Câmara aprova projeto que prevê autonomia do Banco Central: entenda o que pode mudar:kto ou bet365

kto ou bet365 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (10/02) o texto basekto ou bet365um projetokto ou bet365lei que concede autonomia ao Banco Central (Banco Central).

Os deputados ainda vão votar sobre o destaques do PLP 19, ou seja, mudanças ao texto original feitas durante a discussão na Casa. Depois o projeto precisa passar por sanção presidencial.

A principal mudança que trazida pelo texto, que já foi aprovado pelo Senado, é o mandato fixokto ou bet365quatro anos para o presidente e os diretores do BC, que não deve coincidir com o mandato do presidente do país.

A ideia, segundo os parlamentares a favor da proposta, é garantir que o Banco Central tenha uma gestão técnica e não esteja sujeito a interferências políticas.

Essa imagem, dizem, é importante para dar segurança aos investidores. É o que o jargão econômico chamakto ou bet365"ancoragem das expectativas", uma política clara que sinaliza que a autoridade monetária está tomando as medidas necessárias para atingir os objetivos que se propôs alcançar. São decisões que, muitas vezes, têmkto ou bet365perspectiva o longo prazo e, por isso, desagradam o chefe do Executivo - que pode temer um eventual efeito negativokto ou bet365um aumentokto ou bet365juros sobre a atividade econômica no curto prazo, por exemplo.

O tema vem sendo discutido no país há pelo menos três décadas e divide opiniões. O ex-candidato à presidênciakto ou bet3652018 Ciro Gomes (PDT-CE), contrário à proposta, escreveukto ou bet365seu perfil no Twitter que o projeto "deixa entregue aos bilionários do sistema financeiro o destino da economia brasileira", referindo-se a uma possível influência das demandas dos bancos nas decisões da instituição.

"Você vai poder votar pra presidente, mas o presidente eleito não vai poder controlar o Banco Central", escreveu.

Outros também criticaram o timing da votação, questionando a necessidade do regimekto ou bet365urgência e argumentando que havia outras pautas importantes que deveriam ter sido apreciadas antes pelos parlamentares.

Correligionáriakto ou bet365Ciro, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) se colocou a favor da medida e,kto ou bet365um vídeo publicadokto ou bet365suas redes sociais, afirmou que o riscokto ou bet365captura pelos interesses do mercado financeiro já existem na forma como a autarquia funciona hoje, já que seus quadros vêm iminentemente desse setor.

Nesse sentido, a parlamentar disse que apoiava emendas propostas para tentar blindar o BC dessas pressões, como o aumento do períodokto ou bet365quarentenakto ou bet365presidente e ex-diretoreskto ou bet3656 para 12 meses.

Independência e autonomia

Em teoria, a autoridade monetária já gozakto ou bet365certa autonomia para tomar suas decisões - como subir ou baixar juros, por meio da meta da taxa Selic, ou arbitrar sobre o nívelkto ou bet365depósitos compulsórios (obrigatórios) que devem ser mantidos pelas instituições financeiras, uma formakto ou bet365calibrar o volumekto ou bet365recursos que circula na economia.

De forma geral, a diretoria do banco tenta manter independência do Executivo como uma formakto ou bet365transmitir credibilidade ao mercado. Nem sempre, entretanto, conseguiu estabelecer essa confiança.

O ex-presidente do BC Alexandre Tombini, por exemplo, que esteve à frente da instituição entre 2011 e 2016 e sofreu com a "desancoragem das expectativas", já admitiu que sofreu pressões políticas da gestão Dilma Rousseffkto ou bet365relação às decisões sobre juros. Ele negou, entretanto, que o Executivo tenha exercido ingerência sobre o banco.

Em 2012, mesmo diantekto ou bet365sinaiskto ou bet365que a inflação voltava a pressionar a economia, a autarquia surpreendeu o mercado e diminuiu a Selic, levando-a ao que até então era a mínima histórica,kto ou bet3657,25%. Tombini foi criticado por economistas que afirmavam que ele estava abrindo mão do compromisso do BC com a estabilidadekto ou bet365preços porque o governo não queria lidar com o aumento dos juros, que viakto ou bet365regra desacelera a economia.

Nessa mesma época, também se faloukto ou bet365interferência política na Petrobras, que paroukto ou bet365repassar as variações da cotação do barrilkto ou bet365petróleo ao preço dos combustíveis - e, assim, não contribuiu naquele momento para o aumento da inflação - e passou a acumular um déficit bilionáriokto ou bet365seu balanço.

A autonomia da autarquia chegou a ser temakto ou bet365discussão na corrida presidencialkto ou bet3652014 e foi defendida na época pela então candidata do PSB Marina Silva.

Em nenhum dos anoskto ou bet365que esteve à frente do BC, Tombini conseguiu entregar a inflação no centro da meta. Em 2015, tevekto ou bet365escrever uma carta ao Ministério da Fazenda para explicar por que o IPCA (Índicekto ou bet365Preços ao Consumidor Amplo) havia ficado acima do limite máximo estabelecido,kto ou bet3656,5%. Naquele ano, a inflação chegou a 10,67%.

O que diz a nova lei

Conforme o texto aprovado na Câmara, o Banco Central deixariakto ou bet365ser vinculado a um ministério - até então, estava vinculado, ainda que não subordinado, à Economia.

A nomeação seria feita pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, assim como acontece hoje.

O mandato fixokto ou bet365quatro anos seria distribuídokto ou bet365forma escalonada. A gestão do presidente se iniciaria no dia 1ºkto ou bet365janeiro do terceiro anokto ou bet365mandato do presidente da República. Entre os oito diretores, dois começariam no dia 1ºkto ou bet365março do primeiro anokto ou bet365mandato do Presidente da República; outros dois,kto ou bet3651ºkto ou bet365janeiro do segundo ano; dois no dia 1ºkto ou bet365janeiro do terceiro ano e, finalmente, dois no dia 1ºkto ou bet365janeiro do quarto anokto ou bet365mandato do Presidente da República.

Todos poderiam ser reconduzidos aos respectivos cargos no máximo uma vez e só poderiam ser exoneradoskto ou bet365algumas situações específicas - se condenados na Justiça, por exemplo.

Hoje, não existe um período fixokto ou bet365mandato e todos os membros podem ser desligadoskto ou bet365suas funções a qualquer momento.

O texto coloca como objetivo fundamental do BC "assegurar a estabilidadekto ou bet365preços", mas traz também que a autarquia deve "zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nívelkto ou bet365atividade econômica e fomentar o pleno emprego", "sem prejuízokto ou bet365seu objetivo fundamental".

Essa referência aumenta o escopokto ou bet365atuação do BC - dando-lhe o chamado "duplo mandato" -, aproximando-o do do FED (Federal Reserve), o Banco Central americano, que observa não só inflação, mas também crescimento ao formular suas políticas.

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