Polícia Federal abre inquérito contra Pazuello por condução da pandemialibertadores 2024 chaveamentoCovid-19; entenda:libertadores 2024 chaveamento

O prazo inicial do inquérito élibertadores 2024 chaveamento60 dias, que pode ou não ser renovado. Ao fim, caberá a Augusto Aras decidir se apresenta uma denúncia formal contra Pazuello, se manda arquivar a investigação, ou se pede mais apurações sobre o tema.

O inquérito recebeu o número 4.862 no Supremo Tribunal Federal, e tramita sob sigilo. A página do inquérito permite apenas que se vejam os principais andamentos do processo.

A decisãolibertadores 2024 chaveamentoRicardo Lewandowski determinando a instauração do inquérito dá à PF 60 dias para a conclusão da investigação.

A seguir, a reportagem da BBC News Brasil responde a quatro das principais perguntas sobre o inquérito contra o ministro da Saúde.

Qual a origem da investigação?

O inquérito teve origem numa representação contra Pazuello formulada pelo partido Cidadania, antigo Partido Popular Socialista (PPS). A representação é do dia 15libertadores 2024 chaveamentojaneiro. Pouco depois, no sábado (23/01), o procurador-geral da República Augusto Aras apresentou o pedidolibertadores 2024 chaveamentoaberturalibertadores 2024 chaveamentoinquérito ao Supremo Tribunal Federal.

Dias atrás, o PC do B também formulou uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e Eduardo Pazuello.

A própria chefia do Ministério Público também conduziu apurações preliminares sobre o assunto:libertadores 2024 chaveamento17libertadores 2024 chaveamentojaneiro, a PGR instaurou uma notícialibertadores 2024 chaveamentofato para cobrar informações do ministério sobre o caos na saúdelibertadores 2024 chaveamentoManaus.

O Ministério da Saúde então entregou à PGR um ofício, acompanhado por cercalibertadores 2024 chaveamento200 documentos, sobre os fatos na capital amazonense.

Segundo a PGR, as informações enviadas por Pazuello dão indícioslibertadores 2024 chaveamentoque o ministro sabia com antecedência da possibilidadelibertadores 2024 chaveamentocolapso do sistemalibertadores 2024 chaveamentosaúdelibertadores 2024 chaveamentoManaus, e mesmo assim não agiu para evitar o agravamento da situação.

A representação do Cidadania, segundo o documento da PGR, sustenta que "nenhuma medida preventiva foi adotada pelo Ministério da Saúde, permanecendo a pasta (...) inerte".

"Do referido documento, extraem-se importantes informações que demonstram a necessidadelibertadores 2024 chaveamentoinstauraçãolibertadores 2024 chaveamentoinquérito perante esta Suprema Corte, a fimlibertadores 2024 chaveamentoaprofundamento nas investigações sobre os gravíssimos fatos imputados ao representado", diz um trecho do pedidolibertadores 2024 chaveamentoaberturalibertadores 2024 chaveamentoinquérito.

Quem decide os próximos passos do inquérito?

O inquérito é uma investigação presidida por um delegadolibertadores 2024 chaveamentopolícia — neste caso, um delegado da Polícia Federal. É ele quem conduz a investigação, com acompanhamento do Poder Judiciário, representado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema no Supremo.

"A investigação é da polícia. O Judiciário só acompanha para saber se aquilo que foi determinado está sendo cumprido. Mas a condução (da investigação) fica a cabo da autoridade policial federal", diz à BBC News Brasil o advogado criminalista Fernando Castelo Branco.

"Se houver necessidadelibertadores 2024 chaveamentoum mandatolibertadores 2024 chaveamentobusca e apreensão, oulibertadores 2024 chaveamentofazer um bloqueiolibertadores 2024 chaveamentobens, ou uma interceptação telefônica, a decisão sobre isso fica a cargo do relator, o ministro Lewandowski", diz Castelo Branco, que é professorlibertadores 2024 chaveamentoprocesso penal na Universidade Católicalibertadores 2024 chaveamentoSão Paulo (PUC-SP).

O primeiro ato do inquérito será o depoimento do próprio Pazuello, a ser colhido dentrolibertadores 2024 chaveamentocinco dias.

O ministro, porém, terá o direitolibertadores 2024 chaveamentoescolher a hora e o local do depoimento.

Lewandowski foi escolhido pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para relatar o caso, pelo fatolibertadores 2024 chaveamentojá estar relatando outras investigações relacionadas à pandemia no âmbito da Corte.

Qual a acusação contra Pazuello?

Ainda não existe uma acusação formallibertadores 2024 chaveamentocrime contra o ministro: isso só acontecerá caso Augusto Aras decida denunciar formalmente o general ao Supremo Tribunal Federal.

O inquérito, no entanto, foi aberto para apurar possíveis ilegalidades cometidas pelo chefe do Ministério da Saúde na condução da pandemia, especialmentelibertadores 2024 chaveamentorelação à cidadelibertadores 2024 chaveamentoManaus (AM). Nas primeiras semanaslibertadores 2024 chaveamento2021, até 30 pessoas podem ter morrido na cidadelibertadores 2024 chaveamentodecorrência da faltalibertadores 2024 chaveamentooxigênio hospitalar, um insumo que é usado para tratar pacientes graves da covid-19.

Segundo o pedido da PGR, Pazuello teria sido alertadolibertadores 2024 chaveamentoantemão sobre o agravamento da criselibertadores 2024 chaveamentoManaus — e não teria tomado as medidas adequadas para evitar o agravamento do problema.

"De início, infere-se que apesarlibertadores 2024 chaveamentoter sido observado o aumento do númerolibertadores 2024 chaveamentocasoslibertadores 2024 chaveamentocovid-19 já na semana do Natal, o Ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenaslibertadores 2024 chaveamento3/1/2021, uma semana depoislibertadores 2024 chaveamentoter tomado conhecimento da situação calamitosalibertadores 2024 chaveamentoque se encontrava aquela capital", diz um trecho do pedido da PGR.

O pedido também mostra que o Ministério da Saúde foi avisado sobre a possibilidadelibertadores 2024 chaveamentofaltalibertadores 2024 chaveamentooxigênio hospitalarlibertadores 2024 chaveamentoManaus no dia 8libertadores 2024 chaveamentojaneiro, pelo gerente local da White Martins, Petrônio Bastos. A empresa é a maior fornecedora do insumo no país.

Em vezlibertadores 2024 chaveamentoprovidenciar o enviolibertadores 2024 chaveamentomais cilindroslibertadores 2024 chaveamentooxigênio para a capital amazonense, representantes do Ministério da Saúde se limitaram a visitar as instalações da empresalibertadores 2024 chaveamentoManaus, diz o pedido da PGR.

Quais crimes podem ser imputados ao ministro?

Segundo a advogada criminalista Fernandalibertadores 2024 chaveamentoAlmeida Carneiro, do escritório Castelo Branco Advogados, Pazuello pode ser responsabilizadolibertadores 2024 chaveamentoduas formas: pelo crimelibertadores 2024 chaveamentoprevaricação; e por improbidade administrativa.

O pedido da PGR também menciona estas duas possibilidades —libertadores 2024 chaveamentotoda forma, o ministro só será acusado formalmente se o PGR Augusto Aras decidir oferecer uma denúncia contra ele ao fim do inquérito.

"Em tese, a investigação poderia resultar na imputação do crimelibertadores 2024 chaveamentoprevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, com penalibertadores 2024 chaveamentoaté um anolibertadores 2024 chaveamentodetenção. Na prática, acho muito improvável, já que o crime tipifica a conduta do funcionário público que deixalibertadores 2024 chaveamentopraticar atolibertadores 2024 chaveamentoofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que entendo não ser o caso", opina ela.

"Além disso, a omissão do Ministro da Saúde poderia,libertadores 2024 chaveamentotese, também caracterizar improbidade administrativa. As penas, que podem chegar até a suspensão dos direitos políticos, é aplicada àquele que retarda ou deixalibertadores 2024 chaveamentopraticar, indevidamente, atolibertadores 2024 chaveamentoofício", disse ela à BBC News Brasil.

"De toda forma, a instauração do inquérito tem efeito muito mais político do que prático", avalia a advogada.

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