A associaçãoaposta ganha brpacientes que obteve autorização para plantar maconha para fins medicinais no RJ:aposta ganha br

Brito foi uma das primeiras pessoas no Brasil a conseguir autorização judicial para cultivar maconha para o tratamento médico.

Hoje, a Apepi tem 600 associados. Mas atualmente fornece o óleoaposta ganha brcannabis para cercaaposta ganha br60 pessoas — crianças com epilepsia, adultos com ansiedade crônica e idosos com Parkinson, entre outros.

O óleo produzido pela entidade, que contém vários canabinoides como THC e CBD (canabidiol), é extraído por meioaposta ganha brum processoaposta ganha brevaporação com etanol. Ele é administradoaposta ganha brgotas colocadas sob a língua — a quantidade varia para cada paciente.

No últimos anos, diversos estudos científicos apontaram que substâncias extraídas da cannabis sativa, como o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC), seu princípio psicoativo, podem ser usados para fins medicinais,aposta ganha brterapias para pacientes com epilepsia, câncer e outras enfermidades graves.

A Apepi entrou na Justiçaaposta ganha brsetembro do ano passado, e teve parecer favorável do Ministério Público Federal e apoio da Fundação Oswaldo Cruz.

"Nós decidimos informar no processo que já estávamos plantando e fornecendo o óleo", explica Ladislau Porto, advogado e coordenador da Apepi.

"A estratégia foi sensibilizar o juiz para o fatoaposta ganha brque nós, membros da associação, alémaposta ganha brdezenasaposta ganha brpacientes com problemas graves, poderíamos ser presos caso houvesse alguma operação policial."

No Brasil, plantar maconha é crime. Repassar ou vender a erva, ou mesmo seus derivados, pode ser enquadrado como tráficoaposta ganha brdrogas, com penaaposta ganha brprisão.

Faltaaposta ganha brregulamentação

Na decisão publicada hoje, o magistrado afirmou que já existem diversos estudos que comprovam a eficácia da cannabis no tratamento aposta ganha brdoenças.

"Diversos estudos demonstram os efeitos positivos da utilizaçãoaposta ganha brcanabinoides para o tratamentoaposta ganha brdoenças graves, como Parkinson, esquizofrenia, Alzheimer, esclerose múltipla, artrite reumatoide e epilepsia."

O magistrado pontuou que não existe regulamentação no Brasil sobre o cultivo da planta para uso medicinal, ainda que, no ano passado, a Agência Nacionalaposta ganha brVigilância Sanitária (Anvisa) tenha editado uma norma permitindo a pesquisa e a produçãoaposta ganha brmedicamentos feitosaposta ganha brCBD.

Segundo ele, tanto a Anvisa quanto a União permaneceram "absolutamente inertes quanto a quaisquer iniciativas tendentes a levar a efeito a ediçãoaposta ganha brato normativo que supra esta lacuna", escreveu.

E completou: "Daí porque continua se mostrando relevante a atuação do Poder Judiciário neste campo, onde a administração parece preferir não se imiscuir,aposta ganha brmodo a garantir o exercícioaposta ganha brdireitos já estabelecidosaposta ganha brlei, obstaculizados pela simples faltaaposta ganha brregulamentação".

Na decisão, a Justiça não determinou um número exatoaposta ganha brplantas que podem ser cultivadas pela Apepi.

Decisões diferentes

Para Ladislau Porto, coordenador da Apepi, a autorização para o cultivo "foi como ter meu terceiro filho."

"A gente corria o riscoaposta ganha brser presos por plantar cannabis. O próprio associado poderia ocorreraposta ganha brassociação ao tráficoaposta ganha brdrogas. O óleo se tornou a única alternativa para muitos pacientes e pais conseguirem o tratamento. Nós entendemos que acima da lei (do tráfico) há a Constituição, que garante o direito à saúde e ao bem-estar", afirma.

Segundo ele, a procura por medicamentos tem crescido nos últimos meses. "Nosso objetivo são 10 mil plantasaposta ganha brdois anos. Também queremos ajudar outras associações a conseguir a autorização", diz.

Nos últimos anos, centenasaposta ganha brpacientes têm entrado na Justiça pedindo habeas corpus que autorize o cultivo — mas o númeroaposta ganha brautorizações chega a poucas dezenas.

Outro movimento é formado por associaçõesaposta ganha brpacientes e pais, que têm plantado cannabis para a produção do óleo — na maioria dos casos, esses grupo cultivam a plantaaposta ganha brmaneira ilegal, correndo riscoaposta ganha brprisão e processos judiciais.

Antes da Apepi, apenas a ONG paraibana Abrace Esperança tinha conseguido essa licença para plantar e fornecer o medicamento para associados, desde que eles tenham prescrição médica.

Hoje, ela atende a centenasaposta ganha brpacientes, que chegam a viajar para o Estado nordestinoaposta ganha brbusca do medicamento.

Sem regulamentação, a própria Justiça Federal tem dado decisões diferentes sobre o mesmo tema. Na segunda-feira, outra associaçãoaposta ganha brpacientes, a ONG Reconstruir, do Rio Grande do Norte, teve seu pedido negado pelo juiz federal Janilson Bezerraaposta ganha brSiqueira — o Ministério Público Federal se posicionou a favor da liberação nesse caso.

Para o magistrado, não deve ser o Judiciário a decidir sobre o tema. Ele também argumentou que estudos "contraditórios"aposta ganha brrelação à eficácia do medicamento sugerem "temor" e "potenciais danos" ao bem-estar dos pacientes.

O juiz também considerou a opinião do Conselho Regionalaposta ganha brMedicina do Rio Grande do Norte que foi amicus curiae do processo — o órgão historicamente tem se posicionado contra o uso medicinalaposta ganha brcannabis.

Para Felipe Farias, presidente da ONG Reconstruir, a decisão do magistrado potiguar contraria pesquisas científicas que têm demonstrado a eficácia dos medicamentos feitos com a planta.

"O juiz demonstrou medo e preconceito ao decidir sobre o tema. Em uma reunião, ele chegou a dizer que a maconha destruía vidas", afirma. A associação vai recorrer junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.

Desde o início do processo, a ONG Reconstruir decidiu interromper o cultivo da planta, temendo operações policiais. Segundo ele, os pacientes da entidade têm recorrido à importação do óleo ou a compra do CBDaposta ganha brfarmácias — um frasco do medicamento custaaposta ganha brmédia R$ 2.100 no Brasil.

"Tem gente plantandoaposta ganha brcasa, também. Outros estão recorrendo ao tráfico para conseguir a planta. Hoje, a maconha já é liberada no Brasil, mas apenas para quem pode pagar. As pessoas mais pobres ainda estão sofrendo para ter acesso ao medicamento", afirma Farias.

Para ele, a nova decisãoaposta ganha brrelação à Apepi, do Rioaposta ganha brJaneiro, é uma "notícia maravilhosa". "Quanto mais associações tiverem autorização para o cultivo, maior vai ser a pressão no Congresso e no STF para que haja uma regulamentação do tema", diz.

Regulamentação da Anvisa

Em dezembro do ano passado, a Anvisa mudou a regulamentação sobre cannabis para uso medicinal no Brasil. A norma estabelece as regras para a fabricação e a importação desses produtos,aposta ganha brcomercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização.

A partiraposta ganha brentão, estas mercadorias passaram a fazer parteaposta ganha bruma nova classe — "produto à baseaposta ganha brcannabis". Eles podem ser adquiridosaposta ganha brfarmácias, mas não é possível manipulá-losaposta ganha brdrogarias. Só é permitida a venda do produto pronto sob prescrição médica.

A nova regra também permite que empresas farmacêuticas possam produzir o remédio, mas os insumos devem ser importados.

Ao mesmo tempo, a maioria da diretoria da agência rejeitou a propostaaposta ganha brregulamentar o plantio da maconha para fins terapêuticos e científicos, sob pressão do governo Jair Bolsonaro, que se coloca contra o cultivo no país.

Três dos quatro diretores da Anvisa presentes na sessãoaposta ganha brdeliberação votaram por arquivar este ponto da regulamentação — e o único voto a favor da medida foi do então diretor-presidente da agência, William Dib.

Na época, Dib afirmou que a faltaaposta ganha brregulamentação sobre o plantio geraria uma ondaaposta ganha brprocessos judiciais. "A Justiça primeiro não vai cassar esse direitoaposta ganha brninguém, porque não está regulamentado. Vai ter mais médicos receitando. Então, não vai ficar igual, as ações só podem crescer", disse,aposta ganha brentrevista à BBC News Brasil.

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