Por que alguns empresários (agora) defendem a CPMF?:bets 24 horas

"Na época, a CPMF foi muito contestada, mas temos que observar que são momentos diferentes", diz Sérgio Zimerman, presidente da rede varejista Petz,bets 24 horasprodutos e serviços veterinários.

"A cobrança agorabets 24 horasum imposto sobre movimentação financeira faz muito mais sentido do que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) proposto pelo governo federal, que é a representaçãobets 24 horasum sistema retrógrado, incapazbets 24 horastributar transações digitalizadas oubets 24 horasatingir os informais que vendem pela internet", afirma.

Proposta do governo

Nesta terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso a primeira parte da proposta do governo para a reforma tributária, que prevê a unificaçãobets 24 horasdois impostos federais sobre o consumo, o PIS e a Cofins,bets 24 horasum único tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços, nos moldes do IVA.

O Projetobets 24 horasLei será será avaliado pela comissão mista do Senado que já analisa duas Propostasbets 24 horasEmenda à Constituição que tratam da reforma tributária: a PEC 110,bets 24 horasautoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e a PEC 45,bets 24 horasautoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), ambas também focadasbets 24 horasreformar impostos sobre bens e serviços, porém mais ambiciosas que a proposta do governo, com incidência sobre tributos estaduais e municipais.

Após entregar a proposta, ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, Guedes afirmoubets 24 horascoletivabets 24 horasimprensa que a ideia é que ela seja complementar às iniciativas que já tramitam no Legislativo.

Em uma etapa posterior, o governo promete tratar do Impostobets 24 horasRendabets 24 horaspessoa física e jurídica e da desoneração da folhabets 24 horaspagamento das empresas.

E aí a "nova CPMF" encontraria seu espaço no orçamento federal: seria uma formabets 24 horassubstituir a tributação sobre salários. Estudos apontam que uma alíquotabets 24 horas0,2% poderia desonerar rendimentosbets 24 horasaté um salário mínimo no país (hoje, equivalente a R$ 1.045).

O presidente do conselhobets 24 horasadministração da Riachuelo, Flávio Rocha, é um dos principais representantes desse grupo que defende a "nova CPMF".

Rocha acredita que a adoçãobets 24 horasum microimposto da ordembets 24 horas0,1% sobre todas as operaçõesbets 24 horascrédito seria uma solução muito mais eficaz do que a proposta do governobets 24 horasinstituir o IVA.

E bem mais apropriada do que as Propostasbets 24 horasEmenda à Constituição (PECs) 45 e 110, encaminhadas respectivamente pela Câmara e pelo Senado, que tratam da reforma tributária.

"A pandemia só precipitou a obsolescência da cobrançabets 24 horasimpostos que rastreiam produtos", diz Rocha.

"Nos últimos meses, houve um forte aumento do comércio online e da compra por aplicativosbets 24 horasentrega. Masbets 24 horasvezbets 24 horastaxarmos os bits, ainda corremos atrás dos átomos", afirma o empresário, que nesta semana organizou uma reunião setorial para tratar do assunto no Institutobets 24 horasDesenvolvimento do Varejo (IDV), e promete trazer para a discussão no Brasil Marc Chesney, diretor do Departamentobets 24 horasBanco e Finanças da Universidadebets 24 horasZurique — defensor do microimposto na Suíça.

Para Rocha, a discussão sobre a adoção do IVA é ineficaz porque não atinge a economia colaborativa, "uberizada", sendo mais um tributo "analógico".

"Há dois, três séculos era mais fácil rastrear o milho do que o ouro, daí a cobrança do tributo ser sobre o deslocamento da mercadoria. Mas hoje a lógica se inverteu: como é possível rastrear livros e músicas digitais, por exemplo? Como rastrear a comida produzida por uma 'dark kitchen', que não tem razão social ou CNPJ, e é entregue por um aplicativo, que não fornece nota fiscal? São mercados que só podem ser taxados via operaçãobets 24 horasdébito ou crédito", afirma.

A CPMF é criticada pela maioria dos economistas, que apontam que o tributo é regressivo — ao cobrar a mesma alíquotabets 24 horastodos os contribuintes, independentemente da renda, ele contribui para agravar a desigualdade social — e cria uma sériebets 24 horasdistorções econômicas.

Ao tributar transações financeiras, por exemplo, ele desestimula a bancarização, já que consumidores e empresas tendem a dar preferência, sempre que possível, a modalidades sobre as quais o imposto não incide — como o usobets 24 horasdinheirobets 24 horasespécie.

Tudo isso,bets 24 horasúltima instância, afeta negativamente a produtividade da economia e reduz a competitividade do país.

Dúvidas sobre a contribuição

Não se sabe aindabets 24 horasquanto seria a alíquotabets 24 horasuma possível "nova CPMF".

A antiga,bets 24 horas2007, cobrava 0,38% sobre qualquer movimentação financeira. Zimerman, da Petz, por exemplo, acredita que a discussão é mais complexa do que a adoçãobets 24 horasum microimposto.

"É preciso ter a preocupação para que a alíquota não se torne uma sobretaxa", diz. Mas uma coisa é certa, na visão dos empresários: o país tem impostos demais. E a maior parte deles incide sobre consumo e serviços, o que torna essa tributação desigual, porque quem ganha um salário mínimo vai pagar o mesmo impostobets 24 horasquem ganha 10 ou mais.

Para a especialistabets 24 horasdireito tributário Juliana Ribeiro, do Queiroz e Lautenschläger Advogados, é até viável a ideiabets 24 horasuma cobrança única, um microimposto comum a todos. Mas ela acredita que com 0,1% a conta não fecha.

"Mesmo com uma alíquota mínima, as populaçõesbets 24 horasbaixa renda seriam mais impactadas do que as que ganham mais", afirma.

Hoje, no Brasil, são cobrados maisbets 24 horas60 tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Segundo o dado mais recente da Receita Federal,bets 24 horas2018, a carga tributária no Brasil equivale a 33,26% do PIB.

Desse total, quase metade (44,7%) são cobrados sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo. A média entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as maiores economias do mundo, ébets 24 horas38%.

Tributos sobre a folhabets 24 horassalários, porbets 24 horasvez, são cobrados dos empregadores para financiar a seguridade social. Os empresários consideram excessiva a tributação e há um grande debate sobre a desoneração da folha para incentivar a criaçãobets 24 horasempregos.

"Para ser mais justo com o cidadão, é fundamental desonerar a contribuição previdenciária do próprio empregado", diz Juliana.

Mas os empresáriosbets 24 horascomércio e serviços estão preocupados mesmo é com o que chamambets 24 horas"concorrência desleal" na internet.

O comércio online cresceu maisbets 24 horas16%bets 24 horas2019 e movimentou R$ 62 bilhões, segundo dados da e-Bit Nielsen. Para Rocha, grandes marketplaces digitais são "camelódromos".

"São milhõesbets 24 horascamelôs digitais numa ponta e outros milhõesbets 24 horasclientes na outra, com bilhõesbets 24 horasconexões sobre as quais o governo não tem o menor controle. Esse tipobets 24 horascomércio continuaria imune ao IVA", diz.

Para Rocha, a adoção do que propõem as PECs 45 e 101 iria empurrar setores inteiros para a informalidade.

"Na prática, são propostas que tiram o IPI dos automóveis e jogam a cobrança para a manicure ou o cabelereiro", diz Rocha. "Já o microimposto é algo diluído, homeopático, e muito mais justo para todos os setores da sociedade", afirma.

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