Por que Maduro não pode sofrer um impeachment como oaposta minima sportingbetDilma:aposta minima sportingbet

"Tenho escutado uma espécieaposta minima sportingbetconfusão por uma má leitura da Constituição ou mal entendimento, confundindo o julgamentoaposta minima sportingbetavaliação política com o queaposta minima sportingbetdestituição do presidente", disse ele.

A sessão não teve um caráter jurídico, ainda que a maioria formada pela oposição tenha concordadoaposta minima sportingbet"iniciar o procedimentoaposta minima sportingbetresponsabilidade política do presidente da República", sob a acusaçãoaposta minima sportingbetter provocado a "devastação da economia do país" eaposta minima sportingbetperpetrar "um golpeaposta minima sportingbetEstado".

aposta minima sportingbet Sem impeachment

Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral suspendeu o processo do referendo sobre revogação do mandato do presidente, organizado pela oposição.

Desde então, a Assembleia Nacional se tornou uma das frentesaposta minima sportingbetbatalha com o governo. Mas os acordos firmados ali não tem nada alémaposta minima sportingbetum papel simbólico e político.

"Na Venezuela, o julgamento político do presidente não pode levar àaposta minima sportingbetremoção do cargo", explica o professoraposta minima sportingbetDireito e constitucionalista José Ignacio Hernández. "Não tem qualquer consequência jurídica imediata."

O advogado constitucionalista explica que "a Promotoria e a Suprema Corte são necessárias para destituir um presidenteaposta minima sportingbetseu cargo".

Os aliadosaposta minima sportingbetMaduro se utilizaram desse argumento ao qualificar a sessão parlamentar como uma "ópera-bufa" e um "elementoaposta minima sportingbetdesestabilização do governo".

O deputado governista Julio Chávez chegou a mencionar os recentes casosaposta minima sportingbetHonduras, Paraguai e no Brasil - naaposta minima sportingbetavaliação, ocorreu um "golpe parlamentar" nesses países.

O governo venezuelano continua a não reconhecer a legitimidadeaposta minima sportingbetMichel Temer como presidente brasileiro.

'Não é uma saudação à bandeira'

Responsabilizar politicamente o presidente, como pretende a Assembleia, controlada pela oposição desde as eleições legislativasaposta minima sportingbetdezembro passado, poderia levar ao inícioaposta minima sportingbetoutros processos que teriam efeitos jurídicos.

A Promotoria-Geral poderia então começar uma investigação. "Mas é pouco provável, o que não quer dizer que seja impossível", diz Hernández.

A crise política na Venezuela, agravada pela econômica, levou a uma lutaaposta minima sportingbetpoderes que limitou bastante a capacidadeaposta minima sportingbetdecisão da Assembleia.

Uma sentençaaposta minima sportingbetagosto do Tribunal Supremoaposta minima sportingbetJustiça (TSJ), a corte máxima da Venezuela, declarou que a Assembleia agiuaposta minima sportingbetdesacato por realizar sessões com três deputados do Estadoaposta minima sportingbetAmazonas cuja posse foi suspensa até que se determine se houve fraude eleitoral.

Por isso, a principal autoridade judicial do país já havia adiantado que consideraria nula ou inválida qualquer decisão do Legislativo.

Abandono do cargo

A Assembleia concordou também nesta terçaaposta minima sportingbetinstaurar uma comissão para "avaliar a possibilidadeaposta minima sportingbetdeclarar o abandono do cargo pelo presidente da República".

Essa medida legal, sim, teria efeitos jurídicos e poderia levar à destituiçãoaposta minima sportingbetMaduro.

O abandonoaposta minima sportingbetcargo não se refere necessariamente à presença físicaaposta minima sportingbetMaduro na Venezuela, mas sim com o cumprimento das funções para as quais foi eleito.

"Tem a ver com quando o presidente foge completamente da Constituição, ou seja, que as funções que está exercendo não sãoaposta minima sportingbetum presidente democrático", explicou na segunda-feira um consultor jurídico da Assembleia, Jesús María Casal.

No entanto, ainda que a decisão seja aprovada, ela seria levada ao TSJ, que provavelmente a anularia, dianteaposta minima sportingbetseu histórico recente. A Corte declarou inconstitucional seis dos dez projetosaposta minima sportingbetlei aprovados pela Assembleia desdeaposta minima sportingbetformação,aposta minima sportingbetjaneiro.

"Maduro não corre perigo com esse suposto julgamento político na Assembleia", diz o advogado Jesús Silva, que destaca que o Legislativo só pode fazer declarações políticas na horaaposta minima sportingbetcondenar a atuação do presidente.