Câmara decide na sexta se mantém ou não prisãotitanbet itDaniel Silveira - entenda:titanbet it

Agravando ainda mais a situação do parlamentar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou criminalmente Silveira na quarta-feira. Na denúncia, o parlamentar é acusadotitanbet it"praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio",titanbet ittrês vídeos (dois divulgados no finaltitanbet it2020, além do publicado nesta semana).

Além disso, a PGR diz que Silveira incitou o empregotitanbet itviolência e cometeu grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, alémtitanbet itter provocado a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Como a prisãotitanbet itSilveira foi referendada por unanimidade no plenário da Corte, a tendência é que o Supremo aceite a denúncia contra o deputado e o torne réutitanbet ituma ação criminal. Antes, porém, deve ser aberto prazo para manifestaçãotitanbet itsua defesa.

O parlamentar também corre riscotitanbet itperder seu mandato. No mesmo dia que Silveira foi denunciado, a Mesa Diretora da Câmara representou contra ele no Conselhotitanbet itÉtica da Casa, ação que deve gerar um processo que pode culminar comtitanbet itcassação.

Nesta quinta-feira, o parlamentar compareceu a uma audiênciatitanbet itcustódia — direito garantiu ao presotitanbet itser apresentado a um juiz apóstitanbet itprisão para ser reavaliada a legalidade da detenção e se o detido está sendo tratado adequadamente. O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandretitanbet itMoraes, conduziu a audiência e manteve a prisão.

A defesatitanbet itSilveira dissetitanbet itnota na terça-feira que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque àtitanbet itimunidade material (referência à proteção que a Constituição garante aos parlamentares para expressar suas opiniões), mas também ao próprio exercício do direito à liberdadetitanbet itexpressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".

Os ministros do Supremo, porém, consideraram emtitanbet itdecisão que as ameaças aos integrantes da Corte configuram ataques ao Estado Democráticotitanbet itDireito e não estão protegidos pela imunidade parlamentar ou pela liberdadetitanbet itexpressão.

"As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade físicatitanbet itdiversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democráticotitanbet itDireito", afirmou o ministro Alexandretitanbet itMoraes.

O que diz a denúncia da PGR?

Silveira é alvotitanbet itduas investigações no STF: uma delas apura a convocação no ano passadotitanbet itatos autoritários que defendiam o fechamento do Supremo e do Congresso, e a outra investiga a divulgaçãotitanbet itataques e notícias falsas contra os ministros da Corte nas redes sociais. Foi dentro desta última, chamadatitanbet itinquérito das Fake News, que Moraes determinou a prisão do deputado.

Segunda a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacquestitanbet itMedeiros, Silveira passou a atacar os ministros do STF após se tornar alvo do inquérito que apura a organizaçãotitanbet itatos antidemocráticos com objetivotitanbet it"coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular,titanbet itseu favor, a aplicação da lei penal".

Por isso, a PGR considera que o deputado deve ser enquadrado no artigo 344 do Código Penal, que prevê até quatro anostitanbet itprisão para quem "usartitanbet itviolência ou grave ameaça, com o fimtitanbet itfavorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervirtitanbet itprocesso judicial, policial ou administrativo, outitanbet itjuízo arbitral".

Além disso, a denúncia diz que o deputado desrespeitou a Leititanbet itSegurança Nacional, ao "incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições" e "tentar impedir, com empregotitanbet itviolência ou grave ameaça, o livre exercíciotitanbet itqualquer dos Poderes da União ou dos Estados".

O pontotitanbet itpartida para o vídeo mais recentetitanbet itSilveira foi a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15/02) tentativatitanbet itinterferênciatitanbet itmilitares no Poder Judiciário. O comentário do ministro foi feito após divulgaçãotitanbet ittrechotitanbet itlivro no qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas diz que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem feita às vésperas do julgamentotitanbet ithabeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)titanbet it2018, entendida por muitos como uma ameaça ao STF contra a libertação do petista.

Para a PGR, a reaçãotitanbet itSilveira nesse vídeo incentiva o embate entre Supremo e militares, buscando uma ruptura institucional:

"Neste último vídeo, não só há uma escaladatitanbet itrelação ao númerotitanbet itinsultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5,titanbet it13titanbet itdezembrotitanbet it1968, entre as quais cita expressamente a cassaçãotitanbet itministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas,titanbet itmodo a provocar uma ruptura institucional", descreve a denúncia.

O que estátitanbet itjogo na Câmara?

A Câmara dos Deputados deve decidir se mantém ou não a prisãotitanbet itSilveira. O tema divide a Casa — embora o tom dominante sejatitanbet itrepúdiotitanbet itrelação às declarações do parlamentar, há controvérsia sobre se ele poderia ser preso por isso.

A Constituição determina que um parlamentar só pode ser presotitanbet itflagrante por crime inafiançável — no caso, Moraes considerou que a atitude criminosatitanbet itSilveira ainda estavatitanbet itcurso porque o vídeo continuava disponível na internet. Já o ministro Luís Roberto Barroso apresentou outro argumento, ao referendar a decisãotitanbet itMoraes, dizendo que "a flagrância se caracteriza pelo fatotitanbet ita prisão ter sido decretada no mesmo dia (da publicação do vídeo), pouco tempo após o cometimento do crime".

Deputados que analisarão a decisão da Corte, porém, estão divididos.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), dissetitanbet itentrevista à rádio CBN que "a fala do deputado é gravíssima" e representa "um crime contra as instituições democráticas", mas questionou a prisão.

"Se nós considerarmos que não existe flagrante e ainda assim decidirmos pela manutenção da prisão, a gente está abrindo um precedentetitanbet itque mesmo sem flagrante um deputado pode ser preso", ressaltou na quarta-feira.

Já os partidostitanbet itoposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede) defenderam a manutenção da prisão e anunciaram que também representarão contra Silveira no Conselhotitanbet itÉtica da Câmara — medida que pode culminar na cassação do deputado.

"Esse será um pedidotitanbet ittodos os partidos e liderançastitanbet itnossa bancada. Consideramos que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as Instituições. O processo deve ser analisadotitanbet itforma célere no Conselhotitanbet itÉtica e posteriormente no plenário da Câmara", disse a oposiçãotitanbet itnota coletiva.

O presidente Jair Bolsonaro não comentou a prisãotitanbet itseu aliado. Um dos seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, escreveu no Twitter na quarta-feira, sem citar Silveira diretamente: "Sinto meu estômago embrulhado como não sentia há tempos!"

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