoapostas esports portugalproteger seus interesses e cidadãos dentro do Iraque.

Mas Akande argumenta que, na prática, os termos do acordo entre o Iraque e as tropas americanas não se estendem à possibilidadeapostas esports portugalse executar um ataque como o que matou Soleimani.

É permitido alvejar pontosapostas esports portugalrelevância cultural?

No domingo, Trump ameaçou Teerã com ataques a 52 pontosapostas esports portugalinteresse iranianos, "algunsapostas esports portugalalto nível e muito importantes ao Irã e à cultura iraniana".

O chanceler iraniano, Javad Zarif, afirmou que um eventual ataque a um patrimônio cultural iraniano constituiria um crimeapostas esports portugalguerra.

"(A ameaçaapostas esports portugalTrump) mostra um cruel desprezo pelo estadoapostas esports portugaldireito internacional", declarou Andrea Prasow, da organização Human Rights Watch.

O governo dos EUA tem insistido que seus ataques ocorreriam dentro da lei.

Mas um eventual ataque contra um patrimônio cultural violaria diversos tratados internacionais.

A Convençãoapostas esports portugalHaiaapostas esports portugal1954 pela Proteçãoapostas esports portugalPropriedade Cultural protege sítios culturais,apostas esports portugalreação à destruiçãoapostas esports portugalpatrimônio cultural ocorrido na Segunda Guerra Mundial, e tem os EUA como signatários.

Em 2017, a ONU aprovou uma resoluçãoapostas esports portugalreação a ataques do Estado Islâmico (EI), condenando "a destruição ilegalapostas esports portugalpatrimônio cultural, incluindoapostas esports portugallocais e artefatos religiosos".

Os EUA estiveram entre os mais duros críticos do EI quando o grupo extremista alvejou a cidade histórica síriaapostas esports portugalPalmira,apostas esports portugal2015, e quando o grupo Talebã demoliu os Budasapostas esports portugalBamiyan, no Afeganistão,apostas esports portugal2001.

Em 2016, pela primeira vez, o Tribunal Penal Internacional fez uma condenação com baseapostas esports portugalcrimes contra patrimônio histórico. Ahmad Al Faqi Al Mahdi, ligado à Al-Qaeda, foi considerado culpado pelo "crimeapostas esports portugalguerraapostas esports portugalintencionalmente direcionar ataques contra edificações religiosas e históricas"apostas esports portugalTimbuktu, no Mali,apostas esports portugal2012. Al Mahdi foi condenado a nove anosapostas esports portugalprisão.

Os EUA não são parte do Tribunal Penal Internacional, mas são signatáriosapostas esports portugaloutros acordosapostas esports portugalproteção a propriedade cultural — e qualquer ataque do tipo representaria uma significativa reversão.