Congresso aprova R$ 44 bi para novo auxílio emergencial, que deve variarcodigo de bônus f12 betR$ 175 a R$ 375:codigo de bônus f12 bet

A quantidadecodigo de bônus f12 betpessoas a serem atendidas ainda será definido pelo Ministério da Cidadania, na medida provisória. Na primeira fase do benefício, paga até dezembro, maiscodigo de bônus f12 bet67 milhõescodigo de bônus f12 betbrasileiros foram atendidos, significando um gastocodigo de bônus f12 betR$ 290,9 bilhões para o governo federal.

Com a aprovação da PEC emergencial, o Congresso autorizou o governo a destinar ao auxílio emergencial até R$ 44 bilhões acima das despesas permitidas no tetocodigo de bônus f12 betgastos e além da metacodigo de bônus f12 betresultado primário, previstacodigo de bônus f12 betdéficit fiscalcodigo de bônus f12 betR$ 247,1 bilhões.

O governo poderá gastar maiscodigo de bônus f12 betR$ 44 bilhões se quiser, mas para isso terá que cortar outras despesas.

A oposição criticou a redução do auxílio e as novas medidascodigo de bônus f12 betcontrolecodigo de bônus f12 betgastos, que vão proibir aumentocodigo de bônus f12 betsalários e novas contrataçõescodigo de bônus f12 betservidores quando as despesas públicas crescerem muito.

Em discurso durante a votação, a líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone, disse que o novo benefício será "insuficiente para o povo brasileiro, num momentocodigo de bônus f12 betalta dos (preços dos) alimentos,codigo de bônus f12 betque está difícil comprar o gás, o arroz, a carne".

Já os defensores da PEC Emergencial argumentam que é preciso conter o rombo nas contas públicas.

"O auxílio já custou, por mês, QUASE O DOBRO do que o Bolsa Família custacodigo de bônus f12 betum ano. Com o limite (de R$ 44 bilhões) estabelecido, o Governo terá que melhorar as regras para que só receba quem REALMENTE PRECISA", criticou emcodigo de bônus f12 betconta do Twitter o deputado Vinicius Poit, líder do Novo.

Congresso reduziu controlecodigo de bônus f12 betgastos da PEC

A PEC Emergencial foi aprovada nesta tardecodigo de bônus f12 betsegundo turno na Câmara dos Deputados, por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções — como a matéria ganhou aval do Senado na semana passada, agora já entracodigo de bônus f12 betvigor.

Alémcodigo de bônus f12 betprever recursos para o auxílio emergencial e novos mecanismoscodigo de bônus f12 betcontenção do gasto públicos, o texto aprovado estabelece a possibilidadecodigo de bônus f12 beto Congresso aprovar estadocodigo de bônus f12 betcalamidade quando o país passar por momentos excepcionais como uma pandemia, situaçãocodigo de bônus f12 betque regras fiscais ficariam suspensas e despesas extraordinárias poderiam ser criadas temporariamente.

A versão aprovada, porém, tem medidascodigo de bônus f12 betcontrolecodigo de bônus f12 betgastos mais suaves que as defendidas originalmente por Paulo Guedes.

Ele queria o fim dos patamares mínimos obrigatórioscodigo de bônus f12 betgastoscodigo de bônus f12 betSaúde e Educação, sob o argumentocodigo de bônus f12 betque isso daria mais autonomia para Estados e municípios gerir suas despesas.

Além disso, Guedes propunha gatilhos automáticoscodigo de bônus f12 betredução do saláriocodigo de bônus f12 betservidores públicos quando os gastos públicos se elevassem muito.

Outros gatilhos para conter despesas, porém, foram mantidos. Agora, quando for aprovado estadocodigo de bônus f12 betcalamidade ou sempre que as despesas obrigatórias da União ultrapassarem 95% das despesas primárias totais, ficarão vedados aumentos salariais para o funcionalismo, realizaçãocodigo de bônus f12 betconcursos públicos, concessão ou ampliaçãocodigo de bônus f12 betsubsídios fiscais, entre vários outros pontos.

Por outro lado, a votação da Câmara retirou do texto aprovado no Senado a proibiçãocodigo de bônus f12 betprogressãocodigo de bônus f12 betcarreira para os servidores nesses momentoscodigo de bônus f12 betrestrição fiscal.

Segundo o economista Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente, a versão final aprovada não terá impactocodigo de bônus f12 betcurto prazo para conter os gastos públicos, pois as despesas obrigatórias da União só devem atingir 95% das despesas primárias totaiscodigo de bônus f12 bet2025. "Que ajuste emergencial é este, então?", questionou no Twitter.

Para Estados e municípios, a regra é outra. Quando a despesa corrente ficar acimacodigo de bônus f12 bet85% da receita corrente, os gatilhos poderão ser acionados. Mas, no caso dos entes subnacionais, isso vai ser opcional.

No entanto, se essa taxa superar 95% e os gatilhos não forem acionados, o Estado ou município não poderá ter aval da União para ampliarcodigo de bônus f12 betdívida com novos empréstimos.

Segundo análise da Instituição Fiscal Independente a partir do indicadorcodigo de bônus f12 betpoupança utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional na avaliação da capacidadecodigo de bônus f12 betpagamento dos Estados, 14 deles já se enquadrariam nessa situação, ao fimcodigo de bônus f12 bet2019: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Riocodigo de bônus f12 betJaneiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

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