Por que punições contra Moro são improváveis, segundo juristas:sport galera bet app

Os processos agora terão que ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal, conforme determinado por Fachin no começo deste mês. As provas produzidas quando Moro era juiz dos casos dificilmente poderão ser reaproveitadas, já quesport galera bet appconduta foi considerada suspeita.

A decisão desta terça teve como base um recurso apresentado pela defesasport galera bet appLula contra Moro no fimsport galera bet app2018.

As acusações contra o ex-magistrado ganharam peso após o portalsport galera bet appnotícias The Intercept Brasil revelar,sport galera bet appjulhosport galera bet app2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato,sport galera bet appque o juiz agia parcialmentesport galera bet appconjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

Moro abandonou a magistraturasport galera bet appnovembrosport galera bet app2018 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do governo Bolsonaro, onde permaneceu até abril passado.

"Se ele fosse juiz, poderia sofrer uma sériesport galera bet appsanções, (em último caso) até mesmo perder o cargo. Mas como ele não está mais na função, é mais difícil", diz Clara Borges, professora do Departamentosport galera bet appDireito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"Ao meu ver, não haverá nenhuma (implicação a Moro). As consequências são a nulidadesport galera bet apptodos os atos processuais conduzidos por elesport galera bet appface do Lula", afirma Rubens Glezer, professorsport galera bet appDireito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Especialistas apontam que as principais consequências da decisão do STF para Moro estão relacionadas à imagem dele. O fato pode dificultar um bom desempenho delesport galera bet appuma possível disputa eleitoral no ano que vem.

"Essa suspeição é mais um dado reforçando asport galera bet appinviabilidade política, especialmente olhando para um aspecto nacional. É um caminho para aumentar a rejeição a ele", declara o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Medidas contra ex-juiz

Para Borges, o fatosport galera bet appMoro não ser mais magistrado faz com que qualquer punição contra ele seja descartada. Ela aponta que uma possibilidade seria que o ex-juiz respondesse criminalmente por prevaricação — quando um agente público deixasport galera bet apppraticar ou pratica, contra disposição expressasport galera bet applei, um atosport galera bet appofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

"Mas é difícil dizer que ele agiu por interesses pessoais. Precisaria haver mais provas para isso. Podemos dizer que ele abusou, agiusport galera bet appforma que não condiz com o cargo, mas não podemos dizer que tudo isso foi para se beneficiarsport galera bet appalguma forma", afirma a jurista à BBC News Brasil.

"É preciso que tenha muita prova para acusá-losport galera bet appprevaricação (que tem penasport galera bet apptrês meses a um anosport galera bet appdetenção) e não vejo que existam essas provas. Não dá pra associar, por exemplo, as ações dele (na Lava Jato) com o cargosport galera bet appministro do Bolsonaro, porque tem um tempo muito distante entre os fatos", acrescenta Borges.

Glezer declara que as açõessport galera bet appMorosport galera bet apprelação a Lula poderiam ser enquadradas na leisport galera bet appabusosport galera bet appautoridade — que define e pune crimessport galera bet appabusosport galera bet appautoridade. Medidas como a condução coercitivasport galera bet appLula e interceptaçõessport galera bet appadvogados do ex-presidente poderiam ser punidas conforme essa medida.

A lei define que esse tiposport galera bet appabuso acontece quando um servidor público (policiais, delegados, procuradores e juízes, por exemplo) faz mau usosport galera bet appseu poder para prejudicar ou beneficiar alguém.

Porém, a medida é recente e foi estabelecida justamente durante a gestãosport galera bet appMoro como ministro.

"As mudanças na leisport galera bet appabusosport galera bet appautoridade foram feitas muito depois desses atos (contra o Lula)", ressalta Glezer à BBC News Brasil.

"Fora isso, a suspeiçãosport galera bet appum juiz ou impedimento não é um ato criminososport galera bet appsi. É um atosport galera bet appvício processual. Então, no meu entendimento não tem implicação para o Moro. Não vi nenhuma tese que pudesse imputar alguma responsabilidade, ainda mais que ele está fora (da magistratura)", declara Glezer à BBC News Brasil.

O julgamento do STF nesta terça não causa nenhum impedimento para Moro exercer a advocacia.

A suspeição não impede também que ele continue atuando na consultoriasport galera bet appgestãosport galera bet appempresas internacional Alvarez & Marsal, da qual faz parte desde dezembro passado. A empresa administra o processosport galera bet apprecuperação judicial da Odebrecht, da qual Moro homologou acordosport galera bet appdelatores e condenou executivos e sócios enquanto atuava na Lava Jato — o atual vínculo do ex-magistrado com o processo da Odebrecht é alvo da Justiça.

Custas processuais e alvosport galera bet appação na Justiça

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que Sergio Moro pagasse as custas processuais das condenações anuladas. Essa medida era considerada uma das possíveis punições ao ex-magistrado. Porém, o pedido não foi acolhido pela maioria dos ministros.

Outra medida contra Moro, que foi alvosport galera bet appcomentário nas redes sociais, foi a possibilidadesport galera bet appLula processar o ex-juiz. Porém, os especialistas afirmam que é difícil que haja algo nesse sentido diretamente ao ex-magistrado.

"A suspeição não me parece fundamento para uma açãosport galera bet appresponsabilização pessoal do Moro. No voto da Turma do STF foi explicitado que essa decisão não implica nenhum direitosport galera bet appindenização. E nenhum réu entra (na Justiça) contra um juiz. Se houve alguma decisão ou condenação equivocada, ele entra sempre contra o governo, que pode ser na Justiça Federal ou Estadual. E o Estado pode, se houver um erro grosseiro, entrar com uma ação contra o juiz", detalha Glezer, da FGV.

"Por isso, é difícil ter fundamento para uma ação do Lula contra o Moro. Quando o dano é realizado por um funcionário público, não se processa o funcionário, se processa o governo que ele integra", acrescenta Glezer.

Impactos políticos

A principal consequência da decisão do STF nesta terça, segundo os especialistas, ésport galera bet apprelação à opinião pública sobre Moro, que sempre se colocou como um exemplo do combate à corrupção e injustiças no país.

"Eu diria que a punição do Moro vai ser pública, a mácula à figura que ele tinha se tornado. E essas irregularidades e absurdos da Lava Jato podem servirsport galera bet appexemplos para as próximas operações do país, para evitar esses absurdos e abusos que ocorreram e foram provados nas mensagens (do ex-juiz com outros membros da operação)", declara Borges, da UFPR.

A imagem do ex-juiz é considerada uma preocupação para ele e seus aliados porque Moro é apontado como um dos possíveis candidatos à Presidênciasport galera bet app2022. Ele não comenta publicamente sobre o assunto, mas pessoas próximas confirmam a possibilidade.

O cientista político Rafael Cortez afirma que a decisão do STF nesta terça agora se junta a outros dois pontos que colaboram para a rejeição ao nomesport galera bet appMoro na disputa presidencial: a participação dele no governo Bolsonaro e o vazamento das mensagenssport galera bet appMoro a outros membros da Lava Jato durante a operação.

"As pesquisassport galera bet appopinião pública atuais sinalizam uma alta rejeição ao Moro. E com a suspeição, o caminho é que essa rejeição aumente. Me parece que estão diminuindo as possibilidadessport galera bet appo Moro liderar um projeto político nacional", diz Cortez.

"É possível, eventualmente, que ele dispute um outro cargo eletivo, mas do pontosport galera bet appvista presidencial me parece que o ex-juiz passou a ter um papel menos relevante do que se imaginava que ele poderia exercer", completa.

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