OCDE reafirma que ação contra Brasil é inédita e contradiz governo Bolsonaro:1xbet fortune tiger

A nota interministerial afirma, no entanto, "que, desde 2019, nunca houve por parte da OCDE qualquer manifestação oficial ao Governo Brasileiro sobre suposto retrocesso do país no combate à Corrupção".

Em 2019, a organização divulgou dois comunicados públicos, um deles datado1xbet fortune tiger1o1xbet fortune tigerjulho e o outro1xbet fortune tiger211xbet fortune tigeroutubro, para tratar especificamente1xbet fortune tigerretrocessos no combate à corrupção no Brasil. Ambos seguem disponíveis na página da organização.

A primeira nota pública alertava o país sobre os riscos da aprovação da lei contra abuso1xbet fortune tigerautoridade, que segundo a OCDE poderia minar o trabalho1xbet fortune tigerinvestigadores. A lei foi aprovada pelo Congresso brasileiro, com o apoio do presidente Bolsonaro,1xbet fortune tigeragosto daquele ano. De acordo com Bolsonaro, a lei seria necessária para criminalizar condutas1xbet fortune tigerinvestigadores porque "o Ministério Público,1xbet fortune tigermuitas oportunidades, abusa".

A segunda nota, cujo título era "a capacidade das autoridades públicas brasileiras1xbet fortune tigerinvestigar e processar a corrupção1xbet fortune tigerfuncionários públicos estrangeiros está seriamente ameaçada, diz o Grupo1xbet fortune tigerTrabalho sobre Suborno da OCDE", também anunciava uma visita1xbet fortune tigeralto nível ao país.

Em novembro1xbet fortune tiger2019, altos representantes da OCDE desembarcaram1xbet fortune tigerBrasília para expressar pessoalmente suas preocupações a autoridades brasileiras. Entre os dias 12 e 13 daquele mês, houve reuniões do grupo antissuborno da entidade com o Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner1xbet fortune tigerCampos Rosário, o então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, o então Advogado Geral da União, André Mendonça, atualmente Ministro da Justiça, o Subprocurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli, além do Senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do Deputado Federal Vitor Hugo (PSL-BA). Após a visita, a OCDE lançou nova nota, cujo título era: "O Brasil deve cessar imediatamente as ameaças à independência e à capacidade das autoridades públicas para combater a corrupção".

O próprio Kos recorda os passos1xbet fortune tigersua equipe: "Em 2019, emitimos duas declarações públicas destacando nossas preocupações e anunciamos o próximo passo, que não aplicamos com muita frequência: uma missão1xbet fortune tigeralto nível ao Brasil para encontrar os mais altos funcionários do país para expressar nossas preocupações e discutir questões pendentes. A missão aconteceu1xbet fortune tigernovembro1xbet fortune tiger2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil1xbet fortune tigercombater o suborno internacional continuam a surgir. Portanto,1xbet fortune tigerdezembro1xbet fortune tiger2020, o Grupo1xbet fortune tigerTrabalho decidiu formar um subgrupo menor, que irá acompanhar regularmente os desenvolvimentos relevantes no país, relatá-los ao Grupo1xbet fortune tigerTrabalho e propor novas etapas", afirmou Kos.

A declaração do presidente do grupo antissuborno contradiz a afirmação da nota do governo brasileiro, que diz que a criação do grupo1xbet fortune tigermonitoramento é trivial e inerente ao processo regular1xbet fortune tigeracompanhamento da entidade dos signatários da Convenção Antissuborno da OCDE. "É mecanismo inerente ao próprio processo1xbet fortune tigerrevisão inter-paritária que faz parte da metodologia1xbet fortune tigermonitoramento da OCDE, especialmente no marco do Grupo1xbet fortune tigerTrabalho contra o Suborno Transnacional da OCDE, para acompanhar1xbet fortune tigermodo mais efetivo a evolução do tema no país", diz o Itamaraty.

Mas o próprio site da OCDE, na página dedicada às regras da Convenção Antissuborno da qual o Brasil é signatário, contradiz a nota do governo: "Nos casos1xbet fortune tigerque um país implementou1xbet fortune tigerforma inadequada ou continuamente falhou1xbet fortune tigerimplementar1xbet fortune tigerforma adequada a Convenção Antissuborno da OCDE, outras etapas podem ser consideradas, tais como a criação1xbet fortune tigerum grupo1xbet fortune tigermonitoramento". Logo, a entidade explicita publicamente que a formação do grupo a que o Brasil está submetido se deve a falhas do país1xbet fortune tigercomprovar combate à corrupção.

Por fim, o governo brasileiro argumenta que a criação do grupo1xbet fortune tigermonitoramento não é iniciativa inédita, como afirmou a BBC News Brasil. "Ressalta-se que, diferentemente do que publicado na reportagem, a criação do grupo não é uma ação inédita, e sim uma prática da Organização", diz a nota interministerial.

Questionado pela BBC News Brasil sobre isso, Drago Kos afirmou que "qualquer que tenha sido a medida aplicada1xbet fortune tiger2005 e 2009, ela não é a mesma que a aplicada para o Brasil1xbet fortune tiger2020. E, por isso, não há comparação possível".

Questionado pela BBC News Brasil sobre tal afirmação, o Itamaraty mencionava como equivalente à atual situação do Brasil uma decisão da OCDE1xbet fortune tigeroutubro1xbet fortune tiger20071xbet fortune tigerrelação ao Japão, na qual a entidade estabelecia "encontros anuais informais" com autoridades japonesas para checar o progresso do combate à corrupção naquele país.

A BBC News Brasil voltou a questionar a OCDE sobre o assunto, e a entidade reafirmou que essa é a primeira vez que um grupo1xbet fortune tigermonitoramento sobre um país é criado pela OCDE e que há uma clara diferença entre o Japão1xbet fortune tiger2007 e o Brasil1xbet fortune tiger2020/21.

A situação do Japão poderia ser descrita como "solicitação1xbet fortune tigerinformação adicional", enquanto a medida contra o Brasil é uma das mais severas que a entidade pode aplicar já que inclui monitoramento contínuo por um grupo1xbet fortune tigerespecialistas estrangeiros.

"Já emitimos muitas declarações públicas a respeito1xbet fortune tigeroutros países e também organizamos algumas missões1xbet fortune tigeralto nível. Mas nunca antes estabelecemos um subgrupo para acompanhar o que está acontecendo1xbet fortune tigerum país1xbet fortune tigerinteresse", afirma Kos.

Ao Jornal Nacional,1xbet fortune tigernota, a OCDE mencionou que1xbet fortune tiger2005 e 2009 um dado país teria passado por monitoramento no combate à corrupção, mas a situação seria diferente porque o grupo não foi publicamente criado, como acontece com o Brasil agora, motivo pelo qual a organização não divulgou o nome do país sujeito à medida na ocasião. A BBC News Brasil pediu informações adicionais sobre o assunto à OCDE, mas ainda não recebeu resposta.

A nota do governo brasileiro afirma ainda que "as opiniões constantes na reportagem não foram deliberadas e acordadas entre os membros do Grupo1xbet fortune tigerTrabalho contra o Suborno Transnacional da OCDE. Não refletem, portanto, o posicionamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)". No entanto, a decisão1xbet fortune tigercriar um grupo1xbet fortune tigermonitoramento ao Brasil, justificada pelas falhas contínuas1xbet fortune tigerimplementar medidas1xbet fortune tigercombate à corrupção, foi deliberada pelo Grupo1xbet fortune tigerTrabalho1xbet fortune tigerCombate ao Suborno da OCDE1xbet fortune tigerdezembro e o acórdão foi publicado esse mês.

Por fim, como afirmou a BBC, a nota afirma que "o Governo Brasileiro está comprometido com o processo1xbet fortune tigeracessão à OCDE" e afirma que o Brasil "é o país não-membro mais aderente aos instrumentos da Organização, sendo 991xbet fortune tiger245 instrumentos, um crescimento1xbet fortune tiger50% nos dois primeiros anos1xbet fortune tigergoverno".

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