Caso Mariana Ferrer: desmerecer a vítima é comumjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixcasosjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixestupro, relatam advogados:jogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pix

Em determinado momento, o advogado mostra fotosjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixMariana Ferrer, publicadas nas redes sociais antes do caso e que nada têm a ver com o processo. "Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você. Teu showzinho você vai lá dar no teu Instagram, para ganhar mais seguidores. Você vive disso."

"Tu trabalhava no café, perdeu emprego, está com aluguel atrasado sete meses, era uma desconhecida. É seu ganha-pão a desgraça dos outros". Em outro ponto, Rosa Filho mostra outra imagemjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixMariana Ferrer. "Essa foto extraídajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixum sitejogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixum fotógrafo, onde a única foto chupando o dedinho é essa aqui, e com posições ginecológicas."

Em seguida, a modelo começa a chorar e pede respeito. "O que é isso? Nem acusadojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixassassinato é tratado como estou sendo tratada, pelo amorjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixDeus. Nunca cometi crime contra ninguém", diz.

Para Juliana Sajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixMiranda, sócia da área penal do Machado Meyer Advogados, o ataque à vitima tem sido corriqueirojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixcasosjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixviolência sexual no Brasil. "É comum a tentativajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdesconstrução da imagem da vítima nos crimesjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixestupro e assédio sexual. Fala-se da roupa, do comportamento da vítima, na tentativajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixconvencer o juizjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixque ela consentiu com o ato. A vítima muitas vezes acaba tendo que se defender pois passa a se sentir acusada e não mais uma vítima", diz Juliana.

Mariana Zopelar, advogada criminalista da banca Fenelon Costódio Advocacia, afirma que,jogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixmuitos casos, há uma tentativajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixjulgamento da vítima a partirjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixcaracterísticas que nada tem a ver com o processo. "Repudio esse tipojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixexcesso antiético. Muitas vezes, a tentativa é pegar um elemento exterior sobre quem é a vítima, o que ela fazia, para tentar mostrar que houve consentimento", diz.

"Infelizmente é comum se desmerecer a vítima como tesejogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdefesajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixcrimes sexuais", afirma uma juízajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdireito criminal do Estadojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixSP, que atua há quase 30 anos na área e foi ouvida pela BBC News Brasil. "É comum se tentar inverter o ônus da prova, mas ao nível que chegou esse caso eu nunca presenciei", diz a juíza.

"É uma estratégia que existe infelizmente quando a vítima é vulnerável", afirma o advogado criminalista, Yuri Carneiro Coelho, professorjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdireito penal e processo penal da Faculdade Nobre e UNEF. "Nesse caso foi filmado, mas isso às vezes ocorre sem ser filmado e acaba não tendo essa repercussão."

No entanto, a professorajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdireito Maíra Zapater diz que não é correto afirmar que seja comum o uso dessa estratégia sem uma pesquisa sobre isso. "Eu não generalizaria sem uma pesquisajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixmãos demonstrando esse dado. O advogadosjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdefesa que são super sérios não merecem ser colocados nesse balaio", afirma a criminalista.

A reportagem tentou três vezes falar com o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, mas não obteve retorno.

'Advogado não poderia ter agido daquele jeito'

O que o advogado Rosa Filho fez na audiência — falando do passado da vítima e a xingando — não deveria ter acontecido, dizem juristas.

"É algo que não deveria ter sido permitido porque as coisas que ele estava falando não tinham absolutamente nada a ver com o processo", afirma Maíra Zapater, professorajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdireito penal e processo penal da Unifesp.

Para a juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil, a atitudejogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixRosa Filho extrapolou os limites do permitidojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixuma audiência.

"Infelizmente, existe essa tese que as defesas levantam que a culpa é da vítima. Mas nesse caso foram extrapolado todos os limites. (Se você humilha a pessoa dessa forma), a atitude do advogado deixajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixser defesa e passa a ser crimejogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixinjúria e difamação."

Zapater, que estuda crimes sexuais, explica quejogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixcrimesjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixestupro, a acusação precisa demonstrar que aconteceu um ato sexual e que houve dissenso da vítima, ou seja, que ela não queria aquele ato.

"Isso porque o crimejogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixestupro é descrito como 'constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato libidinoso'", explica Zapatar.

"E, no estuprojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixvulnerável, se equiparam certas condições da vítima à existênciajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixviolência: ou seja, mesmo que a vítima diga que queria, se ela foi menorjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pix14 anos, se estiver embriagada, dormindo ou desacordada, a manifestaçãojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixvontade dela não é juridicamente válida", explica.

No caso da acusaçãojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixestupro feita por Mariana Ferrer, não há controvérsiajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixque houve um ato sexual. Há provas para comprovar o ato que ela diz que aconteceu e o laudo pericial mostra que houve penetração, ejaculação e rompimento do hímen.

"A dúvida no caso é se ela consentiu ou não", explica Zapater. Mariana diz que dissejogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdepoimento ter sido dopada e não se lembra — então seria o casojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixestuprojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixvulnerável.

"Porque tudo isso é relevante para entender a conduta do advogado? Porque o que ele fez na audiência não tem nada a ver com o processo", afirma Zapater. "O fatojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixela tirar fotos e colocar no Instagram, o fatojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixela ser virgem ou não ser virgem, o fatojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixela ter qualquer conduta antes do caso não é relevante para essa produçãojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixprova (em relação a ela ter consentido ou não). Aquilo não deveria ter sido permitido porque o advogado estava extrapolando o que dizia respeito aos autos, não tinha nada a ver com o processo", diz Zapater.

A professora da Unifesp lembra que Mariana Ferrer não está no processo como acusação, não tem advogadojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdefesa.

"A gente não sabe até que ponto aquilo estava sendo usado pelo advogado para confirmar preconceitos prévios que o promotor tivesse, que o juiz tivesse", diz Zapater.

"Em geral, o Brasil é tão punitivista, tão acusatório, é um país que prende muito, mas quando se falajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixcrimes quando a mulher é vítima, toda essa preocupação com a inocência do acusado aparece. Principalmente quando o que se tem como prova é a palavra da vítima", afirma Zapater.

A professorajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixprocesso penal afirma que tanto o MP quanto a Justiça desconsideraram que Ferrer disse que estava dopada e não tinha capacidadejogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixconsentir. Desconsideraram também elementos apresentados por ela que corroboramjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixversão.

"E quando a gente junta isso com a declaração do advogado, fica uma demonstração do quanto ainda existe uma mentalidade machista que julga a condutajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixmulheres que são vítimasjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixcrimes sexuais", afirma Zapater.

O que o juiz deveria ter feito?

A juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil sob anonimato explica que durante a audiência o juiz exerce poderjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixpolícia, ou seja, pode delimitar o que vai ser discutido e a forma que vai tomar aquele processo.

Em tese, explica, o juiz poderia tomar providências para que a vítima não passasse por humilhações.

"Aquela audiência ia dar problema, porque se o juiz põe o advogado para fora depois ele poderia ser ser representado por cerceamentojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdefesa. Masjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixtese ele poderia dizer 'doutor, vamos nos ater aos autos', ele poderiajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixtese tomar providências para que a vítima não passasse por tudo aquilo", afirma.

"Caberia tanto ao juiz reprimir quanto ao membro do Ministério Público pedir para que o juiz tomasse providências", afirma o criminalista Yuri Carneiro Coelho.

A Corregedoria Nacionaljogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixJustiça instaurou uma apuração sobre a condução do juiz do TJ-SC na audiência, a pedido do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacionaljogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixJustiça. "O que assistimos foi algo repugnante. É preciso que o órgão correcional apure os fatos", afirmou.

O senador Fabiano Contarato (Rede-SC) também entrou com representação contra o promotor do caso no Conselho Nacional do Ministério Público.

Zapater explica que, embora o advogadojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdefesa possa fazer perguntas para a vítima, ela não estava ali para ser interrogada nem era acusadajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixnada.

"O advogado pode ser submetido a um processo disciplinar pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado dele ou Ferrer pode entrar com um processojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdanos morais contra ele", explica.

"Eu não tenho dúvidas que a postura do advogado extrapolou o limite do que se considera aceitável para o direitojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdefesa", afirma Carneiro Coelho. "Nesse caso ele transformou um atojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdefesajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixum ato do humilhação pública."

'Estupro culposo?'

O juiz Rudson Marcos afirmou na sentença que não havia provas para comprovar que a promoter estava alcoolizada ou que André Camargojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixAranha soubesse da ausênciajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixcapacidadejogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixresistênciajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixFerrer.

O juiz não diz que houve "estupro culposo", termo que foi parar entre os assuntos mais comentados no Twitter após o vídeo da audiência ser publicado pelo site The Intercept. Um crime culposo é um crime cometido sem dolo, ou seja, sem intenção.

O uso do termo "estupro culposo" estavajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixuma passagem citada pelo juiz para explicar porque para se configurar estuprojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixvulnerável "é necessário que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições físicas ou psicológicasjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixoferecer resistência à investida do agente criminoso". O termo faz parte do livro Direito Penal esquematizado, volume 3: parte especial,jogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixCleber Masson,jogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixque o autor citado pelo juiz teria escrito "como não foi prevista a modalidade culposa do estuprojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixvulnerável, o fato é atípico".

O termo acabou entre os assuntos mais comentados no Twitter porque não existe a modalidadejogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pix'estupro culposo' no ordenamento jurídico brasileiro — ou seja, não é possível cometer esse crime sem intenção. Mas o trecho citado pelo juiz não questiona isso, justamente afirma que não existe estupro culposo, explicam os juristas.

"O que o juiz alegou é que não havia provasjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixque o réu soubesse que Ferrer não estavajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixcondiçõesjogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixresistir ao ato sexual", explica a advogada criminalista Mariana Zopelar, que analisou a sentença do caso.

Ou seja, o que o juiz afirma é que, ainda que Ferrer estivesse dopada, como alegoujogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixdepoimento, não era visível e o acusado não teria como perceber isso. Por isso, disse o juiz, o caso seria um "errojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixtipo", ou seja, que não é possível provar que a condutajogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixAndré Camargojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixAranha se encaixa nos tipos penais que descrevem estupro e estuprojogos que pagam dinheiro de verdade 2024 pixvulnerável no código penal.

Como o próprio Ministério Público (que faz a acusação) pediu a absolvição do réu, o juiz não poderia tê-lo condenado, explica Zapater.