Brasileiro secretário da OEA para direitos humanos é demitido às vésperasagreste sportsrelatório sobre milícias e ataques a minorias no Brasil:agreste sports

Procurados pela reportagem, nem a OEA, nem o Itamaraty quiseram comentar a suposta relação entre o afastamento e as críticas da comissão ao governo brasileiro.

Críticas

Dados públicos da comissão mostram que, desde a posseagreste sportsBolsonaro, o Brasil foi alvoagreste sportsmaisagreste sports45 críticas públicas, petições e recomendações, além do relatório especialagreste sportsfaseagreste sportsfinalização.

Apesaragreste sportsduros embates com gestões anteriores (Dilma Rousseff chegou a anunciar a saída da comissão após críticas à usinaagreste sportsBelo Monte), nunca na história da CIDH o Brasil foi objetoagreste sportstantos chamados.

Apesaragreste sportsligada à estrutura da OEA, a comissão tem prerrogativasagreste sportstotal independência e autonomia, segundo seu estatuto.

Para autoridades com acesso a detalhes do processo, a destituiçãoagreste sportsPaulo Abrão seria frutoagreste sportspressão vinda do Brasil eagreste sportsoutros Estados descontentes com análises negativas sobre violações a direitos humanos.

Já segundo o secretário-geral da OEA e autor do veto ao brasileiro, o uruguaio Luis Almagro, o gesto seria resultado da "existênciaagreste sportsdezenasagreste sportsdenúnciasagreste sportscaráter funcional" contra aagreste sportsgestão.

Expansão

O brasileiro esteve por trás da criaçãoagreste sportsum plano estratégico responsável pela expansão da atuação da comissão no continente até 2021 e por uma ampla reestruturação administrativa - o que despertou crises internas no órgão e queixasagreste sportssupostos abusos trabalhistas contra ex-funcionários, o que Abrão e o comissariado negam.

Em meio à guerraagreste sportsversões, a BBC News Brasil ouviu uma sérieagreste sportsautoridades próximas ao caso, incluindo membros do gabineteagreste sportsAlmagro, comissários e membros do alto escalão da comissão, diplomatas e políticos latino-americanos e ex-funcionários da CIDH, que pela primeira vez falaram publicamente sobre as denúncias.

Os bastidores do caso expõem um complexo emaranhadoagreste sportsconflitosagreste sportsinteressesagreste sportsdiferentes níveis - desde embates políticos entre embaixadores, presidentes e comissários até desavenças no cotidiano do amplo escritório da comissãoagreste sportsWashington, nos EUA.

O que aconteceu

No cargo desde agostoagreste sports2016, Abrão é descrito como um dos principais especialistasagreste sportsdireitos humanos no continente. PHDagreste sportsdireito e ex-professoragreste sportsuniversidades no Brasil e na Espanha, ele foi secretário Nacionalagreste sportsJustiça, chefe do Institutoagreste sportsPolíticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul, presidente a Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça, e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados e do Comitê Nacional contra o Tráficoagreste sportsPessoas no Brasil, entre outros cargos.

Em janeiroagreste sports2020, ele foi reconduzido com apoioagreste sportstodos os sete comissários da CIDH para mais quatro anos à frente do órgão, criadoagreste sports1959 anos para monitorar e combater abusos contra cidadãos nas Américas.

Mas no último dia 15, dataagreste sportsque o contratoagreste sportsAbrão deveria ser renovado, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, surpreendeu os membros da comissão ao anunciar que a gestão do brasileiro não seria prorrogada.

Almagro, reeleito recentemente ao posto com forte apoio do Brasil, da Colômbia e dos Estados Unidos, justificou a decisãoagreste sportsúltima hora como fruto da "seriedade e gravidade"agreste sportsreclamaçõesagreste sportsfuncionários sobre a gestãoagreste sportsAbrão.

Entrevistados pela BBC News Brasilagreste sportscondiçãoagreste sportsanonimato, ex-empregados dizem ter sido vítimas e testemunhado abusos trabalhistas como o suposto privilégioagreste sportscolegasagreste sportsprocessos seletivos, perseguiçãoagreste sportsfuncionários anteriores à gestão do brasileiro e retaliação contra funcionários que discordassem das decisõesagreste sportsAbrão - o que ele e os comissários negam veementemente.

As queixas são questionadas por colegas e observadores externos que apontam, por exemplo, que todos os concursos da comissão passam por três colegiados e pela revisão e aprovação final do próprio Almagro.

Recusa e confusão

Em outro aspecto inédito do caso, a polêmica decisão do chefe da OEA foi recusada pela comissão.

"Para a Comissão, Paulo Abrão segue como Secretário-Executivo", disse à BBC News Brasil a advogada chilena Antonia Urrejola, vice-presidente da CIDH. Para efeitos formais, o grupo nomeou a colombiana Claudia Pulido, secretária-executiva adjunta da comissão, como substituta interina do brasileiro.

Almagro reagiu publicamente à resistência, afirmandoagreste sportsnota que a comissão interrompeu o diálogo com a OEA "unilateralmente".

"É totalmente antiético e repreensível tentar gerar confusão a respeito do que constitui a responsabilidade funcional individualagreste sportsum ou mais funcionários e o que constitui a autonomia da CIDH", afirmou o secretário-geral, subindo o tom na disputa interna.

Reação internacional

A postura inéditaagreste sportsAlmagro foi o estopim para uma ondaagreste sportscríticas vindoagreste sportsorganismos multilaterais como a ONU e a Unesco, países como México e Argentina, organizações globaisagreste sportsdireitos humanos, ONGs e lideres políticosagreste sportsdiferentes nacionalidades.

Eles classificam o veto como um "golpe" e uma interferência na autonomia da comissão. Para estes críticos, a derrubada do brasileiro supostamente fere o estatuto da Comissão e poderia colocaragreste sportsxeque a fiscalizaçãoagreste sportstorturas, mortes políticas, ataques racistas e abusos contra minoriasagreste sportsmaisagreste sports30 países.

O autoragreste sportsuma das denúncias, no entanto, descreve um "ambienteagreste sportsmedo", "assédios", "perseguições" e "violações", na Comissão.

"Nenhum órgãoagreste sportsdireitos humanos deveria ser caraterizado por um perfil sistemáticoagreste sportsabusos. Paulo está sendo colocado como vítima, quando na verdade foi ele quem violou os direitos das pessoas", disse.

Questionado, o empregado disse não ter provas materiais sobre as acusações.

À reportagem, a vice-presidente da CIDH endossou suspeitasagreste sportsmotivação política no processo.

"No justo momentoagreste sportsque a comissão ganha relevência, publica uma sérieagreste sportsinformes sobre países cumprindo um papel bastante crítico sobre governosagreste sportsdiferentes vieses ideológico que ficaram bastante descontentes com as críticas, acontece essa não-renovaçãoagreste sportsúltima hora. Obviamente entendemos que há intenção politica por trás, sejaagreste sportsEstados, seja pelo secretário-geral, basta ver o contexto", disse Urrejola.

Para a comissária, ex-relatora sobre Brasil na Comissão, "preocupa que a decisão desrespeite o principioagreste sportsinocência que merece qualquer pessoa, porque não sabemos nem sequer quem são os acusados ou quais são as investigações, ou mesmo se há investigações formais que envolvam Paulo Abrão".

"Com isso, não quero dizer que não se investiguem as queixas ou denúncias", ressaltou a chilena. "É essencial que as investiguem com profundidade. E este é o ponto: a faltaagreste sportstransparência denota uma utilização política dos denunciantes, o que parece injusto e contraditório por parte do secretário-geral", diz.

Procurado pela reportagem, o gabineteagreste sportsAlmagro não comentou as críticas sobre interesse político, mas disse que "o processo estáagreste sportspoder do inspetor-geral responsável pela investigação".

"O trabalho do inspetor-geral, poragreste sportsprópria natureza, é tecnicamente independente e não sabemos que medidas ele pode já ter tomado no contexto da investigação", continuou o gabinete.

Abrão, poragreste sportsvez, limitou-se a dizer que no momento não vai falar com a imprensa.

Alertas sobre o Brasil

Sob a batuta do brasileiro, a Comissão foi responsável por duras críticas a chacinas, perseguições, violaçõesagreste sportsdireitos políticos e falhas na proteçãoagreste sportsgrupos e pessoasagreste sportstodo o continente.

Entre 2019 e 2020, segundo a BBC News Brasil apurou, o Brasil foi alvoagreste sports45 críticas diretas da Comissão por meioagreste sportsnotas à imprensa e por canais oficiaisagreste sportsredes sociais. Os temas vão desde assassinatosagreste sportsmulheres, indígenas, trabalhadores rurais e presos até o fechamentoagreste sportsunidades da defensoria pública e muanças no Ibama.

No período, o Brasil foi alvoagreste sportspelo menos cinco medidas cautelares. Estas ferramentas funcionam como uma espécieagreste sportsreconhecimento internacionalagreste sportsfalhasagreste sportsum paísagreste sportsproteger determinados grupos ou pessoas e incluem recomendaçõesagreste sportsmedidas necessárias para reverter injustiças.

Uma das medidas que mais teriam irritado o governo brasileiro foi editadaagreste sports2018, cobrando a proteçãoagreste sportsMonica Benicio, viúva da vereadora Marielle Franco, cujo assassinato envolveu policiais, milicianos e políticos, segundo o Ministério Público e a Polícia.

Já o relatório extraordinário prestes a ser publicado sobre o Brasil deve tocaragreste sportstemas consideráveis sensíveis pelo palácio do Planalto, como vítimas da ditadura militar, ataques à imprensa, atuaçãoagreste sportsmilícias, impunidade policial e impactos sobre comunidades do uso da baseagreste sportsAlcântara, frutoagreste sportsnegociações entre Brasil e EUA.

Outros temas abordados, segundo documentos preliminares e pessoas e entidades entrevistadas pela Comissão, seriam "gravíssimas violações" e retrocessosagreste sportsrelação a quilombolas, indígenas, população carcerária, trabalhadores rurais, mulheres, liberdadeagreste sportsexpressão e funcionamento das instituições democráticas no país.

O texto é resultadoagreste sportsvisitas a Brasília, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Maranhão, Roraima, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rioagreste sportsJaneiroagreste sportsnovembroagreste sports2018. Trata-se da segunda visita in loco da comissão ao Brasil -- a primeira aconteceu entre novembro e dezembroagreste sports1995.

Weintraub

Para uma autoridade ouvida pela reportagem, o suposto apoio do Brasil à quedaagreste sportsAbrão também seria frutoagreste sportsnegociações para ofertaagreste sportsum posto importante na OEA para Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência e irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, indicado para um cargoagreste sportsdiretor no Banco Mundial.

"Almagro derrubou Abrão como moedaagreste sportstroca pelo apoio do Brasil eagreste sportsoutros países aagreste sportsreeleição,agreste sportsmarço, e porque o Brasil prefere ter um bolsonarista ocupando um cargo importante a queimar um cartucho internacional com um defensoragreste sportsdireitos humanos", avalia uma autoridade próxima ao casoagreste sportsWashington,agreste sportscondiçãoagreste sportsanonimato.

Fontes no governo classificaram as acusações como "fantasia".

Em março, o Itamaraty divulgou nota registrando "com satisfação" a reeleiçãoagreste sportsAlmagro.

"A candidaturaagreste sportsAlmagro foi apoiada pelo Brasil desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro", dizia o texto.

Segundo fontes diplomáticas, a Colômbia, recém-condenada pela Corte Interamericanaagreste sportsDireitos Humanos por violar direitos políticosagreste sportsum ex-prefeitoagreste sportsBogotá, e a Bolívia, onde a Comissão determinou a criaçãoagreste sportsum grupoagreste sportsinvestigação internacional para apurar massacresagreste sportsindígenas, seriam, junto ao Brasil e aos EUA, os principais lobistas da quedaagreste sportsAbrão.

Mas, enquanto alguns governosagreste sportsvizinhos latino-americanos defendem o brasileiro, o Itamaraty foi na contramão e informou à BBC News Brasil que "a decisão (sobre o futuroagreste sportsAbrão) é prerrogativa estrita do Secretário-Geral da OEA".

Em seu comentário, o ministérioagreste sportsRelações Exteriores cita um artigo do estatuto da Comissão que afirma que "o secretário executivo (Abrão) será designado pelo secretário-geral da Organização (Almagro)agreste sportsconsulta com a Comissão".

Mas fontes no alto escalão da OEA ouvidas pela reportagem dizem que a leitura do governo brasileiro é equivocada e apontam outros dois artigos, que diferenciam seleçõesagreste sportsrenovaçõesagreste sportsmandato e apontam que cabe "à maioria absoluta dos membros da Comissão" decidir sobre impasses relacionados à interpretação do estatuto - o que não teria ocorrido.

Itamaraty

O assunto foi objetoagreste sportsum comunicadoagreste sportstom "duro e pouco usual", na opiniãoagreste sportsdiplomatas ouvidos pela reportagem, assinado pela alta comissáriaagreste sportsdireitos humanos da ONU, Michelle Bachelet.

"O impasse atual sobre a renomeaçãoagreste sportsAbrão é uma situação negativa e que ameaça minar a independência e eficiência comprovada da Comissão", disse a chilena, que ressalta que "que o episódio também afeta a reputação da OEA".

Em abril do ano passado, o órgão foi alvoagreste sportsuma carta assinada por Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai que sugeria uma reforma para limitaragreste sportsação no continente.

"Estados gozamagreste sportsuma razoável margemagreste sportsautonomia para resolver sobre as formas mais adequadasagreste sportsassegurar direitos e garantias, como formaagreste sportsdar vigor a seus próprios processos democráticos", dizia o texto. "(Esta) margem deve ser respeitada pelos órgãos do sistema americano".

Após a eleiçãoagreste sportsAlberto Fernández, a Argentina abandonaria o grupo que assina a carta. Todos os países signatários eram alvoagreste sportscríticas da Comissão.

Na nota enviada à reportagem, o Itamaraty fez menção indireta ao tema.

"Junto com outros países, o Brasil tem buscado, ademais, atuar para o aperfeiçoamento constante da Comissão", diz o órgão.

Ainda segundo a nota enviada pelo Itamaraty, "o governo brasileiro tem mantido diálogo institucional com a Secretaria Executiva, respeitando a autonomia e independência da CIDH e suas competências estatutárias convencionais".

Acusações trabalhistas

A BBC News Brasil ouviu diversos ex-funcionários da Comissão Interamericanaagreste sportsDireitos Humanos que fazem parte do grupo que teria denunciado a gestãoagreste sportsPaulo Abrão à direção da OEA.

As queixas aparecemagreste sportsum relatório confidencial escrito pela ombudsperson da OEA, Neida Pérez - cujo papel oficial é mediar confitos internos. Segundo a BBC News Brasil apurou, o texto não traz denúncias individualizadas, não diz se elas se converteramagreste sportsinvestigações, nem especifica quem seriam os alvos das queixas.

"Ele tirou minhas funções, tirou os funcionários que eu coordenava, me colocouagreste sportsum posto menor e não me deixava participaragreste sportsreuniões importantes", disse um dos ex-funcionários à reportagem.

"Comecei a ficar louco. Tinha ataquesagreste sportspânico antesagreste sportsir ao escritório. Estive nas mãosagreste sportsum psiquiatra, que me recomenou internacão, mas eu não quis".

Segundo esta pessoa, Abrão tentaria coagir funcionários a favoreceragreste sportsgestãoagreste sportscomparações com anterioresagreste sportsinformes oficiais. Ele também teria supostamente privilegiado candidatos que não estariam aptos a funçõesagreste sportsdetrimentoagreste sportspessoas com mais tempoagreste sportscasa.

A equipeagreste sportsAbrão nega as acusações.

A reportagem também questionou o profissional sobre indícios ou provas das acusações. "Não tenho (provas) materiais para provar nada. O que posso oferecer a vocês é meu testemunho, e o testemunhoagreste sportsmuitos outros e muitos outros."

Segundo um entrevistado, todas as denúncias encaminhadas por colegas à ombudsperson se referem a "abusos profissionais, contratações irregulares e concursos viciados".

"(Ele quer que) façam tudo o que ele quer, mesmo que haja mentiras, manipulação e corrupção", disse o funcionário, classificando o brasileiro como um "narcisista, apaixonado por si mesmo, e alguém que quer que as pessoas a seu redor o obedeçam sem discussão."

Outro funcionário, que já trabalhava na comissão antes da chegada do brasileiro, afirma ter sido preterido por colegasagreste sportsAbrão.

"Havia humilhação pública, no sentidoagreste sportsrebaixar uma pessoa perante seus colegas e companheiros por meio da retiradaagreste sportsfunções ou atravésagreste sportstarefas similares às realizadas por outros funcionários com cargos mais baixos", disse.

"Eu falei que não concordava e fui totalmente ignorado."

Questionado sobre a ondaagreste sportsapoio ao brasileiro, que inclui maisagreste sports200 organizações, países e pessoas físicas, um denunciante classificou Abrão como "esperto".

"Paulo é inteligente, astuto, sabe agradar. Ele se move bem com os comissários e comissárias e dá visibilidade a eles. Ele não teve embates práticos, discussões, ele age discretamente. E as outras pessoas têm medo do que ele vai fazer com a carreira delas. A resposta externaagreste sportsagora demonstra a força política que ele tem."

A equipeagreste sportsPaulo Abrão afirma que não foi notificada oficialmente sobre a abertura oficialagreste sportsnenhuma investigação contra ele ou membrosagreste sportssua equipe. Também diz, sem dar detalhes, que a reforma administrativa do órgão gerou resistência e ressentimento por parteagreste sportsalguns funcionários.

O órgão também nega que não tenha encaminhado reclamações formalmente, como afirmou Almagro ao classificar "a faltaagreste sportstramitação como um duro golpe na credibilidade da Comissão".

"A Comissão renovou por unanimidade o mandatoagreste sportsPauloagreste sportsjaneiro desse ano,agreste sportsuma reunião sem a presença dele", diz um comissário. "O secretário-geral teveagreste sportsjaneiro até agora para nos consultar e fazer observações sobre a posturaagreste sportsPaulo. Nada aconteceu. Tivemos várias reuniões com Almagro sobre diversos temas e ele nunca,agreste sportsmaneira formal ou informal, mostrou objeções sobre a renovaçãoagreste sportsPaulo."

Também não há informações oficiais sobre o status das queixas, nem sobre quantas delas se refeririam a suspostos atos praticados pelo brasileiro e quantas se aplicariam a eventuais omissõesagreste sportsAbrãoagreste sportsrelação a condutasagreste sportsterceiros.