A 'multa'esporte da sorte confiavelUS$ 15 bi que a Irlanda não quer cobrar - e que opôs a Apple à União Europeia:esporte da sorte confiavel

esporte da sorte confiavel Ao fimesporte da sorte confiaveluma investigação que durou três anos, a Comissão Europeia determinou que a Irlanda cobre cercaesporte da sorte confiavelUS$ 15 bilhões ─ ou R$ 50 bilhões ─ da giganteesporte da sorte confiaveltecnologia Appleesporte da sorte confiavelimpostos atrasados.

Mas tanto Irlanda quanto a Apple discordam da multa recorde e dizem que vão apelar contra a decisão.

Por quê?

Segundo a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, os benefícios fiscais concedidos pela Irlanda à Apple são ilegais.

O organismo alega que a Irlanda possibilitou à empresa americana pagar substancialmente menos que outras instaladas no país, ferindo as regras do bloco econômico europeu.

"Estados-membros não podem conceder benefícios fiscais a companhias específicas ─ isso é ilegalesporte da sorte confiavelacordo com as regras da União Europeia", disse a dinamarquesa Margrethe Vestager, comissária europeia para assuntosesporte da sorte confiavelconcorrência.

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, que lhe permitiram pagar substancialmente menos do que outras empresas por muitos anos", acrescentou ela.

A alíquota padrão dos impostos sobre pessoas jurídicas na Irlanda éesporte da sorte confiavel12,5% - uma das mais baixas do mundo desenvolvido, o que lhe dá vantagensesporte da sorte confiavelatrair empresas estrangeiras. Mas, segundo a Comissão Europeia, a Apple pagou apenas 1% sobre os lucros registrados na Europaesporte da sorte confiavel2003. Em 2014, a taxa foi ainda menor: 0,005%.

'Efeito profundo e nocivo'

A Apple afirmou que a decisão teria um impacto negativo na criaçãoesporte da sorte confiavelempregos e nos investimentos.

"A Comissão Europeia lançou um esforço para rescrever a história da Apple na Europa, ignorando as leis fiscais da Irlanda e virandoesporte da sorte confiavelcabeça para baixo o sistema tributário internacional nesse processo", informou a Appleesporte da sorte confiavelcomunicado.

"O caso da Comissão não é sobre quanto a Apple pagaesporte da sorte confiavelimpostos, mas sobre o quanto o governo recolhe o dinheiro. (A decisão) terá um efeito profundo e nocivo nos investimentos e na criaçãoesporte da sorte confiavelempregos na Europa. A Apple segue a lei e paga todos os impostos que deve onde opera. Vamos apelar e estamos confiantesesporte da sorte confiavelque a decisão será revertida".

O governo da Irlanda também criticou a decisão da Comissão Europeia.

"Discordamos profundamente da Comissão", disse o ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan,esporte da sorte confiavelnota.

"A decisão me deixa sem alternativa senão buscar a aprovação do ministério para entrar com recurso. Isso é necessário para defender a integridadeesporte da sorte confiavelnosso sistema tributário, possibilitar a segurança tributária para empresas e contestar a intromissão da União Europeiaesporte da sorte confiavelassuntos tributáriosesporte da sorte confiavelcada Estado-membro soberano", acrescentou.

Para a Irlanda, aparentemente a multa bilionária não compensaria eventuais perdasesporte da sorte confiavelseu poderesporte da sorte confiavelatraçãoesporte da sorte confiavelinvestimentos estrangeiros, alémesporte da sorte confiavelconsiderarem indevida a interferência do bloco europeu.

Mas o americano Joseph Stiglitz, prêmio Nobelesporte da sorte confiaveleconomiaesporte da sorte confiavel2001, avalia a decisãoesporte da sorte confiavelmaneira diferente. Segundo ele, a isenção fiscal -esporte da sorte confiavelque empresas buscam pagar menos impostos dentro da lei ─ vem "minando o sistema financeiro internacional".

"Trata-se do lado escuro da globalização. Essas multinacionais buscam locais onde podem evitar pagar impostos e onde há um conjuntoesporte da sorte confiavelleis do qual podem se beneficiar", afirmou eleesporte da sorte confiavelentrevista à BBC, elogiando a decisão da União Europeia.

Ao mesmo tempo, o episódio fomenta o debate sobre como taxar gigantesesporte da sorte confiaveltecnologia que conseguem movimentar facilmente seus lucros e suas operações - alémesporte da sorte confiavelseus bens, muitas vezes digitais - entre fronteiras nacionais.

A multa recorde pode não ser um problema para a Apple, cujo lucro líquido (auferido depoisesporte da sorte confiavelimpostos) no ano financeiroesporte da sorte confiavel2015 foiesporte da sorte confiavelUS$ 53 bilhões (R$ 172 bilhões).

'Investimento prejudicado'

"A Apple vem se beneficiandoesporte da sorte confiavelriosesporte da sorte confiaveldinheiro e, embora a decisão (da UE) não sejaesporte da sorte confiavelcurto prazo, investidores terãoesporte da sorte confiavelavaliar se a contaesporte da sorte confiavelimpostos mais alta terá um impacto sobre o lucro líquido da companhia", afirmou Neil Wilson, analistaesporte da sorte confiavelmercado da ETX Capital.

O Departamentoesporte da sorte confiavelTesouro dos Estados Unidos, que na semana passada disse que a Comissão Europeia corria o riscoesporte da sorte confiavelse tornar uma "autoridade fiscal supranacional", afirmou que a decisão mais recente do órgão poderia "prejudicar o investimento estrangeiro, o ambienteesporte da sorte confiavelnegócios na Europa e o importante espíritoesporte da sorte confiavelparceria econômica entre os Estados Unidos e a União Europeia".

"Vamos continuar a monitorar esses casos na medidaesporte da sorte confiavelque eles avançam, e continuaremos a trabalhar com a Comissãoesporte da sorte confiaveldireção a um objetivoesporte da sorte confiavelcomumesporte da sorte confiavelevitar a erosãoesporte da sorte confiavelnossas bases fiscais das empresas", disse um porta-voz do Tesouro americano.

A Apple não é a única companhia acusadaesporte da sorte confiavelreceber benefícios fiscais na União Europeia.

No ano passado, a Comissão Europeia determinou que a Holanda cobrasse 30 milhõesesporte da sorte confiaveleuros (R$ 108,6 milhões) da redeesporte da sorte confiavelcafés americana Starbucks, enquanto o principadoesporte da sorte confiavelLuxemburgo foi obrigado a recolher quantia semelhante da montadora italiana Fiat.