Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursosslot 777 casino online2022 na previsãoslot 777 casino onlinegastos do governo:slot 777 casino online

O processoslot 777 casino onlineelaboração do orçamentoslot 777 casino online2022 teve uma trajetória tumultuada. O governo passou boa parte do segundo semestreslot 777 casino online2021 negociando com o Congresso a aprovaçãoslot 777 casino onlineuma emenda constitucional que flexibiliza o tetoslot 777 casino onlinegastos e adia o pagamento obrigatórioslot 777 casino onlinedívidas (no caso, precatórios), uma manobra para que pudesse expandir suas despesas neste ano.

Apesar do espaço fiscal maior, são muitas as áreas que devem enfrentar uma restrição relevanteslot 777 casino onlinerecursos -slot 777 casino onlinealguns casos, colocando sob risco a prestaçãoslot 777 casino onlineserviços públicos e direitos fundamentais da população, conforme os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Algumas perderam mais recursos, como o Ministério da Saúde, enquanto outras expandiramslot 777 casino onlinerelação ao ano passado, caso do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O fundo eleitoral mais do que dobrouslot 777 casino onlinerelação a 2018, e vai receber R$ 4,9 bilhões, valor maior que o separado para compraslot 777 casino onlinevacinas, R$ 3,9 bilhões.

Especialistas que acompanhamslot 777 casino onlineperto o orçamento analisaram a pedido da reportagem esses e outros destaques do texto sancionado na última semana.

Menos benefícios sociais

Uma das rubricas que encolheram foram as transferênciasslot 777 casino onlinerenda - algo que chama atenção diante dos prognósticos ruins para a economia e para o mercadoslot 777 casino onlinetrabalho neste ano.

O novo Auxílio Brasil - programa que substituiu o Bolsa Família e foi um dos principais motores por trás dos esforços do governo para aprovação da PEC dos Precatórios - tem verbaslot 777 casino onlineR$ 89,064 bilhões.

O volumeslot 777 casino onlinerecursos representa uma quedaslot 777 casino online7%slot 777 casino onlinetermos reaisslot 777 casino onlinerelação a 2021, quando se consideram os R$ 95,378 bilhões empenhados entre pagamentos do auxílio emergencial, Bolsa Família e outros benefícios para a população mais vulnerável, conforme o levantamento feito pelo consultor legislativo no Senado Vinícius Amaral.

O empenho é a segunda fase do gasto público, quando se compromete o uso da despesa autorizada no orçamento.

Com as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família e do auxílio emergencial, menos famílias passam a receber mais.

Isso porque,slot 777 casino onlineum lado, o valor mínimo pago pelo novo programa é maior (R$ 400, ante R$ 89 e R$ 178 do Bolsa Família para aquelesslot 777 casino onlinesituaçãoslot 777 casino onlinepobreza e extrema pobreza). O volumeslot 777 casino onlinebeneficiários, entretanto, hojeslot 777 casino onlinetornoslot 777 casino online17,5 milhões, é metade dos 35 milhões que receberam auxílio emergencial no ano passado.

Para ser elegível ao Auxílio Brasil, é preciso estar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que tem critérios mais rigorosos para inclusãoslot 777 casino onlinebeneficiários.

"A gente estáslot 777 casino onlineum momento aindaslot 777 casino onlinefragilidade no mercadoslot 777 casino onlinetrabalho, com taxasslot 777 casino onlinepobreza alarmantes no país. As transferênciasslot 777 casino onlinerenda são a ação mais imediata [para alívio dos impactos sociais da crise], e elas estão se reduzindo", pontua Amaral.

Educação básica: corteslot 777 casino onlineinvestimento e transporte escolar

A educação básica também perdeu espaço. Ela foi um dos alvos dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, que cortou R$ 402 milhões da dotação que havia sido aprovada no Congresso.

Do orçamento votado pelo Legislativo, Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhõesslot 777 casino onlinedespesasslot 777 casino onlinediversas áreas, muitas sociais.

No caso específico da educação básica, o corte afetará, por exemplo, a aquisiçãoslot 777 casino onlineveículos para transporte escolar (R$ 22 milhões) e principalmente as açõesslot 777 casino onlineapoio ao desenvolvimento da educação básica, que perdeu R$ 324 milhões.

Para o Ministério da Educação como um todo, o corte foislot 777 casino onlineR$ 739,8 milhões.

R$ 1 bi a menos para o INSS

O INSS foi outro bastante afetado pelos vetos presidenciais e viu seu orçamento encolherslot 777 casino onlinecercaslot 777 casino onlineR$ 1 bilhão.

Responsável pelo pagamentoslot 777 casino onlineaposentadorias, benefícios como o BPC e as licenças médicasslot 777 casino onlinetrabalhadores afastados por questõesslot 777 casino onlinesaúde, o INSS tem hoje uma filaslot 777 casino onlinemaisslot 777 casino onlineum milhãoslot 777 casino onlinepessoas aguardando análise para liberaçãoslot 777 casino onlinebenefícios.

O problema levou o instituto a adotar medidas emergenciais no ano passado, deslocando servidoresslot 777 casino onlineoutras áreas, por exemplo, para tentar acelerar a análise dos casos pendentes.

O corteslot 777 casino onlineR$ 1 bilhão, contudo, pode inviabilizar que o INSS consiga dar vazão à fila neste ano, avalia Vinícius Amaral - o que poderia se configurar como uma privaçãoslot 777 casino onlinedireitos, já que muitas pessoas correm riscoslot 777 casino onlinever atrasadas parcelasslot 777 casino onlineseus benefícios, com consequências dramáticas para quem está esperando, como mostrou reportagem da BBC News Brasil aindaslot 777 casino online2019.

"Isso aumenta as chancesslot 777 casino onlineesse veto vir a ser derrubado pelo Congresso", diz ele, referindo-se à possibilidade que o Legislativo temslot 777 casino onlinereverter os vetos sancionados pelo presidente. No caso do orçamento deste ano, o prazo para apreciação é até o dia 4slot 777 casino onlinemarço - após essa data, a não apreciação tranca a pauta do Legislativo.

20% menos recursos para a Saúde

Uma das áreas que mais viu o orçamento encolherslot 777 casino onlinetermos percentuais foi a Saúde: os R$ 153,5 bilhões autorizados para 2022 são cercaslot 777 casino online20% menos do que os R$ 189,6 bilhões autorizadosslot 777 casino online2021.

"Parece que o governo está trabalhando mais uma vez com um cenárioslot 777 casino onlinefimslot 777 casino onlinepandemia, quando evidentemente é cedo demais para se falar nisso. Estamosslot 777 casino onlinemeio a uma nova onda, podemos ter novas ondas neste ano e o orçamento não parece preparado para enfrentar esses riscos", destaca Amaral.

A professora do cursoslot 777 casino onlineadministração pública da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) Élida Graziane chama atenção para o montante previsto para a compraslot 777 casino onlinevacinas,slot 777 casino onlineR$ 3,9 bilhões. O valor é considerado baixo, inferior até à dotaçãoslot 777 casino online2019, antes do início da pandemia (R$ 5,3 bilhões), e, por isso, pode ser insuficiente para cobrir a necessidadeslot 777 casino onlineimunizantes do país neste ano.

Emslot 777 casino onlineavaliação, esse descasamento deixa clara a faltaslot 777 casino onlineplanejamento do orçamento, um instrumento que serve justamente para ordenar as prioridadesslot 777 casino onlinegastos e definir "o lugarslot 777 casino onlinecada um na fila".

"Sem planejamento, prevalece o curto prazo, os mais fortes determinam o que vai ser feito", ela pontua. "É uma disputa voraz por qualquer margem fiscalslot 777 casino onlineanoslot 777 casino onlineeleição".

Graziane, que também é procuradora do Ministério Públicoslot 777 casino onlineContas do Estadoslot 777 casino onlineSão Paulo (MPC-SP), enxerga cada vez mais uma faltaslot 777 casino online"racionalidade" na ordenação das despesas federais, que considera preocupante.

"Eu vejo uma tendência péssimaslot 777 casino onlinemá qualidade do gasto. É vontadeslot 777 casino onlineagentes políticosslot 777 casino onlineinaugurar novas obras, sem o compromissoslot 777 casino onlinelidar, por exemplo, com as obras que já estão paralisadas - o TCU aponta um estoqueslot 777 casino online14 mil obras paradas", exemplifica. "Se fôssemos fazer uma gestão mais racional dos recursos, uma das prioridades deveria ser resguardar recursos para obras que já estavamslot 777 casino onlineandamento e que pudessem ser retomadas. É inconcebível parar obra por faltaslot 777 casino onlinegarantiaslot 777 casino onlinecusteio."

Um episódio emblemático que, para ela, ilustra essa tendênciaslot 777 casino onlinepiora da qualidade do gasto público no Brasil é a questão do Censo.

Apesarslot 777 casino onlineprevistoslot 777 casino onlinelei para ser realizado a cada 10 anos, o maior recenseamento populacional do Brasil está três anos atrasado.

No ano passado, foi finalmente incluído na propostaslot 777 casino onlineorçamento para 2022 - o volumeslot 777 casino onlinerecursos previstos, entretanto, era insuficiente. O PLOA trazia um montante R$ 300 milhões menor do que os técnicos do IBGE calcularam que seria necessário para cobrir os custos.

O instituto entrouslot 777 casino onlinecontato com o Ministério da Economia, alertando que o valor era inferior ao que havia sido estimado. A pasta afirmou que não poderia fazer mudanças e sugeriu que o IBGE tentasse negociar com o Congresso ou pleiteasse crédito adicional depois que o orçamento fosse aprovado, conforme nota técnica divulgada pelo instituto.

Um mês depois, graças a uma nova intervenção do Supremo, o ministério teveslot 777 casino onlinemandar a alteração ao texto no Congresso.

Mesmo com a previsãoslot 777 casino onlinelei, com a determinação do STF e a pressão federativa (de Estados e municípios), o Censo correu risco de, mais uma vez, não ser realizado. "Acho que isso mostra bem o momentoslot 777 casino onlineque a gente se encontra", ressalta.

Os 'vencedores': fundão eleitoral e emendas parlamentares

Em paralelo, uma das rubricas que mais ganhou espaço foi o fundo eleitoral, ao qual foram reservados R$ 4,9 bilhõesslot 777 casino onlinerecursos públicos. É mais que o dobro do aprovadoslot 777 casino online2018 (R$ 1,7 bilhão) e chega a ser maior do que o orçamento do Ministério das Relações Exteriores (R$ 4,6 bilhões) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões).

O Meio Ambiente, aliás, vem perdendo espaço no orçamento há alguns anos, com comprometimentoslot 777 casino onlineatividades essenciais como a fiscalização ambiental e a prevenção e combate a queimadas. O valor separado para a pastaslot 777 casino online2022 é menor do que o autorizado 4 anos atrás,slot 777 casino online2018 (R$ 3,4 bilhões),slot 777 casino onlinetermos nominais, ou seja, mesmo sem levarslot 777 casino onlineconta a inflação acumulada no período.

Outro instrumento que tem crescido são as emendas parlamentares, recursos que são gastos a partir da indicação dos deputados e senadores - que geralmente usam o dinheiroslot 777 casino onlineseus redutos eleitorais para, por exemplo, construir uma ponte ou comprar equipamentos médicos para uma unidadeslot 777 casino onlinesaúde.

Conforme os dados compilados pelo consultor legislativo Vinícius Amaral a pedido da reportagem, o valor autorizado para ser gasto com os quatro tiposslot 777 casino onlineemendas (individuais,slot 777 casino onlinebancada,slot 777 casino onlinecomissões e do relator do orçamento) éslot 777 casino onlineR$ 35,6 bilhões, considerando as emendas com marcação específica no orçamento.

Esse valor é maior que os R$ 33,4 bilhões empenhadosslot 777 casino online2021, conforme as informações disponíveis na plataforma Siga Brasil do Senado, e três vezes superior ao registradoslot 777 casino onlinecinco anos atrás,slot 777 casino online2017 (R$ 10,7 bilhões).

Do total previsto para 2022, quase metade (R$ 16,5 bilhões) se refere às emendasslot 777 casino onlinerelator, um instrumento que passou a ser usado apenas recentemente, a partirslot 777 casino online2020, e é apontado por especialistas como pouco transparente e criticado por órgãosslot 777 casino onlinecontrole como Tribunalslot 777 casino onlineContas da União (TCU).

Como o nome indica, os recursos aplicados a partir dessas emendas são indicados pelo relator-geral do orçamento - não é possível saber qual senador ou deputado é autor da proposta.

Nesse formato, elas podem ser mais facilmente usadas como instrumento político para que o governo negocie apoio para aprovaçãoslot 777 casino onlinemedidasslot 777 casino onlineseu interesse - a conhecida política do toma lá dá cá -, com consequente distribuição desigual e por vezes injusta dos recursos. Como a execução dos gastos é menos transparente, essas emendas também estão mais sujeitas a desvios e fraudes.

Graziane ressalta que os problemasslot 777 casino onlinetorno das emendasslot 777 casino onlinerelator são o capítulo mais recenteslot 777 casino onlineuma escaladaslot 777 casino onlinetensão entre Executivo e Legislativo que se desenha desde 2015 e que tem como consequência a "erosão dos pilares constitucionais" e a "disputa sangrenta" por dinheiro público.

Naquele ano,slot 777 casino onlineum período tumultuadoslot 777 casino onlineque a então presidente Dilma Rousseff perdia capital político, Eduardo Cunha, logo após assumir a presidência da Câmara, colocouslot 777 casino onlinevotação a PEC do orçamento impositivo, que tornou obrigatórias as execuções das emendas individuais.

Em 2019, já sob a presidênciaslot 777 casino onlineJair Bolsonaro, o Congresso passou outras medidas que ampliavam seus poderes por meio das emendas. Uma delas tornava as emendasslot 777 casino onlinebancada impositivas (EC 100) e outra (EC 105) criava a figura das "transferências especiais", que permite o repasseslot 777 casino onlinerecursos a Estados e municípios sem a necessidadeslot 777 casino onlineespecificaçãoslot 777 casino onlinecomo e onde o dinheiro será usado.

Apesar dos problemas, pondera Graziane, a ideiaslot 777 casino onlineo Legislativo ter mais influência sobre o orçamento era à priori positiva, uma formaslot 777 casino onlinecontraponto a eventuais excessos do Executivo - que poderia privilegiar a alocaçãoslot 777 casino onlinerecursosslot 777 casino onlineáreas que beneficiassem aliados, por exemplo.

Até aquele momento, ela acrescenta, as emendas eram distribuídasslot 777 casino onlineforma mais isonômica, ou seja, tanto parlamentares da oposição quanto da base do governo tinham os mesmo direitos aos recursos. "O cacique [do partido] não tinha mais capacidadeslot 777 casino onlineemendar o orçamento do que um pequeno deputado. Para a democracia isso é importante", ela acrescenta.

Em 2020, contudo, diante da perdaslot 777 casino onlinecapital político, Bolsonaro começa a se aproximar dos partidos do Centrão para tentar assegurar uma baseslot 777 casino onlineapoio e abre espaço para as emendasslot 777 casino onlinerelator.

"Com a crise da covidslot 777 casino online2020, Bolsonaro entrega o orçamento ao Centrão e ao Arthur Lira [presidente da Câmara]. O Executivo faz um acordoslot 777 casino onlinesobrevivência com o Congresso", ela pontua.

As emendas explicamslot 777 casino onlineparte, por exemplo, o aumento expressivo do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em 2022, a pasta conta com R$ 947,6 milhões disponíveis, mais que o dobro do empenhado no ano passado, R$ 445 milhões. Conforme os dados disponíveis no Siop, as emendas respondem por quase 20% do total previsto para este ano, R$ 184,5 milhões.

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