'Cobre seu governador': qual a responsabilidade do governo federal no combate à pandemia?:ht bet365

Uma parte da resposta se encontra na própria lei, afirma Élida Graziane Pinto, professora da EAESP-FGV e procuradora do Ministério Públicoht bet365Contas do Estadoht bet365São Paulo.

O artigo 23 da Constituição expressa que "cuidar da saúde e assistência pública (...) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" — ou seja, compartilhada pelos três entes.

Mais à frente, no capítulo 30, a Carta coloca ainda que compete aos municípios "prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviçosht bet365atendimento à saúde da população".

"A leitura que Bolsonaro faz é frontalmente contrária ao que está na Constituição e na jurisprudência — e esvazia ideiaht bet365cooperação técnica e financeira", avalia ela.

Na prática, como a execução é bastante concentrada nos Estados e municípios — são eles que prestam os serviçosht bet365saúde fato na maioria dos casos -, a União acaba sendo um importante financiador, por meio dos repassesht bet365recursos a esses entes.

Uma atribuição que, na avaliação da especialista, não está sendo desempenhada como deveria. É o que sinalizam os números sobre os gastos da União com o combate pandemia na áreaht bet365saúde.

Os dados sobre a execução das despesas no âmbito do Fundo Nacionalht bet365Saúde com a Ação 21CO, relacionada à crise sanitária, mostram que as liberaçõesht bet365recursos a Estados e municípios têm sido feitas a conta gotas.

Entre os quase R$ 10 bilhões previstos para os Estados,ht bet365quatro mesesht bet365pandemia nem metade foi empenhado (o primeiro estágio da execução), apenas R$ 4 bilhões. No caso dos municípios, dos R$ 16,8 bilhões previstos, R$ 5,8 bilhões foram empenhados.

Houve uma queda forte nos repasses a partirht bet365meadosht bet365abril, logo após a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta do cargo.

Olhando para o orçamento da saúde como um todo,ht bet365R$ 39,3 bilhões somente R$ 13 bilhões foram empenhados até o momento.

A morosidade contrasta com a resposta regulatória e legislativa rápida observada ainda antesht bet365a pandemia chegar ao Brasil, opina Graziane. No inícioht bet365fevereiro foi declarada emergência nacional e, poucos dias depois, foi promulgada a lei que coordena as medidas sanitárias, a 13.979.

Em 20ht bet365março, porht bet365vez, o Congresso Nacional reconheceu a calamidade para acionar o regimeht bet365exceções previsto na Leiht bet365Responsabilidade Fiscal e liberar recursos para o combate à pandemia.

A partir daí, entretanto, começaram os conflitos entre Bolsonaro e Mandetta. No dia 15ht bet365março, Bolsonaro quebrou pela primeira vez o isolamento para comparecer a uma manifestação.

"Agir pouco e lentamente tem custo alto", Graziane completa.

No inícioht bet365junho, o Ministério Público abriu um inquérito civil público para apurar a execução do orçamento e destaca que os números podem sinalizar uma possível ineficiência da União para enfrentar os desdobramentos da covid-19 na área da saúdeht bet365pelo menos três aspectos: a pouca utilização dos recursos previstos para despesas, a demora na liberaçãoht bet365recursos aos demais entes federativos e a pequena participação da União no custeio da saúdeht bet365relação ao financiamento total assumido pelos entes federativos.

Sem recursos — com a receitaht bet365arrecadação tributáriaht bet365queda e proibidos por leiht bet365contrair dívidas sem anuência do governo federal —, muitos Estados e municípios têm tido dificuldade financeira para implementar as políticasht bet365combate à doença.

Testes, respiradores e EPIs

Dentro do princípio da competência compartilhada, outro importante papel que caberia ao governo federal seria oht bet365centralizar parte das compras — sejaht bet365testes para diagnóstico da covid,ht bet365equipamentos hospitalares ouht bet365proteção individual (EPI).

Assim, não só haveria uma redução dos gastos (já que os preçosht bet365geral são menores para comprasht bet365grande quantidade), mas também uma otimização da distribuição pelo território, levandoht bet365consideração os locais que mais necessitam.

"O FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, autarquia ligada ao Ministério da Educação) faz isso — centraliza as comprasht bet365livros didáticos com um ganhoht bet365escala belíssimo", diz Graziane.

Na faltaht bet365uma centralização das compras, muitos Estados têm, entretanto, importado testes, máscaras e respiradores por conta própria da China eht bet365outros países. Na tentativaht bet365reduzir custos e melhorar a logística, alguns Estados do Nordeste têm feito compras coletivas por meio do Consórcio do Nordeste, grupo regional criado no ano passado.

"A logística foi toda fragmentada - cada Estado teve que tomar suas providências", ressalta a pneumologista e pesquisadora da Fiocruz Margareth Dalcolmo.

Coordenação vs conflito

Ela destaca ainda uma atribuição mais subjetiva, mas não menos importante, que deveria ter sido capitaneada pelo governo federal:

"Desde o início já estava claro que era necessária uma coordenação muito harmônica entre os diversos níveisht bet365governo — central, estadual e local. E não houve."

A médica, uma das primeiras a tratar pacientes com covid-19 no país, fez parte do grupoht bet365especialistas consultados pelo Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Mandetta para justamente organizar as medidasht bet365enfrentamento e diz que, desde a saída dele do cargo, a interlocução com a pasta deixouht bet365de existir.

As medidasht bet365isolamento social são, por si só,ht bet365difícil implementação — como ficou evidente nos paísesht bet365que a doença chegou antes. Assim, o ideal seria que os entes federativos tivessem alguma sintonia.

O que aconteceu, entretanto, foi o contrário.

"Houve uma tensão permanente e um comportamento deletério da parteht bet365autoridades federais. Várias pessoas foram pra rua, participaramht bet365manifestações", ela acrescenta.

"E hoje nós vemos uma situação tensa, por conta dessa desarmonia, desse conflito entre administração local e do governo federal. Tudo isso é muito deletério para um controle sanitárioht bet365qualquer natureza."

Nesse sentido, Ricardo Gazzinelli, presidente da Sociedade Brasileiraht bet365Imunologia, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e coordenador do Instituto Nacionalht bet365Ciência e Tecnologiaht bet365Vacinas, destaca o impacto negativo do discurso muitas vezes negacionista do presidente, que vai no sentido contrário às orientações dadas pelos gestores estaduais e municipais.

Ainda que a comunidade científica reforce que as medidasht bet365proteção e distanciamento são fundamentais, as posiçõesht bet365Bolsonaro acabam ecoando entre parte da população e enfraquecendo a estratégia para o combate da pandemia como um todo.

Mesmo comparando com os Estados Unidos, pontua o pesquisador, onde o presidente Donald Trump também tentou interferir no trabalho a equipe técnica da saúde, o Brasil é um ponto fora da curva. Lá, uma das principais referências no combate à pandemia, o diretor do Instituto Nacionalht bet365Alergias e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos, Anthony Fauci, segue sendo a principal referência e uma peça-chave na formulação das políticasht bet365enfrentamento.

Aqui, o presidente se desentendeu com Mandetta e, pouco maisht bet365um mês depois, perdeu um segundo ministro. Desde então, a pasta tem sido comandada por um interino, o general Eduardo Pazuello, sem previsãoht bet365quando voltará a ter um titular.

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