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Covid: Médico pode ser processado se receitar tratamento ineficaz, alertam especialistas:rtp slot gacor 2024
E Marcelo Queiroga, atual ocupante do cargo, reconheceu que a cloroquina não tem eficácia comprovada. Mas evitou falar contra o seu uso.
Tudo indica que o general Eduardo Pazuello, o quarto ministro a ser ouvido pela CPI, também ouvirá muitas perguntas sobre isso.
Um dos motivosrtp slot gacor 2024tanta atenção a esse assunto é porque há um consenso cada vez maiorrtp slot gacor 2024que os medicamentos do chamado "kit covid" não só não funcionam, como podem fazer mal à saúde.
É o que indicam os registros da Anvisa, que nunca recebeu tantas notificaçõesrtp slot gacor 2024reação adversa pelo uso destes remédios como agora (leia mais abaixo).
Esses números vão ao encontro dos relatos cada vez mais frequentes publicados na imprensartp slot gacor 2024pessoas que enfrentaram problemasrtp slot gacor 2024saúde por causa do "kit covid".
Em casos assim, qual é a responsabilidade do médico? Um paciente pode entrar na Justiça contra quem receitou um medicamento do chamado kit covid?
Especialistasrtp slot gacor 2024direito civil e da Saúde ouvidos pela reportagem divergem sobre a possibilidade deste tiportp slot gacor 2024profissional ser responsabilizado legalmente, especialmente se o tratamento tiver sido prescrito no começo da pandemia, quando ainda havia muitas dúvidas sobre a covid-19 e os efeitos dos medicamentos que compõem o "kit covid".
Mas eles concordam que, conforme a pandemia avança, fica cada vez mais difícil justificar para um juiz a prescrição desse tiportp slot gacor 2024medicamento.
Momento do tratamento pode ser crucial
André Corrêa, professorrtp slot gacor 2024Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que o momentortp slot gacor 2024que aconteceu o tratamento é fundamental.
"Esta é uma pandemia longa, que já dura maisrtp slot gacor 2024um ano, e o juízo que vai se fazer da forma como um médico agiu nos primeiros três meses do surto e agora não é o mesmo", avalia Corrêa.
"Conforme crescem as evidências científicas contra a eficácia desses medicamentos e que mostram que eles são capazesrtp slot gacor 2024provocar efeitos colaterais, um médico que continue a prescrever isso hoje iria contra o que se chamariartp slot gacor 2024uma técnica médica adequada", afirma o professor.
O advogado Paulo Almeida, diretor-executivo do Instituto Questãortp slot gacor 2024Ciência, concorda.
"Prescrever cloroquina quando ainda havia um desconhecimento razoável sobre esse assunto é diferentertp slot gacor 2024fazer isso quando respeitadas entidades internacionais e revistas deixam claro que não tem qualquer efeito positivo", diz.
Mesmo assim, afirma Almeida, o médico deveria sempre se pautar nas informações científicas disponíveis sobre uma doença.
"É recorrente na nossa história a tentativartp slot gacor 2024achar uma cura mágica, mas um médico deve ter o cuidadortp slot gacor 2024só adotar um procedimento quanto tem certeza que ele não faz mais mal do que bem."
Reações adversas ligadas ao 'kit covid' explodiram
Os dados da Anvisa apontam que os números das reações inesperadas pelo uso dos principais medicamentos do kit covid dispararam desde o começo da pandemia, apontam os registros da agência.
Em 2019, houve 139 notificações ligadas à cloroquina ou à hidroxicloroquina, que são originalmente usadas contra lúpus, artrite reumatoide, entre outras doenças. Em 2020, foram 1084, quase oito vezes mais.
Em nove casos notificados, o paciente morreu — todos depois do início da pandemia.
Os eventosrtp slot gacor 2024reações adversas do antibiótico azitromicina mais do que triplicaram entre 2019 e 2020, foram 86 no ano passado. Neste ano, já são 59, com uma morte registrada.
E todos os 20 alertas que a Anvisa já recebeu sobre a ivermectina, remédio contra fungos e parasitas que entrou mais recentemente para o repertório do suposto tratamento precoce contra a covid-19, foram feitos depoisrtp slot gacor 2024a pandemia começar. Houve uma morte.
A agência nunca tinha recebido uma notificação desse tipo para esse medicamento antes do início da pandemia.
'O cara lá da ponta vê o Bolsonaro falando besteira e se influencia'
Esses números são uma evidência clarartp slot gacor 2024como o "kit covid" foi amplamente usado na pandemia.
Questionado na CPI se apoia o uso destes medicamentos, Marcelo Queiroga foi evasivo e disse que apoia a autonomia do médicortp slot gacor 2024indicar o tratamento que considerar mais adequado.
Esse é o mesmo argumento usado por bastante tempo pelo Conselho Federalrtp slot gacor 2024Medicina quando cobrado sobre uma posição clara quanto à cloroquina.
"Mas a outra face da autonomia é terrtp slot gacor 2024assumir a responsabilidade pelo o que se faz. Não me surpreenderia ver médicos condenados por não tomarem as medidas adequadas", diz André Corrêa.
Nos casosrtp slot gacor 2024que uma pessoa tiver problemasrtp slot gacor 2024saúde depoisrtp slot gacor 2024usar um destes remédios, a primeira coisa que deve ser investigada é, claro, se o medicamento foi a causa disso.
Mas também se um tratamento ineficaz prejudicou as chancesrtp slot gacor 2024o paciente obter o melhor resultado possível contra a doença, afirma Corrêa.
É preciso então analisarrtp slot gacor 2024casos assim se o médico agiu com imprudência, negligência ou imperícia, explica o médico e advogado Daniel Dourado, do Centrortp slot gacor 2024Pesquisartp slot gacor 2024Direito Sanitário da Universidadertp slot gacor 2024São Paulo (USP).
Em outras palavras, se o médico assumiu um risco grande demais, se deixourtp slot gacor 2024fazer algo que deveria ter feito ou se não tinha os conhecimentos e habilidades necessários para agir como agiu.
No fim das contas, o que vai ser discutido é se o médico agiu com má fé, diz Dourado.
"Uma coisa é o médico que receitou porque não tinha mais nada a fazer e decidiu tentar isso, e outra é quem criou canal no YouTube para fazer propaganda e cobrar por consulta particular", afirma o pesquisador.
O advogado sanitarista acredita que a maioria dos médicos que receitaram o kit covid fizeram isso por causa do governo federal.
"O médico lá na ponta vê o ministro falando isso, vê o Bolsonaro falando um montertp slot gacor 2024besteira e se influencia", afirma Dourado.
'Médico não pode fazer experimentortp slot gacor 2024humanos'
À CPI, o ministro Marcelo Queiroga esclareceu que já pediu que seja elaborado um protocolortp slot gacor 2024tratamento para a covid-19.
As recomendações que tinham sido feitas pelo governo federal até então não tinham passado pelas instâncias necessárias, e o ministro falou que está corrigindo isso.
Mas esses documentos ainda constavam no site do Ministério da Saúde até a semana passada — o que um dos senadores apontou para Queiroga durante seu depoimento.
O Ministério da Saúde tirou do ar depois disso as recomendações oficiaisrtp slot gacor 2024tratamento precoce. Mas o termortp slot gacor 2024consentimentortp slot gacor 2024paciente que os médicos devem usar ao prescrever esses remédios continua acessível.
Por meio desse documento, o doente diz que foi devidamente informado sobre os riscos, benefícios e alternativas dos medicamentos do chamado kit covid e aceita ser tratado desta forma.
Daniel Dourado acredita que ter pedido esse consentimento pode ajudar o médico a mostrar que agiu com boa-fé.
"Isso mostra que explicou os riscos para o paciente, que podia aceitar ou não. Quem agiurtp slot gacor 2024boa-fé dificilmente vai ser responsabilizado", afirma Dourado.
Mas ele ressalta que isso não vale para qualquer tiportp slot gacor 2024tratamento e dá como exemplo a nebulização com cloroquina, associada à mortertp slot gacor 2024pacientes com covid-19.
"Aquilo é absurdo, não existe, é como se tivessem dado detergente", afirma o pesquisador.
Paulo Almeida concorda. O advogado explica que o usortp slot gacor 2024medicamentos fora do que é prescritortp slot gacor 2024bula sempre ocorreu e é permitido, mas há limites para isso.
"Não existe termortp slot gacor 2024consentimento no mundo que permita que um médico faça experimentos científicos com humanos", afirma.
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