'Tratoraço': entenda o suposto 'orçamento secreto'jogo riqueza slotsBolsonaro, que deverá ser investigado pelo TCU:jogo riqueza slots

Além disso, a destinaçãojogo riqueza slotsrecursos aconteceujogo riqueza slotsdezembrojogo riqueza slots2020, pouco antes das eleições que escolheram os novos presidentes da Câmara e do Senado, no iníciojogo riqueza slotsfevereiro.

Isso sugere, segundo analistas, que a disponibilização do dinheiro pode ter sido uma formajogo riqueza slotso governo influenciar o voto dos parlamentares no pleito. Daí a analogiajogo riqueza slotsCastello Branco com o escândalo do "mensalão", reveladojogo riqueza slots2005, durante o primeiro governojogo riqueza slotsLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que envolveu repassesjogo riqueza slotsrecursos a parlamentaresjogo riqueza slotstrocajogo riqueza slotsapoio político.

O governo federal e os parlamentares citados negam irregularidades.

Na segunda-feira (10/05), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunaljogo riqueza slotsContas da União), Lucas Furtado, solicitou que o tribunal investigue o caso.

Na representação, Furtado avalia que o suposto esquema pode configurar eventual crimejogo riqueza slotsresponsabilidade. Foi o entendimentojogo riqueza slotsque a ex-presidente Dilma Rousseff teria cometido crimejogo riqueza slotsresponsabilidade no caso das "pedaladas fiscais" que levou ao impeachment da petistajogo riqueza slots2016.

"Os fatos noticiados pelo site do jornal Estadão denotam,jogo riqueza slotstese, inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos ejogo riqueza slotsdesvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuiçãojogo riqueza slotsrecursos, (...) podendo caracterizar eventual crimejogo riqueza slotsresponsabilidade, por atentar contra a lei orçamentária", escreveu o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU.

Entendajogo riqueza slotsoito pontos o que é o suposto "orçamento secreto"jogo riqueza slotsBolsonaro, porque ele pode configurar crimejogo riqueza slotsresponsabilidade e o que deve vir pela frente, após o pedidojogo riqueza slotsinvestigação pelo Ministério Público ao TCU.

1) Como o governo destinou R$ 3 bilhões a parlamentaresjogo riqueza slotssua basejogo riqueza slotsapoio?

Para entender o esquema do "orçamento paralelo"jogo riqueza slotsBolsonaro, primeiro é preciso compreender como funcionam as emendas do Orçamento federal.

Segundo o site do Senado Federal, as emendas do Orçamento "são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocaçãojogo riqueza slotsrecursos públicosjogo riqueza slotsfunçãojogo riqueza slotscompromissos políticos que assumiram durante seus mandatos, tanto junto aos Estados e municípios, quanto a instituições".

As emendas sãojogo riqueza slotsquatro tipos: individual,jogo riqueza slotsbancada,jogo riqueza slotscomissão e do relator.

As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendasjogo riqueza slotsbancada são coletivas,jogo riqueza slotsautoria das bancadas estaduais ou regionais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.

Já as emendas do relator (também conhecidas no jargão burocrático pelo código RP9) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento. Em 2021, o relator-geral do Orçamento foi o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Foram as emendas desse último tipo que possibilitaram a distribuição "por debaixo dos panos"jogo riqueza slotsR$ 3 bilhões aos parlamentares da base do governo, conforme a reportagem do Estadão.

"As emendasjogo riqueza slotsrelator existem há muito tempo", lembra Castello Branco, da Contas Abertas. "Na horajogo riqueza slotsfechar o Orçamento, às vezes precisavajogo riqueza slotsuma correção técnica da destinaçãojogo riqueza slotsrecursos para alguma área que precisava ser melhor contemplada. Então essas emendas eram um espaço para esses pequenos ajustes técnicos feitos pelo relator."

Segundo o especialistajogo riqueza slotscontas públicas, a partir do Orçamentojogo riqueza slots2020, no entanto, as emendas do relator passaram a receber um volume extraordináriojogo riqueza slotsrecursos. Naquele ano, o então relator Domingos Neto (PSD-CE) destinou R$ 30 bilhões a esse tipojogo riqueza slotsemendas. Após embate entre Congresso e governo, parte dessa verba foi devolvida ao Executivo.

No Orçamentojogo riqueza slots2021, isso se repetiu. Na véspera da aprovação da peça orçamentária, o senador Marcio Bittar retirou recursosjogo riqueza slotsdespesas obrigatórias como Previdência, seguro-desemprego e abono salarial para destinar maisjogo riqueza slotsR$ 26 bilhões às emendasjogo riqueza slotsrelator.

Novamente, a manobra repercutiu muito mal, e parte do recurso foi devolvida ao Executivo para recompor as despesas obrigatórias. Ainda assim, Bittar conseguiu manter cercajogo riqueza slotsR$ 16 bilhõesjogo riqueza slotsemendas do relator.

O que o escândalo do suposto "orçamento secreto" revelou é que R$ 3 bilhões dessa verba foram disponibilizados a alguns deputados e senadores, que puderam definir, atravésjogo riqueza slotsofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para que esse dinheiro deveria ser usado.

2) Para que foi usado o dinheiro?

O Orçamento federal é divididojogo riqueza slotsprogramas e ações orçamentárias.

No caso do "orçamento paralelo"jogo riqueza slotsBolsonaro, as principais ações envolvidas são duas: "apoio à política nacionaljogo riqueza slotsdesenvolvimento urbano voltado à implementação e qualificação viária" e "apoio a projetosjogo riqueza slotsdesenvolvimento sustentável local integrado".

"Na primeira ação, o parlamentar pode pedir pavimentação, calçadas, redejogo riqueza slotsabastecimentojogo riqueza slotságua, esgotamento sanitário, contençãojogo riqueza slotsencostas - todas elas iniciativasjogo riqueza slotsgrande apreço dos deputados e senadores, porque isso gera votos", diz Castello Branco.

"Na segunda ação, o parlamentar pode pedir pavimentaçãojogo riqueza slotsestradas vicinais [vias não pavimentadas, geralmente municipais, que são usadas como conexões entre áreas rurais e urbanas] e pode pedir também a comprajogo riqueza slotstratores, pás carregadeiras, roçadeiras, caminhões, escavadeiras, usinasjogo riqueza slotsasfalto", enumera o secretário-geral da Contas Abertas.

"Então essas duas ações são as preferidasjogo riqueza slotsnove entre dez parlamentares, ainda mais porque estamos num ano pré-eleitoral e qualquer uma dessas obras gera retorno nas eleições."

Segundo a reportagem do Estadão, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicaçãojogo riqueza slotsR$ 277 milhõesjogo riqueza slotsverbas do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desse montante, R$ 81 milhões teriam sido destinados pelo senador à Codevasf (Companhiajogo riqueza slotsDesenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal que seria controlada pelo parlamentar e outros políticos.

Em outro exemplo, conforme o jornal, o governo teria liberado R$ 359 mil para comprajogo riqueza slotsum trator, cuja despesa normal deveria serjogo riqueza slotsaté R$ 100 mil, por indicação do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O deputado Vicentinho Junior (PL-TO) também teria destinado R$ 600 mil à Codevasf para comprajogo riqueza slotsmáquinas.

Esses são apenas alguns casos, do totaljogo riqueza slots101 ofícios a que O Estadojogo riqueza slotsS. Paulo teve acesso, envolvendo 37 deputados e cinco senadores.

jogo riqueza slots 3) Por que o caso do jogo riqueza slots ' jogo riqueza slots tratoraço jogo riqueza slots ' jogo riqueza slots é diferente do uso normal das emendas parlamentares?

Élida Graziane, procuradora do Ministério Públicojogo riqueza slotsContas do Estadojogo riqueza slotsSão Paulo, lembra que, nos últimos anos, fora feitas quatro emendas à Constituição - a emenda 86jogo riqueza slots2015 e as emendas 100, 102 e 105jogo riqueza slots2019 - para tentar conferir critérios impessoais, transparentes e isonômicos para as emendas parlamentares.

Castello Branco explica que essas mudanças na Constituição tornaram as emendas individuais,jogo riqueza slotscomissão ejogo riqueza slotsbancadas impositivas, ou seja,jogo riqueza slotspagamento obrigatório. Isso porque havia uma reclamação antigajogo riqueza slotsque os governos sempre favoreciam os parlamentares da base,jogo riqueza slotsdetrimento da oposição.

"Essas emendas têm valores fixados. No ano passado, por exemplo, cada parlamentar tinha R$ 8 milhões para gastarjogo riqueza slotsemendas. Então era igual para todo mundo: o deputado da situação tinha R$ 8 milhões, o deputado da oposição tinha R$ 8 milhões e as emendas tinham que ser liberadas obrigatoriamente", explica o especialista.

Foi quando o Orçamento se tornou todo impositivo que as emendas do relator passaram a ganhar recursos mais vultosos, numa tentativajogo riqueza slotsburlar esses critérios isonômicos.

Pelas regras atuais, o Congresso pode indicar áreas genéricas para o investimento dos recursos das chamadas emendas RP9, mas a definição dos municípios e projetos específicos a serem efetivamente contemplados cabe exclusivamente ao Executivo.

O Congresso até tentou impor o destino dessas emendas, mas isso foi vetado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro que argumentou que a medida contrariava o interesse público e estimulava o "personalismo".

Mas o que se vê no caso do suposto "orçamento paralelo" é justamente esse descaso com o interesse público e o personalismojogo riqueza slotsação, avalia Castello Branco.

"Neste caso, o governo abriu para alguns parlamentares do seu interesse a possibilidadejogo riqueza slotsindicar onde desejariam alocar recursos, além das emendas tradicionais", explica o especialista.

"O que seria destinado por critérios técnicos passou a obedecer a interesses políticos paroquiais. E sem transparência, pois apenas as pastas sabem quem indicou o que, para onde, com qual valor", afirma.

"É um 'mensalão' disfarçadojogo riqueza slotsemendas parlamentares. Compra explícitajogo riqueza slotsapoio político", opina o fundador da Associação Contas Abertas.

4) Por que isso é um problema para a transparência e o controle das contas públicas?

Segundo Castello Branco, o grande problema das emendas do relator ou RP9 é que elas são na prática uma "caixa-preta".

No caso das emendas individuais,jogo riqueza slotscomissão ejogo riqueza slotsbancada, o site SIGA Brasil, do Senado Federal, disponibiliza um painel para acompanhamento. É possível saber quem fez, qual o valor, o objetivo e se as emendas já foram pagas.

Já nas emendas do relator não há essa possibilidadejogo riqueza slotscontrole público.

"A faltajogo riqueza slotstransparência é tal que, se esses ofícios a que o Estadão teve acesso não tivessem aparecido, jamais alguém saberia que a Flávia Arruda (PL-DF) fez emenda, que o Arthur Lira [Progressistas-AL] fez emenda", exemplifica Castello Branco.

A procuradora Élida Graziane tem avaliação similar.

"Fica claro o risco que a existênciajogo riqueza slotsexecução descentralizada dentro das emendasjogo riqueza slotsrelator traz a respeitojogo riqueza slotsdirecionar os recursosjogo riqueza slotsforma subjetiva para quem é da basejogo riqueza slotsapoio do governo, sem parâmetro inclusivejogo riqueza slotsaderência ao planejamento setorialjogo riqueza slotspolíticas públicas", diz Graziane.

"Nós caminhamos tanto nos últimos anos tentando aperfeiçoar o processo orçamentário, dar ao Parlamento maior autonomia, garantir o repasse obrigatóriojogo riqueza slotsrecursos para o Parlamento exercer seu papeljogo riqueza slotsfreio e contrapeso, para agora voltarmos a uma coisa opaca, sem critérios impessoais e com prestaçãojogo riqueza slotscontas frágil. É um trato 'balcanizado' da coisa pública", avalia.

5) O 'orçamento paralelo' se assemelha a escândalos do passado?

Os dois especialistasjogo riqueza slotscontas públicas são unânimes na avaliaçãojogo riqueza slotsque sim.

Além do mensalão, lembrado pelo representante da Associação Contas Abertas, a procuradora Élida Graziane cita ainda semelhança com o caso dos "Anões do Orçamento".

Nesse escândalo, que foi alvojogo riqueza slotsuma CPI (Comissão Parlamentarjogo riqueza slotsInquérito)jogo riqueza slots1993, durante o governojogo riqueza slotsItamar Franco (PMDB), um grupojogo riqueza slots37 políticos foi investigado por manipular emendas parlamentes com o objetivojogo riqueza slotsdesviar dinheiro público.

"Parece que não aprendemos com os erros, por isso eles se repetemjogo riqueza slotsforma mais grave", diz Graziane.

"Os Anões do Orçamento na décadajogo riqueza slots1990 eram 'anões' porque eram parlamentaresjogo riqueza slotspouca expressão nacional. Agora, é o próprio Centrão e o colégiojogo riqueza slotslíderes que estão alijando a representação democrática das minorias e a garantiajogo riqueza slotsum critério impessoal e isonômico."

Castello Branco também vê semelhança com a liberaçãojogo riqueza slotsemendas parlamentares durante o governojogo riqueza slotsFernando Henrique Cardoso (PSDB) para a aprovação da emenda constitucional nº 16,jogo riqueza slots1997, que possibilitou a reeleição para ocupantesjogo riqueza slotscargos do Poder Executivo.

Em setembrojogo riqueza slots2020, FHC avaliou que a aprovação da mudançajogo riqueza slots1997 foi "um erro".

6) O caso do 'orçamento paralelo' pode caracterizar crimejogo riqueza slotsresponsabilidade?

A Constituição lista como crimesjogo riqueza slotsresponsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição; a existência da União; o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

Conforme a representação apresentada na segunda-feira (10/05) pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, o caso do "orçamento secreto" pode "caracterizar eventual crimejogo riqueza slotsresponsabilidade, por atentar contra a lei orçamentária, nos termos do art. 85, inciso VI, da Constituição Federal."

7) Quais são os próximos passos, após o pedidojogo riqueza slotsinvestigação feito ao TCU?

Segundo Castello Branco, após a solicitação do subprocurador-geral Lucas Furtado, o TCU deve se ver na obrigaçãojogo riqueza slotsabrir uma investigação.

"Há indícios, que precisarão ser comprovados,jogo riqueza slotsque o esquema teria sido uma formajogo riqueza slotscompra explícitajogo riqueza slotsapoio político", afirma o especialistajogo riqueza slotscontas públicas.

Graziane explica que o TCU pode, por exemplo, declarar a irregularidade das despesas e dar a conhecer ao Ministério Público Federal para que ele entrejogo riqueza slotsjuízo contra quem deu causa a eventuais situaçõesjogo riqueza slotssobrepreço, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Depois disso, caberia ao Judiciário punir por eventual improbidade.

Castello Branco lembra que há também um pedidojogo riqueza slotsCPI no Congresso, mas ele acredita que isso não deve prosperar, já que a oposição não tem votos suficientes para criar uma comissão investigativa e os parlamentares do Centrão não têm interesse nisso, por serem os beneficiários do suposto esquema.

8) O que diz o governo emjogo riqueza slotsdefesa?

Em nota publicada na segunda-feira (10/05), o Ministério do Desenvolvimento Regional repudiou as acusações feitas pelo jornal O Estadojogo riqueza slotsS. Paulo.

"É do Parlamento a prerrogativajogo riqueza slotsindicar recursos da chamada emendajogo riqueza slotsrelator-geral (RP9) do Orçamento. O RP 9 foi criado por iniciativa do Congresso Nacionaljogo riqueza slots2019, e não pelo Executivo, como erroneamente tenta afirmar a manchete do jornal", diz a pasta.

O ministério afirma ainda que possui uma dotaçãojogo riqueza slotsR$ 6 bilhões para 2021 com basejogo riqueza slotsemendasjogo riqueza slotsrelator (RP9) e apenas R$ 3,8 bilhõesjogo riqueza slotsrecursos discricionários (RP2). "O esforço para recompor o cortejogo riqueza slots44% das despesas discricionárias do MDR e evitar a paralisiajogo riqueza slotsobrasjogo riqueza slotshabitação, saneamento e segurança hídrica vêm sendo amplamente noticiado", afirma o ministério.

Quanto à afirmaçãojogo riqueza slotsque equipamentos teriam sido comprados pela pasta com sobrepreço, o ministério afirma que "a acusação se baseiajogo riqueza slotsum preçojogo riqueza slotsreferência que não existe no Governo Federal. A reportagem utiliza uma cartilha meramente ilustrativa, com preçosjogo riqueza slots2019, que não refletem variações do momento econômico pós-pandemia e as especificidades das regiões brasileiras."

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