Por que é improvável que Bolsonaro seja investigado pelo Tribunal Penal Internacional:arena esportiva aposta online

A possibilidadearena esportiva aposta onlineo presidente se tornar alvo do TPI ganhou destaque há duas semanas depois que o assunto foi mencionado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendesarena esportiva aposta onlineconversa por telefone com Bolsonaro. No entanto, juristas entrevistados pela BBC News Brasil consideram improvável que o brasileiro se torne alvoarena esportiva aposta onlineinvestigação na Corte.

'Ataque sistemático'

Entrevistada pela BBC News Brasil há cercaarena esportiva aposta onlineduas semanas, a juíza do TPI entre 2003 e 2016 Sylvia Steiner explicou que a Corte investiga crimes contra a humanidade "praticados dentroarena esportiva aposta onlineum contextoarena esportiva aposta onlineataque generalizado ou sistemático contra a população civil".

Ela cita, por exemplo, o casoarena esportiva aposta onlineDarfur, no Sudão,arena esportiva aposta onlineque maisarena esportiva aposta online2 milhõesarena esportiva aposta onlinepessoas foram forçadas a se deslocar, sendo que 300 mil foram mortas, entre 2003 e 2008,arena esportiva aposta onlineum conflito marcado por execuções sumárias e estupros.

Por causa desses crimes, o TPI expediu mandadoarena esportiva aposta onlineprisão por genocídio contra o ex-presidente do Sudão Omar Al Bashir. Até hoje, porém, ele não se apresentou à Corte e não pôde ser julgado.

"Uma simples política (de saúde), por mais desastrosa que seja, não necessariamente pode ser entendida como um ataque deliberado contra a população civil. É esse elemento contextual muito particular que, à primeira vista, não me parece presente nessa política desastrada que o governo (de Jair Bolsonaro) está levando adiantearena esportiva aposta onlinerelação à pandemia", afirma Steiner.

O entendimento é o mesmo do juiz criminal Marcos Zilli, professorarena esportiva aposta onlineDireito da Universidadearena esportiva aposta onlineSão Paulo (USP).

"Nos aproximamosarena esportiva aposta onlineduas décadasarena esportiva aposta onlineexistência do Tribunal Penal Internacional, o que é um período relativamente curto para um órgão jurisdicional internacional que tem a dificílima missãoarena esportiva aposta onlineinvestigar, processar e julgar os responsáveis pelos mais graves crimes que afetam a consciência internacional", nota ele.

"Os poucos casos até o momento julgados envolvem crimesarena esportiva aposta onlineguerra e crimes contra a humanidadearena esportiva aposta onlinecontextos muito diversos daquele que se desenha nas representações ofertadas (contra Bolsonaro)", ressaltou.

À BBC News Brasil, Gilmar Mendes confirmou ter falado com "o presidente e assessores do incômodo políticoarena esportiva aposta onlineuma representação no TPI, tendoarena esportiva aposta onlinevista as múltiplas questões existentes (gestão da saúde, índios, meio ambiente)". Ele, no entanto, disse que esse é um tema "lateral". "O problema é a própria gestão no Brasil", enfatizou à reportagem.

Procurada, a Secretariaarena esportiva aposta onlineComunicação da Presidência da República disse que não comentaria o assunto.

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Para Sylvia Steiner, a representação que acusa Bolsonaroarena esportiva aposta onlineincitação ao genocídioarena esportiva aposta onlineindígenas, teria,arena esportiva aposta onlinetese, mais possibilidadearena esportiva aposta onlinedar início a um investigação pela Procuradoria da Corte, do que as reclamações criminais sobre a atuaçãoarena esportiva aposta onlineBolsonaro na pandemia.

Mas, mesmo nesse caso, ela considera improvável que isso ocorra, já que um dos critérios para se iniciar uma investigação no TPI é que fique demonstrada incapacidade ou faltaarena esportiva aposta onlinevontade do sistemaarena esportiva aposta onlineJustiça nacional para apurar e punir eventuais crimes.

Dessa forma, nota Steiner, a Corte costuma voltararena esportiva aposta onlineatenção a casosarena esportiva aposta onlineextrema gravidade,arena esportiva aposta onlinepaíses com instituiçõesarena esportiva aposta onlineJustiça mais precárias que as brasileiras.

"Acho muito difícil que o Tribunal, com a capacidade limitada que tem, vá se ocupar dessas representações (contra Bolsonaro)", disse Steiner à BBC News Brasil.

"O Tribunal não tem condiçõesarena esportiva aposta onlineinvestigar todas as situações que ocorram no mundo inteiro. Há desastres humanitários ocorrendoarena esportiva aposta onlineoutras partes do mundo,arena esportiva aposta onlinelugares totalmente desestruturados e, portanto, a atenção do Tribunal é última esperançaarena esportiva aposta onlinepopulações que estão desesperadas", reforça.

Lideranças indígenas e organizações da sociedade civil têm acusado o governo Bolsonaroarena esportiva aposta onlinenegligência na proteção desses povos durante a pandemiaarena esportiva aposta onlinecoronavírus e alertam para a possibilidadearena esportiva aposta onlinecomunidades isoladas serem dizimadas caso a covid-19 chegue a elas.

Diante desses argumentos, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou no inícioarena esportiva aposta onlinejulho,arena esportiva aposta onlinedecisão liminar, que o governo adote uma sériearena esportiva aposta onlinemedidas para proteger os indígenas na pandemia.

Brasil pode ser investigadoarena esportiva aposta onlineoutra corte internacional

Embora considerem difícil que Bolsonaro seja investigado pelo TPI, os juristas ouvidos pela reportagem dizem que o Brasil pode vir a ser responsabilizado na Corte Interamericanaarena esportiva aposta onlineDireitos Humanos pela atuação do governo federal na pandemia.

Caso essa investigação seja aberta, poderia levar a julgamento e condenação do Estado brasileiro, mas não contra Bolsonaro pessoalmente.

"Essa condução desastrada, descoordenada, irresponsável dessa crise (do coronavírus) é um fatorarena esportiva aposta onlineviolação massiva contra direitos fundamentais, o direito à saúde, o direito à vida. Já existe material suficiente para que se ofereça uma denúncia junto à Comissão Interamericanaarena esportiva aposta onlineDireitos Humanos (órgão que analisa se denúncias devem ser julgadas na Corte). Disso não tenho a menor dúvida", afirma Steiner.

Contrariando evidências científicas, Bolsonaro e seu governo têm se oposto às políticas estaduais e municipaisarena esportiva aposta onlinedistanciamento social.

Além disso, o Ministério da Saúde, por determinação do presidente, tem promovido o uso da cloroquina no tratamentoarena esportiva aposta onlinecovid-19, apesar dos possíveis efeitos colaterais graves que a substância pode provocar earena esportiva aposta onlinenão haver comprovaçãoarena esportiva aposta onlinesua eficácia contra a doença.

Representações no TPI passarão por filtro inicial

O TPI,arena esportiva aposta onlinefuncionamento desde 2002, tevearena esportiva aposta onlinecriação estabelecida pelo Estatutoarena esportiva aposta onlineRoma,arena esportiva aposta online1998, que conta com apoioarena esportiva aposta online123 países, entre eles o Brasil.

Enquanto a Corte Internacionalarena esportiva aposta onlineJustiça, conhecida como Cortearena esportiva aposta onlineHaia, é responsável por julgar disputas entre países, o TPI é encarregadoarena esportiva aposta onlinejulgar apenas indivíduos acusadosarena esportiva aposta onlinequatro crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimesarena esportiva aposta onlineguerra e, desde 2018, crimesarena esportiva aposta onlineagressão —arena esportiva aposta onlineque políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataquesarena esportiva aposta onlinegrandes proporções.

Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigaçõesarena esportiva aposta onlineforma independente.

As cinco ainda passarão por um filtro inicial da Procuradoria, processo que pode ser demorado dado o grande volumearena esportiva aposta onlinerepresentações que chegam ao órgão.

Segundo o último relatório anual da Procuradoria, divulgadoarena esportiva aposta onlinedezembro, foram apresentadas 795 reclamações criminais entre novembroarena esportiva aposta online2018 e outubroarena esportiva aposta online2019.

Esse filtro já descarta casosarena esportiva aposta onlineque os crimes denunciados claramente não sãoarena esportiva aposta onlinecompetência do Tribunal. Se a representação passar dessa etapa, ela ainda será submetida a um exame preliminar,arena esportiva aposta onlineque a Procuradoria avaliará a presença dos elementos necessários à instauraçãoarena esportiva aposta onlineuma investigação formal, explica o professor da USP Marcos Zilli.

Nesse momento, é analisado, por exemplo, se os crimes noticiados ocorreram nos limites territoriaisarena esportiva aposta onlineum país signatário do Estatutoarena esportiva aposta onlineRoma ou se os supostos responsáveis são cidadãosarena esportiva aposta onlineum desses países.

Antesarena esportiva aposta onlineabrir uma investigação, a Procuradoria também verifica a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacionalarena esportiva aposta onlineapurar esses delitos.

Casos se arrastam por anos

"Não há prazo estabelecidoarena esportiva aposta onlineduração e, infelizmente,arena esportiva aposta onlinealguns casos a apuração preliminar pode levar alguns anos", ressalta Zilli.

O professor cita como exemplo o caso da Nigéria,arena esportiva aposta onlineque desde 2010 a Procuradoria analisa se abrirá ou não uma investigação contra seita islamista Boko Haram e as forçasarena esportiva aposta onlinesegurança nigerianas por crimesarena esportiva aposta onlineguerra.

Já no caso da Venezuela, o órgão realiza uma apuração preliminar desde fevereiroarena esportiva aposta online2018 para decidir se haverá uma investigação contra o regimearena esportiva aposta onlineNicolás Maduro por crimes contra humanidade.

Zilli ressalta que as fasesarena esportiva aposta onlineinvestigação e julgamento também são demoradas.

"Os casos, é bom lembrar, são extremamente complexos. Viaarena esportiva aposta onlineregra envolvem centenas, senão milharesarena esportiva aposta onlinedocumentos, assim como exigem a oitivaarena esportiva aposta onlinedezenasarena esportiva aposta onlinevítimas e testemunhas que, note-se, não residem no país sede do Tribunal que é a Holanda. Há, portanto, um esforço imensoarena esportiva aposta onlinelogística earena esportiva aposta onlineenergia humana, sem contar, obviamente, o usoarena esportiva aposta onlinerecursos tecnológicos", detalha.

Desdearena esportiva aposta onlinecriação, o TPI analisou 27 casos e emitiu 34 mandadosarena esportiva aposta onlineprisão. A partir deles,16 pessoas foram presas, três tiveram os casos encerrados apósarena esportiva aposta onlinemorte (por exemplo o ex-líder líbio Muamar Khadafi, mortoarena esportiva aposta onlineoutubroarena esportiva aposta online2011) e outras 15 são consideradas foragidas — entre elas, personagens famosos internacionalmente, como Saif Khadafi, filhoarena esportiva aposta onlineMuamar e acusadoarena esportiva aposta onlinehomicídios e perseguição na Líbia; Omar al-Bashir, presidente do Sudão até abrilarena esportiva aposta online2019 e acusadoarena esportiva aposta onlinehomicídio, extermínio, tortura e estupros na regiãoarena esportiva aposta onlineDarfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exércitoarena esportiva aposta onlineResistência do Senhor, grupo acusadoarena esportiva aposta onlinehomicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanosarena esportiva aposta onlineUganda.

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