Exploração da Lua: se a superfície lunar virar um campocomo fazer apostas de futebol onlinemineração, quem será seu dono?:como fazer apostas de futebol online

No início deste mês, a China conseguiu fazer pousar na Lua a sonda Chang'e-4, que, pela primeira vez na história, fez brotar uma sementecomo fazer apostas de futebol onlinealgodão na superfície lunar – um passo significativo. Pequim talbém almeja montar ali uma basecomo fazer apostas de futebol onlinepesquisas.

Já a empresa japonesa iSpace quer construir uma "plataformacomo fazer apostas de futebol onlinetransporte entre a Terra e a Lua" e fazer uma "exploração aquática" por ali.

A possecomo fazer apostas de futebol onlinepotencialcomo fazer apostas de futebol onlinecorpos celestiais estácomo fazer apostas de futebol onlinediscussão desde que a exploração espacial começou, durante a Guerra Fria. Enquanto a Nasa planejava suas primeiras missões lunares, a ONU elaborou um Tratado do Espaço Sideral, assinadocomo fazer apostas de futebol online1967 por países como EUA, a então União Soviética (hoje Federação Russa), Reino Unido e Brasil.

O tratado atesta que "o espaço sideral, incluindo a Lua e outros corpos celestiais, não devem ser sujeitos a apropriação nacional por reivindicaçãocomo fazer apostas de futebol onlinesoberania, por meioscomo fazer apostas de futebol onlineocupação ou uso ou por nenhum outro meio".

Também afirma que "a exploração e o uso do espaço sideral devem ser conduzidos para o benefício e pelos interessescomo fazer apostas de futebol onlinetodos os países e devem sercomo fazer apostas de futebol onlinepropriedadecomo fazer apostas de futebol onlinetoda a Humanidade"; "a Lua e outros corpos celestiais devem ser usados para propósitos exclusivamente pacíficos".

Joanne Wheeler, diretora da empresa especializadacomo fazer apostas de futebol onlinetemas espaciais Alden Advisers, descreve o tratado como a "Carta Magna do espaço". O texto, diz ela, torna o atocomo fazer apostas de futebol onlinefincar uma bandeira na Lua – como fizeram Armstrong e seus sucessores – na prática "sem sentido", por não conferir "nenhum direito vinculante" a indivíduos, empresas ou países.

A posse e os direitoscomo fazer apostas de futebol onlinemineração da Lua não importavam muitocomo fazer apostas de futebol online1969. Mas, com os avanços tecnológicos, a exploração dos recursos lunares com fins comerciais se tornou uma possibilidade mais real, embora ainda um pouco distante.

Em 1979, a ONU estabeleceu um Acordocomo fazer apostas de futebol onlineGovernança das Atividades dos Países na Lua ecomo fazer apostas de futebol onlineOutros Corpos Celestiais, mais conhecido como Acordo da Lua. Ele estipulava novamente que o uso lunar deve ser apenas pacífico e que a ONU deve ser avisada onde e por que, caso alguma organização decidisse construir uma estação espacial ali.

"A Lua e seus recursos naturais são patrimônio comum da Humanidade", diz o texto, atestando que normas internacionais devem ser estabelecidas para "governar a exploraçãocomo fazer apostas de futebol onlinetais recursos quando esse tipocomo fazer apostas de futebol onlineexploração estiver prestes a se tornar factível".

O problema com o Acordo da Lua, porém, é que apenas 11 países o ratificaram. E os principais agentes da exploração espacial – EUA, China e Rússia – não estão entre eles.

De qualquer modo, diz Wheeler, "não é tão fácil" pôrcomo fazer apostas de futebol onlineprática as determinações desses tratados, uma vez que se depende da incorporação dos documentos internacionais às legislações dos países signatários, para que se possam obrigar pessoas e empresas a obedecê-los.

A professora Joanne Irene Gabrynowicz, ex-editora-chefe do Journal of Space Law (Diário da Lei Espacial,como fazer apostas de futebol onlinetradução livre), concorda que tratados internacionais "não oferecem qualquer garantia". Para pôrcomo fazer apostas de futebol onlinepráticas, as normas determinadas por eles é necessária "uma mistura complexacomo fazer apostas de futebol onlinepolítica, economia e opinião pública", diz ela.

Além disso, os tratados existentes, que rejeitam a posse individualcomo fazer apostas de futebol onlinecorpos celestiais, ganharam um desafio a mais nos últimos anos.

Em 2015, os EUA aprovaram a Leicomo fazer apostas de futebol onlineCompetitividade Comercial do Espaço, reconhecendo o direitocomo fazer apostas de futebol onlineseus cidadãos a possuir quaisquer recursos que eles minerassemcomo fazer apostas de futebol onlineasteroides. A lei não se aplica à Lua, mas seu princípio pode ser facilmente estendido ao satélite.

Eric Anderson, cofundador da empresa exploratória espacial Planetary Resources, descreve a legislação americana como "o maior reconhecimentocomo fazer apostas de futebol onlinedireitos proprietários da história".

Em 2017, Luxemburgo aprovou uma lei própria, dando os mesmos direitoscomo fazer apostas de futebol onlineposse a recursos encontrados no espaço. À época, o vice-premiê Etienne Schneider disse que tal medida transformaria o pequeno país "um líder e pioneiro europeu nesse setor".

O anseiocomo fazer apostas de futebol onlineexplorar e comercializar existe, e países têm aparentado estar cada vez mais dispostos a ajudar suas empresas a concretizá-lo.

"A mineração, seja com a intençãocomo fazer apostas de futebol onlinetrazer materiais à Terra ou armazená-los e processá-los na Lua, evidentemente é o opostocomo fazer apostas de futebol onlinenão causar nenhum dano (como preveem os tratados internacionais)", opina Helen Ntabeni, advogada do Naledi Space Law and Policy, um escritóriocomo fazer apostas de futebol onlineadvocacia britânico especializadocomo fazer apostas de futebol onlinetemas espaciais.

Ela acrescenta, ainda, que é possível argumentar que os EUA e Luxemburgo "coagiram"como fazer apostas de futebol onlineprópria saída das normas estipuladas pelo Tratado do Espaço Sideral. "Sou muito cética (da ideia)como fazer apostas de futebol onlineque serão preservadas as noções altamente moraiscomo fazer apostas de futebol onlineo mundo explorar conjuntamente o espaço, como nações igualitárias", opina ela.

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