Lula e Flávio Bolsonaro: entenda os recursos judiciais parados no gabinetesite de apostas blazeGilmar Mendes:site de apostas blaze

A reclamação é um recurso disponível quando uma decisão judicial contraria um julgamento do Supremo — para o Ministério Público, o TJ-RJ não seguiu decisãosite de apostas blaze2018 do STF que restringiu o alcance do foro privilegiado apenas a crimes relacionados ao atual mandato político. O pedido do MP-RJ para derrubada do foro especialsite de apostas blazeFlávio foi apresentado no finalsite de apostas blazejunho e, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), está liberado para decisãosite de apostas blazeMendes (com autos "conclusos ao relator") desde 27site de apostas blazeagosto.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil notam que o STF tem um volume grandesite de apostas blazeprocessos para ser analisado. Segundo eles, isso acaba dando poder aos ministrossite de apostas blazepriorizar ou não determinado julgamento, abrindo espaço para questionamentos sobre atuação política na decisãosite de apostas blazesegurar ou agilizar determinadas ações e recursos.

Mendes atuou com agilidade, por exemplo, quando impediusite de apostas blaze2016 que Lula se tornasse ministro no governo da então presidente Dilma Rousseff. A decisão liminar (provisória), concedida individualmente, atendeu a mandadossite de apostas blazesegurançasite de apostas blazePSDB e PPS (atual Cidadania), contrariando entendimento do próprio ministro que, até então, não considerava que partidos políticos pudessem usar esse tiposite de apostas blazerecurso.

O MP-RJ também solicitou na reclamação sobre o forosite de apostas blazeFlávio uma decisão rápida por meiosite de apostas blazeliminarsite de apostas blazeMendes, mas o ministro não usou esse caminho até agora, indicando que vai levar o caso diretamente para análise da Segunda Turma.

Para o professor associado do Insper Ivar Hartmann, a demora no julgamento dos recursos envolvendo Lula e Flávio não tem relação com excessosite de apostas blazeações no gabinetesite de apostas blazeMendes. Segundo ele, cada ministro tem equipessite de apostas blazecercasite de apostas blaze30 pessoas, com assessores jurídicos e analistas processuais, para auxiliar no andamento dos casos.

"Temposite de apostas blazeconclusão (de análisesite de apostas blazerecursos para levar a julgamento) e temposite de apostas blazepedidosite de apostas blazevista não tem grande relação com cargasite de apostas blazetrabalho. São mecanismos usados pelos ministros para controlar a agenda do Tribunal", afirma Hartmann, um dos autores do estudo "O Supremo e o Tempo", da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou a velocidadesite de apostas blazetomadassite de apostas blazedecisões pela Corte entre 1988 e 2013.

A constitucionalista Estefânia Barboza, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também considera que Mendes ganha "poder político" ao manter os casossite de apostas blazeseu gabinete. Ela ressalta, porém, que esse não é um problema apenas dele, mas algo que também é adotado por outros integrantes da Corte.

O atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, por exemplo, retevesite de apostas blazeseu gabinete por quatro anos uma liminarsite de apostas blazegarantindo auxílio-moradia a juízes. Ele revogousite de apostas blazedecisão apenas depois que o então presidente Michel Temer e o Congresso concordaramsite de apostas blaze2018 com a aprovaçãosite de apostas blazeum reajuste dos salários da categoria.

"O mal uso ou uso estratégico individual da agenda (de julgamentos) atrapalha politicamente o Tribunal", afirma a professora, ressaltando o desgaste da credibilidade do STF na sociedade. "Não me parece que o Gilmar está politicamente ao ladosite de apostas blazeBolsonaro, mas, ao engavetar e não julgar, talvez ele consiga outras articulações políticas, como por exemplo usar isso contra ataques (de bolsonaristas) ao Supremo", acredita a professora.

Temposite de apostas blazeespera para recursos envolvendo Lula e Flávio superam média

A BBC News Brasil solicitou ao STF no dia 6site de apostas blazejaneiro o tempo médio que ministros da Corte levam para retornar um pedidosite de apostas blazevista e para colocarsite de apostas blazejulgamento uma reclamação para comparar com o ritmosite de apostas blazeandamento desses dois recursos que aguardam decisãosite de apostas blazeMendes. A assessoria disse que a áreasite de apostas blazeestatística faria o levantamento até dia 8site de apostas blazejaneiro, mas os dados não ficaram prontos até a publicação da reportagem.

O estudo "O Supremo e o Tempo", publicadosite de apostas blaze2014, indica quesite de apostas blazeambos os casos (de Lula e Flávio) o temposite de apostas blazeespera para julgamento no gabinete do ministro já supera o tempo médio do STF para análisesite de apostas blazeações semelhantes.

De acordo com esse levantamento, recursos do mesmo tipo do que questiona o forosite de apostas blazeFlávio Bolsonaro (reclamações) ficaramsite de apostas blazemédia 75 dias parados nos gabinetes dos ministros com autos "conclusos ao relator", entre 1988 e 2013. Ou seja, desde 11site de apostas blazenovembrosite de apostas blaze2020 o recurso do MP-RJ superou esse tempo no gabinetesite de apostas blazeMendes.

O levantamento da FGV também mostra que os ministros pediram vista no intervalo estudado (1988 a 2013)site de apostas blaze833 habeas corpus (mesmo recursosite de apostas blazeLula). Desse total, a grande maioria (793) foi devolvida até 31site de apostas blazedezembrosite de apostas blaze2013, após uma médiasite de apostas blaze141 dias sob vista, ou seja, menossite de apostas blazecinco meses. Outros 40 pedidossite de apostas blazevista ainda estavamsite de apostas blazeaberto no finalsite de apostas blaze2013, sendo analisados pelos ministros,site de apostas blazemédia, há um ano e meio (531 dias).

No casosite de apostas blazeLula, Mendes chegou a liberar o HC para julgamentosite de apostas blazejunhosite de apostas blaze2019, cercasite de apostas blazeseis meses depois do seu pedidosite de apostas blazevista, o que representaria uma pequena demorasite de apostas blazerelação à média calculada pela FGV.

No entanto, no dia da sessão ele próprio mudousite de apostas blazeideia e defendeu novo adiamento, argumentando que era necessário mais tempo para analisar melhor as revelações do portalsite de apostas blazenotícias Intercept Brasil, que,site de apostas blazesériesite de apostas blazereportagens conhecida como Vaza Jato, mostrou mensagens privadas atribuídas a Moro e a procuradores da força-tarefa da Lava Jato que indicavam condutas ilegais por parte deles nos processos da operação.

Na ocasião, o ministro defendeu que a Segunda Turma soltasse Lula provisoriamente, enquanto fosse analisado o mérito do HC sobre Moro, mas a maioria da Segunda Turma rejeitou a proposta — apenas Ricardo Lewandowski concordou com Mendes, enquanto Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celsosite de apostas blazeMello ficaram contra.

O petista estava preso naquele momento por ter condenaçãosite de apostas blazesegunda instância no caso do Tríplex do Guarujá. Ele foi solto depois,site de apostas blazenovembrosite de apostas blaze2019, quando o Supremo reverteu decisãosite de apostas blaze2016 e voltou a permitir prisão apenas após o trânsitosite de apostas blazejulgado (quando se esgotam as possibilidadessite de apostas blazerecurso).

Lula e Flávio Bolsonaro negam as acusações contra si e se dizem perseguidos politicamente pelo Ministério Público.

A BBC News Brasil questionou Gilmar Mendes se há previsãosite de apostas blazequando os dois recursos serão levados a julgamento e qual os motivos para isso ainda não ter acontecido, mas o ministro não quis se manifestar.

Em entrevista à jornalista do canal Globonews Andréia Sadi, Mendes disse que o habeas corpussite de apostas blazeLula deve ser julgado neste semestre. O ministro culpou a pandemia pela demora, dizendo que estava aguardando a volta dos julgamentos presenciais na Segunda Turma (no momento, os encontros são online).

"Eu mesmo dizia que esse julgamento ocorresse dentrosite de apostas blazeum ambientesite de apostas blazeplenário ousite de apostas blazecolegiado físico. Inclusive, retardei um pouco o processo para o âmbito no colegiado. Havia um momento no ano passado que a gente tinha essa expectativa,site de apostas blazeque voltaríamos funcionar no segundo semestre já com plenário efetivo. Mas isso não ocorreu. Hoje já acho que não posso mais manter essa afirmação", disse Mendes.

site de apostas blaze Como demora pode estar afetando site de apostas blaze o site de apostas blaze caso Flávio Bolsonaro?

A decisão do TJ-RJsite de apostas blazegarantir foro privilegiado a Flávio tirousite de apostas blazejunho a investigação da rachadinha da primeira instância judicial, mais especificamente das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Riosite de apostas blazeJaneiro.

Com isso, o caso passou para a jurisdição do Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores, o que tira agilidade do andamento investigativo e processual.

Apesar dessa mudança, o TJ-RJ não atendeu ao pedido do senador para que a investigação que havia sido realizada até então sob jurisdiçãosite de apostas blazeItabaiana fosse anulada. Com isso, o Ministério Público apresentou no iníciosite de apostas blazenovembro uma denúncia criminal contra Flávio, Fabrício Queiroz (ex-assessor apontado como operador do esquemasite de apostas blazerachadinha) e mais 15 pessoas. O senador e seu antigo assessor são acusados dos crimessite de apostas blazeorganização criminosa, peculato, lavagemsite de apostas blazedinheiro e apropriação indébita.

Agora, o Órgão Especial do TJ-RJ decidirá se aceita a denúncia e os transformasite de apostas blazeréus.

No entanto, a indefinição sobre se o forosite de apostas blazedeputado estadual será mantido ou não pelo STF pode estar atrasando o andamento do caso. O relator da denúncia no TJ-RJ é o desembargador Milton Fernandes. Segundo o jornal Folhasite de apostas blazeS.Paulo, interlocutores do desembargador dizem que ele está aguardando o STF julgar o recurso contra o forosite de apostas blazeFlávio para dar andamento à análise da denúncia ou remetê-la à primeira instância.

"Esses casossite de apostas blazecompetência (que discutemsite de apostas blazeque instância o caso deve ser julgado) têm um agravante quando se demora muito para julgar: se o Supremo disser que a competência erasite de apostas blazeum juizsite de apostas blazeprimeira instância, todos os atos decisórios (do TJRJ) são anulados e isso muitas vezes favorece a prescrição (quando o crime não pode ser mais julgado por ter decorrido muito tempo)", nota Gustavo Badaró, professorsite de apostas blazeDireito Processual Penal da Universidadesite de apostas blazeSão Paulo (USP).

"As reclamações,site de apostas blazetese, são procedimentos céleres, com objetosite de apostas blazeanálise mais limitado, que costumam ser julgados mais rapidamente. Não é um processo inteiro para saber se a pessoa é culpada ou inocente", disse ainda Badaró.

O STF definiusite de apostas blaze2018 que o foro privilegiado só teria validade para parlamentares federais quando o crime investigado tivesse ocorrido no atual mandato e tivesse relação com o exercício do cargo. Embora a decisão tenha sido tomada no caso concretosite de apostas blazeum ex-deputado federal, ela se tornou referência para outros cargos políticos e passou a ser aplicada também para ministrossite de apostas blazeEstado e governadores pelo Superior Tribunalsite de apostas blazeJustiça (STJ).

Por isso, o Ministério Público do Riosite de apostas blazeJaneiro considera que Flávio Bolsonaro não tem direito ao forosite de apostas blazedeputado estadual, já que não exerce mais esse cargo. Tampouco, dizem os promotores, ele tem direito ao forosite de apostas blazesenador, porque os supostos crimes investigados são anteriores a esse mandato.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República — quesite de apostas blaze2018, na gestãosite de apostas blazeRodrigo Janot, defendeu a restrição do foro privilegiado — se manifestou ao STF contra o recurso do MP-RJ, usando argumento técnico. Segundo a PGR, hoje comandada por Augusto Aras, como a decisãosite de apostas blaze2018 do STF foi dada num caso concreto, não pode ser contestada por meiosite de apostas blazereclamação, mas apenas por meiosite de apostas blazeoutros instrumentos recursais.

Acontece que o MP-RJ perdeu o prazo para apresentar outros tipossite de apostas blazerecurso. Dessa forma, só restam dois caminhos que potencialmente podem reverter o foro especial dado a Flávio: o recurso parado no gabinetesite de apostas blazeMendes e uma Ação Diretasite de apostas blazeInconstitucionalidade (ADI) que questiona o foro privilegiadosite de apostas blazeforma mais ampla e foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

A relatoria dessa ação foi sorteada para o gabinetesite de apostas blazeCelsosite de apostas blazeMello e, comsite de apostas blazeaposentadoria, foi herdada por Nunes Marques. Caberá a ele liberar a ação para que o presidente do STF, Luiz Fux, marque o julgamento no plenário do Supremo, mas não há previsãosite de apostas blazequando isso ocorrerá.

O argumento da defesasite de apostas blazeFlávio é que seu caso é uma situaçãosite de apostas blaze"mandatos cruzados",site de apostas blazeque o político deixousite de apostas blazeter um cargo político para assumir outro na sequência. Na visãosite de apostas blazeseus advogados, o STF não fixou como o foro privilegiado deve funcionar nesses casos.

Para os juristas ouvidos, a demorasite de apostas blazedefinir a situação Flávio pode criar a sensação na sociedade que a decisãosite de apostas blazerestringir o foro não se aplica da mesma forma aos poderosos.

"Não diria que o caso deveria ser julgado mais rápido, mas pelo menos não deveria ter demora excessiva, porque gera uma sensaçãosite de apostas blazeque nem todos são iguais perante a lei", afirma Badaró.

"Num país republicano, não se deve perseguir (políticos), mas é preciso mostrar que os precedentes (decisões prévias da Justiça) se aplicam também ao filho do presidente", concorda Estefânia Barboza, da UFPR.

Quais os possíveis impactos da demora para recursosite de apostas blazeLula?

No caso do julgamentosite de apostas blazeLula, o votosite de apostas blazeCelsosite de apostas blazeMello era considerado crucial para o resultado, já que Mendes e Lewandowski haviam indicado que votariam a favor do pedidosite de apostas blazeLula para considerar Moro parcial, enquanto Cármen Lúcia e Fachin tinham votado contra, quando o julgamento teve iníciosite de apostas blaze2018.

Agora, o voto decisivo deve ser osite de apostas blazeNunes Marques — não é possível saber se será diferente ou igual ao que Celsosite de apostas blazeMello decidiria, pois o antigo decano nunca deu pistassite de apostas blazecomo votaria.

Além dessa mudançasite de apostas blazecomposição, cujo impacto para o julgamento não está claro, a demorasite de apostas blazejulgar pode ter beneficiado o petista, já que o prestígio que Moro tem hoje já não é o mesmosite de apostas blazedois anos atrás.

O ex-juiz da Lava Jato ainda tem apoiosite de apostas blazeparcela da sociedade, mas as revelações da Vaza Jato esite de apostas blazeparticipação no governo Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública aumentaram as críticas a ele.

Mais recentemente, também gerou desgaste asite de apostas blazeimagem a decisãosite de apostas blazese tornar sócio da consultoria Alvarez & Marsal, empresa com sede nos Estados Unidos que foi nomeadasite de apostas blaze2019 pela Justiçasite de apostas blazeSão Paulo como administradora-judicial no processosite de apostas blazerecuperação da Odebrecht, empreiteira alvo da Lava Jato devido a práticas corruptas. Esse serviço já rendeu R$ 17,6 milhões para a consultoria.

Apesar da mudançasite de apostas blazecenário ser positiva para Lula, a defesa do petista tem cobrado desde o ano passado agilidade na análise do HCsite de apostas blazepetições ao STF.

Para seus advogados, há "provas robustas" da suspeiçãosite de apostas blazeMoro. Um dos argumentos da defesa é que o ingresso dele no governo Jair Bolsonaro teria evidenciado seu interesse político ao condenar Lula por corrupção passiva e lavagemsite de apostas blazedinheiro no caso Tríplex do Guarujá.

O petista acabou barrado da eleição presidencialsite de apostas blaze2018 pela Lei da Ficha Limpa, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a condenação por Moro. Depois, jásite de apostas blaze2019, Lula foi considerado culpado também pelo STJ.

Moro, porsite de apostas blazevez, diz que condenou Lula baseado nas provas processuaissite de apostas blazejulhosite de apostas blaze2017, quando Bolsonaro ainda não era considerado um candidato competitivo. Ele argumenta que, naquele momento, não tinha como prever a vitória do atual presidente, nem o convite para ser ministro. Além disso, afirma que aceitou integrar o governo para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado.

Caso o recurso seja aceito pelo STF, pode levar à anulaçãosite de apostas blazetodos os atos processuaissite de apostas blazeMoro, quando este era juiz,site de apostas blazeprocessos e inquéritos contra Lula. Isso cancelaria a condenaçãosite de apostas blazeLula no caso Tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagemsite de apostas blazedinheiro, mesmo que a sentença já tenha sido confirmada pelo STJ.

Também anularia a condenaçãosite de apostas blazeLula no caso do Sítiosite de apostas blazeAtibaia pela juíza Gabriela Hardt, já que ela assumiu o caso emsite de apostas blazeetapa final. O ex-presidente teria, então, direito a novos julgamentos.

Em ambos os casos, Lula é acusadosite de apostas blazeter recebido benefíciossite de apostas blazeempreiteirassite de apostas blazecompensação a contratos superfaturados que elas obtiveram com a Petrobras durante o governo PT. Sua defesa nega.

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