Pedidocassino com bonus de cadastro 2024apreensãocassino com bonus de cadastro 2024celularcassino com bonus de cadastro 2024Bolsonaro que gerou reaçãocassino com bonus de cadastro 2024Heleno não foi feito pelo STF; entenda:cassino com bonus de cadastro 2024

cassino com bonus de cadastro 2024 Após o STF encaminhar à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedidocassino com bonus de cadastro 2024providências feito por parlamentares que incluía uma possível apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinetecassino com bonus de cadastro 2024Segurança Institucional), soltou uma nota dizendo que o pedido é "inconcebível" e "inacreditável".

"Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissívelcassino com bonus de cadastro 2024outro Poder", diz o ministro.

A nota diz ainda que a pasta faz "um alerta"cassino com bonus de cadastro 2024que o pedido é uma "tentativacassino com bonus de cadastro 2024comprometer a harmonia entre poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional."

No entanto, o pedido não foi pelo pelo STF, mas sim por parlamentares — e o Supremo apenas encaminhou o requerimentocassino com bonus de cadastro 2024diligências à PGR.

O pedido, encaminhado pelo ministro do STF Celsocassino com bonus de cadastro 2024Mello ao procurador-geral da República, Augusto Aras, foi feito no contexto da investigação sobre suposta interferência do presidente da Polícia Federal, a partircassino com bonus de cadastro 2024declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

No entanto, a apreensão do celular do presidente só aconteceria caso Aras achasse que é pertinente à investigação, explica professoracassino com bonus de cadastro 2024direito Constitucional da FGV Eloísa Machado. E tudo indica que Aras provavelmente não aceitaria esse pedidocassino com bonus de cadastro 2024diligências, ou seja, existe pouquíssima chancecassino com bonus de cadastro 2024ele se concretizar.

Apesar da forte reação do GSI neste momento, esse tipocassino com bonus de cadastro 2024encaminhamentocassino com bonus de cadastro 2024pedidos pelo STF à PGR não é extraordinário.

"Trata-secassino com bonus de cadastro 2024um pedidocassino com bonus de cadastro 2024diligências feito por parlamentares, envolvendo suposta prática criminosa do presidente, que está sendo investigada pelo PGR com autorizaçãocassino com bonus de cadastro 2024ministro do Supremo. Nada mais normal do que o pedido ser enviado ao Procurador-Geral da República — ele vai avaliar se é pertinente àcassino com bonus de cadastro 2024investigação e contará com o controle judicial do STF", explica Machado.

Precedentes

Um pedido parecido, inclusive, foi feito pelo ministro do STF Marco Aurélio no finalcassino com bonus de cadastro 2024março,cassino com bonus de cadastro 2024uma curta decisãocassino com bonus de cadastro 2024que encaminhou à PGR uma notícia crime apresentada por um parlamentar, envolvendo o comparecimento do presidente na manifestaçãocassino com bonus de cadastro 202415cassino com bonus de cadastro 2024março.

A decisãocassino com bonus de cadastro 2024Celsocassino com bonus de cadastro 2024Mello é mais longa, com um textocassino com bonus de cadastro 2024que ele lembra que o presidente não está livrecassino com bonus de cadastro 2024investigação, mas o procedimentocassino com bonus de cadastro 2024si é bastante comum.

"Se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se tratecassino com bonus de cadastro 2024alguém investidocassino com bonus de cadastro 2024autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado", escreveu o ministro emcassino com bonus de cadastro 2024decisão.

GSI não tem relação jurídica com o pedido

A notacassino com bonus de cadastro 2024Heleno é uma movimentação mais política do que jurídica, já que o GSI, liderado por Heleno, pouco tem a ver com o pedido do pontocassino com bonus de cadastro 2024vista jurídico.

Cabe à PGR avaliar se o pedido do parlamentar encaminhado pelo STF é necessário paracassino com bonus de cadastro 2024investigação e à Advocacia Geral da União — e não ao GSI — defendê-lo.

Segundo Machado, a notacassino com bonus de cadastro 2024Heleno é equivocada.

"Quem faz a defesa do presidente Bolsonaro nos processos criminais é seu advogado particular e a Advocacia-Geral da União. Não há nenhum papel a ser exercido pelo GSI, muito menoscassino com bonus de cadastro 2024tomcassino com bonus de cadastro 2024intimidação ao Supremo. É equivocada juridicamente, despropositada processualmente", afirma a constitucionalista.

Além disso, diz ela, defender imunidade total do presidente da República é um "enorme equívoco do pontocassino com bonus de cadastro 2024vista jurídico"

"A Constituição determina que o Presidente deve ser responsabilizado, política e penalmente, se cometer crimes durante o mandato. Como já disse o ministro Celsocassino com bonus de cadastro 2024Mello, ninguém está acima da Constituição, nem o Presidente da República, nem general".

"É também a Constituição que exige obediência do Presidente da República aos seus termos e indica o Supremo Tribunal Federal como seu guardião", conclui.