Em 5 pontos, entenda o que acontece se Janot denunciar Temer ao STF:poker video free

1) Qual deve ser o conteúdo da denúncia

A expectativa époker video freeque Janot apresente uma denúncia tendo como base investigações iniciadas a partir da delação premiada da JBS, com autorização do ministro do STF Edson Fachin. No momento, o inquérito aberto contra Temer apura supostos crimespoker video freecorrupção passiva, obstruçãopoker video freeJustiça e formaçãopoker video freequadrilha.

Temer é suspeitopoker video freeter dado aval para que o empresário Joesley Batista comprasse o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato. Uma gravação da conversa entre os dois ainda está sendo periciada pela Polícia Federal.

Além disso, o presidente também é acusadopoker video freeter indicado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures como interlocutorpoker video freesua confiança para a JBS encaminhar pedidos ao governo. Posteriormente, Loures foi gravado recebendo uma malapoker video freeR$ 500 milpoker video freepropinapoker video freeum representante do grupo.

2) O que acontece após apresentação da denúncia?

Se Janot apresentar a denúncia, a expectativa époker video freeque Fachin faça um exame formal mínimopoker video freeseu conteúdo e a encaminhe para a Câmara dos Deputados.

Lá, o presidente da casa, Rodrigo Maia, não tem poder individualpoker video freebarrar o trâmite - diferentemente do que ocorre no pedidopoker video freeimpeachment - e deve imediatamente encaminhar a questão para uma análise prévia da Comissãopoker video freeConstituição e Justiça (CCJ).

Na CCJ, há um prazopoker video freedez sessões para o presidente apresentarpoker video freedefesa e mais cinco para o deputado que for indicado como relator do caso apresentar seu parecer, contra ou a favor do andamento da denúncia. O relator tende a ser aliadopoker video freeTemer, já que o governo tem, hoje, maioria no Congresso.

O parecer será votado então na CCJ e, seja qual for o resultado, depois segue para análise do plenário da Câmara. Assim como no processopoker video freeimpeachment, quando os deputados decidem se autorizam que o Senado julgue o presidente por crimepoker video freeresponsabilidade, no caso da denúncia por crime comum a ser julgado no Supremo, também é preciso um quórum alto para aprovar a abertura do processo - três quintos da Câmara, ou 342 votos do totalpoker video free513.

Hoje, o governo tem maioria no Congresso e por isso seus aliados se dizem confiantespoker video freeque vão barrar a denúncia. A ideia é não usar os prazos máximos para apresentação da defesapoker video freeTemer e conclusão do relatório, mas é provável que a oposição tente retardar esse processo, na expectativapoker video freeque aumente o desgaste do presidente.

"Vamos tentar acelerar isso ao máximo, talvezpoker video freedez dias a gente consiga resolver", disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos que esteve à frente da defesapoker video freeEduardo Cunha e agora se mostra fiel aliadopoker video freeTemer.

O deputado ressalta, porém, que por enquanto só há "especulações"poker video freeque haverá denúncia. "A denúncia contra o presidente tem que ser calcadapoker video freeprovas. Quero ver se ela vem, ainda tenho dúvidas com relação a isso", afirmou.

Para o professorpoker video freeDireto Constitucional Thomaz Pereira, da FGV do Riopoker video freeJaneiro, o cenário não é totalmente seguro para Temer, já que novas denúncias e fatos negativos têm surgido a toda hora contra o presidente e seus aliados.

"Por mais que ele tenha os votos hoje (para barrar a denúncia na Câmara), ninguém sabe como vai ser o diapoker video freeamanhã. Então, por mais confiante que se esteja, é claro que tem um risco. Pode acontecer algum fato político que afete esse cálculopoker video freevotos", afirma.

Ele ressalta que a sessão da Câmara deve ser semelhante a do impeachment, com cada deputado votando abertamente no microfone,poker video freesessão televisionada ao vivo.

"Esses deputados vão ter que votar sim ou não pessoalmente, publicamente. Não está claro o quanto isso afetaria a votação", destaca.

3) Por que a Constituição dá à Câmara poderpoker video freebarra a denúncia?

Segundo Thomas Pereira, da FGV, esse desenho institucional tem como objetivo proteger o presidentepoker video freeuma eventual perseguição indevida do Ministério Público e do Judiciário.

Esse é justamente o discurso que Temer tem adotado empoker video freedefesa, ao acusar Janotpoker video freeatuar politicamente, com objetivopoker video freederrubá-lo.

"O freio existe, bem ou mal, para impedir um outro tipopoker video freecrise, que seria uma instituição não eleita (o Ministério Público) perseguindo um presidente eleito", observa.

"Se não é isso que está acontecendo, e não me parece que seja, o ônus que os deputados teriam caso não autorizem o prosseguimentopoker video freeuma eventual denúncia é explicarpoker video freedecisão para a população. A Câmara é formada por deputados eleitos, o que se imagina é que eles sejam responsivos ao que os cidadãos considerampoker video freetudo isso", ressalta Pereira.

A professorapoker video freeDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza lembra que um presidente no Brasil é eleito com maispoker video freecinquenta milhõespoker video freevotos, o que confere muita legitimidade a seu mandato.

"É diferentepoker video freeum deputado, por exemplo, que é eleito com milharespoker video freevotos. Por isso, a Constituição dá maior proteção ao cargopoker video freePresidente da República, dividindo a responsabilidade do julgamento entre a Câmara e o Supremo", afirma.

Além disso, destaca a professora, quando o presidente vira réu, ele fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto ocorre o julgamento. "É algo grave, também por isso é preciso dividir a responsabilidade".

4) E se denúncia chegar ao STF?

Caso a Câmara autorize o STF a julgar Temer, o processo não é aberto automaticamente. Nesse caso, o plenário do Supremo, formado por onze ministros, analisará conjuntamente se aceita a denúnciapoker video freeJanot.

Quem marca esse julgamento sobre o recebimento da denúncia é a presidente da corte, Cármen Lúcia, depois que o relator do caso, Edson Fachin, concluir seu voto.

"Tendo autorização da Câmara, assim que o Fachin liberar a denúncia, imagino que seria pautada automaticamente pela presidente. Acho que não existe nada no comportamento do ministro Fachin que indique que ele demoraria com isso", afirma Pereira.

Se a maioria decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo, período no qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente o comando do país.

Um processo criminal no STF costuma durarpoker video freemédia maispoker video freecinco anos, segundo dados da FGV, mas um processo contra o presidente, porpoker video freegravidade, tenderia a ser mais rápido.

"Como ele ficaria afastado por até seis meses, acredito que o Supremo daria prioridade absoluta a esse processo, porque cria uma instabilidade muito grande no país", afirma Estefânia Barboza.

Se Temer vier a ser condenado pelo STF, como já se passou metade do atual mandato presidencial, a Constituição determina que sejam convocadas eleições indiretas para que o Congresso escolha um presidente e um vice para concluir o mandato até 2018.

Se ele for absolvidopoker video freeeventual processo, retomaria o comando do país.

5) E se a denúncia for barrada na Câmara?

Sepoker video freefato, como o governo espera, a Câmara barrar o andamento da denúncia, Pereira acredita que Temer continuaria enfraquecido pelas acusações da Lava Jato, com baixa condiçãopoker video freegovernabilidade.

"É claro que, no prazo imediato, o governo ficará aliviado. No entanto, no médio e no longo prazo, a opinião pública conta, os eleitores contam. Ele pode até concluir o mandato, maspoker video freeque condições vai governar? Epoker video free2018, como isso vai se refletir nas urnaspoker video freerelação aos partidos que estão dando sustentação para esse governo nessa situação?", questiona.

"Se o presidente tem tanta certezapoker video freeque não há elementos para esse processo ir à frente, seria melhor para todo mundo, inclusive para ele, que, se essa denúncia não for à frente, que não vá por uma decisão substantiva do Supremo Tribunal Federal, que é a instituição com maior competência jurídica para fazer essa análise", disse também.

Para Antonio Lavareda, professorpoker video freeCiência Política da Universidade Federalpoker video freePernambuco (UFPE), se a Câmara barrar o andamentopoker video freeuma eventual denúncia, o país continuará a assistir nos próximos meses "a quedapoker video freebraço" entre Temer e Janot, cujo mandato terminapoker video freesetembro.

"Há claramente uma disposição da Procuradoriapoker video freedificultarpoker video freepermanência epoker video freeagenda, epoker video freeoutro lado há um esforço do presidente e dapoker video freeequipe para manterem a agenda e as condiçõespoker video freegovernabilidade", afirmou.

"O Ministério Público é um quarto poder que não está submetido a nenhum dos três outros (Executivo, Legislativo e Judiciário). E esse quarto poder, na aliança que fez com a Polícia Federal e elementos da magistratura (juízes)poker video freeprimeiro grau, encampou a tarefapoker video freepor fim ao governo Temer, e está fazendo o possível com esse objetivo", acrescentou.