Quatro fatos importantes ocorridos na política do Brasil enquanto mundo olhava eleição dos EUA:bet365 ofertas

Já no começo da tardebet365 ofertasquarta (04/11), os deputados derrubaram um vetobet365 ofertasBolsonaro e mantiveram a desoneração da folhabet365 ofertaspagamentosbet365 ofertas17 setores da economia — ou seja, as empresas desses setores continuarão sem pagar impostos até 2021. A votação se deu durante uma sessão do Congresso, que é uma reunião conjuntabet365 ofertasdeputados e senadores. Foram 430 votos pela derrubada do veto e 33 pela manutenção. No fim da tarde, a derrubada do veto foi confirmada pelos senadores.

No Judiciário, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou na tarde um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso conhecido como 'Tríplex do Guarujá'. A defesabet365 ofertasLula buscava suspender a tramitaçãobet365 ofertasum recurso no Superior Tribunalbet365 ofertasJustiça (STJ) contra a condenação do ex-presidente, ocorridabet365 ofertasabrilbet365 ofertas2019.

No Riobet365 ofertasJaneiro, o Ministério Público estadual denunciou, na noitebet365 ofertasterça-feira, o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Além dele, também foram denunciados o ex-assessor Fabrício Queiroz, e mais 15 pessoas.

O MP-RJ acusa Fláviobet365 ofertasmanter um esquemabet365 ofertas"rachadinhas"bet365 ofertasseu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Riobet365 ofertasJaneiro (Alerj). No esquema, os servidores comissionados do gabinete devolveriam a Flávio partebet365 ofertasseus saláriosbet365 ofertastroca da nomeação. Flávio nega as acusações.

A BBC News Brasil preparou um resumo dos quatro principais fatos ocorridos na política brasileira enquanto os votos eram apurados nas eleições dos EUA.

1. Autonomia do Banco Central

Foi na noitebet365 ofertasterça-feira: o Senado aprovou um Projetobet365 ofertasLei Complementar que torna lei a autonomia do Banco Central. O texto aprovado é a versão consolidada pelo senador Telmário Mota (Pros-RR), embora o projeto original sejabet365 ofertasoutro membro do Senado, Plínio Valério (PSDB-AM).

O texto cria alguns requisitos para que alguém possa assumir cargos no banco Central, alémbet365 ofertascriar mandatos fixos,bet365 ofertasquatro anos, para o presidente e os diretores da autoridade monetária. A ideia é que os dirigentes do órgão não estejam mais submetidos à vontade política do Presidente da República.

A proposta foi aprovada por 56 votos favoráveis e 12 contrários — apenas PT e PDT orientaram seus senadores a votar contra o projeto. Os dois representantes da Rede Sustentabilidade também votaram contra. O votobet365 ofertascada senador está listado aqui.

Pela proposta, o BC continuaria tendo como objetivo principalbet365 ofertassua atuação garantir a estabilidade da moeda brasileira. O projeto também acrescenta, como objetivos secundários, "suavizar as flutuações do nívelbet365 ofertasatividade econômica" e perseguir o pleno emprego para a população brasileira.

"A inserção desses objetivosbet365 ofertaslei tem o mérito não somentebet365 ofertasformalizar abet365 ofertasrelevância para o cumprimento da missão primordial do Banco Central, como tambémbet365 ofertasgarantir segurança jurídica à atuação multifacetada da autoridade monetária", escreveu Telmário Motabet365 ofertasseu relatório.

Enquanto isso, congressistas contrários à medida dizem que ela, com o tempo, resultará na captura do Banco Central por pessoas e interesses ligados a empresas do setor financeiro, como bancos privados — a autoridade monetária passaria então a atender aos interesses dessas empresas.

O projeto precisa agora ser aprovado pela Câmara dos Deputados antesbet365 ofertasvirar realidade. Esta votação só deve acontecer depois do primeiro turno das eleições municipais, marcadas para 15bet365 ofertasnovembro.

2. Desoneração da folhabet365 ofertaspagamentos

Na tarde desta quarta-feira (04/11), uma sessão online do Congresso Nacional (quando deputados e senadores atuam juntos) decidiu derrubar o vetobet365 ofertasJair Bolsonaro à desoneração da folhabet365 ofertaspagamentosbet365 ofertasempresasbet365 ofertas17 setores da economia.

Se o veto não tivesse sido derrubado, o governo federal voltaria a cobrar impostos sobre os salários dos empregados desses setores — empresasbet365 ofertascall centers, comunicação, tecnologia da informação, construção civil e transportes seriam atingidas, entre outras. Agora, esses salários continuarão livresbet365 ofertasimpostos até 2021. Juntos, os setores beneficiados empregam cercabet365 ofertas6 milhõesbet365 ofertasbrasileiros.

A queda do veto é resultadobet365 ofertasum acordo, com o governo liberando seus aliados para votar pela derrubada. Na Câmara, foram 430 votos pela derrubadabet365 ofertas33 pela manutenção. No Senado, o placar foibet365 ofertas64 votos a 2.

A continuidade da desoneração até 2021 foi inserida pelos congressistasbet365 ofertasuma medida provisória enviada pelo Executivo no começo do ano.

Na horabet365 ofertassancionar a lei resultante da MP, Bolsonaro seguiu uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vetou a adição feita pelos deputados e senadores, que agora reestabeleceram o texto. A decisão do Congresso é final, e o trecho que tinha sido vetado será incluído na lei resultante da medida provisória.

3. A denúncia contra Flávio Bolsonaro

Na noite desta terça-feira (03), o Ministério Público do Estado do Riobet365 ofertasJaneiro (MP-RJ) divulgou a informaçãobet365 ofertasque tinha denunciado à Justiça o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso conhecido como "escândalo das rachadinhas".

Alémbet365 ofertasFlávio, que é o filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro, também foram denunciados o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, e outras quinze pessoas. O MP atribui ao grupo a prática dos crimesbet365 ofertasorganização criminosa, peculato, lavagembet365 ofertasdinheiro e apropriação indébita.

O caso teria acontecido quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Riobet365 ofertasJaneiro. Segundo os investigadores, o esquema consistia no repassebet365 ofertasparte dos salários dos servidores do gabinetebet365 ofertasFláviobet365 ofertasvolta para o hoje senador. O dinheiro teria sido usado, inclusive, para pagar despesas pessoaisbet365 ofertasFlávio, como as mensalidades escolares das filhas dele.

A denúncia é datada do dia 19bet365 ofertasoutubro — mas só foi encaminhada nesta terça-feira (03/11) ao desembargador responsável pelo caso, no Tribunalbet365 ofertasJustiça do Riobet365 ofertasJaneiro (TJ-RJ).

Em nota, a defesabet365 ofertasFlávio Bolsonaro negou irregularidades e disse que a acusação possui "errosbet365 ofertasnarrativa e matemáticos".

"Dentre vícios processuais e errosbet365 ofertasnarrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovidabet365 ofertasqualquer indíciobet365 ofertasprova. Não passabet365 ofertasuma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitosbet365 ofertasforma ebet365 ofertasfundo da denúncia serão pontuados e rebatidosbet365 ofertasdocumento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto", diz o texto.

4. Fachin nega pedido da defesabet365 ofertasLula

No começo da tarde desta quarta-feira (04/11), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)e para suspender a tramitação do caso do "tríplex do Guarujá" no Superior Tribunalbet365 ofertasJustiça (STJ).

A defesabet365 ofertasLula questiona uma decisão tomada pela 5ª Turma do STJ — a mesma que foi responsável pela condenaçãobet365 ofertasLula no caso do tríplex,bet365 ofertasabrilbet365 ofertas2019. No dia 1ºbet365 ofertassetembro deste ano, a 5ª Turma rejeitou um recurso feito pela defesa Lulabet365 ofertasuma sessão online, da qual o coordenador da defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, não conseguiu participar. A defesa demonstrou que Zanin estava acompanhando outra ação penal no mesmo momento.

Ao decidir sobre o pedidobet365 ofertasLula, Fachin disse não ver ilegalidade na decisão do STJ — a realização das videoconferências está prevista no Regimento Interno do tribunal. Além disso, a defesabet365 ofertasLula é composta por vários advogados e não só por Cristiano Zanin — outro profissional poderia ter acompanhado a sessãobet365 ofertasjulgamento, pontuou Fachin.

Com a decisãobet365 ofertasFachin, a tramitação do caso do "tríplex do Guarujá" se aproxima da conclusão no STJ. Neste caso, o MPF acusa Lulabet365 ofertaster recebido propina da construtora OAS por meio da reserva e reformabet365 ofertasum apartamentobet365 ofertastrês andares no balneário do Guarujá, no litoralbet365 ofertasSão Paulo; depois que o suposto esquema veio à público, a família do ex-presidente teria desistido da transação imobiliária.

Lula, porbet365 ofertasvez, nega qualquer irregularidade e ressalta que, formalmente, nem ele e nem ninguémbet365 ofertassua família teve a posse do apartamento.

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