O que é o Fundeb, fundo essencial para a educação que terá votação crucial no Congresso:cassino com giros gratis no cadastro

Por isso quecassino com giros gratis no cadastrodiscussão no Congresso Nacional, que ocorre desde 2019, é considerada o tema mais urgente da educação neste ano.

E a votação acontececassino com giros gratis no cadastromeio a três agravantes: a pandemia do coronavírus, que mobilizou atenções e diminuiu a atividade econômica e a arrecadaçãocassino com giros gratis no cadastroimpostos; o fatocassino com giros gratis no cadastroo ano legislativo ficar comprometido, neste segundo semestre, pelas eleições municipais; e como se tratacassino com giros gratis no cadastrouma Propostacassino com giros gratis no cadastroEmenda Constitucional (PEC 15/2015), o Fundeb precisa ter o avalcassino com giros gratis no cadastrouma grande quantidadecassino com giros gratis no cadastroparlamentares. Na prática, temcassino com giros gratis no cadastroser aprovado por três quintoscassino com giros gratis no cadastrodeputados e senadores,cassino com giros gratis no cadastrodois turnoscassino com giros gratis no cadastrovotação na Câmara e no Senado.

Mas o principal embate na aprovação do Fundeb diz respeito a quem deve pagar pelos R$ 150 bilhões anuais do fundo.

A origem do dinheiro

Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêmcassino com giros gratis no cadastroimpostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal - uma partilha considerada injusta por Estados e municípios, já que,cassino com giros gratis no cadastromodo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União.

"É um modelocassino com giros gratis no cadastrocabeça para baixo: os Estados e municípios são os que atendem diretamente 45 milhõescassino com giros gratis no cadastroalunos, mas a concentração tributária fica com a União", critica à BBC News Brasil a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC na Câmara.

Inicialmente, a propostacassino com giros gratis no cadastrodiscussão previa que a contribuição da União subisse gradualmente dos atuais 10% para 40% do total do Fundeb, desafogando Estados e municípios, mas isso encontrou enorme resistência na ala econômica do governo, no Congresso e entre defensores da política fiscal mais rígida.

Na época, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, retirou o apoio do governo à proposta, afirmando que ela "feria o equilíbrio fiscal" e não era "solvente a longo prazo".

Seu ministério chegou a afirmar que apresentaria uma proposta própria ao Fundeb, o que nunca aconteceu.

Após negociações, o projeto da PEC baixou o percentual exigido da União para no máximo 20% até 2026, mas partindocassino com giros gratis no cadastroum patamarcassino com giros gratis no cadastro15% (em vez dos 10% originais) já a partircassino com giros gratis no cadastro2021.

Por conta da pandemia, houve novas negociações. O patamar para 2021 foi baixado para 12,5%, continuando, gradativamente, a chegarcassino com giros gratis no cadastro20% até 2026.

"É uma complementação muito chorada da União, e que precisaria ser muito maior, para que o dinheiro chegasse a mais cidades. Porque algumas cidades pobres vão ficarcassino com giros gratis no cadastrofora (do bolocassino com giros gratis no cadastrorecursos), e os Estados e municípios vão continuar colocando mais dinheiro", diz Dorinha Rezende.

O texto, porém, continua encontrando resistência no governo. O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, argumenta que não há dinheiro suficiente para elevar a participação da União.

Em março,cassino com giros gratis no cadastrovideoconferência com prefeitos, Guedes defendeu a prorrogação do Fundeb no formato atual,cassino com giros gratis no cadastrovez da aprovação da nova PEC.

"Podíamos excepcionalmente renovar o Fundeb exatamente como ele é hoje por dois ou três anos para que todo o dinheiro excedente possa ser mandado para a saúde", afirmou Guedes, segundo reportagem do jornal O Globo.

Recentemente, também segundo o jornal, a equipe econômica passou a defender que a eventual ampliaçãocassino com giros gratis no cadastrorecursos do Fundeb, se aprovada no Congresso, sirva para ajudar no financiamento do Renda Brasil, programacassino com giros gratis no cadastrorenda mínima que ampliaria o Bolsa Família. Isso também dependeria do aval dos legisladores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o texto postocassino com giros gratis no cadastrovotação "está com bastante unidade, e acho que a gente vai avançar", segundo a Agência Brasil. A votação estava prevista para começar no dia 14, mas ficou para o dia 20. ''O governo pediu que nós construíssemos as condições para que o novo ministro (da Educação, ainda não empossado) pudesse participar do debate'', disse Maia.

Para Dorinha Rezende, porém, o aumentocassino com giros gratis no cadastrorepasses à educação é necessário porque o Brasil ainda gasta pouco per capita com seus alunos.

Segundo o relatório Education At Glance 2019, da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora o país destine uma porcentagem altacassino com giros gratis no cadastroseu PIB à educação, "o gasto por estudante na educação básica fica bem abaixo da média da OCDE".

Além disso, diz a deputada, "agora vamos precisar gastar mais no pós-pandemia: dividir salascassino com giros gratis no cadastroaula, contratar mais professores, receber os alunos vindos das escolas privadas (que não conseguiram mais pagar mensalidades). E muito disso está nas mãos dos municípios, o elo mais frágil (do Poder Executivo)".

Segundo o mais recente Censo Escolar, metade das escolas brasileiras não tem redecassino com giros gratis no cadastroesgoto.

Dorinha Rezende argumenta que os recursos adicionais da União venham, por exemplo,cassino com giros gratis no cadastroroyalties da exploração do petróleo, que já têm a educação como destino original.

Distribuiçãocassino com giros gratis no cadastrorecursos

Um dos objetivos do Fundeb é reduzir a desigualdadecassino com giros gratis no cadastrorecursos na educação, complementando o orçamentocassino com giros gratis no cadastromunicípios mais pobres que não consigam investir o suficientecassino com giros gratis no cadastrosuas redescassino com giros gratis no cadastroensino.

O projetocassino com giros gratis no cadastrovotação na Câmara institui, alémcassino com giros gratis no cadastromudanças na origem dos recursos, alterações na forma como eles são distribuídos. Por exemplo, mudando a vinculação do dinheiro e fazendo com que os repasses passem a depender da situação individualcassino com giros gratis no cadastrocada município, e não só do Estado onde ele está inserido. Isso ajudaria, por exemplo, municípios pobres que estejamcassino com giros gratis no cadastroEstados mais ricos.

Atualmente,cassino com giros gratis no cadastrocada R$ 1 do fundo, 60 centavos são usados para o pagamentocassino com giros gratis no cadastroprofessores,cassino com giros gratis no cadastromodo a garantir a valorização docente. O restante é usado para manutenção e equipamentos da escola e pagamentoscassino com giros gratis no cadastrooutros profissionais da educação.

Uma discussão giracassino com giros gratis no cadastrotornocassino com giros gratis no cadastroaumentar essa fatiacassino com giros gratis no cadastro60 para 70 centavoscassino com giros gratis no cadastrocada real, mas pulverizando esse dinheiro para todos os profissionais da educação, e não apenas para professores - o que, na prática, pode resultarcassino com giros gratis no cadastromenos recursos para a valorização docente.

Se mantido como está, o projeto pode trazer um adicionalcassino com giros gratis no cadastroao menos R$ 14 bilhões ao ano para a educação pública e criar,cassino com giros gratis no cadastroforma permanente, critérios mínimos para escolas públicascassino com giros gratis no cadastroqualidade, evitandocassino com giros gratis no cadastroprecarização, argumenta Daniel Cara, professor da Faculdadecassino com giros gratis no cadastroEducação da USP e membro da organização Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

A organização é defensora do projetocassino com giros gratis no cadastrovotação na Câmara e pede que ele seja votado rapidamente, para reduzir as chancescassino com giros gratis no cadastroser descaracterizado por pressões econômicas.

Dentrocassino com giros gratis no cadastrotodo esse debate, especialistascassino com giros gratis no cadastroeducação se queixam do que veem como participação tímida ou ausência do alto escalão do Ministério da Educação nas discussões. A pasta está prestes a ter seu quarto ministro no governo Bolsonaro - o presidente anunciou Milton Ribeirocassino com giros gratis no cadastro10cassino com giros gratis no cadastrojulho para o comando do MEC.

A deputada Dorinha Rezende diz que na gestãocassino com giros gratis no cadastroAbraham Weintraub "nunca foi dada prioridade" ao Fundeb, mas que a participação do ministério será importante sobretudo na fasecassino com giros gratis no cadastroregulamentação do fundo, caso a PEC seja aprovada.

Consultada pela reportagem, a assessoria do MEC afirmou que "a Secretaria Executiva do MEC e o Fundo Nacionalcassino com giros gratis no cadastroDesenvolvimento da Educação têm participado ativamente das discussões técnicas relacionada ao Novo Fundeb. No ano passado, foram apresentadas sugestões à Relatora da PEC 15/2015, com considerações acercacassino com giros gratis no cadastromedidas necessárias ao aprimoramento da política pública educacional. Atualmente, para além das questões relacionadas ao modelo do novo Fundo, a ser inserido na Constituição Federal, o MEC tem se dedicado ao levantamento das informações e dos indicadores necessários à regulamentação do Novo Fundeb, a fimcassino com giros gratis no cadastroviabilizar a operacionalização tempestiva do novo modelocassino com giros gratis no cadastrofinanciamento a partir do anocassino com giros gratis no cadastro2021, caso a proposta seja efetivamente aprovada".

Até a publicação desta reportagem, a assessoria do órgão não havia manifestado opinião sobre o aumentocassino com giros gratis no cadastroparticipação da União proposto pela PEC 15/2015.

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