Grave criseapostas espotivasRoraima justifica fechamento da fronteira? Entenda os argumentos contra e a favor:apostas espotivas

O procurador do Estadoapostas espotivasRoraima Edival Braga, que está à frente da ação movida pela governadora Suely Campos no STF, diz que há centenasapostas espotivascrianças mendigando nas ruas da capital, Boa Vista. Naapostas espotivasavaliação, a atual situação permitiria suspender temporariamente a entradaapostas espotivasimigrantesapostas espotivasRoraima sob dois argumentos legais: desrespeito aos direitos humanos, já que os serviços públicos estãoapostas espotivascolapso, e ameaça à soberania nacional, devido à instabilidade na fronteira.

"Essa política do governo federalapostas espotivasfronteiras abertas, sem ter uma política pública efetiva que possibilite aos imigrantes ou refugiados viverapostas espotivasforma digna, termina sendo aquele tipoapostas espotivascoisa que o Brasil acena no cenário internacional estar cumprindo os direitos humanos quando na verdade ele está descumprindo os direitos humanos", defendeu Braga à BBC News Brasil.

"Não pedimos fechamento da fronteira, mas suspensão temporária da entrada, até que a União garanta o atendimento adequado e a redistribuição dos venezuelanos para outros Estados do país", ressaltou também.

'Fechar fronteira aumentaria tráficoapostas espotivaspessoas', diz jurista

A proposta do governoapostas espotivasRoraima, porém, tem sido repudiada não só pelo governo federal, mas por juristas especialistasapostas espotivasdireitos humanos.

Beto Vasconcelos, que chefiou a Secretaria Nacionalapostas espotivasJustiça (SNJ) do Ministério da Justiça e foi presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) no governo Dilma Rousseff (PT), sustenta que o fechamento da fronteira, alémapostas espotivasilegal, deixaria os venezuelanos à mercê dos coiotes (pessoas que oferecem transporte clandestino e inseguro para cruzamentoapostas espotivasfronteiras a altos preços).

"É uma falácia defender o fechamento da fronteira como solução para a crise. É impossível impedir a entradaapostas espotivasvenezuelanos no Brasil. São maisapostas espotivasdois mil quilômetrosapostas espotivasfronteira no meio da selva amazônica", ressaltou.

"O único efeito prático seria o aumento do tráficoapostas espotivashumanos, deixando os venezuelanos e venezuelanas sob o riscoapostas espotivasserem enganados, roubados, agredidos, estuprados", disse também.

Vasconcelos representa quatro organizaçõesapostas espotivasdireitos humanos que ingressaram na ação movida por Roraima no STF como amici curiae ("amigos da corte"), instrumento que lhes permite se manifestar na ação.

Ele ressalta que a Constituição brasileira estabelece como fundamento da República a "dignidade da pessoa humana", impedindo, dessa forma, o fechamento da fronteira à entradaapostas espotivaspessoas que estãoapostas espotivassituaçãoapostas espotivasextrema miséria e vulnerabilidade.

O jurista destaca, também, que o artigo 4º da Constituição determina que as relações internacionais do país são regidas pelos princípios da "cooperação entre os povos" e a "prevalência dos direitos humanos", além da "concessãoapostas espotivasasilo político".

Vasconcelos acrescenta que somos signatários da Convenção dos Refugiados da ONU desde 1961 e da Declaraçãoapostas espotivasCartagena, que trata do mesmo tema no âmbito da América Latina, desde 1985. Depois, os direitos previstos nesse acordo viraram também Legislação nacionalapostas espotivas1997, com a chamada Leiapostas espotivasRefúgio.

Esses marcos legais, afirma ele, garantem a entrada e proteção no Brasilapostas espotivasrefugiados - pessoas que fogemapostas espotivassituaçõesapostas espotivasgrave e generalizada violaçãoapostas espotivasdireitos humanos ouapostas espotivasperseguições por motivosapostas espotivasraça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

"Os imigrantes venezuelanos podem se encaixarapostas espotivasao menos três dessas categorias: grave e generalizada violaçãoapostas espotivasdireitos humanos, perseguição política, e por grupo social, no caso dos indígenas. Seria totalmente ilegal o país impedir a entrada, sem qualquer análise dos pedidosapostas espotivasrefúgio", argumenta Vasconcelos.

Segundo balanço da Polícia Federal, entraram no país por Pacaraima,apostas espotivas2017 a junhoapostas espotivas2018, quase 128 mil pessoas. Desses, quase 69 mil já deixaram o Brasil.

Dos que ficaram no país, 56.740 procuraram a PF para se regularizar - 35.540 solicitaram refúgio e 11.100 pediram residência (visto que pode ser concedido por questões humanitárias). Nem a PF nem a Casa Civil souberam dizer como anda a tramitação desses processos.

Vasconcelos explica que tanto o refugiado como o residente têm direito a obter documentação brasileira, a usar serviços públicos e a trabalhar.

Omissão do governo federal?

Na ação movida no STF, o governoapostas espotivasRoraima solicitou também repasseapostas espotivasR$ 184 milhões do governo federal para cobrir gastos extras que teve devido à entrada dos imigrantes. Já houve duas audiências para tentativaapostas espotivasconciliação que não resultaramapostas espotivasacordo. Uma terceira será realizada, mas ainda não tem data.

O procuradorapostas espotivasRoraima Edival Braga disse à BBC News Brasil que o governo estadual quer propor adoçãoapostas espotivascotas para distribuição dos venezuelanos pelos Estados brasileiro, baseadas no tamanho da população e no IDH (Índiceapostas espotivasDesenvolvimento Humano)apostas espotivascada unidade federativa. Ele ressalta que Roraima tem o menor PIB do país e, portanto, menos condiçõesapostas espotivasabsorver os imigrantes.

Por enquanto, apenas 820 venezuelanos foram levados para outros sete Estados do paísapostas espotivasação articulada entre governo federal e ONGs.

"A políticaapostas espotivasmigração é responsabilidade da União não do Estadoapostas espotivasRoraima", reforça Braga.

Questionado pela BBC Brasil, o governo federal não rebateu diretamente as críticas, mas enviou uma lista das ações tomadasapostas espotivasrelação à criseapostas espotivasRoraima. Em março deste ano, por exemplo, foram destinados R$ 190 milhões ao Ministério da Defesa para financiamento do plano operacional e outras açõesapostas espotivasassistência emergencial aos venezuelanos.

A partir daí, os quatro abrigosapostas espotivasimigrantes passaram para administração federalapostas espotivasparceria com a ONU, e mais cinco foram abertos nos mesmos moldes. Atualmente, há cercaapostas espotivas3.800 imigrantes abrigados e está prevista a aberturaapostas espotivasmais três unidadesapostas espotivasacolhimento, com 1.500 vagas.

Xenofobia

Embora reconheça o valor das ações iniciais do governo federal, Beto Vasconcelos critica a resistênciaapostas espotivasdar mais apoio financeiro ao Estado num momentoapostas espotivascrise. Por outro lado, ele também repudia a postura do governoapostas espotivasRoraima que, naapostas espotivasvisão, incentiva a xenofobia (ódio ao estrangeiro).

No início do mês, a governadora Suely Campos restringiu, por meioapostas espotivasdecreto, o acesso dos venezuelanos a serviços públicos, medida que acabou derrubada por decisão judicial.

"Chegamos a um pontoapostas espotivasque está faltando razão a todos. Há dois mitos contra os imigrantes que alimentam o medo, aapostas espotivasque são violentos e que roubam os empregos dos nacionais. Os imigrantes são, por natureza, empreendedores e, naapostas espotivasmaioria, vítimasapostas espotivasviolências", diz Vasconcelos.

Já o procurador Braga afirma que a imigração tem afetado a segurança do Estado. Os graves atosapostas espotivasviolência contra os venezuelanos neste fimapostas espotivassemana ocorreram após um comercianteapostas espotivasPacaraima ter sido roubado e agredido por quatro homens que ele afirma serem imigrantes.

"Não estamos dizendo que os venezuelanos são violentos. O que estamos dizendo é que, quem estáapostas espotivascondiçõesapostas espotivasmiserabilidade, às vezes faz atosapostas espotivasviolência por R$ 20 reais para poder comer. A situação aquiapostas espotivasmilharesapostas espotivasvenezuelanos éapostas espotivasmendicância", lamenta o procurador.

O presidente da OABapostas espotivasRoraima, Rodolpho Morais, também negou que haja xenofobia entre os roraimenses. Embora reconheça que acordos internacionais impedem o fechamento da fronteira, ele diz que o pedido do governoapostas espotivasRoraima é uma formaapostas espotivasgerar sensibilizaçãoapostas espotivasrelação à crise do Estado.

"Na verdade não é sentimento xenofóbico. A gente vive na fronteira, frequentávamos muito a Venezuela, assim como a Guiana, e recebíamos muitos venezuelanos. O que ocorre é que na medida que você tem seus direitos básicos precarizados por uma desatenção do responsável, que é o governo federal, você tem um sentimentoapostas espotivasindignação", acredita.

"Nós não temos condiçãoapostas espotivassuportar toda essa carga no nosso Estado. Então, pelo amorapostas espotivasDeus, nos socorram", apelou Morais.